Este é o tema da II Turnê de Palestras Contabilidade na TV
Receita alerta para prazo do Refis
Um levantamento da Receita Federal mostra que 76.761 dos 561.915 contribuintes que aderiram ao Refis da Crise ainda não optaram pelo parcelamento total ou parcial do débitos
Bens de família são penhorados por decisões de segunda instância
Trabalhista: Em São Paulo, casa de R$ 1,5 milhão pode ser vendida para pagar dívida de R$ 200 mil
Nova safra de balanços promete mais lucros
Bradesco abre temporada e divulga resultados amanhã. O segundo banco a anunciar as contas será o Santander
Prestadores de serviços derrubam na Justiça mudanças no SAT
As alterações no SAT geraram uma corrida de empresas e entidades de classe à Justiça
Empresa sucessora deve pagar multa aplicada antes da fusão
Tributário: Entendimento da 1ª Seção do STJ foi adotado em julgamento de recurso repetitivo
Acordos anticartéis com empresas rendem R$ 190 milhões ao Cade
Dinheiro foi pago, desde 2007, por companhias que quiseram evitar condenações do órgão
Fisco dá novo prazo para municípios com dívidas previdenciárias
Municípios inadimplentes terão até o dia 30 para regularizar novamente sua situação
Ações contra o Fisco serão decididas em até seis meses
Cinco cidades já têm Juizado Especial da Fazenda Pública
Ministério Público exige preenchimento de cota
A norma determina às companhias com mais de cem funcionários a contratação de um número
mínimo de deficientes
Remessa de lucros cresce 38% e pode superar IED no ano
Crise intensifica envio de recursos às matrizes, que desde 2008 já chegam a US$ 70 bilhões
Empresa brasileira ainda traz poucos recursos
Os investimentos de empresas brasileiras no exterior, que nos últimos cinco anos somaram quase US$ 50 bilhões
ainda não se reverteram em ganhos para os acionistas.
Regras da CVM sobre divulgação de informações ainda exigem aprendizado
As empresas ainda têm um longo caminho a percorrer para o ideal cumprimento das novas regras
da Comissão de Valores Mobiliários
Comando fora de alcance
Maioria dos dirigentes não comparece às assembleias das empresas, que tornam-se eventos burocráticos e não atraem os acionistas
Governo do Rio investe em programa de desburocratização
O Estado do Rio está desburocratizando sua gestão de pessoal e de orçamento
Carga tributária deve bater recorde de 34,7% do PIB
A carga tributária brasileira voltou a subir e deverá bater o recorde de 2008, depois de ter recuado no ano passado
Nova lei atrela correção de todas as aposentadorias ao reajuste do mínimo
Senador Paulo Paim incluiu emenda sobre a Previdência na LDO, aprovada quinta, e que segue agora para sanção ou veto presidencial
Lei eleva rombo do INSS de R$ 48 bi para R$ 118 bi
O rombo na Previdência Social pode aumentar ainda mais com a aprovação da emenda do senador Paulo Paim (PT-RS) que indexa os reajustes dos benefícios previdenciários ao aumento do salário mínimo
A reforma tributária, no discurso dos candidatos
Os presidenciáveis Dilma, Serra e Marina falam em sistema ineficiente e acenam com mudanças, mas até agora não apresentaram nada concreto
STJ suspende penhoras de bens de empresas em recuperação judicial
Tributário: Jurisprudência da Corte tem considerado inexistência de parcelamento fiscal
Receita reabre prazo para contribuinte incluir débitos no Refis
As empresas ganharam uma nova chance para declarar débitos de tributos federais e incluí-los no Refis da Crise, aproveitando os bons descontos em multas, juros e encargos legais
TST derruba aplicação de multa
As empresas venceram a disputa sobre a aplicabilidade, nos processos trabalhistas, da multa de 10% da condenação nos casos em que o devedor não paga a dívida em até 15 dias da condenação definitiva
Governo federal parcela dívidas com as autarquias e fundações
Contribuinte pode pagar débito em até 180 meses, com descontos em multas e juros
Tribunais do trabalho pedem aprovação de projeto
Presidentes e corregedores dos 24 TRTs do país decidiram criar uma comissão para pressionar o Congresso Nacional a aprovar um projeto de lei que prevê a contagem, para fins de aposentadoria, de créditos trabalhistas não recolhidos por empresas
Governança calculada
Estudo mostra que adoção de medidas que dão maior proteção ao acionista se reflete em redução de custo de capital para a empresa
Mercado interno ajuda caixa estadual
Arrecadação de ICMS cresceu acima do recolhimento de impostos federais
Brasil adota IFRS, mas não paga conselho que emite as normas
Contabilidade: Entidade depende de contribuições voluntárias para manter independência
Supremo julga crédito de IPI sobre matéria-prima isenta
Tributário: Dois ministros já votaram contra a concessão do benefício
Caem mudanças para coligadas
Em razão desse "revoga e não revoga", há a possibilidade de questionamentos na Justiça pelas multinacionais que importam insumos para a industrialização
Receita dificulta acesso a créditos
Os exportadores brasileiros que possuem créditos de PIS, Cofins e IPI poderão apresentar os pedidos de ressarcimento à Receita Federal a partir de 1º de julho
Planejamento faz 1º balanço crítico do governo
ocumento na internet vê insucessos na educação e na política agrária e desarticulação entre Pastas
Texto acusa gargalo na infraestrutura e tributos em cascata
Um dos principais alvos das críticas é o regime tributário, que impõe uma "diversidade de tributos" e possui "cumulatividade de difícil desoneração"
Nova resolução da Previdência Social reduz contribuição ao SAT
O objetivo do governo é reduzir os índices de acidente de trabalho de empresas que registram grandes percentuais e estimular aquelas que possuem baixos índices ou não os têm
Tribunal deixa de analisar redução salarial
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) analisou, na semana passada, o caso de um hospital que desmembrou o salário-base dos trabalhadores em duas partes
Lula cede e dá aumento de 7,7% a aposentados
Gasto extra vai ser de R$ 1,6 bilhão apenas neste ano; Mantega diz que haverá novo corte no Orçamento federal
Lula mantém multa em dobro por deduções indevidas no IR
A MP 472 foi editada no fim do ano passado para conceder benefícios tributários a diversos setores considerados estratégicos pelo governo
Brasileiro poderá se aposentar no Japão
Países negociam acordo para beneficiar trabalhador estrangeiro
Arrecadação tem o melhor resultado para o mês de abril
Crescimento real das receitas foi de 16,75% em relação ao mesmo mês de 2009
Participação nos lucros poderá ter IR exclusivo
Regra semelhante à do 13º foi aprovada no Senado
Investimentos não sustentam PIB entre 6% e 7%, diz Setubal
Os investimentos atuais no Brasil não são suficientes para sustentar o crescimento do PIB (no patamar entre 6% e 7% ao ano, afirmou ontem o presidente do Itaú Unibanco, Roberto Setubal
Ficha Limpa deve ser votado hoje
Um acordo de líderes poderá viabilizar a votação ainda hoje, no Senado, da medida provisória que reajusta em 7,72% as aposentadorias acima do salário mínimo e também do projeto do Ficha Limpa
Para analista, gasto público trava PIB
Se continuar crescendo 7%, é procurar encrenca com a inflação", diz Pastore
Dilma: fim da CPMF não gerou benefícios
Pré-candidata admite possibilidade de criar imposto para repor perdas no setor da Saúde
'Ano que vem podemos discutir outra contribuição'
Líder do governo diz que ano eleitoral não é adequado para falar em criar novo tributo para substituir a CPMF
Brasil precisa de medidas fiscais, diz agência de classificação de risco S&P
Para presidente da instituição, custos de crescer a 7,5% ao ano são muito altos
Receita Federal controlará remessas ao exterior acima de R$ 53,9 mil
Valores deverão ser informados por Dirf. Medida visa a combater sonegação
Brasil bate recorde de emprego e de impostos
Economia aquecida criou 962 mil postos de trabalho em quatro meses, praticamente o total registrado em 2009. Em compensação, brasileiros pagaram R$ 66 bilhões ao governo somente em abril
Receita com impostos deve chegar a R$ 66 bi
Com atividade intensa, Fisco registra o melhor abril da história. Elevação foi de mais de 14% sobre igual mês de 2009
Sem âncora fiscal, o euro pode ir a US$ 1
Moeda europeia cai ao menor nível em quatro anos
Identidade eletrônica
Mais do que trazer segurança e atestar transações realizadas no mundo virtual, o uso de certificados digitais envolve mudança cultural brusca
Mercado vai ter crescimento vigoroso
Melhor impossível. Assim pode ser definida a perspectiva do mercado de certificação digital do ponto de vista de analistas e empresários do segmento
Para analistas, emprego continuará a pressionar a inflação no próximo ano
O processo inflacionário continuará tendo o mercado de trabalho como combustível no ano que vem
Substituição tributária é ampliada
A ampliação da substituição tributária ajudou os Estados a arrecadar mais ICMS
As empresas cansaram de esperar
Com a falta de investimento público em infraestrutura, companhias decidem apostar pesado em logística para garantir
CVM aperta cerco aos agentes autônomos
Órgão regulador detectou uma série de atividades indevidas e está refazendo as regras da profissão para evitar problemas para o investidor e para o mercado
Executivos brasileiros voltam ao País
Com a crise, Brasil passa a ser um mercado mais seguro e recompensador para profissionais que estavam trabalhando no exterior
Proposta quer punição penal para sonegador que quita débito
Hoje, a legislação brasileira prevê que a punição por crime de sonegação seja extinta se o sonegador pagar o que deve ao Fisco qualquer que seja a fase do processo criminal
Liminar garante regime especial a contribuinte
Uma liminar garantiu a uma usina paulista de açúcar e álcool a permanência no regime especial do ICMS do Estado de São Paulo
CVM reconhece que é difícil punir autoridade
Informação privilegiada: Fiscalização é mais fácil nos casos de gestores públicos ligados à administração de empresas
Cresce confiança de pequenas empresas no mercado externo
Segundo o levantamento, o índice de confiança das empresas brasileiras no comércio exterior está acima da média verificada entre pequenos e médios de 17 países
Uso de software ilegal cai, mas perdas aumentam
Trata-se do quinto ano consecutivo de queda no uso de software pirata, que agora representa 56% do mercado
Crise deve reduzir exportações à Europa
A crise nos países europeus deve acentuar a tendência de redução da fatia da União Europeia como destino das exportações brasileiras
Contratações na indústria aceleram em março
Aumento de 2,4% em relação ao mesmo mês de 2009 foi a maior expansão mensal desde agosto de 2008; folha de pagamento cresceu 5,6% no período
Comércio fará 'Refis' para ter cliente 'ficha limpa'
Para garantir as compras no Natal, comerciantes já preparam programa que prevê o parcelamento de dívidas antigas em até 18 meses, e sem juros
Pequenas empresas na mira dos investimentos
Novas regras instauram obrigatoriedades como divulgação de balanço ao mercado
Nova polêmica em torno da regulamentação dos protocolos
Incorporação das novas margens de valor agregado, empresas enquadradas no Simples Nacional, Funrural e guerra fiscal
Conselho garante isenção fiscal sobre distribuição de lucros
Câmara Superior do Carf anula autuação aplicada contra a Andrade Gutierrez
Desconto não pode ser maior que salário
O TRT da 3ª Região (MG) decidiu que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não pode descontar do salário de um trabalhador débito de plano de saúde que seja superior ao seu vencimento
Parcelamento de IPI continua válido
As empresas tiveram até o dia 30 de novembro para aderir ao parcelamento, que trouxe mais benefícios que o Refis da Crise
Receita fecha o cerco aos prejuízos fictícios
Planejamento tributário feito por grandes empresas gera perdas contábeis para reduzir pagamento de impostos
Pacote tributário mira grande empresa
Advogado-geral da União defende pacote polêmico em tramitação no Congresso, que dá poder de polícia aos procuradores da Fazenda
Especialistas criticam ''terrorismo tributário''
Ex-secretário da Receita Federal aponta necessidade de o governo regulamentar norma antielisão
Pacote da exportação cria Eximbank e muda Simples
O governo pretende anunciar pacote de incentivo às exportações, cujo desempenho tem preocupado economistas e empresários
Balança comercial recupera-se em abril
O mês de abril marcou uma forte recuperação da balança comercial brasileira, com resultado recorde tanto para as exportações quanto para as importações
Importação dispara e saldo comercial cai
Com real forte e aquecimento interno, superávit recua 67% no quadrimestre
'Podemos crescer no comércio'
O subsecretário de comércio internacional dos EUA deixou claro para empresários que as negociações sobre o acordo de compensação não impedem que os países trabalhem juntos para ampliar uma corrente comercial erodida ao longo dos anos pela emergência chinesa
IR: 24,6 milhões de contribuintes fizeram declaração
O acerto de contas das pessoas físicas com o Leão superou as expectativas do Fisco este ano
Reduzir meta de inflação levaria a taxas menores
Com expectativas sob controle, haveria espaço para redução da Selic
Barreira à formalização
Rigidez da legislação trabalhista
Aos estados e municípios, a lei. À União, os gastos
Legislação de responsabilidade fiscal, que completa dez anos amanhã, não brecou crescimento de despesas federais, como as de pessoal
Má qualidade atrapalha desempenho da economia
Mais que o tamanho, é a péssima qualidade da carga tributária brasileira que mais atrapalha a economia
A semana jogou um pouco de água fria no otimismo
Alguns fatores podem ter contribuído para antecipar a reação das instituições financeiras, no sentido de aumentarem suas taxas, na esteira da decisão do Copom
Regime fiscal já não é o mesmo no País, diz economista
A flexibilização da política de gastos públicos nos últimos anos já configura, para alguns analistas, uma mudança do regime fiscal
Um em cada 5 produtos eletrônicos vem de fora
Fabricantes nacionais alegam não ter condições de isonomia de impostos, logística e custos de mão de obra para competir com os produtos asiáticos
Exportador poderá compensar crédito de imposto pago a mais
Exportador poderá compensar crédito de imposto pago a mais
Proposta unifica legislação sobre abertura de empresas
Iniciativa aprovada pela Comissão de Justiça ajuda a desburocratizar o registro e a extinção de firmas, além de estimular empreendedorismo. Projeto vai ao Plenário
Projeto que veda cobrança de taxas de contribuinte isento de IR é aprovado pela CCJ
O contribuinte pessoa física isento de imposto de renda poderá ficar livre do pagamento de taxas quando for apresentar Declaração Anual de Isentos
BC eleva juros e deixa empréstimos mais caros
Taxa vai para 9,50% ao ano, primeiro aumento em 19 meses
CAE aprova projeto que regulamenta factoring
As empresas de factoring ficam proibidas de captar depósitos do público e executar operações de crédito privativas de instituições financeiras
Cresce adesão a planos de opções
Estudo mostra que 80% das companhias do Novo Mercado adotam essa ferramenta
Juízes e advogados querem mudanças no novo Código de Processo Civil
A proposta do novo CPC, que começa a tramitar em maio no Congresso Nacional, foi elaborada por uma comissão de juristas criada pelo Senado Federal
Justiça aceita garantias inusitadas em execuções
Fiscal: Roupas íntimas e animais, como vaca e galinha, são penhorados
Declaração de IR em ações exige atenção
Receita aperta o cerco a investidor que deixa de recolher tributo sobre ganhos de capital
Contribuinte com lucro em imóvel pode ter isenção
Diante do aquecimento do setor imobiliário, muitas são as dúvidas relacionadas ao tema
Remessas ao exterior são isentas de IR
É a primeira manifestação da Corte favorável ao contribuinte. O tema é de grande interesse do setor petroquímico
CVM vê erro em 87% dos documentos de assembleias
Cumprimento de novas exigências de informações pelas companhias abertas fica aquém da expectativa do regulador do mercado de capitais
Novo código deve acelerar tramitação de processos
Texto será apresentado ao Congresso Nacional em maio
Fazenda paulista altera forma de correção de débitos do ICMS
Com base em recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), advogados já preveem questionamentos judiciais contra a mudança
Crédito de nota fria pode ser usado por contribuinte
STJ autoriza empresa a utilizar benefício fiscal se comprovar boa-fé
Carta de fiança suspende inquérito
O TJ do Espírito Santo (TJES) concedeu a executivos de uma empresa do Estado uma liminar que suspendeu o andamento de um inquérito policial instaurado contra eles por suposto crime tributário
Arrecadação das capitais surpreende no trimestre
Finanças públicas: Elevação é creditada à retomada da economia
Salários em sigilo
Pouco mais de 20% das empresas abertas recorrem à liminar do Ibef-Rio para não divulgar a remuneração dos administradores
Braskem briga na Justiça contra multa de R$ 500 milhões
Esta é a maior disputa tributária em andamento na 4ª Região - que engloba os três Estados do Sul -, de acordo com a Fazenda Nacional
Aposentadoria confortável exige bom planejamento
Previdência privada: O ideal é começar com contribuição pequena
Países estudam criação de uma convenção sobre cibercrimes
Em congresso da ONU, Brasil defende elaboração de documento consensual sobre o tema
Hewlett-Packard abre loja virtual com marca própria
A empresa coloca no ar, hoje, sua própria loja virtual para venda de produtos aos internautas de todo o país
Vivo lança celular com TV digital em parceria com ZTE
Para a ZTE, o N290 contribuirá para que a companhia atinja a marca de 3 milhões de unidades vendidas no Brasil este ano
Acordo entre São Paulo e Espírito Santo é aprovado
O Confaz aprovou um acordo firmado entre os governos do Espírito Santo e de São Paulo para acabar com a disputa pelo ICMS cobrado na importação de mercadorias
Veneno em ação
Negócio entre Amil e Medial levanta debate sobre cláusulas de dispersão acionária
STJ analisa liminar sobre remuneração
Após derrota em segunda instância, CVM recorre novamente para que salários sejam divulgados
Justiça do Trabalho descarta sucessão em recuperação judicial
A Justiça do Trabalho tem reconhecido que os adquirentes de ativos de companhias em recuperação judicial não são responsáveis pelos débitos trabalhistas dessas empresas
Corretoras amansam o Leão
Instituições investem em ferramentas para auxiliar os clientes a recolher o imposto de renda e preencher a declaração
Cálculos do IR exigem atenção extra do investidor
Aplicador deve levar em conta a soma de todas as vendas de ações realizadas no mês
Previdência derruba argumentos contra o FAP
Órgão analisou 900 dos 7,2 mil recursos apresentados
Multa à Parmalat cai de R$ 14 bi para R$ 12 milhões
Trata-se do maior auto de infração, que se tem notícia, em relação ao faturamento de uma empresa
IFRS para todos
Nova norma vale também para pequenas e médias empresas, que devem ter aumento de custo com contadores, mas melhora na gestão
STJ reafirma entendimento sobre prazo para pedir restituição de tributo
A 1ª Seção do STJ reiterou, por meio do julgamento de um incidente de uniformização, entendimento sobre o prazo máximo para os contribuintes ajuizarem as chamadas ações de repetição de indébito
Adin sobre precatórios será julgada pelo Pleno
As ações judiciais que contestam no STF as novas formas de pagamento dos precatórios - instituídas pela Emenda Constitucional nº 62 - serão analisadas diretamente pelo Plenário da Corte
Departamento jurídico ganha importância nas empresas
Estudo mostra que advogados conquistaram autonomia nas médias e grandes companhias
Conselho garante isenção fiscal sobre distribuição de lucros
Câmara Superior do Carf anula autuação aplicada contra a Andrade Gutierrez
Desconto não pode ser maior que salário
O TRT da 3ª Região (MG) decidiu que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não pode descontar do salário de um trabalhador débito de plano de saúde que seja superior ao seu vencimento
Parcelamento de IPI continua válido
As empresas tiveram até o dia 30 de novembro para aderir ao parcelamento, que trouxe mais benefícios que o Refis da Crise
Receita fecha o cerco aos prejuízos fictícios
Planejamento tributário feito por grandes empresas gera perdas contábeis para reduzir pagamento de impostos
Pacote tributário mira grande empresa
Advogado-geral da União defende pacote polêmico em tramitação no Congresso, que dá poder de polícia aos procuradores da Fazenda
Especialistas criticam ''terrorismo tributário''
Ex-secretário da Receita Federal aponta necessidade de o governo regulamentar norma antielisão
Supercomplicado
Complexidade da legislação inibe acesso do empreendedor à Lei Geral da Pequena Empresa
Nova lei estimula empreendedores a colocar os negócios na legalidade
"A Lei do Empreendedor Individual é o empurrão que faltava para colocar na legalidade um grupo de empreendedores que optam por trabalhar por conta própria”
Gasto com pensão por morte atinge 3,2% do PIB
Total corresponde a 25% dos gastos previdenciários e é 3,5 vezes superior ao dos países da OCDE
CVM rejeita novo pedido da Abrasca
A CVM negou novo pedido da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) para adiar para 2011 a obrigatoriedade da divulgação da remuneração máxima, média e mínima dos diretores e conselheiros das empresas
Conselho analisa recurso apresentado fora do prazo
Os contribuintes conquistaram um importante precedente no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)
Cresce número de processos contra empresas de auditoria
O número de ações ajuizadas no Reino Unido contra auditorias, por negligência profissional, superou em 2009 o total alcançado nos cinco anos anteriores
País volta a ser oitava maior economia
Após 11 anos, Brasil voltou ao posto que havia sido perdido para a Rússia segundo ranking que considera PIBs em dólares
Tributo dos últimos dez anos pode ser recuperado
Prazo para ajuizar ações termina no dia 8 de junho
STJ julga isenção de Imposto de Renda na venda de ações
A 2ª Turma do STJ começou a julgar processo que busca a isenção de IR na alienação de participações societárias adquiridas durante a vigência do Decreto-Lei nº 1.510, de 1976
Justiça livra unidades do Sesc do pagamento de PIS e Cofins
O Serviço Social do Comércio (Sesc) obteve na Justiça o direito de adquirir bens em todo o território nacional sem a incidência de PIS e Cofins
Empresas usam liminar contra nova regra da CVM
Remuneração: Vale, Santander, Telefônica e CPFL Energia recorrem a ordem judicial para não divulgar salários
Empresa nos EUA "maquia" compra de turista
De propriedade de brasileiros, firmas transportam para o país produtos novos como se fossem itens de mudança e driblam a Receita
Em abril, 92 mil empresas terão de emitir nota eletrônica em SP
Nessa fase, as empresas que estiverem enquadradas em 239 Cnae serão credenciadas automaticamente no ambiente de produção da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
Tráfego de dados supera volume de chamadas de voz
A inversão ocorreu em dezembro, quando 140 mil terabytes de conteúdo de dados, como e-mails, músicas e vídeos, foram processados por operadoras de telefonia móvel
Justiça transfere domínio na internet automaticamente
A Justiça encurtou o caminho para as empresas notoriamente conhecidas que disputam domínios na internet registrados com suas marcas por terceiros
Brasil lidera ranking mundial de spams
País é origem de 14% de todos os e-mails indesejados do mundo, estima multinacional espanhola de segurança on-line
Nota Fiscal Eletrônica será obrigatória para 92 mil estabelecimentos em abril
A partir da abril, cerca de 92 mil estabelecimentos de São Paulo serão obrigados a emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à nota fiscal em papel
Pequenas e micro podem ter R$ 20 bi do BNDES
Governo acena com possibilidade de veto; emenda prevê que má-fé no IR tem de ser comprovada para fisco poder aplicar multa
Receita veta créditos de assistência técnica
A Receita Federal vedou a uma empresa a possibilidade de usar créditos de PIS e Cofins que poderiam ser gerados pelos gastos com transporte, hospedagem e alimentação de funcionário de assistência técnica
STJ analisa tributação de créditos do PIS e Cofins
Pedido de vista suspende julgamento pela 2ª Turma da Corte
Com novas regras para cobrança do ICMS, Estados acirram guerra fiscal
As empresas que estiverem dentro do regime especial deverão manter seus livros contábeis com débitos e créditos de ICMS
Contabilidade volta a pregar peças nos investidores
Caso Lehman: Maquiagem levanta velhas questões sobre credibilidade dos balanços
Ernst & Young tenta defender-se dos fatos
Contabilidade: É possível mentir sobre passivos fora do balanço e ainda assim contabilizá-los corretamente?
Reforma altera resultados e rotina de conselho do Rio
Tributário: Órgão administrativo julga em média quase quatro mil processos
Fisco paulista dá chance a inadimplente
Os contribuintes inadimplentes com o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) ganharam uma chance para repactuar parcelas vencidas e não pagas de ICMS
Executivos alegam surpresa e tentam impedir divulgação
Remuneração: Ibef-SP reclama de invasão de privacidade, mas afirma que não irá à Justiça
Varejo virtual recorre à Justiça contra bitributação de ICMS
O alvo das ações judiciais são os Estados que adotam medidas para fazer com que parte do ICMS devido sobre as vendas pela internet fique no Estado onde está o comprador
Valor de precatório sobe depois do novo Refis fluminense
Escritórios que possuem títulos estão oferecendo deságio de apenas 30% sobre o original
Previdência concede efeito suspensivo a recursos
Depois de a Justiça conceder diversas liminares suspendendo a aplicação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) o Ministério da Previdência Social resolveu aplicar o efeito suspensivo aos processos
Justiça considera mudanças no SAT inconstitucionais
Os contribuintes conquistaram um importante precedente contra o Fator Acidentário de Prevenção (FAP)
STF julga destino de ação previdenciária
Julgamento que define competência para análise de processos está empatado
Juro real sobe no 4º aperto de Lula
Piso de 4,6% não se sustenta e taxa volta a ser a maior do mundo
Comércio eletrônico cria disputa entre Estados
Regiões que servem de sede às empresas "pontocom" ficam com toda receita de ICMS das vendas
Arrecadação dos municípios atinge R$ 65 bilhões e sobe para 2,09% do PIB em 2009
O desempenho das cidades, na arrecadação de impostos, contribuições e cobrança de dívidas, foi exatamente o contrário do que ocorreu nos Estados e na União
Executivos obtêm na Justiça liminar contra regra da CVM
Sócios do Ibef-RJ não terão de divulgar seus salários e demais verbas recebidas das empresas de capital aberto, conforme exigência da autarquia
Cipoal de impostos prejudica e atrasa a indústria brasileira
Empilhados um a um, os impostos de abrangência nacional formam uma torre de 19 andares
Fisco paulista abre novo parcelamento
Dívidas provenientes de substituição tributária poderão ser pagas em até dez vezes
Superávit do governo central aumenta com receita em alta e menos precatórios
O crescimento nominal de 17,6% nas receitas, na comparação com janeiro de 2009, e a diluição no tempo do pagamento de precatórios foram as duas principais causas do superávit primário de R$ 13,9 bilhões
STF analisa demissão sem justa causa
O STF decidirá se a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) pode demitir funcionários sem apresentar a justa causa, como ocorre nas empresas privadas
Antecipação de tributos puxa receita em janeiro
Empresas pagam diferença de IR e CSLL devida sobre lucro do ano passado e arrecadação bate recorde
Fisco desconta dívida de precatório
Tributário: A Emenda Constitucional nº 62 autoriza Fazenda a realizar compensação
STF julga destino de processos contra previdência privada
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir hoje o destino de milhares de ações judiciais relacionadas a trabalhadores e planos de previdência privada
Fisco "blinda" grandes grupos em ano eleitoral
Portaria sigilosa editada antes do Natal centraliza controle das auditorias em Brasília e reduz autonomia dos fiscais
Investidor em ações tem problemas com IR
Para especialistas, regras para pagamento de IR são confusas; movimento acima de R$ 20 mil tem de ser informado ao fisco
2010 será ainda pior para exportadores
Para entidade, superavit comercial deve cair de US$ 25,3 bilhões para US$ 8 bilhões e rentabilidade das vendas vai diminuir
STJ autoriza compensação com créditos de PIS e Cofins
Valores podem ser usados para pagar qualquer imposto federal
Decisões judiciais suspendem terceirizações
Decisões do Poder Judiciário têm impedido empresas da área de telefonia de terceirizar parte de suas atividades
Transparência de auditorias está no foco de reguladores
Entidade que reúne comissões de valores mobiliários quer mais informações sobre qualidade
KPMG dribla auditoria
Firma usa brecha da lei para não ser enquadrada como grande empresa e ter o próprio balanço examinado
IBRI quer prazo extra para mudança
O Instituto Brasileiro de Relações com Investidores (IBRI) quer mais tempo para que as companhias abertas se adaptem às exigências das Instruções 480 e 481 que consolidam as regras de registro e os pedidos de procuração para o voto em assembléias
Faltando apenas um voto, Supremo suspende julgamento da Emenda 30
O ministro Celso de Mello, decano do STF, será o responsável por dar um ponto final à disputa em relação ao parcelamento de precatórios previsto na Emenda Constitucional nº 30, que já se arrasta há dez anos
Com dez anos de atraso, STF pode julgar precatórios
OAB pede análise da Emenda 62, que revogou a 30
Justiça trabalhista condena financeira a pagar indenização de R$ 1 milhão
Além da indenização por danos morais coletivos, que deve ser revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), a empresa terá que regularizar a situação de todos os trabalhadores
Itaú Unibanco eleva lucro em 72% com tesouraria e cartões
Oferta de crédito no trimestre sinaliza tendência de alta da carteira neste ano
Justiça apoia compra da Redecard
Negócio será julgado pelo Cade; Cielo define regras para novos credenciadores
Receita vai criar delegacia para grandes empresas
Foco de atuação serão 10 mil a 11 mil companhias com receita bruta anual superior a R$ 80 milhões
Recalls da Toyota já chegam a mais de 8,5 milhões de automóveis
Ontem, empresa anunciou que 400 mil automóveis híbridos serão chamados para reparos no freio
Liminar livra 500 empresas do novo SAT
A decisão livrou as empresas - que pagavam 2% sobre a folha de salários - de um aumento médio de um ponto percentual
Tribunal proíbe Fazenda paranaense de reformar decisão administrativa
Uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) estabeleceu limites à interferência da Fazenda estadual nas decisões proferidas pelo Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais
Cruzeiro do Sul expõe regras diferentes de BC e CVM
Por determinação da CVM, o banco teve de republicar o balanço consolidado de 2008, com uma diferença negativa de R$ 14 milhões no resultado e patrimônio
AmBev sofre nova derrota em discussão judicial com investidor
AmBev sofre nova derrota em discussão judicial com investidor
Com novo perfil, serviços lideram contratações
Empregos ligados ao turismo, administração de imóveis e call centers são os que mais crescem no país
Estados e municípios disputam ICMS
STF suspende publicação de súmula que soluciona problema na partilha do imposto
Portal para conselheiros deve ganhar espaço na gestão das companhias
Governança: Sistema eletrônico torna troca de informações mais eficiente e segura
Investimento federal ganha espaço no PIB
Inversões da União e das estatais federais respondem por quase 20% do total investido em 2009
SP vai parcelar ICMS de disputa fiscal
O Estado de São Paulo vem adotando várias medidas para impedir as empresas de aproveitar o crédito de ICMS incentivado
Sampaios e 50 moedas circulam na periferia
BC passou a reconhecer em 2010 os 51 bancos comunitários
Consumidor do Nordeste tem menos consciência de tributos
A população que mais paga imposto relativamente, que é a de baixa renda, é justamente a que menos tem a percepção de estar pagando
Dassault diminui preço, e Lula escolhe caça francês
Mesmo com redução, avião fabricado pela França custará quase 40% a mais do que o concorrente mais barato, o sueco Gripen
Receita de impostos cresce em ritmo menor
O total da arrecadação dos principais tributos cresceu 8,35% em Ribeirão em 2009, ante alta de 19,65% no ano anterior
Crise muda ranking de grandes exportadores
585 empresas pararam de exportar e total de quem vende mais de US$ 100 milhões caiu 17%
Empresas têm R$ 30 bi de derivativos
Câmbio: Bancos agora terão de registrar opções acopladas nos empréstimos bi-indexados
Por falha de sistema, banco deixa de cobrar IR de fundo
Santander Asset não recolhe em novembro come-cotas em multimercado de capital protegido para clientes private e terá de pagar multa
Afetada pela crise em 2009, KPMG vê retomada em 2010
As áreas mais afetadas em um momento de incerteza como o vivido desde o estouro da crise internacional são as de consultoria de negócios e de mercado de capitais
Conselho muda decisão do caso RBS
Fazenda pretende intensificar fiscalização de operações interestaduais
Parmalat discute multa de R$ 11 bilhões
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) começa a analisar uma autuação fiscal de R$ 11 bilhões, incluindo multas e juros, de supostos custos e despesas que o Fisco entende que não deveriam ser deduzidos pela Parmalat em 1999
Contribuinte individual cresce no INSS
Programa do pequeno empreendedor já recebeu adesão de 126 mil informais em todo o país
Divergência na convergência
Banco Central cita problemas em processo de uniformização contábil total que será seguido pelas companhias reguladas pela CVM
Conselho julgará não cumulatividade da Cofins
O sistema da não cumulatividade, introduzido pela Lei nº 10.637, de 2002, evita a tributação "em cascata", ao permitir a tomada de crédito do PIS e da Cofins em cada fase da cadeia produtiva
Lei paulista acirra guerra fiscal entre os Estados
Fazenda pretende intensificar fiscalização de operações interestaduais
Juizados receberão processos tributários
As micro e pequenas empresas e as pessoas físicas terão mais facilidade para discutir questões tributárias na Justiça
Governo quer facilitar uso de isenção para a média empresa
Comércio exterior: Regras do drawback serão aperfeiçoadas, diz secretário
Maioria dos pedidos de registro de marcas é feito pela internet
Os pedidos de registro de marca feitos pela internet, o chamado sistema "e-marcas", representaram 69% dos quase 90 mil pedidos que chegaram ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) em 2009
Arrecadação federal sobe 20% em novembro
Dados do sistema "Angela" apontam que receita somou R$ 47,7 bilhões no mês passado
Assembleias mais democráticas
Novas regras exigem que empresas detalhem a pauta das reuniões e facilitem a participação dos acionistas minoritários
Supremo deixa substituição tributária para o ano que vem
O STF anunciou ontem que julgará em conjunto as duas ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) e um recurso de repercussão geral pelos quais é questionado o sistema de substituição tributária
Construtora não deve diferença de ICMS
O julgamento de um recurso repetitivo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve beneficiar as empresas do ramo da construção civil
Aquisições às claras
Nova norma exige identificação de comprador e vendedor nas combinações de negócios. Efeito pode ser retroativo para operações feitas em 2009
"Custo Dilma" exigiu aumento de gastos, diz Biasoto
Entrevista: Para diretor da Fundap, governo eleva despesas correntes para "carregar candidata fraca"
Brasil inicia corte de tarifas com 21 países
País começa a cumprir acordo assinado com parceiros do hemisfério Sul para redução de alíquotas nas trocas comerciais
Brasil capta US$ 500 mi e paga menor juro da história
Operação visa melhorar perfil da dívida; dinheiro será incorporado às reservas
CVM coloca novas regras de FIDCs em audiência
Normas contábeis devem incluir classificação de risco e registro de perda
Hotel obtém liminar para reduzir base de cálculo do PIS e da Cofins
Um hotel de Pernambuco obteve liminar que lhe dá o direito de recolher as contribuições ao PIS e ao Cofins apenas sobre o valor que recebe da administradora de cartão de crédito, e não sobre o total cobrado do cliente
Rio quer receber dívidas com o uso de precatórios
O governo do Estado do Rio de Janeiro enviou um projeto de lei à Assembleia Legislativa que autoriza a compensação de créditos inscritos em dívida ativa com precatórios vencidos
STJ julga protesto de contribuinte
Caso envolvendo uma empresa paulista será analisado pela Primeira Seção da corte
País fez 'proeza' em ano de crise, diz Mantega
Ministro defende política fiscal e diz que o Brasil terá as melhores contas públicas do G-20 em 2009
Economistas já veem sinais de desarticulação produtiva
Câmbio pode atrapalhar ciclo de crescimento sustentado
Leilões da Receita serão eletrônicos
Fazenda quer aumentar arrecadação com a venda dos produtos apreendidos
Portaria estabelece prazo de 30 dias para empresas contestarem o SAT
Uma portaria dos ministérios da Previdência Social e da Fazenda, publicada na sexta-feira, estabeleceu um prazo de 30 dias para as empresas contestarem o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção
Tempo para cobrança de multa é de cinco anos
O fisco terá um prazo mais curto para propor ações de execução fiscal administrativa
Empresas temem mudança na composição acionária
Companhias consideram importante a revisão do regulamento do Novo Mercado, mas receiam exposição a grandes grupos de investidores
Fisco terceirizará parte da cobrança
Fazenda Nacional quer repassar ao Banco do Brasil créditos de até R$ 10 mil
Previdência terá custo adicional de R$ 3 bi com reajuste de aposentados
Será de R$ 3 bilhões o aumento estimado das despesas da Previdência Social em 2010
Governança no pós-crise
Projeções para 2010 apontam maior alta dos últimos anos, apesar da perda que virá das importações
CVM dará 'desconto' a empresa que aderir a comitê de fusões
Regulador vai considerar equitativas as operações societárias avaliadas pelo novo órgão
DCTF deve ser entregue mensalmente
Aproximadamente 1,3 milhão de empresas que optaram pelo regime do lucro presumido terão de apresentar mensalmente, a partir de 2010, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
Supremo decide que bancos devem pagar ISS de leasing
Caberá agora ao Superior Tribunal de Justiça definir local de pagamento do imposto
Investimento pode fazer PIB superar 6%
Projeções para 2010 apontam maior alta dos últimos anos, apesar da perda que virá das importações
Abrasca contesta antecipação de balanço
Entidade se diz contrária à redução do prazo de divulgação dos Informativos Trimestrais
Empresas melhoram balanços com o Refis
Descontos atraentes geraram caixa extra para companhias
Lei da Filantropia traz regras mais severas
A nova Lei da Filantropia, em vigor desde segunda-feira, trouxe regras mais severas para o processo de certificação de entidades beneficentes de assistência social
Economia informal fica estável durante crise
A queda na arrecadação e a redução da atividade econômica seguraram o crescimento da chamada economia subterrânea
Com R$ 500 mi, Itaú Unibanco lidera em salários a executivos
BB pagou R$ 13,6 milhões a diretores e conselheiros no terceiro trimestre
Grandes empresas desistem de ações e ingressam no Refis
Número de adesões supera o total verificado nos parcelamentos anteriores
Débito do Simples pode entrar em parcelamento
Uma empresa enquadrada no Supersimples conseguiu garantir, por liminar na Justiça gaúcha, o direito de usar o parcelamento ordinário
Municípios que perderam receita com a crise terão mais R$ 500 milhões da União
O presidente da República em exercício, José Alencar, confirmou ontem que o governo federal vai aumentar em R$ 500 milhões a compensação aos municípios que perderam arrecadação durante a crise financeira internacional
Código para fusões
Mercado debate criação de uma entidade de autorregulação, a exemplo do modelo britânico conhecido como Takeover Panel
Governo facilita cadastro do empreendedor individual
Os dados passam a ser transmitidos para a junta comercial de cada Estado, sem necessidade de remessa física de formulários assinados
CVM edita regras e convergência fica mais próxima
A autarquia editou ontem mais quatro deliberações aprovando pronunciamentos emitidos pelo CPC , e a agenda de trabalho está mais próxima de ser cumprida
STJ retoma discussão sobre repasse da Cofins
Os consumidores conseguiram virar o jogo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) na disputa com as concessionárias de telefonia sobre o repasse do PIS e da Cofins na fatura telefônica
Para aumentar carteira, bancos reduzem juros e alongam prazos
Concorrência entre instituições públicas e privadas diversifica opções de crédito
Ação penal pode tramitar com recurso administrativo
STF estabelece entendimentos diferentes para crimes formais e materiais
STJ restringe o uso de créditos do ICMS para supermercados
Empresas buscam benefício para gastos com energia elétrica em produção
Supremo julga incidência de ICMS na importação de equipamento médico
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar ontem uma antiga reivindicação das clínicas médicas
Companhias pretendem desafiar adiamento de norma sobre valor justo
Algumas das maiores multinacionais da Europa estão se preparando para desafiar as medidas de Bruxelas para adiar a introdução das novas regras globais de contabilidade
Empresas pedem mais prazo para Receita
Há dificuldades para preparar informações para o Fiscal Contábil de Transição, o Fcont
Crédito continua curto para pequenas e médias empresas
A obtenção de crédito para investimentos em expansão é, hoje, um dos principais problemas das pequenas e médias empresas no país
Ajuste faz pouco pela eficiência e muito pela arrecadação
O que se espera do sistema tributário de um país é que ele seja simples, previsível e justo. O oposto do sistema brasileiro
Empresa usa decisão do STJ no Refis
Contribuintes buscam benefícios com a conversão de valores de depósitos judiciais
Liminares facilitam adesões a parcelamento
A menos de uma semana do fim do prazo de adesão ao "Refis da Crise", decisões judiciais com o objetivo de facilitar a entrada dos contribuintes no parcelamento se multiplicam pelo país
Orçamento do FGTS para 2010 será de R$ 28,6 bi
Serão destinados R$ 19 bilhões para Habitação Popular, R$ 4,6 bilhões para saneamento, R$ 4 bilhões para compra da casa própria e R$ 1 bilhão para infra-estrutura urbana
Lições da pílula
Alvo de polêmicas, cláusula de veneno tem participação especial no caso GVT e deixa lições para o mercado
Escritórios de Pernambuco devem pagar Cofins
Uma decisão da Segunda Turma do STJ permitiu à Fazenda Nacional ajuizar ações contra os escritórios de advocacia de Pernambuco para cobrar a Cofins não recolhida nos últimos cinco anos
INSS quer recuperar o que gastou com acidente de trabalho
Procuradoria-Geral Federal já propôs 1.085 ações regressivas contra empresas
Empresa aberta em um estalo
Demora na legalização de firmas vai cair de 30 para sete dias no mês que vem com nova ferramenta implantada pela Junta Comercial
STJ decide que empresa de factoring paga Cofins
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acabou com as esperanças das empresas de factoring de escaparem do pagamento da Cofins
País pode crescer 6,5% em 2010 com mais investimentos, diz Mantega
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, estima que o crescimento do PIB pode chegar a 6,5% em 2010, mas, para impulsionar esse movimento, o país depende do seu mercado interno e de mais investimentos
"Falta ao Brasil a vocação da poupança"
Para Eduardo Giannetti, país tem de pensar no longo prazo e evitar erros dos últimos 50 anos
Justiça diverge sobre inclusão de microempresas no Refis
Na semana passada, no Distrito Federal, três empresas do setor automotivo conseguiram a primeira liminar favorável que se tem notícia
TST suspende exigência de depósito para empresa recorrer de multa
As empresas que vierem a sofrer autuações trabalhistas não estão mais obrigadas a depositar previamente os valores da multa como condição para recorrer administrativamente
SP corrige valor dos imóveis e IPTU vai subir
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do município de São Paulo vai aumentar em até 40% em 2010
Mudança no reajuste da aposentadoria fica para 2011
Com receio do forte impacto fiscal nas contas públicas, a base governista no Congresso deverá deixar projetos de lei que preveem alterações na Previdência para o sucessor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Regras complexas podem ser barreiras ao emprego formal
Especialistas consideram que a ampla legislação trabalhista brasileira precisa ser revista e modernizada para contemplar as necessidades de uma economia que hoje trabalha em rede
'Refis da Crise' leva empresas à Justiça
Tributário: Em ações, contribuintes alegam que regulamentação do programa é ilegal
CVM coloca em audiência norma que guia confecção dos balanços de 2010
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deu um norte às companhias abertas brasileiras sobre como deverão publicar pela primeira vez os balanços individuais conforme as regras divulgadas ao longo deste ano.
TRF concede redução do PIS para contribuinte
A discussão judicial sobre a não cumulatividade do PIS e da Cofins voltou à tona neste mês.
Liminares em parcelamento preocupam a Receita Federal
Empresas estão buscando a Justiça para garantir que, ao aderirem ao novo parcelamento de débitos federais - o chamado "Refis da Crise" -, tenham direito à Certidão Negativa de Débitos (CND), que lhes permite participar de licitações e obter financiamentos em bancos públicos.
Os bastidores da crise
Mário Torós, diretor de política monetária do BC, revela piores momentos da turbulência financeira no Brasil e detalha corrida bancária com saques estimados em R$ 40 bi em apenas uma semana e ataque especulativo de US$ 5 bilhões em dezembro de 2008.
Receita muda prazo para desistência de ação
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal editaram uma nova portaria que pode reduzir a adesão de empresas ao "Refis da Crise"
Receita implanta novo sistema de controle de 'courier'
A nova instrução normativa (IN) da Receita Federal ampliando o mercado da remessa expressa será publicada em janeiro e o sistema de controle automatizado começa suas operações em fevereiro
Portaria da Receita atrasa importação de equipamentos
Importadores queixam-se da demora na liberação das licenças para enquadramento no Repetro
Empresa pede no STF impedimento de Toffoli
Ação foi ajuizada em 2007 pela União, na tentativa de ter declarada a constitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins
Seguro será maior para empresas
Previdência: Com mudanças no SAT, mais da metade das companhias arcarão com aumento
Pressão adia mudança contábil
Empresas pedem e CVM permite a elaboração de balanços trimestrais de 2010 sem seguir as regras contábeis divulgadas neste ano
STJ decide que contribuição entra na base de cálculo do IR
As empresas perderam no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a batalha contra o fisco relativa à possibilidade de excluir o valor da CSLL da base de cálculo do IR
Fisco paulista reduz parcelamento de ICMS
A Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz) editou norma que torna mais difícil a vida dos contribuintes que querem parcelar seus débitos do ICMS
Na escuridão da rua Boa Vista, impostômetro não parou
O apagão que começou na noite de terça e avançou madrugada adentro na quarta parou boa parte do país. Mas os brasileiros que se encontravam às escuras não pararam de pagar impostos
Empresa brasileira vence disputa por domínio
O tribunal internacional da Organização Mundial da Propriedade Industrial (OMPI) decidiu que a empresa brasileira No Zebra Network é a dona do domínio baixaki.com
Pequenas na frente
Indústrias das menores metrópoles do país apresentam desempenho melhor que o das localizadas nas principais cidades, preservando mais postos de trabalho
Lula cede e amplia royalties dos Estados
Planalto abre mão de parcela dos recursos da União no pré-sal e aumenta a fatia repassada a áreas produtoras de petróleo
Auditores traduzem normas internacionais
Contabilidade: Custo total do projeto foi de R$ 1,2 milhão; pequenas e médias terão versão resumida
Fazenda regula uso de depósitos
Tributário: Portaria conjunta esclarece forma como valores poderão ser usados no 'Refis da Crise'
Superávit de 2010 será o menor da era Lula
Pela primeira vez desde 2001, balança comercial deve fechar com saldo de um dígito
Rendimento do FGTS neste ano será o menor da história
Contas terão correção de 3,9%, já com juros de 3%, ante previsão de 4,27% para inflação
Justiça penhora restituição do IR para quitar débito de contribuinte
Nova modalidade de bloqueio já foi aplicada pelo STJ e TRT de Minas Gerais
Projeto que descaracteriza vínculo empregatício recebe parecer favorável
O projeto de lei que prevê a descaracterização do vínculo empregatício de sócios ou associados de escritórios de advocacia obteve parecer favorável
Bancos aumentam carteiras de crédito
Perspectivas são de maior crescimento durante 2010; mercado externo de capitais ajuda
Investidores e governo mostram entusiasmo com a economia
CEOs e diretores de bancos disputam lugares para ouvir Lula em seminário organizado pelos jornais "Financial Times" e Valor Econômico, em Londres
Pequenas empresas terão mais R$ 200 mi em crédito
Administrado pelo Banco do Brasil, o fundo possibilita realizar empréstimos com juros 30% menores
Lula tenta novo acordo para aposentados
Governo deve reapresentar proposta que dá reajuste acima da inflação, mas menor do que previsto em projeto no Congresso
Erro nas contas de luz terá de ser cobrado na Justiça
Aneel diz que devolução do dinheiro terá de ser ação "voluntária" das distribuidoras
Fisco paulista cobra imposto devido em doações de dinheiro
Um total de 1.191 contribuintes foi notificado por não pagar o ITCMD em 2004
Decisões suspendem quebra de sigilo bancário de empresas
Algumas entidades de classe que entraram na Justiça contra o decreto do Estado de São Paulo que permite a quebra do sigilo bancário sem autorização judicial
Perfil de Santos muda e área urbana pode crescer 100%
Desenvolvimento: Petróleo deve desbancar turismo e atividade portuária
Saldo maior limita aplicação de FGTS em obra
Proposta em estudo prevê que quem tiver saldo menor no fundo poderá aplicar percentual maior em projetos de infraestrutura
Cresce disputa tarifária entre empresas do setor aéreo
Gol lança promoções no aeroporto de Campinas e é acompanhada pela Azul
Liminar altera forma de cobrança de imposto
Uma liminar da Justiça paulista alterou a forma de cobrança do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)
Dólar hoje afeta mais o país, diz economista
Para Mendonça de Barros, câmbio a R$ 1,70 é mais doído hoje porque país está menos competitivo
Senado aprova fim de multa de 10% do FGTS para 2012
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem projeto que fixa para 31 de julho de 2012 o fim da multa adicional de 10% do FGTS paga pelas empresas em caso de demissão sem justa causa
Itaú Unibanco tem lucro 11,1% menor no 3º trimestre
Em outubro, resultado foi de R$ 2,268 bilhão; no acumulado do ano até setembro, queda supera 15%
Receita pode aproveitar nova lei para aumentar carga tributária, diz Ceat
A Receita Federal pode aproveitar a adoção das normas internacionais de contabilidade (IFRS, em inglês) para aumentar a carga tributária do país
Indústria elogia medidas para ajudar exportador
Crédito barato e fim do prazo para uso de PIS e Cofins agradam
SC vai anistiar pequeno devedor de impostos
O governo de Santa Catarina decidiu perdoar, por meio de uma medida provisória, os devedores de impostos estaduais, que estavam em dívida ativa por valores considerados baixos
Supremo vai julgar adicional sobre contribuição previdenciária
O STF concedeu o status de repercussão geral a uma disputa entre instituições financeiras, seguradoras e a União envolvendo o adicional de 2,5% sobre a contribuição previdenciária
Companhias mais abertas
CVM amplia exigência por informações permanentes e empresas temem expor estratégias aos concorrentes
Multas contra a Daslu são mantidas
Tributário: Montante devido pela empresa ultrapassaria R$ 500 milhões, segundo a PGFN
Mercadorias da Argentina ficam paradas na fronteira
Comércio exterior: Embaixador em Buenos Aires teve de explicar barreiras
Operação da Receita cobra INSS de donos de obras
Primeira etapa da operação vai atingir 180 contribuintes da região de Ribeirão
Conta de energia elétrica tem erro desde a privatização
Por isso, valor pago a mais pelos consumidores pode ser até maior do que R$ 10 bi
Censo do Senado não acha 503 servidores e suspende salários
Censo do Senado não acha 503 servidores e suspende salários
Funcionários da Casa não responderam a questionário de recadastramento criado para identificar possíveis fantasmas
STJ veda retenção de INSS no Simples
Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve resolver um problema que atinge empresas optantes do Simples, amenizado com a legislação de 2006
Projeto de execução fiscal é criticado
Mudanças enviadas ao Congresso enfrentam a resistência de procuradores
Mais PIB e menos IPCA ajudam 2010
No último mês, projeções para crescimento passaram de menos 0,15% para 0,18%
Aumenta risco de calote das empresas
Índice calculado pela Serasa sobe pelo terceiro mês consecutivo
Sigilosos e cada vez mais altos
Nos nove primeiros meses deste ano, o Planalto gastou quase 10% a mais com cartões corporativos em relação a 2008
Os juros da euforia
Henrique Meirelles, presidente do Banco Central, afirma, em almoço com Lula, que todos os números atuais indicam uma taxa básica estável em 2010. Palácio do Planalto reage positivamente porque notícia é boa em um período eleitoral
Receita chegou a cair R$ 700 milhões
Além da crise econômica, perda é atribuída ao aparelhamento da máquina fazendária
Advogado recolhe valor fixo de ISS
Os escritórios de advocacia gaúchos obtiveram sentença que garante o recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS) com base em um valor fixo para cada profissional da sociedade
CNI terá atuação mais forte em São Paulo
Entidade inaugura amanhã plataforma de atuação na capital paulista, para ficar mais perto da base
Abusos em processos geram multas
Indenizações contra litigância de má-fé chegam a 20% do valor da causa
Ações sobre planos econômicos e Cofins aguardam novo titular da AGU
Ações sobre planos econômicos e Cofins aguardam novo titular da AGU
Alta de serviços é maior risco para inflação de 2010
Conjuntura: Com mercado de trabalho aquecido, alguns analistas projetam aumento superior a 6%
Novo imposto argentino afeta exportação brasileira
Comércio exterior: Projeto eleva taxação sobre produtos eletrônicos
Lula quer testar IOF até o fim do ano
Presidente resiste a pressões para livrar capital externo do tributo
Tesouro deve fazer caixa com depósitos judiciais
O governo, que já vinha engordando a arrecadação com o recolhimento de depósitos judiciais para a conta do Tesouro, deve inflar ainda mais as receitas, nos próximos meses, com essa fonte de recursos.
Receita volta atrás e isenta sócio por quotas de serviços
A medida que beneficia os sócios por quotas de serviços é a solução de consulta nº 140, publicada no Diário Oficial da União de ontem
Receita estuda reduzir PIS/Cofins
A Receita Federal reconhece distorções isoladas na tributação de refrigerantes e estuda reduzir a carga das contribuições
Prazo para recuperar imposto é alterado
Carf entende que tempo começa a correr com o recolhimento
Brasil compra US$ 10 bilhões em bônus e vira credor do FMI pela primeira vez
Para Mantega, compra representa 'momento histórico'. 'Passamos da condição de devedores à de credores, uma mudança radical.'
Para o Comitê Olímpico Brasileiro, grife Rio 2016 vale US$ 570 milhões
Apenas dez companhias devem ser selecionadas e disputarão participação. Empresas já começaram a aumentar seu orçamento de patrocínio esportivo
Tribunal libera uso de créditos do ICMS
Os exportadores buscam, cada vez mais, alternativas para aproveitar o acúmulo de créditos do ICMS
Ministro quer prorrogar IPI menor para eletrodomésticos e construção
O ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, quer estender até, pelo menos, o fim do ano, a redução do IPI aplicada sobre os eletrodomésticos e produtos de construção civil
Investimento cresce, mas superávit cai nos Estados
Governos começam a sentir melhoras na arrecadação
STJ confirma falência da Transbrasil
Companhia encerrou suas atividades em 2001, mas só ontem quebra foi sacramentada
Adesão à nota eletrônica é baixa
Iniciado em 2006, projeto só deslanchou nos Estados de São Paulo e Amazonas
Negócios voltam com mais força no terceiro trimestre
Mercado inicia curva ascendente depois de retração com a crise, mostram dados da KPMG e PwC
Sergipe reduz ICMS em 92% para atrair projetos
O governo sergipano quer atrair investimentos, principalmente na área química, de petróleo e gás, têxtil e de calçados
Seguradora francesa prega "soberania contábil"
Regulação: Regra do valor justo gera polêmica
Estado ganha processos em que se discute guerra fiscal
Tributário: Decisões administrativas em São Paulo somam R$ 1 milhão
Parceiros de peso
Cresce o número de municípios que veem nos incentivos às MPEs uma estratégia de desenvolvimento
Fecomercio articula ações para facilitar empréstimos
Parceria envolvem BNDES e Nossa Caixa Desenvolvimento
Como conquistar o melhor dos clientes
Encontro no Rio reúne empreendedores interessados em participar das licitações do setor público
Fora da nova ordem mundial
Bancos participam ainda parcialmente do processo brasileiro de harmonização com as regras contábeis internacionais.
Adaptação às regras continua atrasada
Com o ano de 2010 já batendo à porta, pesquisa realizada pela Ernst & Young com 96 executivos mostra que os trabalhos de adaptação das empresas às novas regras contábeis continuam atrasados. As companhias ainda não se sentem preparadas para a mudança.
BDO adota marca única para se tornar quinta "de fato"
Vinte e cinco anos depois, Antoninho Marmo Trevisan concluiu o processo de saída da sociedade que fundou e que hoje é uma das maiores firmas de auditoria do país- e seu nome vai com ele.
Parecer regula emissão de certidões
As empresas que aderirem ao "Refis da crise" e realizarem o pagamento da parcela mínima de R$ 100 podem obter a certidão de regularidade fiscal - para participar de licitações e obter empréstimos, por exemplo - , não importando qual é o valor total da sua dívida.
Fazenda do Rio protesta 500 contribuintes
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) do Rio de Janeiro já protestou em cartório cerca de 500 contribuintes inscritos na dívida ativa, desde que a Lei Estadual nº5.351, de dezembro de 2008, que regulamentou essa possibilidade, entrou em vigor.
BNDES quer ser pioneiro na adoção das novas regras
Contabilidade: Banco pretende liderar movimento de órgãos públicos em direção à harmonização internacional e envia funcionários para treinar no exterior
Julgamento sobre ISS é favorável aos bancos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) restringiu a possibilidade de cobrança do ISS sobre os serviços bancários
STJ edita dez súmulas sobre matérias tributárias
As súmulas têm a função de consolidar o entendimento da corte sobre determinada questão e servem de orientação para as demais instâncias do Poder Judiciário
Aprovada cessão de direitos creditórios que antecipa receita
São Paulo: Expectativa é que lei antecipe R$ 900 milhões em 2010
Contadores reivindicam adoção de padrões globais para resolver crise
A implosão dos mercados financeiros no ano passado criou uma oportunidade única para os contadores de levar aos governos e aos reguladores uma lista de reivindicações
TRF libera compensação com o INSS
Empresa pode usar créditos do PIS e da Cofins para quitar débitos previdenciários
CNJ analisa transferência de recursos da Varig
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve analisar, nos próximos dias, se mantém suspensa a transferência dos valores depositados pela antiga Varig para recorrer em ações trabalhistas
Estados adotam banco de preços para reduzir gastos
Setor público: Medida ajuda a evitar compras superfaturadas de bens
SP rejeita oferta da União e quer vedar créditos de ICMS
Insatisfeito com o aceno da União, São Paulo vai propor aos Estados a assinatura de um protocolo que suspende a partir de 2010 a concessão da transferência do crédito acumulado do ICMS solicitada pelos exportadores
Tribunal derruba retenção de IR sobre a importação de serviços
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região consolidou entendimento contra a retenção de Imposto de Renda (IR) na fonte sobre a importação de serviços
União cede e vai repassar R$ 3,9 bilhões a Estados
Contas públicas: Transferência, no âmbito da Lei Kandir, vale para 2010
Ernst & Young recusa-se a entregar documentos em disputa ligada a Madoff
A unidade de Luxemburgo da Ernst & Young não entregará "contra sua vontade" um relatório interno que um grupo representando investidores sustenta que esclareceria os trabalhos da firma de auditoria com um fundo ligado a Bernard Madoff
Ação por terceirização é crescente
Pesquisa mostra que em um ano número de processos aumentou 53%
Fazenda diz que IR sobre a poupança é saída temporária
Decisão definitiva fica para o próximo governo, diz Nelson Barbosa, secretário de Política Econômica
Mercado projeta "fiasco" fiscal pela 1ª vez
Desde 1999, bancos e consultorias não previam descumprimento das metas de superavit primário adotadas pelo governo
Fisco vê indícios de sonegação de ICMS em restaurantes
Notas emitidas em SP lançam os 10% dos garçons como "troco'; prática visa evitar o imposto sobre os serviços, diz a Fazenda
Apesar de receita em queda, governo eleva gasto de novo
Mais R$ 5,6 bi são liberados para o Orçamento e podem atender à base aliada
O retrato do Brasil em 2008
Desigualdade cai; renda e emprego avançam
Frustração de receita explica corte de gasto em São Paulo
Arrecadação subiu 5% no ano; prefeitura esperava 15%
Economistas veem expansão fiscal insustentável
O governo federal agiu corretamente ao adotar vigorosa elevação de gastos públicos após o recrudescimento da crise mundial,
SEC dará prioridade a guia para adoção do IFRS
A SEC, (a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos) terá como prioridade nos próximos meses voltar a centrar sua atenção no guia básico proposto para levar as companhias do país a aderir aos padrões contábeis internacionais
Condenação penal está mais difícil
Tributário: Ação para anular cobrança fiscal suspende inquérito e processo criminal
Alívio fiscal gera queda de 7% na arrecadação
Desempenho de agosto mostra que recuperação econômica ainda não teve reflexo na receita
Linha da receita bruta sairá dos balanços em 2010
Como parte do processo de convergência do padrão contábil brasileiro ao internacional, a CVM aprovou oito pronunciamentos contábeis, entre os quais o que trata da contabilização das receitas
Lula propõe uma "Consolidação das Leis Sociais"
Quem sustentou essa crise foi o governo e o povo pobre, porque alguns setores empresariais pisaram no breque de forma desnecessária
Falta seguro de crédito a empresas
Limites são reduzidos mesmo para os clientes antigos e preços sobem de 30% a 50%
TRT paulista afasta sucessão em caso de recuperação
Trabalhista: Decisão é considerada inédita por aplicar expressamente entendimento do Supremo
CVM aumenta pressão sobre auditor
Autarquia, que fez alerta geral sobre qualidade, estuda supervisão externa
Governo desiste de reduzir IR de fundos
O governo desistiu de reduzir os impostos sobre fundos de investimento, medida que tinha sido prevista para este ano para evitar uma fuga de recursos rumo à caderneta de poupança
Conselho do Rio reduz ISS de clínica médica
O Conselho de Contribuintes do Município do Rio de Janeiro liberou uma clínica médica do município de uma autuação de R$ 600 mil
CVM divulga nesta semana novas regras para empresas
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulga nesta terça-feira a versão final do formulário cadastral e de dados que vão fazer parte da nova regulamentação sobre informações e registros de empresas abertas
BC proíbe instituições de cobrar por cadastro
A partir de hoje, bancos e demais instituições financeiras fiscalizadas pelo Banco Central estão proibidos de cobrar da clientela qualquer tarifa a título de renovação de cadastro
Sentença libera crédito de insumo com alíquota zero
Uma sentença da 3ª Vara da Justiça Federal do Estado do Amazonas liberou o uso de créditos de PIS e Cofins de insumo tributado com alíquota zero a uma fabricante de garrafas PET
Julgamento de ADC da Cofins é suspenso
A presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou a retirada da ação direta de constitucionalidade (ADC) nº 18 da pauta da corte, em razão da morte do ministro Menezes Direito, que era relator do processo
Para OAB, precatórios podem ser pagos em 15 anos
As simulações da OAB consideram que mesmo precatórios existentes seriam corrigidos, a partir da aprovação da PEC, pela mesma remuneração da poupança, outro ponto criticado na proposta
Estudo do IFC conclui que governança agrega valor
Levantamento com 14 companhias latino-americanas mostra desempenhos operacionais e de mercado melhores que a média da região
Empresas buscam cooperativas para evitar o bloqueio de contas
Sistema do Banco Central 'apreendeu' R$ 47,2 bilhões de 2005 a junho de 2009
Estado suspende utilização de crédito de ICMS nas exportações
O governo do Estado de São Paulo não permitirá mais a utilização de crédito acumulado de ICMS nas empresas exportadoras, a partir de janeiro de 2010
Economia acelera expansão no 3º trimestre
Segundo economistas, PIB vai subir cerca de 3% em relação ao período de abril a junho e retomar os níveis de antes da crise
Blitz da Receita intimida jornal argentino
Em meio a disputa com governo Cristina Kirchner, "Clarín", principal diário do país, é alvo de operação com cerca de 200 fiscais
Mudanças dão lucro para contador
Escritórios faturam mais com novas obrigações com a Receita Federal
Escritórios de contabilidade investem em formação e tecnologia
Para se qualificarem para essa nova realidade, diversos contabilistas têm frequentado palestras em suas entidades de classe
Normas internacionais vão a audiência ainda neste mês
O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) vai colocar em audiência pública ainda neste mês as seis normas que faltam para a adoção integral dos padrões internacionais de contabilidade
Desigualdade recua a patamar pré-crise
Estudo da Fundação Getulio Vargas aponta que principais regiões metropolitanas do país dão sinais de recuperação
Empresas colocam lucro em conta irregular
Contabilidade: Apesar de proibido, companhias apresentavam créditos no item de ganhos acumulados nos balanços de 2008
Empresas contêm alta do custo do trabalho
Situação na indústria mostra um cenário mais tranqüilo
Brasileiro é o que trabalha mais para pagar impostos
Empresário do país trabalha 2.600 horas por ano para o fisco, contra 563 na AL
Nova CPMF é rejeitada por 54% dos brasileiros, mostra pesquisa
A maior parte dos brasileiros é contra a criação de um novo imposto para financiar a saúde
Fazenda de SP vai analisar o software MisterChef
Suspeita é que programa permita sonegar ICMS, segundo relatos de empresários
Receita esclarece sobre créditos em importação
Os custos que as empresas têm com a armazenagem e transporte de matérias-primas adquiridas dentro do mercado interno geram direito a créditos do PIS e da Cofins. O mesmo benefício, porém, não vale para os insumos que são importados
Governo busca saída para acúmulo de créditos de exportador
Órgãos do Ministério do Desenvolvimento (Mdic) e a Receita Federal começaram a discutir uma solução para o acúmulo de créditos tributários federais pelos exportadores
BCs chegam a acordo para endurecer regras financeiras e enquadrar bancos
Medidas preveem maiores reservas financeiras contra crises, redução de riscos e limites ao pagamento de executivos
Empresas protestam cheques no Rio para fazer cobranças em todo o País
Cobradoras compram títulos de até 14 anos e chegam a exigir 20 vezes o valor de face para limpar nome
Lula confirma a compra de 36 caças franceses e faz acordos de R$ 37,5 bi
Presidente aproveita visita de Sarkozy e anuncia negociação com a Dassault para a aquisição dos aviões Rafale
Receita deve cumprir prazos fixados em lei
STJ impõe limite para fisco atender pedidos de ressarcimento de créditos tributários de empresas
Senado aprova benefício a exportadoras
Votação acontece no primeiro dia em que a oposição havia decretado obstrução por causa do pré-sal
Planalto quer mobilização por nova CPMF
Vice-presidente José Alencar se dispõe a ir à Fiesp defender recriação do imposto do cheque
Gasto com INSS pode chegar a 9,3% do PIB
Projeção de economista do BNDES mostra que pacote de benefícios a aposentados vai impulsionar despesas
Governo admite prorrogar IPI menor
Miguel Jorge diz que incentivos fiscais para carros, linha branca e materiais de construção podem ser mantidos
Indústria terá de investir US$ 40 bi no pré-sal
O setor de máquinas e equipamentos terá de investir de US$ 30 bilhões a US$ 40 bilhões nos próximos quatro anos para acompanhar o desenvolvimento da exploração de petróleo no pré-sal, que consumirá R$ 120 bilhões nos próximos quatro anos
Empresas reagem à partilha mista
Investidores contestam cobrança de royalties e impossibilidade de deduzir taxas dos custos da produção
PIS e Cofins incidem sobre locação de bens
A Receita Federal esclareceu, em uma solução de consulta publicada recentemente, que as empresas de locação de bens móveis no regime cumulativo devem recolher PIS e Cofins
Indústria pode perder com atuação no varejo
Mudança no foco de atuação é uma forma de desindustrialização, diz Júlio Gomes de Almeida
Projetos são inconstitucionais, dizem juristas<
Pré-sal: Privilégios concedidos à Petrobras sem licitação ferem a livre concorrência e podem ser questionados
Justiça do Rio encerra processo de recuperação judicial da Varig
Finalizado o procedimento, credores temem agora pela falência da empresa
Micro e pequenas já são maioria na recuperação judicial
Levantamento da Serasa mostra que 56% dos pedidos ajuizados são de empresas de pequeno porte
Conselho suspende cobrança de multa duplicada
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) estabeleceu um entendimento favorável às empresas na discussão sobre a aplicação de multas pelo recolhimento indevido do IR ou da CSLL
Aumento do poder estatal preocupa setor
Pré-sal: Para empresários, regras impõem limites à participação privada na exploração das novas áreas
Capitalização vai valer 5 bilhões de barris
Pré-sal: Projeto de lei prevê que investimento na Petrobras não vai reduzir caixa ou elevar a dívida do governo
Responsabilidade será foco da CVM em 2010
Autarquia enfrentará discussões de minoritários mais fortes enquanto normatiza papel de intermediários
Medida beneficia empresas do Simples
Receita Federal esclarece que débitos antigos de microempresas podem entrar no 'Refis da Crise'
Projeto de Orçamento prevê arrecadação recorde de tributos
O projeto de Orçamento da União para 2010, a ser entregue hoje ao Congresso, pressupõe que a arrecadação de tributos administrados pela Receita Federal não só voltará a crescer como ultrapassará o recorde alcançado em 2008
Lula cobra de Mantega fim da guerra de grupos na Receita
Para presidente, ministro da Fazenda errou ao demitir Lina Vieira antes de encontrar substituto para o cargo
Novo secretário se firmou no cargo ao apoiar Petrobrás
Otacílio Cartaxo demitiu colegas ao assumir comando da Receita
Lula veta artigos da lei sobre crédito-prêmio
Depois de perderem no STF, exportadores sofrem nova derrota, com veto do presidente aos artigos da MP 460, que garantia uso de benefícios fiscais
Lula cede à pressão de governadores dos Estados produtores de petróleo
Sistema de partilha de royalties deverá, por enquanto, continuar como está, como queriam Cabral, Hartung e Serra
Luta interna atravessa governos e fomenta crise na Receita
Uma luta interna por disputa de poder é o substrato da atual crise na Receita Federal, que se acirrou com a indicação de Jorge Rachid a secretário do órgão, em 2003
Pré-sal pode ter alívio tributário
Presidente do BNDES defende condições especiais para empresas brasileiras
SP reduz a zero ICMS de carnes
O decreto estadual reduz o ICMS de 7% para zero e beneficia setores industriais, atacadistas e empresas de varejo de carnes bovina, suína e de aves
Fisco vence processo contra Colgate
Conselho administrativo mantém multa por operação realizada na compra da Kolynos
Receita rejeita selo de IPI em garrafa de vinho
Pedido para adoção do controle foi feito pela Câmara Setorial do Vinho e agora decisão caberá a Mantega
Fisco britânico fecha cerco a contas e rendas "offshore"
Tributação: Investidores que não declararam rendimentos no exterior têm entre setembro e março para regularizar pendências
Estado reabre ações de precatórios
Com novos argumentos, casos são rediscutidos na Justiça e pagamentos suspensos
Receita rejeita selo de IPI em garrafa de vinho
Pedido para adoção do controle foi feito pela Câmara Setorial do Vinho e agora decisão caberá a Mantega
Fisco britânico fecha cerco a contas e rendas "offshore"
Tributação: Investidores que não declararam rendimentos no exterior têm entre setembro e março para regularizar pendências
Estado reabre ações de precatórios
Com novos argumentos, casos são rediscutidos na Justiça e pagamentos suspensos
Inadimplência sobe pelo oitavo mês e bate recorde
A taxa de inadimplência em atrasos superiores a 90 dias cresceu pelo oitavo mês consecutivo e atingiu o patamar recorde de 5,9% em julho, ante os 5,7% do mês anterior, segundo dados divulgados nesta quarta-feira pelo Banco Central (BC).
Fazenda paulista volta a protestar contribuintes
Fiesp desiste de ação e abre caminho para o fisco paulista
Dívidas fiscais poderão ser cobrada por banco
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) começou a colher os primeiros resultados positivos do projeto de terceirização da Dívida Ativa da União, lançado neste ano pelo órgão
Injeção de capital é solução para salvar Quattor da crise
Se fizer aporte, Petrobras terá aplicado R$ 10 bi no setor em 3 anos
Itaú vai à Justiça para ser excluído da recuperação da Casa & Vídeo
O Itaú vai contestar na Justiça a decisão do administrador judicial da Casa & Vídeo de não excluir o banco do processo de recuperação judicial
Sistema de compensações é ruim, diz procurador
A Receita Federal não tem estrutura para fiscalizar de maneira adequada as compensações de tributos
TRF manda prosseguir ação contra Cofins
A matéria será discutida em ação direta de constitucionalidade (ADC) ajuizada pela União em 2007
Fazenda esclarece pontos do seguro-garantia
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) esclareceu alguns pontos polêmicos da portaria nº 1513, que regulamentou o uso do seguro-garantia em ações administrativas e judiciais de cobrança de débitos fiscais
''Grande contribuinte está no foco da Receita''
Nos próximos dias, 20 mil notificações de cobranças serão enviadas para empresas e pessoas físicas em dívida com a Receita
Gastos do governo têm alta recorde
O aumento dos gastos federais de janeiro a julho, em termos de porcentual do Produto Interno Bruto (PIB), supera o de todo o período anterior do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de 2003 a 2008
Custo da máquina sobe o dobro dos investimentos
Custeio restrito cresceu de R$ 2,2 bi para R$ 5 bi em valores e de 0,13 ponto para 0,31 em porcentual do PIB
''Decreto não vai elevar conta de luz''
Secretaria da Fazenda de São Paulo nega que substituição tributária provocará aumento e faz crítica à Aneel
Planalto vai tirar Dilma de cena e reforçar sua blindagem
Ministra sai de férias em setembro, enquanto ministros e líderes do PT são escalados para responder à oposição
Belluzzo defende IOF para evitar apreciação do real
A situação extremamente confortável do balanço de pagamentos dá margem de manobra para o governo brasileiro intervir no câmbio e evitar uma valorização excessiva do real
Na Previdência, receita cresce menos
Os últimos dados divulgados pela Previdência Social não deixam mais dúvidas: o crescimento da receita de contribuições, que vinha sustentando a arrecadação federal, é decrescente de todas formas que se analise
Liminar garante operação da Unichem
Em um processo judicial, a Unichem pede à Justiça que determine à Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) a anulação de uma alteração contratual falsa
Banco do Brasil corta taxa de juro do microcrédito para menos de 2%
Com isso, os juros do banco federal caem, pela primeira vez, abaixo do teto de 2% fixado pelo governo para os empréstimos de microcrédito voltado ao consumo
Série de suplementos analisa os principais desafios da indústria
Exposta ao ambiente internacional de competição acirrada, a indústria brasileira buscou eficiência, aprimorou sua gestão e alcançou novos patamares nos últimos anos
Supremo interrompe julgamento da Cofins de instituições bancárias
Voto proferido é favorável à tributação do spred bancário e prêmio das seguradoras
Multa trabalhista tem preferência na massa falida judicial
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Minas Gerais, em uma discussão inovadora, julgou qual é a natureza das multas aplicadas por descumprimento de convenção coletiva trabalhista
Regra que dá poder a acionistas enfrenta fogo cerrado
Grupos empresariais prometeram combater as propostas da comissão de valores mobiliários americana (SEC) que dão aos acionistas poder para nomear diretamente conselheiros das companhias de capital aberto
TRF isenta construtora da CSLL
Uma construtora baiana obteve no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília, a isenção da CSLL sobre serviços prestados na Zona Franca de Manaus
Fazenda regulamenta uso de seguro-fiança
As empresas poderão utilizar com mais confiança o seguro-garantia em ações judiciais de cobrança de débitos fiscais
Avalista fica protegido na recuperação judicial
Nova Lei de Falências: Para STJ, fiador não pode responder pelos débitos
Detonar a própria empresa é elevada à categoria de arte
Contabilidade: A Huron, especialista em tirar outras companhias de apuros contábeis, vai reapresentar as suas demonstrações financeiras desde 2006.
Orçamento de 2010 será o de 2009 sem crise
Contas públicas: Intenção é cumprir os reajustes salariais negociados, uma despesa extra de R$ 11 bi no próximo ano
Empresas projetam recuperação mais forte até dezembro
Crédito, financiamentos do BNDES para bens de capital e mercado interno justificam os planos
'Refis da crise' movimenta bancas
No primeiro dia de adesão, empresas buscam auxílio jurídico para avaliar programa
ICMS sobre importação será julgado pelo Supremo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não julgará mais a disputa em que os contribuintes discutem a incidência do ICMS na importação de equipamentos por clínicas médicas
IGP-10 tem 3ª deflação seguida em agosto e acumula perda de 2,13% no ano
O Índice Geral de Preços-10 (IGP-10) caiu ainda mais em agosto, marcando o terceiro mês seguido de deflação, devido principalmente a um arrefecimento dos custos no atacado.
Ganho contábil gera impasse no pagamento de dividendos
Diante do aumento do lucro líquido com variação cambial, sem efeito caixa, e queda de receita, empresas podem rever política de distribuição de lucro
Empréstimo bancário de empresa é incluído em recuperação judicial
Ainda que em poucos casos, algumas empresas em recuperação judicial têm conseguido incluir empréstimos bancários classificados como cessão fiduciária em seus planos de recuperação
Compra e venda de crédito-prêmio de IPI deve levar a ações cíveis entre empresas
Giannetti da Fonseca, da Fiesp: indústria espera que o presidente Lula mantenha parte da MP votada no Congresso
Política social e repasses puxam gasto federal
Transferências a Estados e municípios subiram 70% desde 2002, acima das despesas com pessoal
Queda do dólar faz lucro da TAM saltar 134% no trimestre e atingir R$ 788,9 milhões
Um forte resultado financeiro, positivo em R$ 1,283 bilhão, permitiu que a TAM fechasse o segundo trimestre deste ano com lucro de R$ 788,9 milhões, o que representa um aumento de 134% em relação ao ganho de R$ 337 milhões do mesmo período do ano passado.
Petróleo e câmbio devem pressionar lucro trimestral da Petrobras, preveem analistas
A Petrobras (PETR3, PETR4) anuncia seus resultados referentes ao segundo trimestre deste ano nesta sexta-feira (14), após o fechamento dos mercados.
Fazenda rejeita projeto sobre tarifa bancária
Congresso: Proposta de iniciativa de senadores da base aliada transforma em lei resoluções do CMN
Setor de serviços lidera em melhora de salários no ano
Os trabalhadores do setor de serviços foram os que tiveram maior crescimento no número de categorias com reajustes acima da inflação no primeiro semestre
Fundo contra calote de pequena empresa recebe R$ 600 milhões
Com esse valor, será possível proteger até R$ 7 bilhões em operações de crédito contra o risco de inadimplência
Empresas levantam teses para questionar restrição a créditos
Uma empresa do setor financeiro que apura o Imposto de Renda e a CSLL pelo sistema do lucro real, impedida de realizar compensações mensais desses tributos enquanto vigorou a Medida Provisória (MP) nº 449, tem pronta uma ação judicial para ser impetrada nesta semana
Imposto de Renda devido poderá ser pago em até nove parcelas, sem juros e correção
O contribuinte poderá optar por parcelar o saldo do Imposto de Renda a pagar em até nove quotas iguais, mensais e sucessivas, sem a incidência de juros ou correção sobre cada prestação
Déficit da balança comercial dos EUA vem menor do que o esperado em junho
O déficit na balança comercial norte-americana avançou no mês de junho em relação a maio, mas ficou abaixo do esperado, informou o Departamento de Comércio norte-americano nesta quarta-feira (12)
Banco prevê contração de 0,7% na economia brasileira ao final deste ano
Em relatório divulgado nesta segunda-feira (10), os analistas do Itaú Unibanco revelaram suas expectativas quanto à macroeconomia brasileira e mundial, avaliando os últimos indicadores divulgados.
Índice que reajusta aluguéis cai 0,68% na 1ª prévia de agosto, diz FGV
O IGP-M ( Índice Geral de Preços - Mercado) teve deflação de 0,68% na primeira leitura prévia de agosto, maior que a do mesmo período de julho, quando houve deflação de 0,23%. No ano, o indicador acumula queda de 2,33% e, nos últimos 12 meses, queda de 1,02%. Os dados foram divulgados nesta terça-feira pela FGV (Fundação Getulio Vargas).
Mais valor justo para os balanços
Contabilidade: Comitê de Crise não só defendeu conceito, como pediu ampliação do uso.
Nova lei restringe concessão de liminares para temas fiscais
Processual: Mudanças estão em legislação sobre mandado de segurança publicada ontem
STF julga tributação de energia contratada
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir a disputa que envolve a incidência do ICMS sobre um dos itens das contas de luz das grandes empresas, a chamada demanda contratada de energia elétrica.
Reajuste salarial deve ser maior no 2º semestre
Recuperação econômica e inflação mais baixa propiciam cenário melhor para as negociações
Bancos precisam de mais transparência
Sistema financeiro: Fábio Barbosa diz que setor precisa se comunicar melhor com a sociedade e "não só" com BC
Leilão da folha do INSS pode movimentar bilhões de reais
O leilão de venda da folha de pagamento dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que começa na quarta-feira, pode resultar num fracasso ou numa operação de dezenas de bilhões de reais.
Fisco define IR sobre venda de ativos
Tributário: Planejamento fiscal é prejudicado com novo entendimento da Receita Federal
Planejamento tributário foi usado por Eike Batista
Tudo indica que o empresário Eike Batista, na venda da empresa IronX, da qual era o acionista controlador, à Anglo American, adotou um planejamento tributário para pagar menos Imposto de Renda (IR).
STJ já aplica entendimento sobre energia contratada
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já começou a aplicar seu novo entendimento, estabelecido em junho, em relação à incidência de ICMS sobre a chamada demanda contratada de energia - um dos itens da conta de grandes empresas que garante seu fornecimento em horários de pico de consumo e corresponde a cerca de 12% da receita das distribuidoras.
Ex-Unibanco vai para comitê do Bradesco
O Bradesco realizou nesta semana mudanças em seu comitê de auditoria. Dois dos quatro membros do comitê deixaram o cargo, após completarem o prazo máximo de cinco anos na função, como determina a Resolução 3081 do Banco Central (BC). Uma das vagas ficará temporariamente aberta e a outra será preenchida por um ex-vice-presidente do Unibanco.
Recessão no Brasil acabou em maio, avaliam bancos
A recessão brasileira terminou em maio. Após dois trimestres seguidos de retração, que caracterizaram recessão técnica no país, a economia brasileira voltou a se expandir exatamente no centro do segundo trimestre, de acordo com diferentes estudos dos bancos Bradesco e Itaú Unibanco.
Gastos e arrecadação reduzem superávit do governo em 70% no semestre
A queda na arrecadação e o aumento das despesas provocaram uma redução de 70% no superávit primário do governo federal no primeiro semestre de 2009.
Juros do crédito pessoal caem para menor nível desde 1994, diz BC
As taxas de juros para pessoa física nas linhas de crédito pessoal e para aquisição de veículos alcançaram em junho o menor nível desde 1994, início da serie histórica do Banco Central.
Remessa de lucros e dividendos para exterior cai 43% no semestre
A crise financeira ajudou a reduzir o saldo das remessas de lucros e dividendos do Brasil para o exterior. Segundo dados do Banco Central, houve uma queda de 43% no semestre, de US$ 19 bilhões para US$ 10,9 bilhões. Os números são a diferença entre as remessas de multinacionais que atuam no Brasil e de filiais de empresas brasileiras no exterior.
Artifício contábil derruba arrecadação
Com a crise, pedidos de compensação de impostos chegam a R$ 25 bilhões
Contabilistas discutem mudanças na profissão
Com a automatização dos processos e controles fiscais, os contabilistas passarão a ter um papel estratégico nas organizações, auxiliando de forma mais intensa os tomadores de decisão
Empresas estrangeiras contratam para "start-up"
Cresce o número de companhias de médio porte que buscam profissionais para iniciar operação no país
STF pode suspender processos de poupadores
Lobby do governo contra pedidos de indenização por perdas com planos econômicos dos anos 80 e 90 "sensibiliza" corte
Juro, em queda, deve subir no ano das eleições
Analistas acreditam que a taxa básica de juros, que caiu ontem para 8,75%, voltará a subir no ano que vem por causa das incertezas do ano eleitoral
IBGE: desemprego cai para 8,1% em junho, menor desde dezembro
A taxa de desemprego no Brasil diminuiu em junho para o menor nível desde dezembro do ano passado, contrariando expectativas de estabilidade.
O desastre da substituição tributária
Advogados tributaristas, funcionários mais experientes da Secretaria da Fazenda de São Paulo, estão espantados com as loucuras cometidas pelo Secretário Mauro Ricardo na área do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias). O mínimo que se fala é que "é coisa de maluco".
Fazenda espera crescimento de até 0,5% no PIB deste ano, diz Nelson Barbosa
A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) pode ter crescimento de até 0,5% em 2009. Segundo o secretário Nelson Barbosa, o intervalo apurado nas suas projeções está entre zero e 0,5%. Ele descarta a hipótese de retração para este ano e garante que o país vai crescer, principalmente, nos últimos meses de 2009.
Dólar ensaia sétimo pregão seguido de queda; Bovespa oscila
O dólar mantém a trajetória de queda nas negociações desta terça-feira (21), ensaiando o sétimo pregão seguido de recuo frente ao real.
Real é a terceira moeda mais volátil na crise, mostra Fiesp
Um levantamento realizado pelo Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Depecon/Fiesp) mostra que o real foi a terceira moeda mais volátil do mundo entre setembro de 2008 e junho deste ano. Setembro foi o mês em que a crise mundial se aprofundou.
CPMF não pode ser incluída em contratos, alerta governo
O Ministério do Planejamento enviou comunicado a mais de 3,4 mil unidades das administrações direta e indireta alertando para o fato de que o custo da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), extinta em dezembro de 2007, não pode integrar os cálculos dos contratos realizados com empresas fornecedoras de produtos e serviços depois dessa data.
TRF libera empresa de depositar 130% do valor da dívida para recorrer
Alguns magistrados ainda continuam tentando aplicar as novas regras do Código de Processo Civil (CPC) nas execuções fiscais - acatando argumentos do fisco de que a lei, por ser mais nova, traz mais rapidez aos processos.
Ministros do STJ decidem que INSS incide sobre distribuição de lucros
Se aplicada em casos semelhantes, uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá afetar as empresas que, nos últimos anos, foram autuadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em razão da distribuição de lucros aos empregados e que foram à Justiça se defender.
Arrecadação sobre atividade e lucro recua 10%
Setor público: Com contribuição previdenciária, que cresceu, queda sobre o primeiro semestre de 2008 foi de 7%
Lina atribui queda a rigor na fiscalização
A secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira, cuja demissão ainda não foi publicada no "Diário Oficial", atribui sua dispensa a várias razões, sendo a principal, na sua avaliação, o maior rigor da fiscalização contra grandes contribuintes, principalmente empresas do setor financeiro. "Saio de cabeça erguida", afirma.
Bitributação trava encontro de empresários
Criado em 2007 como sinal da aproximação entre os dois países, o Fórum de Altos Executivos do Brasil e dos Estados Unidos se reunirá novamente na terça-feira, pela primeira vez com a presença do presidente americano, Barack Obama.
TRF veta incidência de IR sobre serviço contratado no exterior
Tributário: Corte decide pela predominância de tratado contra bitributação sobre ato da Receita
Projeção de inflação oficial chega ao centro da meta de 4,5%
A projeção de analistas do mercado financeiro para a inflação oficial chegou ao centro da meta estabelecida pelo governo de 4,5%.
Investimentos da União crescem 12% e atingem R$ 11 bi até junho
evantamento realizado pela ONG Contas Abertas, com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), mostra que o nível de investimentos da União cresceu no primeiro semestre, apesar do agravamento da crise financeira mundial e da queda da arrecadação tributária.
Agravos em processos na mira do Legislativo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na semana passada o Projeto de Lei nº 3.778/08, do deputado federal Paes Landim (PTB-PI), que restringe os chamados agravos de instrumento, dirigidos ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), quando um juiz ou tribunal de instância inferior recusar os recursos extraordinário e especial.
Executivos renegociam salários para evitar litígios
Tramitam na Justiça trabalhista dezenas de ações de altos executivos brasileiros demitidos ou que pediram demissão em razão da crise atual. Os valores em discussão são altos - ao redor de R$ 1 milhão por processo -, mas os escritórios de advocacia que atuam na área têm sido mais demandados para evitar medidas como essa.
Empresas investem mais em comunicação interna
A maioria dos profissionais de recursos humanos já entendeu que, especialmente na crise, uma comunicação interna clara e objetiva é uma das ferramentas mais eficazes para evitar boatos, criar um bom ambiente de trabalho e engajar os colaboradores.
Índice que reajusta aluguéis abre julho com baixa de 0,23%, diz FGV
O IGP-M (Índice Geral de Preços - Mercado) registrou recuo de 0,23% na primeira leitura prévia de julho, bem abaixo do verificado um mês antes, quando houve inflação de 0,29%. No ano, o índice acumula queda de 1,47% e nos últimos 12 meses, o recuo é de 0,47%. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira pela FGV (Fundação Getúlio Vargas).
Carga tributária atinge recorde de 35,8% do PIB em 2008, divulga Receita
A Receita Federal divulgou nesta terça-feira (7) que a carga tributária brasileira atingiu o recorde de 35,8% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2008, ante 34,72% no ano passado, considerando tributos federais, estaduais e municipais.
Só 14% dos impostos retornam em forma de prestação de serviços públicos
De acordo com a entidade (Ipea), isso equivale a dizer que, de cada R$ 2,40 que fazem parte da carga tributária bruta arcada pela sociedade brasileira, apenas R$ 1 é efetivamente destinado a bens e serviços em prol da população
Gasto com previdência pesa mais para quem ganha menos
O sistema tributário ficará mais justo e distributivo se houver instituição de programa de renda mínima e a desoneração da cesta básica e alimentos em geral
Norma de novo parcelamento deve sair esta semana
A PGFN já adiantou que está trabalhando para editar o texto final nesse prazo, mas que depende de últimos acertos com a Receita
Conselho vai julgar autuação da Colgate pela compra da Kolynos
Após 14 anos, instância administrativa fiscal avalia tributação de empréstimo
Tributos: devedores podem pedir exclusão de lista na web
Pelos cálculos da Fazenda Nacional, cerca de 2 milhões de contribuintes estão inscritos na dívida ativa, totalizando R$ 651 bilhões
Governo terá R$ 6 bi a mais para gastar
Despesas do PAC vão ser descontadas do cálculo do superávit primário deste ano, cuja meta cairá de 2,5% para 1,85% do PIB
Bancos cortam taxas para salvar os fundos
A queda de 4,5 pontos da taxa Selic desde o início do ano já obriga as instituições financeiras a rever sua estratégia em fundos de investimentos. Itaú Unibanco, Bradesco e HSBC iniciaram o movimento.
Consumidores de alta renda voltam à mira dos shoppings
Mesmo com a ebulição do consumo da classe C, as administradoras de shopping centers no País buscam bolsões onde ainda estão concentradas parcelas do público de alta renda nas grandes cidades, demonstrando uma volta ao segmento, depois de uma corrida das empresas por consolidar shoppings ao público de menor poder aquisitivo.
FMC planeja duplicar vendas no País e somar US$ 1 bilhão
A FMC - empresa de defensivos agrícolas - pretende dobrar o seu faturamento no Brasil até 2014. A companhia que encerrou o último ano com uma receita total da ordem de US$ 420 milhões quer chegar a marca de US$ 1 bilhão. Para isso, planeja lançar no mercado 100 produtos nos próximos cinco anos. Atualmente, o portfólio da companhia conta com 35 produtos.
Crédito do Banco do Brasil para safra é 30% maior e vai a R$ 39, 5 bi
O Banco do Brasil vai destinar R$ 39,5 bilhões para operações de crédito rural na safra agrícola 2009/2010, volume 30% superior em relação ao que foi destinado na safra passada.
Liderar em épocas de crise econômica
Em um ambiente de crise, a viabilidade e, em alguns casos, a própria sobrevivência da empresa dependem da capacidade de liderança de seus dirigentes.
Brasil deve ficar isento de punição por pacote
O Brasil será citado no relatório que a Organização Mundial do Comércio (OMC) deve publicar hoje sobre os países que adotaram medidas protecionistas nos últimos meses.
Uso de moeda local nas trocas com a China anima o governo
A Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo) retoma ao patamar dos 52 mil pontos na jornada desta segunda-feira. O investidor segue de perto a dinâmica dos negócios em Wall Street, onde a Bolsa de Nova York também opera em terreno positivo. A taxa de câmbio doméstica marca R$ 1,95.
Agronegócio ganha pacote para o crédito
A Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo) retoma ao patamar dos 52 mil pontos na jornada desta segunda-feira. O investidor segue de perto a dinâmica dos negócios em Wall Street, onde a Bolsa de Nova York também opera em terreno positivo. A taxa de câmbio doméstica marca R$ 1,95.
Governo deve frear política de redução de impostos
O governo está muito preocupado com a queda de arrecadação nos últimos meses e avalia que não tem condições de conceder novas desonerações tributárias.
Atualização das normas contábeis
A mais recente mudança na lei finalmente permitiu que nossa contabilidade convirja com as normas internacionais
Bovespa recupera nível dos 52 mil pontos; dólar vale R$ 1,95
A Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo) retoma ao patamar dos 52 mil pontos na jornada desta segunda-feira. O investidor segue de perto a dinâmica dos negócios em Wall Street, onde a Bolsa de Nova York também opera em terreno positivo. A taxa de câmbio doméstica marca R$ 1,95.
Crise derruba em 15% o número de milionários no mundo
A crise, que afundou em níveis recordes algumas das principais economias globais e derrubou grandes Bolsas, também diminuiu o número de milionários no mundo em 2008, encerrando um ciclo de seis anos seguidos de alta.
Confiança do consumidor atinge maior nível desde setembro, diz FGV
O ICC (Índice de Confiança do Consumidor) da FGV (Fundação Getulio Vargas) teve alta de 4,1% neste mês, passando para 106,4 pontos, contra de 102,2 em maio.
Bolsas europeias operam em queda após comunicado do BC dos EUA
As Bolsas europeias operam em baixa nesta quinta-feira. O ânimo dos investidores com o comunicado do Fed (Federal Reserve, o BC americano) divulgado ontem, no qual o banco anunciou que manteve sua taxa de juros no atual patamar (uma margem de variação de zero a 0,25% ao ano), diminuiu, o que afetou os índices hoje.
Receita perdeu poder de fiscalização sem a CPMF, diz secretária
Segundo Lina Vieira, contribuição permitiu desmontar grandes esquemas de lavagem de dinheiro
Senado arquiva projeto que aumentava carga tributária
Para o presidente da Fenacon, a proposição era equivocada ao prever benefícios fiscais indevidos naqueles artigos
Contas externas ficam no vermelho em maio, mas BC prevê melhora em 2009
As transações correntes do Brasil com o exterior registraram em maio um déficit de US$ 1,738 bilhão, depois do superávit registrado em abril, segundo dados do Banco Central.
Bovespa avança 1,06% nos primeiros negócios; dólar vale R$ 1,97
A Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo) volta ao patamar dos 50 mil pontos já na abertura dos negócios desta quarta-feira. O destaque do dia é a reunião do Federal Reserve (o banco central americano), e sua avaliação sobre os rumos da economia dos EUA. A taxa doméstica de câmbio cede para R$ 1,97.
Dependência da China do minério de ferro importado deve aumentar, diz jornal
A dependência da China em relação ao minério de ferro importado deve crescer para 70% neste ano, contra os 50% previstos anteriormente, devido aos preços favoráveis da commodity, segundo uma fonte da siderúrgica Sinosteel ouvida pelo diário chinês "Shanghai Securities News" e citado pela agência de notícias Reuters.
Desemprego fica estável em 15,3% em maio, aponta Dieese; renda sobe
A taxa de desemprego ficou estável em 15,3% em maio, após três meses consecutivos de alta, segundo pesquisa da Fundação Seade e do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) divulgada nesta quarta-feira.
Economistas esperam último corte de juros do ano em julho, diz pesquisa Focus
Os economistas consultados pelo Banco Central na pesquisa semanal Focus esperam que a instituição realize em julho o último corte de juros de 2009, para 8,75% ao ano.
Estados propõem unificar as substituições tributárias
A próxima parada da discussão sobre o regime de substituição tributária deve ser no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Economistas esperam último corte de juros do ano em julho, diz pesquisa Focus
Os economistas consultados pelo Banco Central na pesquisa semanal Focus esperam que a instituição realize em julho o último corte de juros de 2009, para 8,75% ao ano.
Banco Mundial prevê queda de 1,1% no PIB brasileiro em 2009
A economia brasileira deverá encolher 1,1% neste ano, segundo uma nova previsão divulgada nesta segunda-feira pelo Banco Mundial. A organização revisou para baixo sua previsão para o Brasil neste ano. Em março, o Banco Mundial havia previsto um crescimento de 0,5%.
Ministros do Mercosul assinam documento em defesa do emprego
"A assinatura deste documento é importante para que possamos acompanhar em conjunto a evolução dos amigos do nosso continente durante esta crise. (...) a união dos países do Mercosul é fundamental para garantirmos melhores condições de trabalho na região", afirmou Lupi
Brasil tem um dos menores níveis de investimento no setor público
O Brasil está entre os países emergentes com menor investimento do setor público.
Projeto que reduz maioridade penal avança no Senado
O projeto que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos avançou no Senado. Em votação anteontem, a Comissão de Constituição e Justiça rejeitou a emenda que propunha responsabilizar todos os menores de 18 anos -incluindo aqueles abaixo de 16 anos-- que praticassem crimes hediondos
Supremo e STJ vão julgar ICMS em importação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Britto, afastou, em uma decisão monocrática, a cobrança do ICMS na importação de um aparelho para radioterapia em uma ação proposta pela Irradial Imagem Radiológica.
Judiciário aceita adesão antecipada ao 'Refis da crise'
Maior benefício já criado no país, o novo parcelamento de dívidas tributárias instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, resultado da conversão da Medida Provisória nº 449, trouxe consigo uma novidade até então nunca vista nos parcelamentos anteriores - como o Refis, o Paes e o Paex.
Veto ao uso de créditos cai na conversão de MP em lei
Atacadistas e varejistas respiram aliviados com a retirada de um dispositivo da Medida Provisória nº 451, de 2008, que vedava o uso de créditos de PIS e Cofins adquiridos nos gastos com insumos - como energia elétrica, transporte, armazenamento e aluguel - para a comercialização de produtos tributados pelo regime monofásico.
Secretário do Rio defende isenção de tributos para projetos de energia eólica
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços do Rio de Janeiro, Júlio Bueno, defendeu ontem a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os projetos de geração de energia eólica realizados no país.
Demanda por crédito pelas empresas voltou a subir, diz Coutinho
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, disse ontem que a consulta das empresas para contração de novos empréstimos voltou a crescer em maio, depois da queda verificada no começo do ano.
Isenções de impostos podem ser revertidas
A arrecadação federal totalizou R$ 49,835 bilhões em maio, segundo dados divulgados ontem pela Receita Federal.
Ex-BNDES, Demian Fiocca deve ser novo presidente da Nossa Caixa
O economista e ex-presidente do BNDES, Demian Fiocca, deve ser o próximo diretor presidente da Nossa Caixa, no lugar de Paulo Euclides Bonzanini, que renunciou ao cargo nesta quinta-feira.
Juros bancários caem pelo quarto mês seguido em maio, aponta Anefac
As taxas de juros para a pessoa física recuaram em maio pelo quarto mês consecutivo, segundo pesquisa da Anefac (Associação Nacional de Executivos de Finanças Administração e Contabilidade).
Bolsas europeias caem com incerteza sobre recuperação da economia global
As Bolsas europeias operam em baixa nesta quarta-feira. Os investidores preferiram hoje vender papeis e ficar com os lucros acumulados, devido ao temor de que as expectativas de recuperação da economia global tenham elevado demais os valores das ações.
Busca das empresas por crédito cresce pelo terceiro mês, aponta Serasa
A procura das empresas por crédito registrou alta de 5,5% em maio, em relação a abril, aponta o Indicador Serasa Experian de Demanda divulgado nesta quarta-feira. Trata-se da terceira alta mensal consecutiva na comparação mês a mês.
Receita libera consulta a malha fina de 2006
A Receita Federal liberou nesta quarta-feira a consulta a um novo lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2006, ano-calendário 2005.
Depósitos na poupança triplicam em junho
Menos de um mês após o governo propor novas regras na poupança para impedir a migração de recursos dos fundos de investimento, triplicou a captação diária média de recursos da caderneta, mostra reportagem de Toni Sciarretta publicada na Folha
O generoso retorno da alta taxa de juros
Não existe explicação simples nem única para a supervalorização do Real. Estamos vivendo de novo essa discussão que divide os economistas brasileiros (mais do que habitualmente).
Reforma tributária volta para o topo da agenda
O governo quer votar a proposta de reforma tributária ainda este mês, antes do recesso parlamentar, que começa em 17 de julho.
China, Japão e Rússia reduzem compra de títulos americanos
China, Japão e Rússia reduziram a demanda por títulos do Tesouro norte-americano, enfraquecendo a fonte de recursos do governo dos Estados Unidos para o financiamento de seu déficit fiscal.
Brasil ignora recuo na venda de celular e tem 2,9 mi de novas linhas
Apesar de a América Latina ter registrado queda de 28% na venda de celulares no primeiro trimestre deste ano, o Brasil dá sinais de forte recuperação deste mercado, que no mês de maio registrou 2,9 milhões de novas linhas móveis habilitadas, de acordo com apuração prévia da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), divulgada ontem.
BRIC debaterá uso de moeda local e a crise
As atenções do mundo estarão voltadas amanhã para a Rússia, onde se reúnem os líderes de governo de Brasil, Rússia, Índia e China - grupo conhecido como Bric.
Turbulência eleva busca por soluções para tributos
O cenário financeiro atual, em que a maioria das organizações enfrenta problemas de caixa, provocou o aumento da procura por soluções nas áreas fiscal e tributária.
Empresa elogia Banco Central por corte de 1 ponto nos juros
Após reduzir a taxa básica de juros ao menor patamar da história, o Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) recebeu elogios do setor produtivo.
"Desemprego não é culpa dos imigrantes pobres", diz Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira que a crise econômica e o desemprego não são culpa dos "imigrantes e pobres do mundo", durante seu primeiro discurso no Conselho de Direitos Humanos da ONU (organização das Nações Unidas), em Genebra.
Mercado vê retração menor do PIB em 2009, aponta pesquisa Focus
Nesta segunda-feira o relatório Focus, que reúne as previsões semanais dos economistas consultados pelo Banco Central, traz um resultado um pouco menos negativo para o PIB (Produto Interno Bruto, soma de todas as riquezas produzidas no país) brasileiro em 2009: queda de 0,55%, ante retração de 0,71% na última previsão.
Condição feminina no mercado de trabalho está longe da igualdade com homens, diz OIT
Estudo divulgado hoje (11) pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) revela que, mesmo com avanços obtidos nos últimos anos, a condição feminina no mercado de trabalho "está longe" da igualdade em relação aos homens.
Receita libera hoje consulta a lote da malha fina de 2004
A Receita Federal libera hoje (12) consulta a um lote residual de restituição do Imposto de Renda de 2004. A relação dos beneficiados estará disponível a partir das 9h na internet.
Juros do financiamentro imobiliário devem cair mais, avisa executivo de finanças
O consumidor interessado em comprar um imóvel financiado deve esperar por pelo menos mais dois meses, na opinião do vice-presidente da Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), Miguel José Ribeiro de Oliveira.
Supermercados só comprarão carne com guia de origem
As três maiores redes de supermercados do País - Carrefour, Pão de Açúcar e Wal-Mart - anunciaram ontem que decidiram suspender as compras de carnes das fazendas envolvidas no desmatamento da Amazônia.
Desmate mantém pobreza na Amazônia, indica estudo
Certidão negativa já é mais rápida
Tributário: Pesquisa demonstra melhora na avaliação do procedimento de emissão por executivos
Banco público pode emprestar a empresa em dívida com fisco
Empresas em dificuldades financeiras ganharam a possibilidade de um novo fôlego para enfrentar a crise
Juro a empresa cai menos que Selic
Crédito: Taxas recuam em maio, mas ainda estão acima dos níveis anteriores à crise
Decisão do CNJ pode gerar 'apagão' em cartórios
A organização dos cartórios de serviços extrajudiciais - aqueles que fazem o registro de imóveis, de notas e de pessoas - deve mudar radicalmente no Brasil
Estatuto do Ponto Frio causa polêmica
Documento inclui normas do Novo Mercado que ficaram sem validade, pois empresa não aderiu
Microempreendedor que ganha até R$ 16.143,72 passa a ser isento de Imposto de Renda
Uma Instrução Normativa está sendo elaborada para modificar norma publicada em fevereiro de 2009
Pedidos de crédito no BNDES para máquinas recuam quase 50%
Um dos termômetros principais do nível de atividade da economia, os pedidos de financiamento do BNDES ilustram bem a freada dos investimentos em modernização e criação de nova capacidade da indústria desde o acirramento da crise.
Preços aceleram e fecham maio em alta de 0,18%, diz FGV
O IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna) fechou maio em alta de 0,18%, acima do 0,04% em abril, segundo dados divulgados nesta segunda-feira pela FGV (Fundação Getulio Vargas). No ano, o índice acumula queda de 0,73% e, nos últimos 12 meses, acumula alta de 2,99%.
Em 8 anos, salário mínimo tem ganho real de 132,5%, diz Dieese
O salário mínimo, hoje na faixa dos R$ 465, registrou desde abril de 2002 a fevereiro de 2009 um ganho real de 132,5%.
Descontado o peso da inflação no período, segundo cálculos do INPC/IBGE, o aumento real cai para 45,3%.
Ministro reitera crescimento do emprego em maio
Ao participar nesta quinta-feira da 30ª reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), em Brasilia, o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, reforçou que a geração de empregos em maio será melhor do que em junho, e que, mesmo em meio à crise, o mercado interno tem sido o grande garantidor do crescimento do país.
Microempreendedor que ganha até R$ 16.143,72 passa a ser isento de Imposto de Renda
Os microempreendedores individuais com renda de até R$ 16.473,72 por ano serão incluídos no grupo de contribuintes isentos do Imposto de Renda Pessoas Físicas, desde que tenham apenas essa atividade como fonte de renda e não participem de nenhuma sociedade em empresas.
Adams diz que nova lei atinge empresas, mas exclui bancos
As empresas que pagam o PIS e a Cofins, pelo sistema cumulativo ou não-cumulativo podem, desde o dia 28 de maio, recolher as contribuições apenas pela receita proveniente da venda de bens e prestação de serviços. Isso porque, na data, foi publicada a Lei nº 11.941, de 2009. A norma revogou o dispositivo da Lei nº 9.718, de 1998, pela qual a base de cálculo do PIS e da Cofins era a totalidade das receitas da pessoa jurídica, um conceito ampliado de receita bruta.
Liminar do Supremo suspende ISS de franquia
A tese de que o Imposto sobre Serviços (ISS) não incide sobre as operações de franchising ganhou um novo adepto. O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), em recente decisão liminar, garantiu a uma empresa fluminense do ramo alimentício o direito de não recolher o tributo.
O BNDES e o Bradespar estão de volta às captações
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai vender US$ 1 bilhão em bônus e o preço deve ficar em cerca de 300 pontos-base sobre os Treasuries, segundo informou uma pessoa próxima à transação.
Brasil ganha destaque em máquinas pesadas
Em plena crise econômica, o Brasil ganha papel de destaque dentro do setor de equipamentos para o segmento de infraestrutura, já que é um dos poucos mercados que ainda apresenta expansão.
Fluxo cambial bate recorde em maio com saldo de US$ 3,134 bi
De acordo com os dados divulgados pelo Banco Central (BC) o fluxo cambial do mês de maio foi positivo em US$ 3,134 bilhões, a melhor marca mensal desde abril de 2008, quando a entrada líquida de recursos no país somou US$ 6,723 bilhões.
Mercado de previdência privada no Brasil pode chegar a R$ 1 tri até 2022
A melhora da renda da população e o aumento da expectativa de vida devem incentivar o mercado de previdência privada no Brasil nos próximos anos, o qual chegará ao total de R$ 1 trilhão em ativos em 2022.
Palocci quer projeto de concorrência bancária
Aprovar uma lei sobre concorrência no setor bancário é uma das sugestões para minimizar os impactos da crise financeira internacional, que pode constar do relatório final da comissão da Câmara dos Deputados que analisa os efeitos da crise na área de Sistema Financeiro e Mercado, a ser apresentado no próximo dia 16.
STF discute súmulas para Cofins
Novos textos sobre alargamento da base de cálculo podem receber sugestões até dia 16
Empresas tentam acordo para IPI
A Receita Federal rejeitou a proposta de acordo apresentada pelo setor exportador para solucionar o litígio entre empresas e a Fazenda Nacional
Um projeto derrotado pela má-gestão
Como a "Gazeta Mercantil", que fechou nesta semana, foi um jornal de grande prestígio e decaiu
Fusões e aquisições caem 48% no ano
Crise econômica diminui volume de operações de compra de empresas, que soma US$ 24 bilhões
Contabilidade amplia foco internacional
A indicação de Amaro Luiz de Oliveira Gomes, que assumirá como membro efetivo da junta diretiva para um mandato de cinco anos, nomeação feita pelo Comitê Internacional de Contabilidade (Iasc), deverá reforçar o desempenho do País na adoção das Normas Internacionais de Contabilidade, que têm movimentado as empresas e o setor contábil.
Decisões liberam entidades de INSS sobre aviso prévio
Com os sindicatos de cada categoria à frente das ações que pedem a exclusão do pagamento de contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, já tem sido difícil achar algum setor do país que esteja sem liminar ou decisão judicial para excluir o pagamento exigido por decreto do governo federal a partir do início deste ano.
Empresas já têm acesso a decisões do conselho
As decisões do Conselho Municipal de Tributos (CMT) de São Paulo - esfera administrativa que julga os recursos dos contribuintes paulistanos contra autuações por suposta dívida de tributo municipal - passaram a ser publicadas na íntegra pela internet.
Justiça do trabalho sofre revés no STF
Recentes decisões do pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a qual esfera da Justiça cabe o julgamento de determinados temas trouxeram à tona novas posições da corte que contrariam, em parte, o espírito da reforma do Judiciário promovida em 2004.
Câmbio gera debate dentro do governo
O governo trava um "debate intenso" sobre a desvalorização do dólar em relação ao real e as medidas para contê-la, informou o secretário de Comércio Exterior do Ministério do desenvolvimento, Welber Barral.
Brics buscam alternativa ao dólar como moeda de reserva
Brasil, Rússia, China e Índia já discutem como fazer para acabar com o predomínio do dólar como moeda de reserva internacional, informou ontem, em Brasília, o ministro de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, ao relatar o encontro com autoridades dos outros três países, da qual participou na semana passada.
BNDES vai avaliar situação da GM para decidir sobre financiamento
O BNDES vai analisar como fica a situação da subsidiária brasileira da General Motors, cuja matriz, desde ontem, é uma empresa concordatária, para definir sobre a concessão de empréstimos para seus projetos no país.
Receita quer cobrar até R$ 20 bi de bancos
Amparadas em sentenças não definitivas do Judiciário, instituições escapam da cobrança sobre transações financeiras há quatro anos
STF pode decidir sobre cobrança de bancos
Fisco defende tributação de intermediação financeira; setor bancário afirma que a legislação atual não prevê cobrança
Preço de TV e geladeira pode subir com ICMS antecipado
Para a Secretaria da Fazenda paulista, novo sistema de cobrar o ICMS, que inibe a sonegação fiscal, não deve ter impacto sobre os preços
Banco privado já sente pressão do BB
Novo dirigente diz que rivais se mexem pressionados pelo banco estatal e que instituições públicas não precisam ter a mesma rentabilidade do setor privado
Emissão de ações por Sadia-Perdigão desafiará o Cade
Na época da criação da AmBev, autarquia impediu troca de ações por considerar ato irreversível economicamente
Câmbio reduz dívida de empresa em R$ 33 bi
Com moeda cotada a R$ 1,97, companhias poderão eliminar parte das perdas financeiras, afirma Economática
Entidades pedem aprovação de projeto que regulamenta terceirização
O Vice-presidente Institucional da Fenacon, Antonio Marangon, esteve, conjuntamente com outras lideranças do setor de serviços, com o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), para pedir a aprovação do Projeto de Lei 4.302 de 1998, que regulamenta a terceirização no país.
Nova tributação para microempresa facilitará crédito, diz ministro
Microempreendor Individual, que entra em vigor em julho, deve estimular 10 milhões de trabalhadores a formalizarem suas atividades
Bovespa sobe 1,26% após abertura; dólar marca R$ 1,98
A Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo) registra forte alta minutos após a abertura dos negócios desta sexta-feira, último pregão do mês. Nos EUA, a contração do PIB veio aproximadamente dentro do que o mercado esperava. No front doméstico, a FGV constatou uma melhora na confiança da indústria.
Após recuo, proposta de 3º mandato é devolvida; deputado pode buscar novas assinaturas
Horas depois de apresentada, a PEC (proposta de emenda constitucional) que abre a possibilidade para um terceiro mandato do presidente Lula foi devolvida pela secretaria da Câmara para o seu autor, deputado Jackson Barreto (PMDB-SE).
Índice que reajusta aluguéis fecha maio em queda de 0,07%, diz FGV
O IGP-M (Índice Geral de Preços - Mercado), índice de inflação utilizado no reajuste de contratos de aluguel, fechou o mês de maio com deflação de 0,07%, após uma deflação maior, de 0,15%, em abril.
Receita começa a pagar restituição do IR em 15 de junho
A Receita Federal começa a pagar no dia 15 de junho as restituições do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) de 2009 (ano-base 2008).
Bovespa ganha 1,53% nos primeiros negócios; dólar vale R$ 2,01
As ações brasileiras valorizam desde os primeiros negócios desta quinta-feira. enquanto a inflação nacional continua sob controle, surpreendendo, mas para baixo, os primeiros indicadores dos EUA mostram números melhores do que o previsto pelo setor financeiro. A taxa de câmbio marca R$ 2,01.
Justiça proíbe demissão de 700 trabalhadores na Copel
A juíza Célia Leindorf, da 19ª Vara do Trabalho de Curitiba, concedeu liminar a 12 sindicatos de trabalhadores ligados à Copel que impede a estatal de energia paranaense de iniciar a partir de hoje a demissão de cerca de 700 funcionários aposentados que continuam trabalhando na empresa.
Volume de crédito cresce em abril, bate recorde e chega a R$ 1,248 trilhão
O volume de operações de crédito cresceu novamente em abril e bateu novos recordes. O estoque total de dinheiro emprestado cresceu 0,4% no mês e chegou ao valor inédito de R$ 1,248 trilhão.
Desemprego nas regiões metropolitanas sobe em ritmo menor em abril
O desemprego voltou a crescer em abril ao ficar em 15,3%, frente aos 15,1% em março, segundo pesquisa da Fundação Seade e do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) divulgada nesta quarta-feira.
Inadimplência chega ao maior nível desde outubro de 2000
A inadimplência subiu pelo quinto mês consecutivo em abril e chegou a 5,2% dos empréstimos do sistema bancário, segundo dados do Banco Central. É a taxa mais alta desde outubro de 2000 (5,3%).
Momento da economia favorece corte de juros, diz presidente do BB
O presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, disse nesta quarta-feira que sempre há espaço para a redução dos juros, principalmente pelo momento favorável da economia brasileira. Ele citou a redução gradual realizada pelo Banco Central na taxa básica de juros, a Selic, como um dos fatores que tem levado o BB a reposicionar suas taxas.
Receita atrasa programa do IR das empresas
A pouco mais de um mês do prazo, companhias e contadores pedem prorrogação do limite de entrega
Preços sobem menos em quatro de sete capitais e IPC-S varia 0,46%
A inflação medida pelo IPC-S (Índice de Preços ao Consumidor - Semanal) foi de 0,46% na semana do dia 22 de maio, levemente abaixo da taxa de 0,48% apurada na semana imediatamente anterior.
Senado paga ilegalmente ajuda com habitação para 42 parlamentares
Déficit público da UE atingirá 1 bilhão de euros até 2011, diz jornal
O intervencionismo da União Europeia para combater a crise econômica deixará um buraco enorme nas contas públicas dos países, informa artigo do jornal espanhol "El País".
Bovespa avança 0,26% nos primeiros negócios; dólar vale R$ 2,02
A Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo) registra ganhos moderados desde os primeiros negócios desta segunda-feira. A ausência dos mercados americanos (devido a um feriado local, o Memorial Day) deve contribuir para um certo esvaziamento dos negócios de hoje. E os investidores terão que avaliar o impacto da mais recente crise geopolítica do momento: o teste nuclear promovido pela Coreia do Norte. A taxa de câmbio recua para R$ 2,02.
Presidente do PMDB nega uso de CPI da Petrobras para barganha com PT
O deputado federal Michel Temer (PMDB-SP), presidente da Câmara dos Deputados, negou que o partido esteja usando sua influência sobre a escolha dos nomes para os principais postos na CPI da Petrobras como moeda de troca para a obtenção de cargos na administração federal ou para forçar a definição de coalizões para as eleições estaduais de 2010.
Brasil precisa convencer China a comprar aviões da Embraer, diz Lula
Taxa de juros menor reduz aposentadoria privada
A queda da taxa básica de juros traz impacto à vida de quem tem plano de previdência privada. Em abril, a Selic caiu para 10,25% ao ano, o menor nível da história.
Dilma Rousseff retoma agenda de trabalho e retorna hoje para Brasília
A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) já retomou sua agenda de trabalho. Ela se reúne às 10h com o ministro Guido Mantega (Fazenda) no escritório da Petrobras, em São Paulo. À tarde, ela retorna para Brasília, onde passará o restante do dia em despachos internos.
Organização vê chance de recuperação econômica global em 2009
O ritmo de contração da economia mundial parece estar desacelerando e a recuperação deve começar no fim deste ano, afirmou o secretário-geral da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), Angel Gurria, nesta sexta-feira.
Brasil tem maior carga tributária da América Latina, diz Cepal
Carga tributária no Brasil corresponde a 36% do PIB, a maior entre 19 países
Brasileiro trabalha 147 dias para alimentar o Leão
O consumidor de classe média, com rendimento mensal máximo de R$ 3 mil, trabalhou até ontem (20 de maio) para pagar os impostos exigidos pelos governos federal, estadual e municipal.
"Banda larga popular": reforma tributária eficaz
Com relativamente poucos usuários, a internet em banda larga tem baixa relevância tributária
Bovespa perde 2,37%; mercado de câmbio vira e cota dóla por R$ 2,02
A Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo) amarga queda no pregão desta quinta-feira. Investidores continuam a realizar lucros (venda de ações muito valorizadas), principalmente após notícias bastante negativas sobre a economia europeia.
Ministro nega pressão para corrigir previsão sobre crescimento da economia
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, negou nesta quinta-feira que tenha sofrido pressões para mudar a previsão no crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) deste ano de 0,7% para 1%.
Lula descarta recessão no país e se diz esperançoso sobre 2010
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva admitiu nesta quinta-feira, em Istambul (Turquia), que economia brasileira vai crescer menos que o previsto inicialmente, mas os bilhões de investimentos e desonerações já promovidas pelo governo irão impedir uma recessão no Brasil.
Juros bancários caem pelo quinto mês consecutivo em maio, diz Procon-SP
As taxas médias de juros bancários do empréstimo pessoal e do cheque especial caíram pelo quinto mês consecutivo em maio, segundo o Procon-SP.
ICMS: cobrança na origem ou no destino?
Entre os diversos assuntos que terão que ser dirimidos obrigatoriamente no texto constitucional, seja no âmbito de uma reforma tributária - inclusive a que ora se encontra no Congresso (PEC nº 233, de 2008) - ou fora dessa, está a questão se o Imposto sbre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve ser cobrado na origem ou no destino, ou seja, cobrado e pago ao Estado onde se consome ou onde se produz a mercadoria ou se presta o serviço.
Despesa com pessoal deve ir a 5,63% do PIB em 2009
É o maior nível de gasto desde 1996, segundo estudo de especialistas
Infraestrutura atrai empreendedores
Expansão de investimentos no setor abre caminho para pequenas empresas inovadoras
Tributação: MP 449 espera sanção de Lula, mas empresas já fazem contas
Novo Refis pode reduzir débito fiscal em até 50%
Mudança no texto dá mais segurança às companhia
Além do parcelamento, a tramitação da MP 449 no Congresso também trouxe ao texto de conversão em lei alterações em relação à redação original da medida.
"Conservadorismo" afetou lucro do BB
Entrevista: Presidente do banco diz que perda na rentabilidade decorre de "exagero" na restrição ao crédito
Estratégia de dividendos rende R$ 2 bi
A estratégia, adotada pela União há dois anos, de pedir ao Judiciário o bloqueio de dividendos anunciados pelas companhias abertas para distribuição aos acionistas, já rendeu aos cofres públicos valor superior a R$ 2 bilhões em penhoras. Desde 2007, o Judiciário atendeu a pelo menos 16 pedidos da Fazenda Nacional, que evitaram, ou penhoraram ao menos, temporariamente, a distribuição de dividendos ou juros sobre capital próprio aos investidores.
Justiça libera empresa de ICMS antecipado em estoque
Uma empresa de São Paulo, que por determinação de norma do Estado, é obrigada a recolher antecipadamente o ICMS pelo regime de substituição tributária - no qual a indústria ou o importador adiantam o recolhimento do ICMS de todas as etapas comerciais - conseguiu, por liminar, o direito de não recolher o tributo antecipado de todo o seu estoque.
STJ decide sobre citação por edital
O julgamento de um recurso repetitivo pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve auxiliar a Fazenda na cobrança de débitos tributários que haviam sido considerados extintos pela Justiça.
Governo autorizou manobra contábil feita pela Petrobras
A decisão da Petrobras de alterar o sistema de cálculo de imposto retroativamente ao início de 2008, no fim do ano passado, teve aval do governo e dos ministros com assento no Conselho de Administração da estatal.
Governo quer diferenciar "poupadores de especuladores", dizem sindicalistas
As centrais sindicais estiveram em reunião com ministros do governo na tarde desta terça-feira e ouviram um reforço de que os pequenos poupadores não serão afetados com as mudanças previstas para a caderneta de poupança.
Brasil tem 3ª maior alta de consumo de não duráveis entre 11 mercados
A crise internacional não impediu que os brasileiros de todas as faixas de renda elevassem o consumo de bens não duráveis. Dados colhidos pela Latin Panel em 11 mercados da Europa, Ásia e América Latina, mostram que o Brasil está na terceira posição como mercado de maior expansão em volume de compras, 2,6% nos últimos 12 meses encerrados em fevereiro, ante o mesmo intervalo do exercício anterior.
Imposto sobre a poupança começa a ser cobrado em 2010
O governo decidiu pela cobrança de IR (Imposto de Renda) nas aplicações em caderneta de poupança a partir do ano que vem, informaram Valdo Cruz, Leandra Peres e Kennedy Alencar na edição de hoje da Folha.
Crise muda o perfil de consumo dos brasileiros
A crise financeira mudou a forma de o brasileiro consumir alimentos, bebidas e gastar com lazer. Pela primeira vez desde 2004, o gasto com esses produtos e serviços consumidos dentro de casa cresceu mais que o dos mesmos itens fora do lar, revela pesquisa da LatinPanel.
Bancos centrais preveem retomada do crescimento econômico global
A economia global mostra os primeiros sinais de recuperação, segundo os principais bancos centrais de países desenvolvidos e emergentes, na avaliação mais otimista desde o início da recessão.
Petrobras não poderia ter alterado regime tributário, alega Receita
A Receita Federal informou ontem que a Petrobras não poderia ter alterado o regime de pagamento de impostos no meio do ano passado. Segundo nota divulgada pelo órgão, os novos critérios de recolhimento só deveriam ser aplicados no ano seguinte à mudança.
Fundamentos devem garantir entrada do Brasil no grupo dos ricos
"A questão não é se o Brasil vai se juntar com o grupo dos países ricos industrializados, mas sim, quando isto deve ocorrer", foi o que afirmou hoje Edward Prescott, economista americano, ganhador do prêmio Nobel de 2004.
Demanda e inadimplência avançam na lista de problemas da indústria
A falta de demanda e a inadimplência de clientes passaram a integrar o grupo dos principais problemas apontados por industriais paulistas atualmente.
Lucro da Petrobras cai quase 20% no 1º trimestre
O lucro da Petrobras caiu 19,6% no primeiro trimestre do ano, em relação ao mesmo período de 2008, para R$ 5,816 bilhões, informou hoje a empresa.
Decisão sobre IPI poupa R$ 2 bi do governo
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu ontem que os contribuintes que pagaram IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na compra de insumos para fabricar produtos vendidos com alíquota zero ou isentos não terão direito a usar os valores pagos como créditos a compensar nas operações feitas antes de 1999.
IR de férias vendidas começa a ser restituído
Os contribuintes que pagaram Imposto de Renda sobre os dez dias de férias vendidos no período de 2004 a 2007 já podem pedir a devolução.
Para CNI, indústria sai "do pior para algo menos ruim" neste trimestre
A demanda até que reagiu, mas a desova de estoques contribuiu para que a indústria registrasse no primeiro trimestre do ano desempenho ainda pior do que o "tombo" provocado pela crise global ao fim de 2008. É o que mostram os dados divulgados hoje pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Sinopse de imprensa: apenas poupança com saldo maior pagará IR
Com receio do desgaste político, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu anteontem em reunião com a equipe econômica que a maioria dos aplicadores não será atingida pelas mudanças de regras de remuneração que irão fazer a caderneta de poupança render menos.
Índia e Brasil lideram queixas na OMC
O Brasil aumentou as barreiras comerciais e se transformou no segundo maior responsável por medidas antidumping no mundo. No cenário internacional, o número de novas barreiras ao comércio aumentou nos meses em que a crise mundial eclodiu.
TCU vê indícios de fraudes no Bolsa Família
O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou ontem diversas falhas no sistema que seleciona os beneficiários do Bolsa Família, o maior programa social do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Economia:br dá sinais de recuperação,mas ainda há muito trabalho/meirelles
A crise internacional e a reação da economia brasileira foi o tema abordado pelo presidente do Banco Central do Brasil, Henrique Meirellles, no Fórum de Economia sobre a Crise, realizado nesta quarta-feira (6), na FIERGS.
Brasil seduz investidores ávidos por rendimento, diz jornal
O forte aumento nas cotações das ações brasileiras e do real pode ter sido provocado pela "sede" dos investidores por um rendimento maior para suas aplicações em um momento em que as taxas de juros nos países desenvolvidos "rondam o zero", segundo afirma reportagem publicada na edição desta quinta-feira no diário britânico "Financial Times".
Serasa: inadimplência da pessoa física sobe desde 2007
O presidente da Serasa, empresa de análise de crédito, Francisco Valim, afirmou hoje que a taxa de inadimplência no crédito às pessoas físicas no Brasil está subindo desde 2007. Atualmente, está em 8,3% do total de crédito o porcentual de créditos atrasados há mais de 90 dias, segundo dados de março do Banco Central.
FMI diz que solidez financeira favorecerá crescimento da A.Latina
A América Latina retomará o crescimento antes das economias mais avançadas devido à solidez dos sistemas financeiros dos países da região, entre outros motivos, segundo um relatório divulgado hoje pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).
Brasil deverá pagar mais por energia ao Paraguai
O Brasil deverá aumentar seu desembolso com compra da cota paraguaia da energia pela Hidrelétrica de Itaipu. Quatro medidas serão apresentadas hoje ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva por ministros e técnicos do setor elétrico.
Publicada regra para devolver Imposto de Renda sobre férias vendidas
A Secretaria da Receita Federal do Brasil publicou nesta quarta-feira, no Diário Oficial da União (D.O.U.), instrução normativa com as regras para a devolução do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), cobrado indevidamente sobre a venda de férias, no período entre 2004 e 2007.
Governo quer ampliar extrato do INSS a todos os bancos
O ministro da Previdência Social, José Pimentel, anunciou hoje que o governo prepara projeto de lei para estender a todos os bancos do País a possibilidade de fazer convênios com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a emissão de extratos previdenciários por meio dos terminais de autoatendimento e internet.
Analistas preveem queda na taxa de investimento
A taxa de investimento do primeiro trimestre será bem menor que a de 2008, que foi de 19%, de acordo com economistas ouvidos pela Agência Estado.
Inflação ao consumidor de baixa renda avança e fica em 0,73% em abril
O Índice de Preços ao Consumidor - Classe 1 (IPC-C1) acelerou para 0,73% em abril após situar-se em 0,51% um mês antes.
TRF livra empresas de INSS sobre aviso prévio
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região confirmou a liberação das 18 mil empresas associadas ao Sindicato do Comércio Varejista (Sindivarejista) e das 30 associadas ao Sindicato das Empresas de Segurança Privada (Sindesp) do Distrito Federal de recolherem ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a contribuição previdenciária que incide sobre o aviso prévio dos trabalhadores demitidos sem justa causa. Em época de cortes em massa, a medida tem grande relevância para as empresas.
Bancos pequenos e médios voltam a conceder empréstimos para empresas
Praticamente fora do mercado de crédito desde setembro de 2008, bancos de pequeno e médio portes voltaram a emprestar. Após a criação de um seguro extra para quem investe nessas instituições, o setor voltou a captar recursos e terminou o mês passado com R$ 4,2 bilhões para repassar aos clientes.
Recuperação do emprego em São Paulo é frágil
Em março, São Paulo respondeu por 98% dos empregos formais criados em todo o Brasil - dos 34.818 novos postos de trabalho gerados, 34. 231 foram no Estado.
Governo vê ligeira melhora da economia no 2º trimestre
O segundo trimestre trouxe uma ligeira melhora na economia e no sistema financeiro. Essa foi a avaliação feita ontem durante a reunião de coordenação política, da qual participam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os principais ministros.
Casa Branca descarta pedir mais dinheiro para salvar bancos
O governo Obama considera que não será necessário pedir mais recursos ao congresso dos Estados Unidos com o objetivo de capitalizar bancos americanos com dificuldades.
Países asiáticos criam fundo de emergência de US$ 120 bilhões
Os dez países da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean) junto com a China, Coreia do Sul e Japão acertaram ontem à noite a criação de um fundo de emergência dotado com US$ 120 bilhões, no primeiro movimento independente no continente para enfrentar a crise.
Epidemia não terá grande impacto nas economias da América Latina, segundo a Cepal
A epidemia de gripe suína terá pouco ou nenhum impacto sobre as economias da América Latina por seu pequeno número de casos registrados e por não terem sido tomadas medidas tão drásticas como as do México, prevê a Cepal.
Economia: mercado reduz projeção de retração em 2009 - focus
Pela segunda vez consecutiva o mercado reduziu sua projeção para a retração da economia brasileira em 2009. Os analistas ouvidos pelo Banco Central (BC) para o boletim Focus.
Idec questiona defesa de bancos pelo governo no STF
A disputa judicial entre correntistas e bancos pelo ressarcimento das perdas sofridas pela poupança nos planos econômicos dos anos 80 e 90 entrou em um novo estágio.
Bancos públicos avançam no crédito
Os bancos públicos federais aproveitaram a crise financeira internacional para acelerar uma estratégia de crescimento e superação do setor privado. Nos últimos 12 meses, a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco do Brasil (BB) entraram em nichos de negócio antes não explorados e ajudaram o setor público a avançar de 34,1% para 37,6% o volume global de operações de crédito do País.
FGTS fecha março no vermelho
O elevado número de demissões de empregados com carteira assinada ocorridas entre o fim de 2008 e início deste ano pesaram nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de março, que fecharam com arrecadação líquida negativa de R$ 440,2 milhões.
Entrega da declaração vai até a meia-noite de hoje
Termina hoje às 24 horas o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) pela internet.
Brasil já não lidera em juros reais
O Brasil deixou a liderança do ranking dos maiores juros reais (descontada a inflação projetada para os próximos 12 meses) do mundo, depois de seis anos na primeira colocação.
Passa revisão de aposentadoria
O projeto de recomposição do valor das aposentadorias deu mais um passo ontem, no Congresso, com a aprovação pela Comissão de Seguridade Social da Câmara da proposta que cria o Índice de Correção Previdenciária (ICP).
Senado aprova isenção de IR para pensão e aposentadoria de idosos
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (28) um projeto que dá isenção de Imposto de Renda para os rendimentos de aposentadorias e pensão de quem tem mais de 70 anos.
Autônomo poderá pagar imposto como microempreendedor individual
A Receita Federal regulamentou ontem a figura do microempreendedor individual (MEI). Com a medida, a partir de 1º de julho, trabalhadores autônomos poderão sair da informalidade ao recolherem, de forma simplificada, contribuições para a Previdência Social e impostos para estados e municípios.
Crise não quebrou o país porque economia está mais forte, afirma Dilma
A atual crise financeira internacional tem uma característica diferente em comparação a outras crises já vivenciadas pelo Brasil, que está economicamente mais forte em comparação a outros momentos da história nacional.
Obama pede US$ 1,5 bi ao Congresso contra gripe suína
O presidente americano, Barack Obama, pediu aos líderes do Congresso uma verba adicional de US$ 1,5 bilhão para aumentar a resposta dos Estados Unidos ao surto de gripe suína.
'O povo brasileiro não tem motivo para ter medo', diz Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiterou ontem que os principais indicadores econômicos já servem de prova de que o País deverá se sair bem da crise econômica internacional.
Governo vai pressionar gestoras de cartões de crédito
O governo brasileiro pretende pressionar de forma mais incisiva a indústria de cartões de crédito para promover uma redução dos custos que ela impõe aos clientes.
Descoberta fraude em programa de habitação dos EUA
Mais de mil pessoas que participaram de um programa de habitação dos Estados Unidos para comprar a "casa dos sonhos" ("Dream Homes") foram vítimas de um esquema de fraude de US$ 70 milhões, disseram investigadores na noite de segunda-feira.
Acidentes de trabalho causam 3 mil mortes por ano no Brasil
Os acidentes de trabalho causam cerca de 3 mil mortes por ano no País. Dados da Previdência Social mostram que, no setor privado, 653.090 acidentes foram registrados em 2007, número maior que o do ano anterior, de 512.232 casos.
Receita ainda espera 7,5 milhões de declarações até quinta-feira
estam apenas três dias e algumas horas para que o contribuinte brasileiro entregue a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, mas cerca de 30% das declarações ainda não foram enviadas.
Ibope: com crise, metade dos consumidores cortou gastos
A crise financeira internacional afetou o bolso de cerca de metade dos consumidores em 25 países, que pensam duas vezes antes de gastar com aquisição de bens e serviços.
Mercado melhora estimativa para economia em 2009, diz BC
O mercado financeiro elevou sua previsão para a performance da economia e para a inflação neste ano, mas continuou reduzindo a perspectiva para os preços no ano que vem, segundo relatório Focus divulgado nesta segunda-feira, 27.
Lula diz que Brasil estava mais preparado para enfrentar crise
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou hoje que, "sem nenhum otimismo", vê melhora na situação da economia brasileira. "Estamos mostrando que o Brasil estava mais preparado (para enfrentar a crise)", disse Lula em seu programa semanal de rádio Café com o Presidente.
Economistas revisam projeções e apostam em corte menor para taxa de juros
A taxa de juros que sinaliza o custo dos empréstimos para consumidores e empresas deve cair num ritmo mais vagaroso que o esperado há poucas semanas. Os economistas do setor financeiro refizeram seus cálculos e esperam que o Banco Central brasileiro ajuste a taxa "Selic" de 11,25% ao ano para 10,25% nesta semana.
Consumo deve crescer no Brasil, apesar da crise
Crise, desemprego, falta de investimento privado, excesso de endividamento, aumento da inadimplência. Esse cenário não será suficiente para derrubar o consumo dos brasileiros ao longo deste ano.
Lula aprova regras para o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo
As cooperativas de crédito passam a contar, a partir de agora, com uma legislação específica que estabelece normas para o seu funcionamento, regulamentando, assim, o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC).
Países divergem sobre a melhor forma de liberar recursos ao FMI
Países ricos e em desenvolvimento exibiram no fim de semana divergências sobre a melhor maneira de providenciar os recursos necessários para fortalecer o Fundo Monetário Internacional (FMI) e ajudá-lo a socorrer os mercados emergentes mais afetados pela crise global.
Feriados prejudicam economia?
Bom para a população, que quer descansar, ruim para a economia. O grande número de feriados deste ano vai deixar um saldo negativo para o comércio e a indústria.
Confiança do consumidor brasileiro volta a subir, mostra FGV
A confiança do consumidor brasileiro cresceu mais em abril, com uma melhoria nas previsões para os próximos meses. O Índice de Confiança do Consumidor (ICC), da Fundação Getulio Vargas (FGV), foi de 96,1 pontos para 98,5 pontos entre março e este mês na série com ajuste sazonal.
Brasil e Argentina vão elevar linha de crédito do CCR para US$ 1,5 bi
Os bancos centrais do Brasil e da Argentina vão ampliar de US$ 120 milhões para US$ 1,5 bilhão o limite de operações de comércio exterior garantidas pelo Convênio de Crédito Recíproco (CCR) entre os dois países.
Sindicatos e economistas veem melhora no emprego a partir de abril
A CUT (Central Única dos Trabalhadores) e a Força Sindical, que juntas têm cerca de 4.500 entidades afiliadas, identificam sinais de melhora na situação do emprego no país a partir de abril.
Crise no STF coloca em risco julgamento de processos polêmicos
A troca pública de ofensas entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e o ministro Joaquim Barbosa criou uma crise interna na Corte, levando à suspensão da sessão de julgamentos marcada para ontem. O clima no tribunal está pesadíssimo, é de impasse, e há total imprevisibilidade se o STF conseguirá concluir outros processos polêmicos em sua pauta, como a votação da Lei de Imprensa prevista para a semana que vem.
Banco Central não descarta novas medidas para reduzir juros
O presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, não descarta novas medidas para a redução dos spreads bancários - diferença entre a taxa de captação de recursos pelos bancos e o custo cobrado nos empréstimos ao consumidor.
Economia: perdas com crise mundial podem chegar a us$ 4 tri até 2010
O Fundo Internacional Mundial (FMI) está com uma visão mais pessimista em relação às perdas provocadas pela crise financiera mundial.
Para o FMI nacionalização dos bancos pode ser uma solução
O Fundo Monetário Internacional (FMI) afirma em um documento divulgado nesta terça-feira que a nacionalização de alguns bancos em dificuldades pode ser uma solução, mas não é a que defende.
Crescimento econômico mundial será o menor em quatro décadas
O sistema financeiro mundial continua sob severo estresse, atingindo economias emergentes e avançadas, e o declínio econômico segue embalado, resultando na "deterioração dos riscos macroeconômicos", avaliou o Fundo Monetário Internacional (FMI).
Efeitos da crise no comércio devem dominar visita de Lula à Argentina
Os efeitos da crise econômica internacional no comércio entre Brasil e Argentina prometem ser um dos principais assuntos da visita que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva faz nesta quarta e quinta-feira a Buenos Aires, como antecipou à BBC Brasil o subsecretário de Integração Econômica do Ministério de Relações Exteriores da Argentina, Eduardo Sigal.
Brasil é o país onde mais se gasta tempo pagando impostos, diz PwC
Em nenhum outro lugar do planeta se gasta tanto tempo pagando impostos como no Brasil. O triste recorde foi constatado num estudo divulgado em dezembro de 2008 pelo Banco Mundial e a consultoria PricewaterhouseCoopers.
Economia: para lula, resultado da cúpula das américas foi surpreendente
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse neste domingo (19), após sua participação na V Cúpula das Américas, em Trinidad e Tobago, que ficou positivamente surpreso com o resultado do encontro, que reuniu 34 dos 35 países do continente.
Novas regras podem diferenciar poupadores, diz Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou hoje, em Trinidad e Tobago, que as novas regras para a caderneta de poupança podem vir a diferenciar os "pequenos poupadores" dos "grandes investidores".
Queda na arrecadação afeta mais Estados e municípios
A perda de arrecadação tributária real do governo federal no primeiro trimestre teve impacto bem mais forte nos tributos compartilhados com Estados e municípios do que naqueles que são quase totalmente apropriados pela União.
Risco para economia ainda é 'significativo', diz Obama
Apesar dos encorajadores sinais de estabilidade, os riscos permanecem "reais e significativos" para a economia norte-americana, advertiu o presidente Barack Obama em entrevista à revista Fortune, publicada hoje.
Pequenas e médias empresas terão fundo garantidor de crédito
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou nesta quarta-feira, 15, que o governo está preparando a criação de um fundo garantidor para pequenas e médias empresas. "Isso dará um novo impulso ao crédito para este setor", disse o ministro, em audiência conjunta da Comissão de Acompanhamento da Crise no Sistema Financeiro, na Câmara dos Deputados.
Governo pode capitalizar Petrobras
Atualmente nas mãos da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e a menos de dois meses de ser finalmente concluído e apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o documento com as propostas para o novo marco regulatório do petróleo deverá mesmo ser híbrido.
Riscos de problemas econômicos permanecem, diz Trichet
O presidente do Banco Central Europeu (BCE), Jean-Claude Trichet, disse nesta sexta-feira que as autoridades devem fazer todo o possível para restabelecer a confiança do setor privado a fim de promover um crescimento sustentável.
Crise levará 6 milhões à pobreza na América Latina
De 4 milhões a 6 milhões de latino-americanos e caribenhos devem cair na pobreza em 2009, por causa da crise global, segundo Pamela Cox, vice-presidente para a América Latina e o Caribe do Banco Mundial.
Brasil fica em 64°no ranking de competitividade com 134 países
O Brasil ficou na 64ª posição no ranking de competitividade com 134 países, de acordo com Relatório de Competitividade do Brasil 2008/2009 elaborado pelo Fórum Econômico Mundial e a Fundação Dom Cabral.
Câmara aprova reforço de R$ 100 bilhões no caixa do BNDES
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira, a Medida Provisória 453/09, que autoriza a União a emprestar R$ 100 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para aumentar sua capacidade de financiar projetos de longo prazo.
Poupança pode ter limite de aplicação de até R$ 5 mil
O governo vai mesmo mudar em breve as regras da caderneta de poupança para evitar a migração do dinheiro hoje depositado nos fundos de investimentos.
Salário mínimo deve subir para R$ 506,50 em fevereiro de 2010
O salário mínimo deve passar dos atuais R$ 465,00 para R$ 506,50 em fevereiro de 2010, conforme revelou hoje o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo.
IR 2009: saiba como escolher um contador de confiança e evitar golpes
Procurar a ajuda de um contador para preencher a declaração do Imposto de Renda deve ser um processo cuidadoso: a confiança e a transparência devem permear a relação entre o contribuinte e o prestador de serviço, alertam especialistas e a própria Receita Federal.
Brasil será destino de investimentos no mundo pós-crise', avalia Henrique Meirelles
O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, disse nesta quarta-feira durante o Fórum Econômico Mundial para a América Latina, no Rio de Janeiro, que o Brasil será um dos principais destinos de investimento no mundo pós-crise.
Setor contábil lucra com entrada no filão de TI
As consultorias e auditorias do ramo contabilista encontraram, no setor de tecnologia da informação (TI), uma nova oportunidade de negócio, ao começarem a implementar divisões para desenvolver softwares específicos para o segmento contábil, já que a implantação do pacote do Sistema Público de Escrituração Contábil (SPED) tem gerado uma forte demanda de reestruturação tecnológica por parte das empresas.
América Latina não precisa de socorro, diz Banco Mundial
A América Latina está mais bem posicionada para gerir a crise econômica mundial do que no passado e não precisa de pacotes de socorro internacionais pedidos pelas economias do Leste Europeu, disse Pamela Cox, vice-presidente para a América Latina e Caribe no Banco Mundial (Bird).
Nova regra impulsiona curso contábil
As mudanças que vêm acontecendo este ano no setor de contabilidade brasileiro, com a implementação da convergência às normas internacionais (IFRS) e do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), estão provocando grandes movimentações no mercado de educação contábil.
BC pede fim das ações contra perdas com planos econômicos
O Banco Central (BC) pediu para entrar como interessado na ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) na qual é discutido se os bancos têm de pagar os expurgos dos planos econômicos Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e Collor II.
Salário mínimo paulista beneficia um milhão
Um milhão de trabalhadores paulistas serão beneficiados com o novo salário mínimo estadual, que vigora em maio para pagamento em junho. A primeira faixa (empregados domésticos, contínuos, serventes e outros), passa de R$ 450 para R$ 505.
Empresas temem impacto fiscal em despesa com opções
Embora uma medida provisória tenha garantido que a nova lei contábil não deve alterar a carga de impostos das empresas em 2008 e 2009, uma das normas resultantes dessa mudança de legislação tem causado controvérsias entre empresas e auditorias justamente em razão de uma repercussão de natureza tributária.
Ex-diretor da VCP indenizará minoritário de ON de Aracruz
O ex-diretor de relações com investidores da Votorantim Celulose e Papel (VCP) Valdir Roque firmou acordo com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para indenizar investidores de ações ordinárias, não controladores, da Aracruz, por ter prestado informação incorreta na época da primeira tentativa do grupo Votorantim de adquirir o controle da empresa - em 6 agosto de 2008.
Casa mais barata
Caixa elimina cobrança do seguro nos financiamentos para quem ganha até 10 salários mínimos. Medida pode reduzir valor da prestação entre 4% e 35%. Se houver excesso na procura, moradias serão sorteadas
Plano habitacional: falhas na largada
Caixa inicia operações sem todas as regras definidas; comprador de baixa renda terá de esperar cadastramento
Tesouro repassará até R$ 1 bi a municípios
Lula ordena reposição de perdas para equiparar FPM ao de 2008
BC pede fim das ações contra perdas com planos econômicos
Instituição entra como interessado em ação que está no STF; conta chega a R$ 180 bilhões
Lula diz que pacote habitacional precisa de tempo de maturação
Ao comentar o início do cadastramento de interessados no programa Minha Casa, Minha Vida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o pacote precisa de um "tempo de maturação" para que a população possa perceber os primeiros resultados.
Indústria dá sinais de recuperação
A indústria brasileira começa a dar sinais de recuperação no primeiro trimestre deste ano, após queda generalizada nos pedidos recebidos em dezembro.
Uma revolução na contabilidade
Nunca, nos últimos tempos, contabilistas, consultores tributários e auditores estiveram tão assoberbados de trabalho. No início deste ano, entrou em vigor a Lei nº 11.638, o primeiro passo para colocar o País dentro das normas internacionais de contabilidade.
Brasil pode emprestar de imediato até US$ 4,5 bi ao FMI
O Brasil poderá emprestar de imediato até US$ 4,5 bilhões ao Fundo Monetário Internacional (FMI). Em comunicado feito hoje, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou que o FMI convidou o Brasil a participar do grupo de países credores do Fundo, chamado pelo ministro de Fundo de Transação Financeira.
Projeto pode transformar camelô em microempresário
Um projeto, lançado no fim da manhã desta terça-feira (7), vai transformar os ambulantes em microempreendedores.
Governo negocia projeto para a Previdência
O ministro da Previdência, José Pimentel, sinalizou ontem (7) que o governo deve aceitar a flexibilização da fórmula do fator previdenciário para poupar o presidente Lula do desgaste político de ter de vetar a proposta de extinção desse mecanismo.
Concentração do crédito deve prejudicar Brasil na recuperação da crise
A crise financeira causou uma fuga de depósitos de bancos pequenos e médios para os grandes, o que reforçou a concentração bancária no País, inclusive no que diz respeito às operações de crédito. Tudo isso deve prejudicar o Brasil na recuperação da turbulência econômica.
Comissão aprova isenção de conta de água a beneficiários do Bolsa-Família
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira (8) isenção de tarifa de água e esgoto para beneficiários do Bolsa-Família.
Desmontado golpe de R$ 10 mi no Imposto de Renda
A Receita Federal, a Polícia Federal e o Ministério Público desmontaram ontem um esquema de fraudes em declarações de Imposto de Renda (IR) de pessoas físicas realizado em um escritório em Itaquera, na zona leste de São Paulo.
Economia brasileira ainda continua em processo de desaceleração
A economia brasileira ainda continua em processo de desaceleração, mesmo apresentando crescimento em nove das 14 regiões pesquisadas entre janeiro e fevereiro.
CNI: indústria deve se recuperar apenas no 2º semestre
Independentemente do resultado que vier a ser calculado para a atividade industrial em março, o economista chefe da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Castelo Branco, disse hoje que o primeiro trimestre de 2009 deve ter apresentado desempenho negativo para a indústria tanto na comparação com os últimos três meses de 2008 quanto em relação ao primeiro trimestre do ano passado.
Alvo do G20, paraísos fiscais recebem 70% dos investimentos brasileiros no exterior
Apontados na reunião do G20 como vilões do sistema financeiro internacional, os paraísos fiscais são destino ou passagem de 70% dos investimentos brasileiros no exterior.
Receita libera consulta a lote residual do Imposto de Renda de 2008
Receita Federal liberou às 9h desta terça-feira a consulta ao quarto lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física-2008, ano-calendário de 2007.
Brasil é país da A.Latina onde pequenas empresas mais pretendem contratar
O Brasil lidera a lista de pequenas e médias empresas da América Latina que pretendem contratar mais pessoal apenas da crise, porém mais da metade de seus executivos prevê que será difícil encontrar candidatos qualificados, de acordo com pesquisa Business Monitor Latin América.
INSS em aviso prévio tem nova decisão
A lei que instituiu, no início deste ano, a obrigatoriedade do recolhimento da contribuição previdenciária ao INSS sobre o aviso prévio indenizado tem sido diariamente derrubada pela Justiça por meio de liminares e de algumas decisões de mérito.
Governo perdoa R$ 3 bilhões de contribuintes
O governo perdoou dívidas de R$ 3 bilhões de 1,156 milhão de contribuintes, informou a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
Brasil e China lideram preferência de fundos que compram parte de empresas
Investidores de fundos de "private equity" (que compram participação minoritária em empresas) devem gastar mais dinheiro em mercados emergentes nos próximos cinco anos, e a China e o Brasil lideram a lista de destinos preferidos, segundo pesquisa do setor divulgada nesta segunda-feira.
Crise devolve 563 mil à baixa renda
O ano de 2009 começou com uma reversão abrupta no crescimento da classe média - incluindo a classe C, a classe média popular - que caracterizou boa parte do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Para Lula, estancar a crise deve ser a prioridade do G-20
Ao comentar a reunião do G20 realizada em Londres na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira que há "vontade política" e "disposição extraordinária" por parte dos líderes e que a prioridade, a partir de agora, é "estancar a crise".
Mercado prevê 1ª queda do PIB do Brasil desde 1992 e inflação abaixo da meta
O mercado financeiro acredita que a crise mundial levará a economia brasileira a uma contração neste ano pela primeira vez desde 1992, segundo o relatório Focus divulgado nesta segunda-feira.
Lula propõe adoção de real e yuan em comércio com China
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta sexta-feira, em Londres, que propôs ao presidente chinês, Hu Jintao, que as trocas comerciais entre China e Brasil passem a ser feitas em reais e yuans.
Economia: lula fica satisfeito com resultado da reunião do G20
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva considerou positiva a reunião do G20, em Londres, que decidiu entre outras medidas criar um fundo de socorro à economia mundial de US$ 1,1 trilhão.
Profissionais liberais e autônomos de SP ficam livres do ISS
Os profissionais liberais e os autônomos da cidade de São Paulo estão dispensados de recolher o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), para os serviços descritos na lista do 'caput' do art. 1º da Lei 13.701/2003, a partir do próximo vencimento em 10 de abril de 2009.
Ministro propõe a formalização do MEI em 30 minutos a partir de julho
O ministro da Previdência Social, José Pimentel, anunciou, nesta segunda-feira (30), a criação de um sistema que permita a formalização do MEI (Microempreendedor Individual) de forma simplificada e rápida.
Companhias falham em governança
As falhas nos modelos de governança corporativa das empresas brasileiras vão bem além da montagem e remuneração do seu conselho de administração, o assunto da moda.
Brasil tem ´lições a dar´ ao G-20, diz Lula
A crise global já criou 38 milhões de desempregados, precisa ser combatida com coragem e os EUA, que geraram o problema, têm a maior responsabilidade para tirar o mundo da recessão.
Para analistas, crise e ambiente darão a Brasil maior influência em 2020
Seja por meio de organismos internacionais ou na relação direta com outros países, há espaço para o Brasil se tornar ainda "mais influente" nos próximos dez anos, de acordo com especialistas ouvidos pela BBC Brasil.
Economia: paises ricos devem priorizar solução de crédito, diz Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu ontem (1) que para resolver a atual crise econômica mundial, os países ricos devem, primeiro, solucionar os problemas de seus mercados internos de crédito bancário.
Brasil é o que tem mais a ganhar com formalização dos BRICs
A criação oficial de um grupo que reúna os quatro países dos BRICs parece ser mais importante para o Brasil do que para os outros três parceiros do grupo - Rússia, Índia e China.
Lula culpa ricos pelos males da humanidade
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva culpa os países ricos por praticamente todos os problemas da humanidade.
Indústria brasileira não reagirá até o 2º semestre, dizem analistas
A desconfiança de consumidores e empresários, a restrição de crédito e o recuo das exportações estão fazendo da indústria a principal vítima, entre os setores da economia, dos efeitos nefastos da crise econômica no Brasil.
Liderança agrícola deve aumentar influência internacional do Brasil
O Brasil deverá aproveitar a posição de liderança na agricultura para aumentar sua influência internacional nos próximos anos, afirmam analistas.
Governo central registra déficit primário de R$ 926 mi em fevereiro
O governo central teve déficit primário de R$ 926,2 milhões no mês de fevereiro de 2009. Os números correspondem ao desempenho de caixa conjunto do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central (BC) e foram divulgados nesta terça-feira pelo Tesouro.
Crise econômica terá forte impacto na América Latina, adverte Cruz Vermelha
A crise econômica terá um forte impacto na estabilidade social da América Latina, adverte um estudo feito pela Universidade Complutense de Madri para a Cruz Vermelha.
Economia brasileira acusa impacto da crise desde julho, diz estudo
Um novo Índice de Evolução Econômica na América Latina apresentado hoje pela Universidade de Palermo, na Argentina, mostra que a economia brasileira acusa, desde julho de 2008, o impacto da crise global "pelo alto nível de globalização".
Receita limita compensação de IR de controlada indireta
A Receita Federal soltou uma solução de consulta que afeta as companhias brasileiras que controlam indiretamente, por meio de subsidiárias no exterior, outras empresas brasileiras.
Empresa de pequeno porte antecipa entrega SPED Contábil
Até 15 de março, poucas empresas haviam se antecipado na entrega dos arquivos de Escrituração Contábil Digital (ECD) ao Fisco.
Garcia diz que Brasil não cairá no protecionismo
O Brasil não cairá na tentação de ressuscitar o protecionismo, afirmou hoje o assessor especial da Presidência para assuntos internacionais, Marco Aurélio Garcia.
Petrobras e petroleiros chegam a acordo para encerrar greve
BC reduz previsão de crescimento do PIB de 3,2% para 1,2%
O Banco Central reduziu suas previsões para o crescimento econômico e para a inflação brasileiros neste ano, mas ainda está mais otimista que o mercado, apontou o Relatório Trimestral de Inflação divulgado nesta segunda-feira.
Projeto cria dia do empresário contábil
O dia 12 de janeiro pode ser instituído nacionalmente como o dia nacional do empresário contábil. Isso é o que prevê o projeto de Lei nº. 4.640/2009 do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Obrigações da Lei Contábil
Passado o ano de 2008, muitos foram os momentos de dúvida e ressentimento que os profissionais da contabilidade brasileira tiveram. Aguardamos, dia a dia, os pronunciamentos técnicos do CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis) para esclarecer dúvidas e auxiliar os questionamentos de muitos clientes ansiosos por respostas com relação à nova situação contábil, econômica, financeira e social das empresas, que estarão refletidas nas demonstrações financeiras elaboradas nas normas e práticas contábeis a partir da publicação da Lei 11.638/07 e nas determinações inseridas na MP 449/08.
CNI prevê queda de 4,4% nos investimentos em 2009
Como reflexo da crise econômica mundial, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) revisou para baixo todas as suas projeções econômicas para 2009.
Brown: economia do mundo pode dobrar depois da crise
O primeiro-ministro do Reino Unido, Gordon Brown, disse hoje que, quando acabar a recessão global e o nível de atividade nos países desenvolvidos e emergentes estiver recuperado, a economia mundial tem o potencial de dobrar de tamanho.
FGV: confiança do consumidor é a menor desde 2005
A confiança do consumidor brasileiro voltou a cair em março e registrou o menor nível desde o início da pesquisa, segundo dados divulgados hoje pela Fundação Getúlio Vargas. O Índice de Confiança do Consumidor (ICC) registrou queda de 0,7% este mês em relação a fevereiro, na série com ajuste sazonal, após dados revisados do ICC do mês passado.
América Latina vai entrar em recessão em 2009, diz FMI
A América Latina vai entrar em recessão em 2009, em linha com outros países afetados pelo declínio econômico global, disse na quarta-feira o diretor para o Hemisfério Ocidental do Fundo Monetário Internacional (FMI) Nicolas Eyzaguirre, revisando a previsão anterior do órgão de que a região chegaria ao fim deste ano com algum crescimento.
Desemprego em fevereiro subiu para 8,5%, diz IBGE
Declarações do IR 2007 retidas na malha fina são liberadas nesta quinta
A Receita Federal libera, nesta quinta-feira (26), o pagamento de novo lote residual do IR 2007 (ano-base 2006).
Benefício deve chegar à exportação
O Ministério do Trabalho deverá anunciar hoje os setores econômicos cujos trabalhadores terão aumentada de até cinco para até sete o número de parcelas do seguro-desemprego.Os demitidos de segmentos da indústria mais voltados à exportação, como fabricantes de veículos e de extração mineral, estão entre os candidatos mais fortes ao benefício.
Lula lança plano para construir 1 milhão de casas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anuncia nesta quarta-feira uma série de medidas no setor de habitação visando ao estímulo da construção de 1 milhão de moradias no país.
Governo vai dar subsídios de R$ 16 bi ao bolsa-habitação
O governo terá R$ 16 bilhões em recursos do Orçamento para o "bolsa habitação", o programa que subsidiará casas a prestações simbólicas para as famílias com renda de até três salários mínimos (R$ 1.395), informam fontes da área econômica.
Brasil lidera contribuições bilionárias ao Banco do Sul
O Brasil, ao lado de Venezuela e Argentina, fornecerá US$ 6 dos US$ 10 bilhões do capital inicial do Banco do Sul, informou nesta quarta-feira a agência estatal de notícias venezuelana ABN.
Receita prevê perda de R$ 138 bi com corte de impostos em 2009
A Receita Federal projeta em R$ 138 bilhões a perda de arrecadação do governo federal em 2009 com desonerações tributárias. O montante é cerca de 20% da receita total de 2008 (R$ 685,6 bilhões). E também é superior aos R$ 97 bilhões das desonerações em 2008.
Empresas retardam uso de contabilidade digital
Apesar de ser uma das prioridades na agenda das empresas, cerca de um terço das companhias ainda está nos estágios iniciais em relação à implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). A conclusão é de pesquisa da Ernst & Young , realizada com 44 empresas entre 21 de janeiro e 6 de fevereiro.
Economia: Lula diz que oposição não terá como criticar governo
Mesmo com a crise econômica mundial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem (23), em Salvador, que a oposição não terá argumentos para criticar o governo.
Nova lei triplicará micro e pequenas empresas
O número de micro e pequenas empresas no Paraná poderá passar de 250 mil para 750 mil com a entrada em vigor, em 1º de julho, da lei complementar 02/08 que cria a figura do Microempreendedor Individual.
Crise afeta arrecadação de impostos ligados à produção
A crise financeira internacional impactou fortemente a arrecadação de impostos ligados à produção e à lucratividade das empresas.
Crise deixará 1 milhão de tailandeses desempregados em 2009
Pelo menos 1 milhão de tailandeses perderão seus trabalhos neste ano devido à crise econômica, na maior onda de desemprego em mais de uma década, admitiu neste domingo o primeiro-ministro, Abhisit Vejjajiva.
Brasil quer relançar negociações da Rodada Doha
O Brasil quer que os Estados Unidos deem sinais claros do que estão dispostos a fazer pela liberalização comercial até a cúpula do G-20 (grupo formado por grandes economias desenvolvidas e emergentes), no início de abril em Londres.
Gasto total com escola será abatido no Ceará
Os cearenses poderão abater todos os gastos com instrução na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) deste ano, e ainda terão um prazo maior do que os contribuintes dos demais Estados, graças a uma decisão da Justiça.
Receita está mais eficiente para cobrar, mas burocracia persiste
A informatização tornou a Receita Federal muito mais eficiente para fiscalizar e cobrar contribuintes. No entanto, dizem advogados, essa eficiência não ocorre quando é o contribuinte que depende do Fisco.
Governo cortará até R$ 45 bi do Orçamento
O corte no Orçamento Geral da União pode chegar a R$ 45 bilhões, para ajustar a programação de gastos à queda da arrecadação federal.
Receita intimará 1.470 contribuintes irregulares a partir de 2ª feira
Em meio à sinalização de queda na arrecadação de impostos neste ano de crise, a Receita Federal inicia na segunda-feira mais um esforço fiscalizatório, quando intimará 1.470 contribuintes pessoa física, que somam possíveis créditos de R$ 475 milhões.
Governo estuda vincular Selic ao crédito imobiliário
O governo estuda mudar a forma de correção dos financiamentos imobiliários feitos com recursos originários da poupança.
2009 terá primeira retração mundial desde 2ª Guerra, diz FMI
O Fundo Monetário Internacional (FMI) afirmou nesta quarta-feira que espera que a economia global tenha em 2009 a primeira contração desde a Segunda Guerra Mundial, encerrada em 1945, e ainda não vê um piso para a desaceleração econômica.
Fevereiro teve saldo de 20 mil empregos, diz Lupi
O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, informou ontem que em fevereiro as empresas privadas voltaram a contratar mais do que demitir e que esse saldo pode chegar a até 20 mil novas vagas.
Exportações brasileiras têm previsão de queda de 11%
As exportações brasileiras devem cair pelo menos 11% em volume em 2009, e a redução mundial do comércio já passa a ser equivalente à queda nos anos 1930.
Economista americano crê que PIB do Brasil não crescerá em 2009
O processo de recuperação da economia brasileira passa, inevitavelmente, pela retomada do caminho do crescimento nos países desenvolvidos. O economista Albert Fishlow, professor da Universidade de Columbia (EUA), acredita que o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil pode ter crescimento zero neste ano, mas isso depende da melhora do cenário internacional.
Economistas sugerem reduzir tributos em folha salarial
A diminuição de tributos foi uma das idéias discutidas nesta quinta-feira (12) em audiência pública conjunta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) com a Comissão de Acompanhamento da crise financeira e da Empregabilidade. Para dois economistas presentes, a desoneração poderia fomentar a atividade econômica prejudicada pela crise global de crédito.
Lula vai discutir mudanças nas cadernetas de poupança com a equipe econômica
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que vai analisar a possibilidade de fazer mudanças no cálculo do rendimento da caderneta de poupança depois de se reunir com os técnicos da área econômica.
Juros baixos devem forçar novo acordo de dívida estadual
A forte queda da taxa básica de juros, a Selic, projetada para os próximos meses pode provocar uma nova renegociação das dívidas dos Estados e dos municípios com a União, de acordo com avaliação que já está sendo feita na área técnica.
Agências reguladoras podem ficar ainda mais enfraquecidas
Agências reguladoras podem ficar ainda mais enfraquecidas
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado incluiu em sua pauta de votações de amanhã um projeto de lei que tira atribuições das agências reguladoras e as transfere para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e para a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda. A proposta tem sido interpretada por órgãos reguladores como uma nova tentativa do governo de reduzir a autonomia das agências.
Economia: Brasil e EUA terão proposta conjunta de combate à crise - Lula<
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a necessidade de retomar as negociações da Rodada de Doha e a intenção de Brasil e Estados Unidos (EUA) construírem uma proposta conjunta com medidas para o enfrentamento da crise, a ser apresentada em abril, durante reunião do G20. A afirmação foi feita pelo próprio presidente, em seu programa semanal de rádio, "Café com o Presidente".
Conjunto de normas permite recuperar créditos de IR
Atrás de soluções que gerem créditos tributários, as empresas estão resgatando um conjunto de medidas que reúnem atos do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), além de decisões da esfera administrativa.
Brasil vê meios alternativos para capitalizar FMI, diz Mantega
Encontrar meios alternativos para dar um novo impulso financeiro ao Fundo Monetário Internacional (FMI) deve ser prioridade enquanto é discutida a questão de equilibrar os poderes no organismo, disse o ministro da Fazenda brasileiro.
Contribuintes podem parcelar dívidas com a União a partir de hoje
A partir desta segunda-feira, os contribuintes com pendências com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) poderão pedir o parcelamento da dívida com a União.
Lula: programa habitacional não incluirá casa gratuita
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou nesta quinta-feira que o pacote habitacional que está para ser anunciado inclua a entrega gratuita de casas, como afirmou sábado, na Bahia, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.
Brasil e Argentina buscarão acordos setoriais para equilibrar comércio
O Brasil e a Argentina combinaram hoje buscar soluções "setor por setor" para corrigir os desequilíbrios em suas trocas comerciais, que despencaram nos últimos dois meses devido ao impacto da crise financeira internacional.
Crise afetará mais trabalhador menos qualificado, diz diretor do TEM
A idade não é fator determinante para o trabalhador sentir aos efeitos da crise no emprego. Segundo o diretor do Departamento de Políticas de Trabalho e Emprego para a Juventude do Ministério da Saúde, Renato Ludwig de Souza, a crise afetará mais os trabalhadores que têm pouca ou nenhuma qualificação profissional, independentemente da idade.
Conjunto de normas permite recuperar créditos de IR
Atrás de soluções que gerem créditos tributários, as empresas estão resgatando um conjunto de medidas que reúnem atos do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), além de decisões da esfera administrativa.
Sindicatos pedem corte da taxa de juros contra retração do PIB
Entidades sindicais cobraram do Comitê de Política Monetária (Copom) um corte brusco na taxa básica de juros (Selic) para evitar novas retrações do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todas as riquezas e bens produzidos no país.
Declarar imposto pode garantir renda extra para quem não é obrigado
Apesar da grande maioria dos contribuintes não gostarem da idéia de ser obrigado a apresentar a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física 2008 - DIRPF - (ano base 2007), existem casos que compensa a apresentação desse material mesmo não estando entre o grupo obrigado a fazer pela Receita Federal, garantindo assim uma renda extra.
Limite de crédito consignado para aposentados é ampliado
Para estimular o consumo, o governo decidiu ampliar de 20% para 30% a parcela dos benefícios que os aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem comprometer com o crédito consignado.
Para OMC, Brasil é exemplo a ser seguido
O Brasil indicou ontem na Organização Mundial do Comércio (OMC) que uma proposta de aumento da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul para produtos lácteos, de couro, têxteis e de madeira, se for aprovada e implementada terá " abrangência muito limitada e para resolver situações muito específicas "
Confusão contábil prejudica análise de balanços de 2008
O Pão de Açúcar divulgou e explicou um lucro de R$ 281 milhões em 2008. O ganho que ficará em seus registros históricos será, porém, de R$ 260 milhões, segundo as novas regras contábeis adotadas a partir dos balanços anuais de 2008.
Para mercado, balanço de 2008 será marco zero
O desafio da nova linguagem contábil está apenas começando para os analistas de investimento. Além de emitir opiniões sobre a qualidade dos dados do tumultuado quarto trimestre, os profissionais terão que projetar os próximos resultados já de acordo com as novas normas.
Economia: CNI defende maior queda dos juros para pais sair da crise
A queda do Produto Interno Bruto (PIB), no último trimestre de 2008, "explicita a intensidade dos impactos da crise econômica global sobre a economia brasileira e a urgência de se implementar medidas de combate a seus efeitos", afirmou ontem (10) o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto.
BC aprova incorporação da Nossa Caixa pelo Banco do Brasil
Quase três meses após o anúncio oficial, o Banco Central aprovou nesta terça-feira a transferência das ações da Nossa Caixa para o Banco do Brasil.
Petrobras cria comissão interna para apurar vazamento de balanço
A Petrobras vai constituir uma comissão interna para apurar vazamento de informações relativas aos resultados do quarto trimestre de 2008.
Prejuízo na bolsa pode ser compensado no IR
Quem teve prejuízo em 2008 com a volatilidade da Bolsa de Valores pode compensar parte das perdas com a restituição do imposto retido na fonte com as operações.
BCs falam em sinais de virada na economia
Reunidos na Suíça, os principais BCs alertaram que o planeta vive ainda uma nova fase da crise: "a globalização da turbulência", com a contaminação dos mercados emergentes. Já o presidente do BC brasileiro, Henrique Meirelles, chega a dizer que o País será o primeiro a sair da crise.
Lista com os devedores do INSS deixa de ser obrigatória
Com discrição, o governo Lula decidiu enterrar definitivamente uma prática que se gabava de ter iniciado: a divulgação periódica da lista dos devedores da Previdência Social e o valor de suas pendências, que somam mais de R$ 100 bilhões.
Profissionais de Finanças e Contabilidade preferem investir em imóveis
Os profissionais brasileiros das áreas de finanças e contábeis possuem uma carteira de investimentos conservadora.
Lula está convencido de que Brasil superará crise antes que outros países
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se disse convencido que o país vai superá-la antes dos outros.
Em declarações ao jornal britânico "Financial Times", Lula qualifica o ano de 2008 de "excelente" e se mostra também otimista sobre as perspectivas do ano atual.
Crise internacional frustra sonho brasileiro no Japão
A crise econômica internacional está acabando com o sonho de milhares brasileiros que buscavam no Japão uma vida melhor.
Brasil vai ser sabatinado na OMC sobre práticas comerciais
A política comercial do governo Lula passa por sua última grande avaliação internacional a partir de hoje, mas será cobrado por países ricos e emergentes para que reduza suas tarifas de importação.
Receita Federal alerta sobre e-mails falsos
Mensagens falsas, enviadas em nome de órgãos públicos e de empresas privadas, continuam a circular na internet.
Inflação para baixa renda indica desaceleração em fevereiro
A inflação sentida pelas famílias mais pobres perdeu força no segundo mês deste ano.
Reajuste da tabela de IR não acompanha aumento da renda, revela IBPT
O reajuste da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física tem sido feito em proporções menores ao crescimento da renda da população, o que significa que cada vez mais brasileiros estão sendo tributados.
Lula acelera negociação para via entre SP e Chile, diz Morales
O chefe de Estado da Bolívia, Evo Morales, disse nesta quinta-feira que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lhe assegurou esta semana que busca, junto a bancos brasileiros, acelerar um crédito para melhorar uma parte do corredor interoceânico que unirá São Paulo à costa norte do Chile.
Compra de imóvel no País será subsidiada pelo governo
O governo vai subsidiar quase integralmente a compra da casa própria para mutuários de baixa renda.
TRT realiza hoje audiência de conciliação com a Embraer
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas (SP) promove hoje, às 9 horas, audiência de conciliação entre a Embraer e os representantes dos 4.270 trabalhadores demitidos por carta pela empresa no dia 19 de fevereiro. A companhia alegou que fez as dispensas em razão da retração do mercado mundial de aviação.
As empresas limitadas e as novas alterações na Lei das S.A
Nenhuma lei consegue disciplinar integralmente todas as questões que possam surgir no caso concreto. Para os pontos obscuros das leis, muitas vezes é necessária a pesquisa por princípios que as norteiam ou, ainda, inferir qual o direito que se pretendeu proteger.
Autuações da Receita Federal por crime de descaminho triplicam
A Receita Federal tem fechado o cerco aos importadores e exportadores de mercadorias que sonegam impostos nessas operações, prática classificada como crime de descaminho.
Uma nova era para a contabilidade
Profissionais da área de contabilidade, contadores e auditores iniciaram 2009 com muito trabalho. Eles têm, este ano, a responsabilidade de colocar em prática novos conceitos na contabilidade brasileira e dar início à harmonização com os padrões internacionais, conhecidos por IFRS (International Financial Reporting Standard).
Receita vai triplicar fiscais para bancos
A Receita Federal vai aumentar em 3,5 vezes o número de auditores que fiscalizam as instituições financeiras e ampliar o alcance das análises para incluir todas as empresas ligadas a bancos. O setor é hoje um dos alvos preferenciais de críticas do governo por causa das altas taxas de juros que são cobradas.
Lentidão e dificuldade no envio da declaração
Na manhã do primeiro dia de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), a lentidão predominou na página da Receita Federal do Brasil. O prazo para prestação de contas termina às 24 horas de 30 de abril, porém, muitos contribuintes congestionaram o sistema para encaminhar logo o documento e, com isso, agilizar o recebimento da restituição do imposto.
Dados sobre emprego nos EUA são destaque na quarta-feira
A agenda de indicadores da quarta-feira é exclusivamente externa, com destaque para os dados sobre o mercado de trabalho nos Estados Unidos durante o mês de fevereiro.
Inadimplência de empresas dispara no País
Com a crise financeira, mais empresas não têm conseguido manter o pagamento dos empréstimos em dia. Em janeiro, o total de parcelas com atraso entre 15 e 90 dias cresceu 25,9% em relação a dezembro.
Banco do Brasil antecipará até 80% da restituição do Imposto de Renda
O Banco do Brasil abre na segunda-feira (2) linha de crédito para clientes que quiserem antecipar a restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) relativo ao ano-base de 2008.
Lula acredita que crise e pré-sal devem aproximar Países Baixos
A crise internacional pode ampliar o relacionamento comercial entre Brasil e Países Baixos, sobretudo no setor de energia.
Contribuintes começam a entregar a escrituração digital
As primeiras Escriturações Fiscais Digitais já estão chegando ao banco de dados da Secretaria da Fazenda.
Brasil é o último a sentir os efeitos da crise e será o primeiro a sair dela, diz Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou hoje (2) estar convencido de que o país entrou por último na crise financeira internacional e de que sairá dela antes de todos.
Queda lenta da inflação preocupa BC
O Banco Central está acompanhando atentamente a lenta queda da inflação, que dá sinais de ter se descolado da atividade econômica.
Economia: lula afirma que inflação ficará dentro da meta em 2009
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou hoje (2) que a inflação brasileira está sob controle e que ficará dentro da meta estabelecida para 2009 e para 2010.
Receita e INSS não podem mais cobrar reconhecimento de firma, diz secretário
As unidades da Receita Federal, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Ministério do Trabalho e do Ministério da Agricultura não podem mais pedir aos cidadãos o reconhecimento de firma e a autenticação de documentos, disse nesta sexta-feira, 27, o secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Marcelo Viana.
Emissão de certidões será mais rápida
Temido pelos por advogados e contadores até poucos anos atrás, o chamado "envelopamento" está perto do fim.
Declaração do IR já começa a ser recebida 2ª-feira
A partir de segunda-feira, 2 de março, a Receita Federal vai deixar disponível em seu site (www.receita.
fazenda.gov.br) os programas de preenchimento e envio da declaração de Imposto de Renda 2009, referente ao ano-base 2008.
Bancos reservam R$ 7 bi para se proteger de calotes
Os cinco maiores bancos do País - Itaú Unibanco, Banco do Brasil, Bradesco, Santander Real e Caixa Econômica Federal - aumentaram em quase R$ 7 bilhões as provisões adicionais para créditos duvidosos.
Brasileiros são os que menos temem perder emprego na A.Latina, diz pesquisa
Os brasileiros são os que menos temem perder o emprego na América Latina, segundo um estudo divulgado hoje no Chile.
Economia: china quer intensificar cooperação com Brasil
O presidente da Câmara, Michel Temer, recebeu no Salão Nobre nesta quinta-feira o vice-presidente da China, Xi Jinping, que está em visita oficial ao Brasil. Xi Jinping disse que o objetivo de sua visita é aprofundar a amizade e intensificar a cooperação econômica entre os dois países.
Lula quer conversar com diretores da Embraer sobre demissões
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai chamar diretores da Embraer para uma reunião por causa do anúncio da empresa de que irá demitir quatro mil funcionários, segundo relato de sindicalistas que se reuniram na noite de quinta-feira com Lula, no Palácio do Planalto.
FMI: crescimento global se aproxima de zero em 2009
O Fundo Monetário Internacional (FMI) deve voltar a rever para baixo o nível de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) mundial.
FAT não tem dinheiro para ampliar seguro-desemprego
O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) não tem condições financeiras para custear as despesas decorrentes de uma ampliação do seguro-desemprego para até dez parcelas, segundo avaliação da área técnica do governo.
Feriados equilibram queda na atividade econômica
A queda na atividade produtiva, diante da desacelaração da economia brasileira e mundial, terá como contrapeso o maior número de feriados oficiais este ano. O ano passado foram 6 feriados, em 2009 serão 10, podendo chegar a 13 se for incluído os não oficiais, por exemplo, como o Dia da Consciência Negra.
Economia: banco do brasil tem lucro liquido de r$ 2,9 bi no 4o trimestre
O Banco do Brasil (BB) registrou um lucro líquido de R$ 2,9 bilhões nos últimos três meses do ano passado. A cifra representa um crescimento de 57,7% em relação ao trimestre anterior e de 142% ante o quarto trimestre de 2007.No ano, o lucro líquido da instituição atingiu R$ 8,8 bilhões, 74% a mais que em 2007.
Lula sugere que EUA estatizem bancos em dificuldade
A frágil situação dos bancos estrangeiros, ainda sem solução, pode provocar "surtos de instabilidade" no cenário mundial e atrapalhar o incipiente processo de recuperação da economia brasileira.
BNDES não vê apetite menor por investimentos em infraestrutura
O diretor de infraestrutura do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Wagner Bittencourt, afirmou hoje que a instituição não percebeu até o momento redução no apetite por investimentos em obras de infraestrutura.
FMI: bancos centrais devem vigiar estabilidade macroeconômica
O diretor geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), Dominique Strauss-Khan, afirmou nesta quinta-feira que os bancos centrais não devem ser responsáveis apenas pela massa monetária e a inflação, mas também pela "estabilidade macroeconômica".
Lula diz que pacote de habitação fica pronto em 15 dias
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva receberá quinta-feira um grupo de governadores e prefeitos para discutir o pacote da habitação. A informação foi dada pelo ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro. Lula pretende ouvir dos governadores e prefeitos sugestões sobre como combater o déficit habitacional em cada região.
Expectativa econômica para América Latina é a pior desde 1990, informa FGV
O clima econômico da América Latina é o pior dos últimos 18 anos, apontou nesta quarta-feira a Sondagem Econômica da América Latina, elaboradora em parceria pelo Instituto IFO e a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Segundo as duas instituições, o Índice de Clima Econômico (ICE) da região atingiu um patamar de 2,9 pontos em janeiro deste ano, abaixo dos de 3,4 pontos apontados outubro do ano passado - resultado anterior da mesma pesquisa, que é trimestral.
Empresa tem que pagar ICMS antecipado para vender a SP
Empresas sediadas em outros estados e que vendem produtos para varejistas em São Paulo estão sendo obrigadas a pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) antecipadamente, porque o Fisco paulista estaria dificultando a aceitação do imposto retido na fonte.
Governo prepara ofensiva para elevar exportações brasileiras
Diante dos temores de desaquecimento econômico, o governo brasileiro decidiu partir para o ataque na tentativa de garantir o fluxo de comércio no mercado internacional.Os resultados negativos da balança comercial no início de 2009 impuseram ao governo uma realidade, que exige, segundo o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Welber Barral, agressividade nas negociações bilaterais com parceiros prioritários, na conquista de novos mercados e na manutenção daqueles onde o Brasil já tem participação.
Brasil e Venezuela também tentarão eliminar dólares em trocas comerciais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu colega da Venezuela, Hugo Chávez, acertaram hoje "estudar" a possível substituição do dólar pelas moedas de seus países no comércio bilateral
CNPL solicita ao ministro do Trabalho revisão da Nota Técnica sobre o recolhimento da contribuição sindical
O presidente da Confederação Nacional das Profissões Liberais - CNPL, Francisco Antonio Feijó, acompanhado de sua diretoria e de representantes da Central Única dos Trabalhadores - CUT, esteve em audiência com o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, e com o secretário de Relações do Trabalho, Luiz Antonio de Medeiros, no dia 3 de fevereiro, apresentando uma proposta de revisão no entendimento sobre a Nota Técnica nº 5, de 2004, do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, no que concerne ao recolhimento da contribuição sindical dos profissionais liberais.
Empresas têm até dia 27 para entregar comprovante de rendimentos do IR 2009
A Secretaria da Receita Federal confirmou que o prazo de entrega da declaração de rendimentos pelas empresas aos seus funcionários, documento que é necessário para fazer a declaração do Imposto de Renda 2009, ano-base 2008, termina no último dia útil deste mês, ou seja, em 27 de fevereiro.
Desconto do INSS nos salários fica menor a partir de março
Com os novos valores da tabela de contribuição previdenciária divulgados ontem pela Previdência Social, o desconto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) nos salários ficará menor a partir de março.
Brasil abre os cofres para os argentinos
O Brasil pretende abrir seus cofres para convencer a Argentina a abandonar a estratégia protecionista de combate aos efeitos da crise econômica global. No encontro de hoje com a missão do governo de Cristina Kirchner, a delegação brasileira vai explorar a brutal escassez de crédito e oferecer linhas de financiamento facilitadas aos investimentos de companhias nacionais na Argentina. Também vai oferecer crédito por meio de um mecanismo que injetará recursos oficiais - em reais - nas empresas sediadas na Argentina e que exportam para o Brasil.
América Latina levará de um a três anos para superar crise financeira, diz BID
A América Latina vai demorar entre um e três anos para superar os efeitos da crise financeira mundial, estimaram banqueiros da região, segundo uma pesquisa divulgada nesta quinta-feira pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento e pela Felaban (Federação Latino-Americana de Bancos), que reúne mais de 500 instituições da região.
Crise mundial atinge com força a economia japonesa
O Japão sofreu no último trimestre de 2008 a queda econômica mais abrupta entre os países desenvolvidos, quando seu Produto Interno Bruto (PIB) se contraiu no maior ritmo registrado desde 1974.
Para CNI, linhas do banco são insuficientes e acesso é difícil
As linhas para financiamento de capital de giro oferecidas pelo BNDES são insuficientes e, além disso, pequenas e médias empresas enfrentam muita dificuldade de acesso aos recursos, porque não tratam diretamente com a instituição e dependem de agentes financeiros que, atualmente, estão retraídos e avessos ao risco.
Imposto subiu para bancar gastos
O contribuinte brasileiro bancou, praticamente sozinho, o ajuste fiscal promovido pelos Estados ao longo dos últimos dez anos.
Crise deve afetar a arrecadação de ICMS
A piora da crise mundial poderá arranhar o ajuste fiscal dos Estados brasileiros e, dependendo da duração, comprometer o nível de investimentos.
IGP-10 de fevereiro sobe 0,54%, informa FGV
O Índice Geral de Preços - 10 (IGP-10) subiu 0,54% em fevereiro ante deflação de 0,85% em janeiro, informou nesta sexta-feira a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Até fevereiro, o IGP-10 acumula queda de 0,31% no ano e tem aumento de 7,95% nos últimos 12 meses.
Bancos alertam para 'ataques virtuais' da sexta-feira 13
Indústria de SP cortou até 40 mil vagas em janeiro
Contribuinte não precisa mais informar número do recibo para declarar IR Câmara aprova aumento no prazo para pagar tributos federais Trabalhador que vendeu férias em 2008 receberá IR de volta, diz Receita Governo quer liberar FGTS e incentivar acordo trabalhista Crise faz número de ricos encolher 6% no Brasil, diz FGV
Contribuinte terá de 2 de março a 30 de abril para declarar IR de 2009
Crise afeta mais os brasileiros das classes A e B, mostra FGV BNDES diz que investimentos no Brasil estão sólidos, apesar de crise Arrecadação deve cair R$ 20 bi com a crise Comissão vai definir pauta de debates sobre redução da jornada
Nova lei revoluciona contas das empresas de concessão no País
Sinalizador da produção industrial de SP sobe 5,7%, informa FGV Reservas do país caem abaixo da marca de US$ 200 bilhões Governo aumenta prazo para municípios pagarem dívida com a Previdência
Receita vai apertar controle de remessa ao exterior com declaração do IR
Crise avança com desemprego e já custa US$ 1,9 tri Economia brasileira deve crescer 1,7% em 2009, conforme Focus Receita libera consulta ao segundo lote residual do IR 2008
Instituto apresentará ao Congresso proposta de reforma na legislação
Crise afeta emprego no país e poderá ser mais sentida nos próximos meses Câmara conclui votação da MP Anticrise e ela vai agora à sanção presidencial Site do BC vai facilitar acesso a ranking de juros dos bancos
Pacote de Obama deve afetar o Brasil
Produção industrial de SP tem maior queda em 9 anos, diz IBGE BC vai emprestar até US$ 36 bi das reservas do país BNDES responde por 14% de todo o investimento feito no Brasil Estatais debatem aplicação da nova lei contábil
Projeções para PIB e inflação têm nova queda
Perda de empregos atinge quase todas as regiões do estado de SP Economia: lula vai defender no g20 controle do sistema financeiro Contabilidade brasileira transita por novos caminhos Economia: ministros e empresários avaliam medidas de combate à crise
Governo nega impacto de licença prévia em importações de janeiro
Projeto define país como alvo de combate à corrupção Empréstimo de US$ 235 milhões do Banco Mundial beneficiará SUS Brasil é 8º em ranking de transparência do orçamento público Queda com dia certo
Economia: brasil reúne melhores condições para atravessar crise - mantega
Balança tem em janeiro 1° déficit mensal desde 2001 Ano será ruim para o Brasil Adicional de insalubridade tem nova ação no STF
Crise limitou o crescimento do comércio mundial a 4% em 2008
Governantes precisam acelerar obras do PAC para gerar emprego, diz Lula Oportunidades para o reconhecimento da área contábil O governo, a crise e as medidas tributárias
Confiança da indústria se estabiliza em patamar baixo em janeiro
Economia: financiamentos do bndes passaram de r$ 92 bilhões em 2008 Os impostos abarrotaram os cofres do governo federal Economia: licença prévia para importações é revogada
Medida já afeta a produção de empresas Com a crise, carga federal pode cair a 24,31% do PIB Trabalhador será avisado sobre direito de aposentadoria Governo cria barreira contra importações Fluxo de capital estrangeiro cai Com a crise, carga federal pode cair a 24,31% do PIB Lula diz que é preciso reduzir burocracia para que crédito volte à normalidade Projeto de Transferência de Conhecimentos da Profissão Contábil para os Países de Língua Portuguesa
Prazo para aderir ao Simples vai até 6ª-feira e procura é recorde Aposentadoria e salário-maternidade serão concedidos em 30 minutos a partir de hoje Obama convida Lula para encontro na capital americana em março PEC divide entre estados arrecadação de ICMS da energia elétrica Pesquisa indica que empresários vão segurar investimentos por causa da crise
Governo adia para março anúncio de cortes no Orçamento Gasto do governo em infraestrutura diminui em dezembro Mais de 20 milhões sem emprego Mantega anuncia aporte de R$ 100 bi do Tesouro no BNDES Plano de investimentos da Petrobras deve sair hoje
Ministro do Trabalho vê sinais de melhora no emprego em janeiro Queda da taxa Selic não muda crediário Saúde terá R$ 59 bilhões em 2009; maior orçamento desde 1995 Ministro conta com Simples para mais empregos Inflação pode ficar abaixo da meta de 4,5%, apostam economistas
Crise não deve reduzir arrecadação da Previdência, diz Pimentel Taxa de desemprego cai para 6,8% em dezembro, a menor da série do IBGE Empresários e sindicalistas pedem agora menos spread Fisco publica normas para restituição de IR de férias vendidas Aviso prévio vai ter desconto da contribuição previdenciária
Governo pode vetar crédito a quem demite Sescap-PE poderá atender Microempreendedor Individual IGP-M registra deflação de 0,58% na segunda prévia de janeiro Balanço de 2008 traz desafio às empresas Trabalhador que perder emprego vai pagar INSS no aviso prévio indenizado
Corte de vagas em dezembro foi o dobro da média Banco público tem mais risco de calote Inadimplência do consumidor sobe 8% em 2008, diz Serasa Receita Federal abre consultas a lote residual do IR 2003
Centrais sindicais exigem contrapartidas para negociação País perdeu 600 mil empregos, admite Lula Economia: brasil se acomodou como mero exportador de commodities Tese jurídica garante a redução de impostos Reunião entre Força e Fiesp sobre emprego termina sem acordo
Governo diz que não tem como impedir cortes IGP-10 mostra deflação de 0,85% em janeiro Microempresa não vai demitir, diz Pimentel Definição de novas ações e políticas preventivas de segurança do trabalhador
Sescon-SP considera atividade estratégica para as decisões das empresas Receita esclarece regras de pagamento do IOF Brasileiro é um dos mais otimistas em relação à crise Empresas aceleram reestruturações para garantir uso do ágio Rendimento da Poupança é o 2º pior em 10 anos
Justiça mantém Dimob para setor imobiliário, mas suspende penas Flexibilização só com garantia de emprego, diz CUT Para OCDE, Brasil é o menos atingido pela criser Mercado reduz estimativa de expansão em 2009 e vê juro a 11,75% Lei concede créditos de Cofins para setor de limpeza
Receita publica novas regras de declaração para importadoras< Economia: lula diz que primeiros meses do ano serão preocupantes Empresas não poderão mais reter IR sobre férias vendidas por trabalhador Vinculação da aposentadoria ao mínimo é analisada na Câmara Receita Federal deve aumentar fiscalização com crise econômica
MTE pretende mudar Lei de Aprendizagem e ampliar beneficiários Serra congela R$ 1,57 bilhão do orçamento de SP Empresas não poderão mais reter IR sobre férias vendidas por trabalhador Datas de vencimento de impostos são alteradas Nova tabela do IRPF gera economia para os contribuintes
Governo já teme enxurrada de suspensão de contratos de emprego 3 milhões vão perder emprego, prevê Força Bancos e empresários pedem corte imediato de juro Falso e-mail da Receita Federal pede recadastramento de CPF e CNPJ Auditores mudam para ter mais poder
Na crise, empresas miram tributos Governo reúne setor privado para avaliar crise Inflação é maior em 4 anos, mas perde força Poupadores lesados pelo Plano Verão ainda podem recorrer O novo ano começa com alívio no bolso dos contribuintes da Receita Federal
Brasileiro paga R$ 2.310 por ano em tributos Fisco muda regras para declaração de débitos Produção Industrial tem recuo de 5,2% em novembro de 2008 Brasil gera mais de 2 milhões de empregos de janeiro a novembro Contabilidade como ferramenta de gestão
Para analistas, economia brasileira deve expandir-se 2,40% em 2009 Economia: governo quer manter volume exportado em 2009 Concessão de aposentadoria urbana deve ser feita em meia hora PM do Rio destacará quase 15 mil homens para a festa do Réveillon Trabalhadores devem aplicar até R$ 8 bi do FGTS no PAC
Lula cobrará de prefeitos empenho contra analfabetismo Defesa Civil alerta para chuva forte em 11 Estados Lei muda organização do ensino tecnológico no País Lula avalia que governo fez o possível para ajudar desabrigados de Santa Catarina Ofensiva em Gaza deixa 310 mortos e 1.400 feridos
Governo vai apresentar medidas de incentivo à economia até 20 de janeiro, diz Lula Mercado projeta juro a 12% ao final de 2009 Acidentes deixam 20 mortos no feriadão de Natal no RS Petrobras renova financiamento junto ao BB e à Caixa Economia: lula afirma que crise não assusta o brasil
Sobe para 133 o total de vítimas das chuvas em Santa Catarina Deputado paraense falta a 23% das sessões na Câmara Em 2 horas, São Paulo teve um terço das chuvas do mês Em 2008, 4,4 mil foram descobertos em trabalho escravo Japão reconhece que situação econômica está cada vez pior
Polícia espanhola detém 7 brasileiros que falsificavam documentos Defesa está desmontada e precisa ser reorganizada, diz Lula Senado aprova emenda à Constituição que aumenta o número de vereadores no país Derrubada da mata atlântica em SP cresce 5 vezes
Norma da Anvisa proíbe brindes para médicos Depois dos carros, governo corta IPI dos caminhões >Aposentada é presa acusada de tráfico de drogas em SP Orçamento para 2009 tem valor recorde para emendas ONU destaca tragédia em Santa Catarina
Manifestantes protestam contra pedágio no Rodoanel Lula vê 'furacão político e ideológico' na AL >Justiça impede cassação de habilitação sem foto Polícia civis do Rio são encurralados quando seguiam para operação na Rocinha Chuva provoca novos deslizamentos em SC
Amazônia é destaque no 2º dia de provas da Unesp FMI vê risco de crise global prolongada Empresas adotam nota fiscal eletrônica mesmo sem precisar Governo já estuda alongar prazo para recolher imposto Dólar abre com leve baixa de 0,04%, vendido a R$ 2,365
China: Indústria tem crescimento mais baixo em dez anos Garçom é salvo por crachá durante assalto em São Paulo Congresso fará esforço por votações antes do recesso Sobe para 124 o número de mortos após enchentes em Santa Catarina Americana é a 1ª pessoa sem braços a receber brevê de piloto
Líder do PCC investia em imóveis de luxo, diz polícia Relatório da Aeronáutica inocenta pilotos do Legacy Polícias civil e federal voltam ao trabalho após paralisação Dólar abre em alta Operação da PF combate tráfico internacional de cocaína
Defesa Civil mantém alerta sobre deslizamentos em SC Petrobras vai mostrar sua habilidade de investir em tempos de crise, diz Gabrielli ao 'FT' Medidas anticrise já ultrapassam R$ 250 bilhões no Brasil Lula assina MP que repassa recursos para o BNDES Bando faz seis reféns durante assalto a banco em SP
Bolsas da Ásia sobem com expectativa de ajuda de governos PF prende presidente do TJ do ES e apreende R$ 500 mil com outro desembargador Exportações chinesas caem pela primeira vez em sete anos Antes da crise, PIB cresce 6,8% no 3º trimestre Defesa Civil reforça alerta de mais chuva em Santa Catarina
Vítimas da chuva terão mais tempo para pagar conta de energia elétrica Governo estuda novos adiamentos de tributos Este poderá ser o melhor Natal desde 2003, diz Lula Receita Federal libera consulta ao último lote do Imposto de Renda Lula pede levantamento sobre auxílio federal a SC
Lei de combate ao fumo deve ser mais rígida, aponta estudo Sergipe registra queda na taxa de mortalidade infantil Crise global pode elevar Brasil a 8ª economia do mundo Perdão de dívida da União beneficia 453 mil pessoas e 1,6 mi de empresas Balanços sem efeito fiscal
Campanha de Paes custou o dobro que a de Gabeira no Rio Dólar fecha a R$ 2,47 após ação do BC; Bovespa retrocede 1,97% Receita Federal paga volume recorde de restituições em 2008 Serra diz que ele e a torcida do Flamengo
Dólar fecha a R$ 2,53, maior cotação desde 2005; Bovespa opera instável Cinco pessoas foram infectadas com leptospirose em SC; 144 casos suspeitos são investigados Líder do governo recusa proposta da oposição para adiar para março reforma tributária CAE aprova empréstimo para BNDES financar micro, pequenas e médias Pior da crise ainda está por vir, diz economista do BID Dólar fecha a R$ 2,47 mesmo com ações do BC; Bovespa perde 0,58% Decisão inédita isenta empresas de pagar o ISS Dólar fecha a R$ 2,40 com ausência de BC; Bovespa valoriza 2,49% Ministro descarta uso dos recursos do Fundo Soberano em 2009 Juiz condena Dantas a 10 anos de prisão; defesa do banqueiro desqualifica decisão Dólar fecha a R$ 2,31 com avanço de 7,2% no mês; Bovespa ascende 2,62% Paes anuncia assessor econômico para ser o "vendedor do Rio" Lula e Amorin mandam mensagem de solidariedade à Índia Vale compra empresa de exploração de gás e petróleo por R$ 15 milhões Reforma tributária não sairá em 2008, diz Garibaldi Governo vai investir R$ 105 mi na construção de presídios para jovens infratores Dólar fecha a R$ 2,28; Bovespa perde 0,45% em dia morno Senado quer explicações de BC, Petrobras e bancos públicos sobre empréstimos Governo planeja corte de impostos e até campanha publicitária anticrise Benefícios fiscais somam 2,77% do PIB CPI dos Grampos quebra sigilo de laudo sobre escutas em maletas da ABIN Dólar fecha a R$ 2,32; Bovespa ainda recupera perdas e sobe 0,54% Dólar cai mais de 5% e fecha a R$ 2,332; no ano, alta ainda é de 31,23% Mantega rejeita recessão e prevê expansão de 4% para o PIB em 2009 Clima econômico pessimista se espalha e atinge a América Latina Em reunião ministerial, Lula vê condições de manter trajetória de crescimento Petrobras descobre mais óleo leve no pré-sal do ES Ações da Nossa Caixa disparam nesta sexta; as do BB caem Dólar sobe pelo quinto dia seguido e fecha em R$ 2,461, maior valor desde 2005 Cortes do Mercosul estudam implantar mecanismo que agiliza processos de extradição Dólar fecha em alta de 2,67%; Bovespa opera em queda Desemprego no Brasil é o 2º menor da série histórica, diz IBGE Meia-entrada: empresários assumem que valor dos ingressos é o dobro do normal Dólar fecha a R$ 2,32; Bovespa segue tensão global e sofre baixa de 3,73% Lula nega substituição de Temporão e diz que só sai do governo quem sair candidato em 2010 José Múcio descarta substituição de Temporão na Saúde Congresso estuda forma de disponibilizar mais ingressos para posse de Obama Novas normas de contabilidade são aprovadas Imposto sobe 7 vezes mais que salário Dólar dispara e fecha a R$ 2,36; Bovespa vira de novo e avança 2,62% Governo anuncia R$ 7,9 mi para planos de manejo em 49 reservas ambientais Tinha um imposto no caminho Senado aprova realização de videoconferência; texto segue para a Câmara Paes nomeia criador do Rio Orla para assumir Secretaria do Urbanismo no Rio Bovespa sofre queda de 7,41%; dólar fecha a R$ 2,29 apesar de ação do BC Parecer da Reforma Tributária deve ser discutido nesta 3ª Governo anuncia medidas anticíclicas para dar sustenção à economia Lula autoriza BB a fechar compra da Nossa Caixa Bovespa reflete NY e recua 2,12%; dólar bate R$ 2,22 PF ataca esquema fiscal de R$ 600 mi Despesas com pessoal estouram no fim do ano BB perto de comprar três bancos Crise financeira leva empresas a buscarem planejamentos fiscais Reforma tributária será votada ainda este ano, garante Mabel Obama e Biden convocam entrevista para falar da crise financeira Bovespa segue bom humor externo e avança 2,16%; dólar cede para R$ 2,15 Reforma Tributária Lula pede a líderes do Congresso votação de reforma tributária neste ano Obama vai homenagear Abraham Lincoln em discurso de posse PT se reúne em Brasília para discutir novo comando da legenda em 2009 Proposta dá anistia às dívidas de Cofins Desenquadramento das fundações preocupa Secretaria de Previdência Empresas negociam com os bancos perdas em contratos de derivativos Obama é eleito o primeiro presidente negro dos EUA Justiça vê fraude na saúde e tira Adauto da Prefeitura de Uberaba Negociações para a venda da Nossa Caixa avançam Tarifa do Unibanco é até 238% mais alta que do Itaú Receita aperta fiscalização de IR Pessoa Física Sai esta semana estudo sobre prazo maior para imposto STF pode votar súmula da Cofins BDO Trevisan fará auditoria complementar na Sadia Tributação do trabalho é de 102,4% para empresa Reforma tributária volta à pauta e pode ser votada na 4ª Receita prepara alongamento de imposto Dólar fecha a R$ 2,16 após ações do BC; Bovespa ascende 2,96% Líder peemedebista diz que Sarney é o melhor nome para presidir o Senado Prazo maior para impostos Dirceu diz que PMDB quer deixar PT em "posição subalterna" nas eleições do Congresso Cabral diz que PT e PMDB têm de buscar "denominador comum" nas eleições do Congresso PT lança candidatura de Tião Viana a presidente do Senado Entidades defendem aprovação urgente da Reforma Tributária Terceiro setor deve sofrer forte impacto com a crise Empresas têm até o fim do ano para se adaptar à escrituração digital Lula diz esperar que BC reduza taxa de juros hoje Bovespa dispara 9,13%, puxada por Vale e Petrobras; dólar marca R$ 2,19 Mantega diz que construção civil terá crédito extra de R$ 3 bilhões da Caixa Governo quer liberar R$ 11,5 bi para compra de casa própria Dilma critica demora em licenciamento de hidrelétricas Paes anuncia nome do diretor do INC para assumir Secretaria de Saúde em sua gestão no Rio Dieese cria rede de apoio à negociação coletiva Comissão de Justiça aprecia proposições de interesse dos trabalhadores 2º turno: Marta perde em São Paulo; Eduardo Paes vence no Rio Senado: três medidas provisórias trancam a pauta esta semana Desemprego fica em 7,6% em setembro, estável em relação a agosto Contribuição Sindical é obrigatória para servidores públicos Relator do PDC 857/08 propõe suspensão da Portaria 186 Governo já estuda validar benefícios fiscais Impacto da crise reduzirá pressão inflacionária em 2009 Desemprego fica em 7,6% em setembro, estável em relação a agosto Greve dos bancários chega ao fim em quase todo País Projeto aprova convenção sobre liberdade sindical no serviço público CUT, em nota oficial, repudia aprovação do PL 4.302 pela Comissão de Trabalho STJ analisa contratação temporária de servidores MTE entrega carta sindical à entidade de profissionais liberais Se receita cair, governo pode cortar gastos, diz Lula Previdência: déficit baixa a 7,4 bilhões Arrecadação recorde, sem crise; desaceleração é iminente, apostam. CUT compara governantes tucanos a generais da ditadura Contra crise, governo vai liberar mais R$ 2,5 bilhões ao agronegócio Lina Vieira diz que crise fará arrecadação crescer menos CMO inicia seminários regionais sobre a LOA de 2009 Governo estuda pressão a bancos que retêm reais Analistas reduzem para 14,50% projeção da taxa básica de juros em 2008 JT valida decisão de juiz arbitral em ação trabalhista PL 4.302/98: alterações não tiram caráter precarizador do projeto Condsef questiona no MTE regra que instituiu contribuição sindical de servidor Frente intensifica campanha contra o trabalho escravo no País Crise não restringirá crédito para MPEs Mantega mantém previsão de alta de 4% a 4,5% para o PIB em 2009 PEC 233/08: MPs poderão deixar de ser usadas para criar impostos Ministro garante que governo ajudará empresas via crédito Plenário destrava pauta e pode votar medidas de combate à crise Bancários: pressão e mobilização forçam banqueiros a negociar Médicos pedem piso de R$ 7,5 mil para 20 horas semanais de trabalho Câmara aprova MP das Bebidas, falta votar destaques e outras quatro MPs Área oferece boas oportunidades para o profissional contábil Juros bancários sobem pelo 5º mês seguido e prazos encurtam, diz Anefac Governo espera aprovação de reforma política em 2009 Sistema bancário Brasileiro supera o do G-7 Valor da indenização limita-se ao que foi pedido pela parte, decide TST Lei Geral é tema de debate Diretor do Dieese prevê redução de 700 mil postos de trabalho em 2009 Governo anuncia a reintegração ao Serpro de 46 servidores "anistiados" Dirigente tem estabilidade durante registro do sindicato Governo estuda novos incentivos à exportação Dieese: preços dos alimentos despencam e retiram do Copom pretexto para aumentar juros Adiado Dia Nacional de Coleta de Assinaturas em favor da PEC que prevê confisco de terras onde houver trabalho escravo PLS 58/03: audiência vai discutir atualização de aposentadorias Candidatos de baixa renda ficarão isentos de taxa de inscrição em concursos públicos federais Contribuição sindical para funcionalismo divide movimento sindical Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo apóia projeto sobre repasse de gorjeta CNI desvincula queda de faturamento da indústria da crise mundial Consulta pública sobre reforma política termina no dia 26 Centrais sindicais realizam ato político em defesa do trabalho decente Governo edita MP para financiar exportações com reservas do País Plenário retoma votações hoje com pauta trancada por três MPs PLS 58/03: atualização de aposentadoria poderá ser votada nesta quarta Idec protesta contra ações do Governo em defesa dos bancos Auditores-fiscais egressos do INSS pedem equiparação com analistas-tributários da Receita PEC 438/01: frente faz campanha nacional pela aprovação da proposta Câmara: fundo soberano só será votado depois das medidas provisórias Governo toma iniciativa e propõe discussão no Congresso Governo terá mais R$ 1,2 bi para gastos pelos ministérios Lei poderá ampliar vagas de estágio, acredita relator Sindicatos das secretárias/os contestam números da Rais/MTE CSP: diante do boicote do MTE, só restou ir à Justiça Banco do Brasil incorpora Besc por R$ 685 milhões Multa de 10% por imposto sindical em atraso poderá ser reduzida Multa trabalhista por falta de intervalo na jornada de trabalho Proposta indecorosa dos banqueiros empurra bancários para greve de advertência Banco Central agora projeta inflação de 6,1% para este ano Superávit do governo central no ano chega a 3,99% do PIB PEC 233/08: renúncia fiscal em favor dos bancos; proposta aprofunda desigualdades Arrecadação federal sobe 10% até agosto e bate recorde histórico CNTC e FST decidem não "retirar" Adin contra Portaria 186 Bancários: banqueiros propõem só 7,5% de reajuste PIS/Pasep: Ministério do Trabalho convoca trabalhadores a sacar abono Justiça rejeita desmembramento de sindicato com base no preceito da unicidade Dieese: desemprego em queda, com menor taxa para agosto em 10 anos Organizações divulgam relatórios sobre Objetivos do Milênio CNTC manifesta apoio à campanha e promete unificar as mobilizações Juros altos serão tema da 5ª Marcha dos Trabalhadores à Brasília Fiscais do MTE resgatam 141 trabalhadores em situação degradante no Ceará Procurador-geral da República contesta lei que legalizou centrais Brasil já perdeu US$ 2 bi neste mês por causa da crise financeira Força Sindical agora tem sede própria adquirida com recursos da contribuição sindical Mantega pressiona Banco Central para baixar juro Com 68,8%, Governo Lula tem melhor avaliação histórica e bate novo recorde Pesquisa da FGV aponta 2007 como o "ano da classe média" FST realiza encontros regionais em defesa da unicidade e da contribuição sindical Reformas trabalhista e sindical podem revogar parte da CLT Contratação precária não deve ser feita durante a validade de concurso público, decide STJ Desafios e lutas dos metalúrgicos: organizar-se para quê? Termina prazo para emendas de receita ao Orçamento Começa a temporada de empregos temporários Mulheres lideram disputa em quatro capitais Justiça revoga prisão de número 2 da Polícia Federal após coleta de provas PF prende diretor-executivo da instituição e mais dois acusados de fraudes no Amapá PF prende nº 2 da instituição; Corrêa deu voz de prisão Mercado já prevê queda de inflação para 2009 Rescisão indireta de trabalho afasta perdão tácito por atraso de salários, decide TST Lupi diz que Brasil deve criar 2 milhões de empregos em 2008 Bancários: mais uma rodada de negociação com a Fenaban MTE confirma portaria que normatiza sindicatos Sindicato de base é obrigado a repassar contribuição sindical Negociação salarial no setor de autopeças se arrasta Pela 1ª vez, Lula é aprovado por todos segmentos sociais Órgãos do governo terão que entregar maletas de grampo FGTS poderá ser usado no pagamento de consórcio Ministro pede apoio da sociedade para erradicar o trabalho escravo Sindicatos vão reivindicar licença de seis meses para todas as mulheres Senado recomenda fim imediato da contratação de parentes; descumprimento sujeitará às penas da lei Tráfico e milícia cobram até R$ 30 mil de candidatos no Rio STJ começa a definir isenção de cooperativas de trabalho Dantas dribla Receita com recursos judiciais Mantega vê "exagero" na expansão do crédito Baixa renda poderá ter assistência técnica gratuita para construção de moradia Grupo de trabalho vai discutir as condições dos trabalhadores rodoviários Forças Armadas chegam ao Rio nesta semana para reforçar eleições em 24 áreas "Não representa mais nada", diz Lula sobre seqüestro de Abilio Diniz Entidades se mobilizam pelo piso salarial do professor Justiça mantém demissão de delegado sindical Por falta de representatividade Justiça nega registro de sindicato no Pará Câmara vota duas MPs, mas pauta continua travada Deputado apresenta projeto para suspender portaria 186/08 do MTE Câmara: divergência sobre fundo soberano transfere votações para hoje Confederações patronais contestam no Supremo Portaria 186 Direção do Superior Tribunal de Justiça vai ser empossada hoje Convenção 151: relatores são escolhidos no Trabalho e na CCJ Receita Federal autua GM pela venda eletrônica do Celta Prazo para ajuste pode ser flexibilizado Empresas não estão preparada para NF-e, diz Mastersaf Governo vai apertar o cerco às pequenas empresas com dívidas Crime fiscal ainda persiste na Justiça Portaria regula comunicados ao MP STJ permite redução de IR com créditos de ICMS
Estado quer usar reforma para abater dívidas
ICMS pode incidir sobre exportação de minérios
CMN aprova mudanças contábeis no balanço das instituições financeiras Empresas "congelam" os investimentos em pesquisa Desvios já consumiram mais de R$ 3 bilhões dos cofres públicos no Brasil na década
Benedito Gonçalves é o mais novo ministro a tomar posse no STJ Governo federal poupa R$ 98 bi até julho para pagar juros Projeto abre espaço no Orçamento para reajustes salariais
MP 431/08: Senado aprova reestruturação de cargos e beneficia 1,4 milhão de funcionários Presidente pede apoio dos contadores para aprovar reforma tributária Lula anuncia mudanças para contabilistas Novas leis ajudam a acelerar o processo
Lula defende reforma tributária Mudança em contabilidade favorecerá investimento Juízes apresentam na terça proposta de MP sobre cálculo de insalubridade Sindicato dos Bancários de Campo Grande pede mais segurança Centrais e Lupi debatem degradação dos cortadores de cana Bancos querem aumentar juros dos empréstimos consignados, Governo recursa
FGTS pode aprovar repasse de R$ 6 bi ao BNDES Economistas reduzem pela quarta vez consecutiva previsão para inflação em 2008 Contribuição negocial: MTE se compromete a enviar projeto ao Congresso Crescimento dá impulso ao emprego formal
Nova Central e CTB discordam da proposta do MTE sobre contribuição negocial Ministério do Trabalho vai propor o fim da contribuição sindical Servidores do Fisco se reuniram para definir formas de pressão a fim de que Governo libere a MP Governo e oposição têm acordo para votar nova MP do funcionalismo
Sindicatos pedem tramitação separada de PEC sobre dissídio Importante avanço social ampliação da licença-maternidade, defendem centrais Entidades sindicais ingressam no STF contra Portarias 186 e 194 do MTE STF irá editar Súmula Vinculante que proibirá o nepotismo nos três poderes
Apesar de alta, desemprego tem nível mais baixo para julho desde 2002 Emprego formal bate novo recorde: 1,5 milhão de vagas Entidades sindicais reivindicam aposentadoria especial para funcionalismo Proposta limita Imposto de Renda a 10% do salário
Área econômica defende veto à ampliação da licença-maternidade Presidente do STJ defende agenda comum com OAB Unicidade e contribuição sindical em jogo Empregada remanejada para não receber auxílio-doença consegue estabilidade
Maior de idade só deixa de receber pensão com decisão judicial, decide STJ Projeto de lei que cria as fundações estatais está na pauta da CCJ Senado: MPs travam agenda composta por 55 proposições Dantas se contradisse em 4 momentos ao depor em CPI
Tarso discute com PF restrição ao uso de algemas e diretrizes para prisões em operações Salário médio do trabalhador aumentou, ele recebe 3,9% a mais Fiscais do Trabalho resgatam 89 em condições precárias no ES Uso de veículo próprio dá direito a ajuda de custo ao trabalhador
Reajuste do funcionalismo: Chinaglia diz que prefere projeto de lei Acordos salariais do funcionalismo são publicados na internet Súmula 228: CTB contesta decisão do presidente do Supremo Tribuinal Federal Deputados pedem ao TSE liberação da internet para campanha eleitoral
Lula deve sancionar integralmente projeto que amplia licença-maternidade Governo ouvirá partidos sobre reajuste do funcionalismo Senadores aprovam ampliação da ferrovia norte-sul; duas matérias ainda trancam a agenda Lula critica preconceito e diz que teve dificuldade para indicar negro ao STF
CCJ do Senado aprova indicação de primeiro ministro negro do STJ Lei dos recursos repetitivos entra em vigor; desafogar a Justiça é a intenção Beneficiários que melhoram de vida pedem para sair do Bolsa-Família Senado vai excluir empresas suspeitas de irregularidades de novo processo de seleção
Depois de um dezembro sombrio, os números do nível de emprego da indústria paulista em janeiro não são nada animadores.
A Secretaria da Receita Federal anunciou nesta quarta-feira (11) que, na declaração do Imposto de Renda de 2009, que começará a ser recebida em 2 de março, não será mais obrigatório que o contribuinte informe o número do recibo da declaração do ano anterior.
O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, a Medida Provisória 447/08, que aumenta em pelo menos cinco dias os prazos de recolhimento de diversos tributos federais. Por acordo de líderes, entretanto, a análise dos destaques para votação em separado (DVS) ficou para a sessão extraordinária marcada para as 9 horas desta quinta-feira.
O trabalhador que vendeu parte das suas férias em 2008 e pagou Imposto de Renda a mais por conta disso irá receber o dinheiro de volta quando entregar sua declaração do IRPF de 2009. Até o ano passado, havia uma polêmica em relação a essa questão até dentro da Receita Federal. Algumas empresas consideravam que a venda de dez dias de férias pelo trabalhador estava isenta do recolhimento de IR na fonte.
Preocupado com o desemprego, que continuou subindo em janeiro, o governo já estuda uma forma de facilitar acordos coletivos com redução de jornada de trabalho e de salário.
O número de "ricos" no país encolheu 6% durante o agravamento da crise mundial no último trimestre do ano passado , apontou um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
uem recebeu, no ano passado, salários superiores a R$ 16.473,72 ou teve qualquer tipo de rendimento, isento ou tributado exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil, terá que fazer a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda (ano-base 2008) entre 2 de março e 30 de abril.
A chegada da crise internacional no Brasil pegou em cheio os cidadãos com maior renda no trabalho.
Apesar da crise mundial, "os investimentos não vão despencar no Brasil, pois estão sólidos", e principalmente nas áreas de habitação, petróleo e gás serão suficientes para sustentar o crescimento dos próximos dois anos, afirmou hoje Luciano Coutinho, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A crise internacional custará pelo menos R$ 20 bilhões em impostos e contribuições ao governo federal.
A comissão especial sobre a redução da jornada de trabalho (PEC 231/95) escolhe hoje seus três vice-presidentes. O presidente do colegiado, deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS), espera definir então a pauta das discussões e as pessoas que serão ouvidas em audiências públicas.
As próximas safras de divulgação de balanços de companhias que operam por meio de concessões de serviços públicos trarão uma carga adicional de trabalho para auditores, executivos, profissionais de relações com investidores e analistas.
Após três recuos mensais consecutivos, a produção da indústria paulista referente a janeiro deve subir 5,7% no confronto com o mês anterior.
As reservas internacionais do Brasil caíram abaixo da marca de US$ 200 bilhões na última sexta-feira, pela primeira vez desde o final de junho do ano passado.
governo dará um prazo de 240 meses para que os prefeitos possam repactuar as dívidas de seus municípios com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A Receita Federal vai aumentar o controle sobre os pagamentos e remessas de dinheiro para residentes no exterior.
Agravada por novos recordes no desemprego, por intensa onda protecionista e com gigantes financeiros ainda à beira da falência, a maior crise mundial em 80 anos já tem um preço mínimo: US$ 1,9 trilhão.
O mercado financeiro reduziu sua estimativa para o crescimento da economia brasileira em 2009, de 1,8% para 1,7%, mas manteve pela segunda semana seguida a projeção de expansão de 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2010.
A Receita Federal do Brasil libera nesta segunda-feira a consulta ao segundo lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física-2008, ano-calendário de 2007.
Com o agravamento da crise no Brasil e o aumento da procura das empresas pelo mecanismo da recuperação judicial, o Instituto Nacional de Recuperação Empresarial (Inre) deve apresentar uma série de propostas urgentes ao Congresso Nacional para modificar a nova Lei de Falências - a Lei nº 11.101, em vigor desde junho de 2005.
A crise econômica internacional começou a causar impacto na oferta de emprego em diversos ramos de atividade no Brasil.
A Câmara dos Deputados concluiu hoje (4) a votação da Medida Provisória 443, que autoriza o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal (CEF) a comprarem participações em bancos e instituições financeiras em dificuldades.
O Banco Central entrou na briga para tentar reduzir o 'spread' bancário'. A instituição anunciou na noite desta quarta-feira (4) que a partir desta quinta (5) quem acessar a página do BC (www.bcb.gov.br) vai encontrar de forma clara e fácil o ranking das taxas médias de juros cobradas por bancos e financeiras.
O protecionismo contra países como Brasil, China e Índia no pacote de estímulo à economia americana deve virar lei , segundo analistas ouvidos pelo Estado.
A indústria paulista acompanhou a derrocada nacional do setor em dezembro e apresentou queda de 14,9% na produção em relação ao mês anterior, o pior resultado em nove anos. Ante igual mês de 2007, houve queda de 14,5%, a maior desde março de 2006.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (4) que vai defender o controle do sistema financeiro internacional na reunião do G20 grupo formado pelas 20 principais economias mundiais -, marcada para o mês de abril, em Londres.
Principal instrumento do governo para combater os efeitos da crise, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) já representa quase 14% do total de investimentos no país.
Um dos desafios que as estatais federais terão de enfrentar em 2009 é mostrar à sociedade o seu nível de realização diante de uma nova legislação que traz alterações significativas nas normas contábeis dessas empresas.
O setor privado reduziu as suas projeções para a inflação e crescimento econômico em 2009, mostra a pesquisa semanal do Banco Central com cerca de cem analistas econômicos de empresas e instituições financeiras.
A perda de empregos no Estado de São Paulo atingiu todos os ramos de atividade e praticamente todas as regiões, com exceção de Santos, que em dezembro de 2008 ganhou 626 empregos, criados pela indústria do turismo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (4) que vai defender o controle do sistema financeiro internacional na reunião do G20 grupo formado pelas 20 principais economias mundiais -, marcada para o mês de abril, em Londres.
Atualmente, as companhias que estão publicando seus balanços têm que atender a boa parte desses requerimentos e a convergência total está programada para 2010. O prazo de entrega desse balanço depende de cada companhia.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, coordena hoje, a partir das 15h, a segunda reunião do Grupo de Acompanhamento da Crise (GAC), formado por empresários de vários setores e ministros.
O secretário de Comércio Exterior do Ministério de Desenvolvimento, Welber Barral, negou nesta segunda-feira que a exigência de licença prévia para as importações, que vigorou por três dias na semana passada, tenha influenciado o resultado da balança comercial.
O Brasil vai ser foco de combate à corrupção através de uma iniciativa do Fórum Mundial de Economia financiada por algumas multinacionais.
O Banco Mundial aprovou na quinta-feira o empréstimo para o País no valor de US$ 235 milhões destinado ao Projeto de Investimento para a Qualificação do SUS (Qualisus Rede).
O estudo, do International Budget Partnership (IBP), concluiu que 80% dos governos do mundo não fornecem informações adequadas à população sobre seus gastos.
Por determinação do presidente Lula, os bancos públicos anunciarão, até o próximo dia 13, uma redução conjunta dos juros dos empréstimos e do chamado spread - a diferença entre quanto pagam para captar recursos no mercado e quanto cobram para repassá-los à clientela. Lula exigiu a medida em reunião no último dia 22, no Palácio do Planalto, com os presidentes de cinco instituições.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou há pouco que o Brasil reuniu melhores condições econômicas e "fôlego" suficiente para atravessar a crise financeira mundial com menor comprometimento do que os países desenvolvidos.
A balança comercial brasileira amargou déficit de 518 milhões de dólares em janeiro, o primeiro saldo mensal negativo desde março de 2001, informou nesta segunda-feira o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
O Brasil terá em 2009 o pior resultado em sua balança comercial dos últimos sete anos. A avaliação é do Instituto de Finanças Internacionais.
Mais um processo deve pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a se posicionar de forma mais clara sobre a forma de cálculo do adicional de insalubridade, benefício concedido aos trabalhadores em diversos ramos da indústria cujo ofício envolve atividades penosas, insalubres ou perigosas.
O comércio mundial teve em 2008 um crescimento de 4%, numa continuação da tendência em queda dos últimos anos, acentuada nos últimos meses com o agravamento da crise econômica e financeira, de acordo com estimativas da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Diante dos índices de demissão já divulgados em todo o País e das projeções de mais desemprego para os próximos anos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira que governadores e prefeitos precisam agilizar as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Em dezembro de 2007, foi aprovada a Lei 11.638/07, que estabelece um novo tratamento quanto à determinação do valor das companhias, introduzindo nas práticas contábeis brasileiras alguns conceitos já utilizados nas normas internacionais.
Crises econômicas, como a que se iniciou nos Estados Unidos e na Europa e já produz efeitos sobre as economias emergentes, requerem uma atuação imediata e efetiva dos governos federais. De setembro de 2008 até hoje, sobretudo nos Estados Unidos, Europa, China e Japão, inúmeros foram os anúncios de amparo de bancos federais ou governos a empresas e instituições em dificuldades financeiras.
O índice de confiança da indústria brasileira ficou praticamente estável em janeiro, mas o cenário apontado pelo setor ainda não pode ser considerado positivo, mostrou pesquisa divulgada nesta sexta-feira.
Os financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) cresceram 42,1% em 2008 na comparação com o ano anterior, apesar da crise financeira internacional.
A desaceleração da economia, provocada pela crise internacional, levou a arrecadação dos tributos federais a sofrer, em dezembro, uma queda real de 4,71% em comparação com igual mês de 2007. Foram recolhidos R$ 66,229 bilhões.
O governo revogou medida do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior que exigia o licenciamento prévio para importações de cerca de 60% da pauta de compras brasileiras.
A exigência de licença prévia de importação começou a atrapalhar as empresas brasileiras. Fabricantes de eletroeletrônicos relataram interrupção em linhas de produção por falta de peças que vêm do exterior.
A crise financeira mundial pode ter levado a um recuo inédito na carga tributária representada pelos impostos e contribuições federais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta terça-feira (27), que o Ministério da Previdência Social passará a enviar, em junho próximo, comunicados aos trabalhadores informando sobre o direito de aposentadoria.
Em uma decisão que pegou de surpresa as empresas de comércio exterior, o governo passou a adotar desde ontem uma série de barreiras não-tarifárias ao ingresso da grande maioria de produtos importados.
Os fluxos líquidos de capital estrangeiro para o Brasil vão cair 32% em 2009, de US$ 37,1 bilhões para US$ 25,3 bilhões, segundo previsão do Institute of International Finance (IIF), espécie de Febraban mundial.
A crise financeira mundial pode ter levado a um recuo inédito na carga tributária representada pelos impostos e contribuições federais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou hoje (26) que é preciso diminuir a burocracia do governo e dos bancos públicos para que o crédito brasileiro "volte à normalidade".
O ano de 2008 referendou a Contabilidade brasileira não só no campo nacional, mas, principalmente, no campo internacional.
O prazo para os micro e pequenos empresários aderirem ao Simples Nacional termina sexta-feira, dia 30.
A aposentadoria por tempo de contribuição e o salário-maternidade passam a ser concedidos em 30 minutos a partir desta terça-feira.
O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, convidou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para um encontro em Washington, no mês de março, e disse que já orientou sua equipe econômica para conversar com o Brasil sobre posições na próxima reunião do G-20", marcada para abril, em Londres.
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 315/08, do deputado Moreira Mendes (PPS-RO), que estabelece a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais relativas a energia elétrica.
O empresário brasileiro está pessimista com o cenário macroeconômico nos próximos seis meses e se mostra decidido a segurar o freio dos investimentos, por causa das incertezas da crise financeira internacional. A conclusão é de pesquisa divulgada, no dia 22, pela Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca).
A indefinição no quadro econômico e a dificuldade de estimar a arrecadação deste ano levaram o governo a adiar o anúncio dos cortes no Orçamento.
O governo reduziu o nível de investimentos em dezembro e não conseguiu cumprir a meta de aplicar 1% do Produto Interno Bruto (PIB) em infraestrutura em 2008, apesar do discurso oficial de preservação dos gastos no setor para enfrentar a crise econômica.
A revisão das projeções do FMI irá obrigar várias entidades a reavaliarem suas contas para 2009. Fontes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) alertam que a entidade anunciará nos próximos dias sua nova estimativa de quantos desempregados serão gerados pela crise. Em meados de 2008, a previsão era de um aumento no desemprego mundial de 5 milhões de pessoas.
Recursos serão destinados prioritariamente para investimentos em infraestrutura, energia elétrica, petróleo e gás O Ministro da Fazenda,Guido Mantega afirmou, nesta quinta-feira (22), que o Tesouro Nacional realizará um aporte de R$ 100 bilhões no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva receberá nesta sexta-feira em primeira mão o conteúdo do planejamento estratégico da Petrobras, que será discutido na reunião do Conselho de Administração da empresa, que acontece pela manhã em Brasília.
O ministro Carlos Lupi (Trabalho) afirmou, nesta quarta-feira (21), que dados preliminares sobre o mercado de trabalho formal em janeiro já apontam para a recuperação de alguns setores da economia, como agricultura, serviços e construção civil.
O festejado corte de 1 ponto porcentual na taxa básica de juros (Selic) pelo Banco Central (de 13,75% para 12,75% ao ano) vai representar uma economia de centavos para o consumidor de forma geral nas prestações mensais.
"Nunca antes na história desse país" bem que poderia ser o slogan do Ministério da Saúde para este ano (exageros à parte).
Pimentel destaca que a partir de julho, a expectativa do governo é de formalização de cerca de 10,5 milhões de empreendimentos, hoje na economia informal, com a vigência da nova lei do microempreendedor.
A expectativa dos técnicos do Ministério da Fazenda é que a inflação de 2009 fique abaixo de 4,5%, centro da meta estabelecida pelo Governo.
Os efeitos da crise econômica internacional, que foi responsável por mais de 650 mil demissões no mês de dezembro, não deve impactar a arrecadação da Previdência Social, afirmou hoje (21) o ministro José Pimentel.
taxa de desemprego nacional teve queda no último mês do ano passado e marcou 6,8% da população economicamente ativa (PEA), a menor da série iniciada em março de 2002 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Ao mesmo tempo em que apoiaram a queda de 1 ponto porcentual na taxa básica de juros (Selic), empresários e sindicalistas reclamaram que o Banco Central poderia ter ido além, diante da crise econômica considerada grave.
Trabalhadores que tiveram descontado o Imposto de Renda (IR) sobre o abono pecuniário recebido (o valor de um terço de férias vendidas) poderão ter a restituição automática desses valores - ao menos os referentes ao ano passado.
O governo determinou que, a partir de agora, deve haver o desconto da contribuição previdenciária sobre o valor do aviso prévio. O desconto varia de 8% a 11%, dependendo da faixa de salário do trabalhador.
O governo poderá negar crédito à empresa que demite, mas está com situação financeira saudável. O Ministério da Fazenda avalia a possibilidade de definir a real situação financeira de uma empresa como o critério a ser observado para garantir o acesso ao crédito público.
No último dia 19, o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, e o presidente do Sescap-PE, José Felix de Souza, estiveram reunidos com o deputado Pedro Eugênio (PT-PE) para tratar sobre aspectos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
A deflação apurada pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) se aprofundou na segunda leitura de janeiro, quando o indicador caiu 0,58%.
Mais trabalho, com muita hora-extra em casa e no escritório. Assim será a vida dos contadores e auditores das companhias abertas até março
Em um momento no qual crescem as demissões por conta da queda do nível de atividade, resultado da crise financeira internacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto, publicado no Diário Oficial (DO) da última terça-feira (13), de número 6727, que determina a cobrança da alíquota do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no pagamento do aviso prévio indenizado.
O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, divulga hoje o pior resultado mensal do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) da era Lula.
Bancos públicos se expõem mais ao risco de calote que os concorrentes privados.
O nível de inadimplência do consumidor brasileiro apresentou alta de 8% em 2008 na comparação com o ano anterior. As informações foram divulgadas nesta quinta-feira (15) pela Serasa.
Secretaria da Receita Federal informou nesta quarta-feira (14) que já estão abertas, por meio de sua página na internet, as consultas a um lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2003, ano-base 2002.
Ao propor a flexibilização do trabalho sem garantir manutenção de empregos, os empresários vão provocar um estremecimento nas relações com os trabalhadores, avalia o presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Artur Henrique. Para ele, a crise fez levantar no país uma série de "propostas oportunistas".
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva admitiu ontem que em dezembro foram registradas perdas de 600 mil vagas no mercado de trabalho, um número bem mais alto do que a média dessa época do ano.
O economista chileno Gabriel Palma afirmou hoje que o Brasil se acomodou como um mero exportador de commodities (bens agrícolas e minerais com cotação internacional) e por isso, durante os últimos 50 anos, reduziu o nível de industrialização.
Em plena crise financeira, empresários têm recorrido aos escritórios para se valer de teses que podem ser utilizadas em favor deles com o objetivo de reduzir a carga fiscal.
Terminou, mais uma vez, sem acordo a reunião realizada nesta terça-feira, 13, entre a Força Sindical e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) cujo objetivo era discutir propostas que minimizassem os efeitos da crise financeira internacional no País, sobretudo no emprego.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva compreende o discurso sindicalista do ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, de ameaçar punir as empresas que estejam demitindo, mas não pretende interferir na relação entre patrões e empregados. "Vivemos no capitalismo.
O Índice Geral de Preços-10 (IGP-10) apurou deflação de 0,85% em janeiro, após ter registrado ligeiro aumento de 0,03% em dezembro. Já no acumulado de 12 meses, o IGP-10 teve alta de 8,23%. quando forem encarregadas da cobrança do prêmio no seguro.
O ministro da Previdência Social, José Pimentel, acredita que a onda de demissões por conta da crise financeira mundial não deve atingir o setor que mais emprega no país: as micro e pequenas empresas que são registradas no Simples e que respondem por 59% da mão-de-obra com carteira assinada.
Em prol da sustentabilidade da Previdência Social e da melhor qualidade de vida dos segurados, o Ministério da Previdência Social planeja realizar, ao longo deste ano, a discussão e a definição de novas ações e políticas preventivas em saúde e segurança do trabalhador.
O Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon-SP) completou 60 anos nessa semana. O Diário do Comércio conversou com o presidente da entidade, José Maria Chapina Alcazar, sobre as seis décadas de atuação.
As instituições financeiras são responsáveis pelo pagamento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) quando forem encarregadas da cobrança do prêmio no seguro.
O brasileiro está entre os mais otimistas em relação aos efeitos da crise econômica nos próximos meses, apesar de o pessimismo dominar quase a metade da população mundial , revela pesquisa feita pelo Ibope Inteligência em parceria com a rede global de pesquisas Worldwide Independent Network of Market (WIN) em 17 países.
A mudança na lei contábil provocou uma corrida das empresas de capital aberto para implementar reestruturações societárias com o objetivo de garantir o uso do benefício tributário que permite descontar do Imposto de Renda (IR) o ágio pago em aquisições.
O rendimento da Caderneta de Poupança, a mais tradicional modalidade de investimento do Brasil, teve em 2008 o segundo pior desempenho dos últimos dez anos.
Apesar das inúmeras reclamações que cercaram a criação da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) em 2003, a Justiça tem mantido, nos poucos processos sobre o tema existentes, a obrigação dos contribuintes de apresentá-la anualmente à Receita Federal do Brasil.
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva Santos, sinalizou a disposição de discutir a flexibilização dos contratos de trabalho, contanto que o empresariado ofereça como contrapartida a garantia dos empregos.
O Brasil é a única das grandes economias mundiais a ainda não ter entrado em fase de profunda desaceleração econômica em consequência da crise financeira global.
A redução no ritmo de atividade econômica deve garantir uma taxa de crescimento baixa para o Brasil em 2009, o que também deve abrir espaço para uma redução mais acentuada da taxa básica de juro, apontaram analistas em pesquisa semanal divulgada nesta segunda-feira.
As empresas que prestam serviços na área de limpeza, conservação e manutenção e estão sob o regime não-cumulativo do PIS e da Cofins, receberão um alívio em sua carga tributária.
As empresas que fazem importações em grande volume passaram a ter uma nova obrigação acessória com a Receita Federal.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou hoje (12) que os primeiros meses do ano serão preocupantes para o Brasil por causa da crise financeira internacional.
As empresas não poderão mais reter na fonte o Imposto de Renda relativo aos dez dias de férias que os trabalhadores vendem às empresas. A legislação que desobriga a retenção foi publicada ontem (6) no Diário Oficial da União, mas só hoje (7) a Receita Federal detalhou as normas.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4.434/08, já aprovado pelo Senado (PLS 58/03), que cria um índice de correção previdenciária para garantir o reajuste dos benefícios da previdência de acordo com o aumento do valor mínimo pago pelo Regime Geral da Previdência Social.
Em 2009, com esta crise, a tendência de lucros menores e menor arrecadação podem fazer com que o Fisco busque arrecadar de outras formas afim de recompor o cofre." O alerta foi feito pelos advogados Luiz Felipe Ferraz e Oswaldo Leite de Moraes, do Demarest & Almeida Advogados.
O governo estuda mudanças na Lei de Aprendizagem para alcançar a meta de 800 mil aprendizes no mercado de trabalho até 2010.
Sem saber ainda o impacto da crise financeira internacional na arrecadação em 2009, o governo paulista determinou o congelamento de R$ 1,57 bilhão de seu orçamento.
As empresas não poderão mais reter na fonte o Imposto de Renda relativo aos dez dias de férias que os trabalhadores vendem às empresas. A legislação que desobriga a retenção foi publicada ontem (6) no Diário Oficial da União, mas só hoje (7) a Receita Federal detalhou as normas.
Desde dezembro do ano passado os tributos federais ganharam novas datas para pagamento. Devido à Medida Provisória nº 447 foi aumentado, entre cinco e dez dias, o prazo para recolhimento do INSS, PIS/PASEP, IPI e IRRF vencidos a partir do mês de dezembro.
No dia 1º de janeiro entrou em vigor a nova tabela do Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF, proporcionando benefícios à cerca de 24 milhões de brasileiros, que terão os descontos na folha de pagamentos reduzidos.
Temeroso de uma enxurrada de suspensões de contratos de trabalho no País por causa da crise econômica internacional, o Ministério do Trabalho pretende apertar os controles e aumentar as exigências para que as empresas possam recorrer a esse mecanismo, já previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) desde 1999.
O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, teme que o primeiro trimestre de 2009 seja um desastre para os trabalhadores. Ele calcula em cerca de 3 milhões os postos de trabalho eliminados até março, ou 10% dos brasileiros com carteira assinada.
O presidente do Bradesco, Márcio Cypriano, defendeu ontem a antecipação da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), marcada para os dias 20 e 21, para que os juros básicos (taxa Selic) possam cair mais rapidamente.
Circula pela Internet um falso e-mail sobre atualização de Cadastros de Pessoa Física e Pessoa Jurídica.
Os auditores, alvo preferido das críticas quando estoura algum escândalo empresarial, querem ter mais força política para defender seus interesses.
Com a falta de crédito decorrente da crise econômica, exportadoras e importadoras de diversos setores avaliam quais as medidas administrativas e judiciais que podem adotar durante este ano para reduzir o valor dos tributos devidos e, assim, fazer caixa.
A facilitação do crédito para pessoas de baixa renda comprarem material de construção é um dos temas que serão discutidos nesta quarta-feira em ampla reunião do ministro da Fazenda, Guido Mantega, com representantes do setor privado. O presidente da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco), Claudio Elias Conz, vai defender uma medida que, na sua opinião, reduz o risco dos bancos nos financiamentos para a compra de produtos do setor.
Impulsionada pela alta dos preços dos alimentos e dos gastos com despesas pessoais, a inflação de 2008 medida pelo Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe) atingiu 6,16%, a maior marca desde 2004.
O prazo para que os clientes, que se sentiram lesados com o Plano Verão entrem na Justiça, termina nesta segunda-feira (5 de janeiro). É necessário ter em mãos os extratos da caderneta de poupança dos meses de janeiro a fevereiro de 1989, cópias da identidade e do CPF e comprovantes de residência.
A criação de mais duas alíquotas na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), de 7,5% e 22,5%, somando-se às atuais, de 15% e 27,5%, trará uma vantagem substancial já neste mês. Este ano, ficarão isentos da mordida do Leão aqueles que ganham salários de até R$ 1.434,59 .
Os brasileiros que se preparem. Se 2009 repetir o ano anterior, a arrecadação de tributos vai garfar R$ 2.310,04 de cada cidadão até 31 de dezembro. Apenas nos primeiro cinco dias de janeiro foram arrecadados R$ 16 bilhões em impostos, contribuições e taxas. O ano passado fechou a conta em R$ 1,06 trilhão em tributos.
Novos critérios estabelecidos pela Receita Federal do Brasil podem aumentar o volume de grandes empresas que passarão a ser obrigadas a apresentar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) mensalmente.
A produção industrial teve um recuo de 5,2% no mês de novembro ante outubro, mostra a Pesquisa Industrial Mensal (PIM), divulgada nesta terça-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
De janeiro a novembro a geração de empregos formais no país bateu recorde: foram 2,107 milhões postos de trabalho criados, uma alta de 7,27% em relação ao estoque de dezembro de 2007.
A contabilidade está deixando de ser apenas um instrumento distante dos negócios cotidianos, usada apenas para fazer a declaração do imposto de renda. Saber usar os números contábeis que até pouco tempo ficavam bem guardados - e esquecidos - nos livros e relatórios do contador pode diferenciar os empreendedores de sucesso.
O mercado financeiro encerrou o ano passado com menor projeção para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2009. De acordo com a pesquisa Focus do Banco Central relativa aos dados coletados na última semana de 2008, a estimativa de expansão é de 2,40%, abaixo dos 2,44% previstos na semana anterior.
O secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Welber Barral, disse na última sexta-feira (02), durante entrevista coletiva sobre o desempenho da balança comercial brasileira em 2008, realizada no auditório do MDIC, que o Governo Federal quer manter para este ano o volume de 640 milhões de toneladas exportado no ano passado. E, para isso, Barral conta com o que ele chamou de "criatividade dos exportadores" para conservar a diversificação da pauta e dos destinos dos produtos brasileiros.
A partir desta segunda-feira, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está apto a conceder aposentadoria por idade para os trabalhadores urbanos em apenas 30 minutos.
A Polícia Militar do Rio de Janeiro divulgou nesta segunda-feira que 14.742 homens vão fazer a segurança da cidade na festa de Réveillon. Haverá 13 pontos de evento, entre eles Copacabana, Barra da Tijuca, Penha e Piscinão de Ramos.
O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, calcula que entre R$ 7 bilhões e R$ 8 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) depositados em contas individuais dos trabalhadores poderão ser aplicados em obras de infra-estrutura.
Durante a última solenidade do ano realizada ontem no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou que organizará no dia 10 de fevereiro, em Brasília, uma reunião com os prefeitos para cobrar maior empenho na execução de programas federais de combate ao analfabetismo e à mortalidade infantil.
A Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração Nacional, enviou alerta de chuva forte às Defesas Civis dos Estados do Rio, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Rondônia, Pará, Amazonas, Acre e Maranhão.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem uma lei que muda a organização do ensino tecnológico brasileiro. A partir de agora, as escolas técnicas, agrotécnicas e os Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) serão agrupados em 38 novos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. A meta é garantir que pelo menos 50% dos alunos da rede tenham ensino médio integrado ao profissionalizante.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliou nesta segunda-feira que o governo "fez tudo o que estava ao seu alcance" para atender às vítimas das enchentes e dos deslizamentos de terra em Santa Catarina, devido à chuva dos últimos meses.
A ofensiva israelense contra o Hamas na Faixa de Gaza provocou 310 mortes e deixou 1.420 feridos desde sábado, segundo um novo balanço anunciado pelo diretor dos serviços de emergência do território palestino, Muauiya Hasanein.
Ao fazer um balanço de 2008, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliou nesta segunda-feira que o ano foi bom, mas não ótimo para o brasileiro e que, no período, o país cresceu "economicamente" e "fortemente". Ele disse que, até o dia 20 de janeiro, vai apresentar novas propostas de incentivo ao crescimento econômico e que o governo "não vai ficar esperando" que os "efeitos perversos" da crise abalem o país.
O mercado brasileiro espera uma queda de 1,75 ponto percentual da taxa básica de juro do país ao longo do próximo ano, mostrou pesquisa divulgada nesta segunda-feira.
Os acidentes de trânsito mataram 20 pessoas desde a véspera de Natal até o início da noite de hoje no Rio Grande do Sul.
A Petrobras informou ontem à noite, em comunicado encaminhado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que renovou operações de financiamento junto ao Banco do Brasil (BB) e à Caixa Econômica Federal (CEF), fechadas no decorrer de 2008, ampliando o volume captado junto à segunda instituição.
Em pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem (22/12) que a crise não assusta o Brasil. Ele reafirmou que o país está preparado para enfrentar as turbulências e vai continuar crescendo no próximo ano.
Mais dois corpos de vítimas das enchentes do último mês em Santa Catarina foram encontrados nesta segunda-feira, segundo informações da Defesa Civil do Estado. Com esses dois corpos, sobe para 133 o número de vítimas fatais no Estado, permanecendo 22 pessoas desaparecidas.
Em tempos de crise, poucas empresas poderiam se dar ao luxo de manter um gerente ou executivo a R$ 1,4 milhão por ano - 15 salários de R$ 16,5 mil, auxílio-moradia de R$ 3 mil, R$ 60 mil para assessores, etc. - que faltasse um a cada quatro dias de trabalho.
Em duas horas, a maior chuva do ano fez São Paulo registrar 45 pontos de alagamento - 37 deles intransitáveis.
Cinco anos após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançar o primeiro Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo - em que previa acabar com o problema até 2006 -, a exploração da mão-de-obra escrava no campo ainda é uma realidade.
Japão reconheceu nesta segunda-feira que a situação do país está piorando, ao anunciar um déficit comercial em novembro, assombrando ainda mais as perspectivas econômicas mundiais.
A Polícia espanhola deteve 11 pessoas, entre elas sete brasileiros, em uma operação de desarticulação de uma quadrilha que falsificava e distribuía documentos na Espanha.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira em seu programa semanal de rádio "Café com o Presidente", que o Brasil precisa montar uma estratégia de defesa pensando não em guerra, mas "em se defender".
O Senado aprovou na madrugada desta quinta-feira a proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumentou em 7.343 o número de vereadores no país.
O desmatamento da mata atlântica na Região Metropolitana de São Paulo aumentou cinco vezes entre 2005 e 2008 em relação aos cinco anos anteriores.
As regras para a propaganda de medicamentos ficarão mais rígidas dentro de seis meses, quando entra em vigor resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O governo federal publica nesta sexta-feira no Diário Oficial da União decreto que reduz de 5% para zero a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializado (IPI) para caminhões.
A aposentada Valdeci Gonçalves Ramos, de 63 anos, foi detida na madrugada desta quinta-feira, segundo a polícia, no momento em que vendia drogas na porta do cortiço em que mora, na zona norte da capital paulista.
A Comissão Mista de Orçamento aprovou ontem o relatório final de despesas de 2009, prevendo valor recorde de R$ 19,7 bilhões para emendas parlamentares, quase duas vezes mais do que o corte realizado nos gastos do Executivo para adaptar a peça orçamentária às perdas esperadas de receita com a crise econômica.
As enchentes em Santa Catarina foram as piores em um século na região, segundo a Organização Meteorológica Mundial (OMM), que destacou o evento climático no País como um dos mais sérios do ano no mundo.
Nesta quarta-feira, primeiro dia de cobrança de pedágio nas 13 praças localizadas nas saídas do trecho oeste do Rodoanel Metropolitano Mário Covas, em São Paulo, manifestantes realizam um protesto com faixas na via.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aproveitou seu discurso de comemoração do ingresso de Cuba no Grupo do Rio para reforçar seu papel na execução deste gesto "simbólico" da autonomia da América Latina em relação aos Estados Unidos.
Os órgãos de trânsito de todo o País estão impedidos de cassar as carteiras de habilitação sem foto dos motoristas que não fizeram o recadastramento dentro do prazo. A Justiça Federal suspendeu os efeitos da resolução 276 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em vigor desde abril. A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal de Minas Gerais.
Policiais civis do Rio de Janeiro ficaram encurralados por alguns minutos no Túnel Zuzu Angel quando seguiam para o Morro da Rocinha na manhã desta terça-feira, de acordo com os agentes de trânsito da cidade.
As chuvas que atingiram Santa Catarina durante toda a noite desta segunda-feira causaram novos deslizamentos de terras e alagamentos em alguns municípios, segundo informações da Defesa Civil do Estado.
A Amazônia esteve em destaque no segundo dia de provas do vestibular da Universidade Estadual Paulista (Unesp). Palavras como "floresta" e "desmatamento" apareceram com freqüência não apenas nas questões de geografia, como esperado, mas também em outras disciplinas, entre elas, matemática, biologia, física e química. Outros temas ligados ao ambiente, como lixo e reciclagem, também foram recorrentes.
A economia global pode cair em uma crise prolongada, espalhando tensões sociais, se os governos não expandirem e implementarem os pacotes de estímulo prometidos, afirmou o diretor-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Dominique Strauss-Kahn ontem.
No início deste mês, a nota fiscal eletrônica (NF-e) tornou-se obrigatória para empresas de nove segmentos como bebidas, medicamentos e frigoríficos. A substituição da nota fiscal em papel por um documento eletrônico, porém, tem ocorrido desde abril, com a inclusão gradativa de grupos de setores no novo sistema da Receita Federal. Até agosto do ano que vem, companhias de outras 79 atividades terão de se adequar à exigência.
Assustado com a informação de que empresas estão deixando de recolher impostos para manter dinheiro em caixa e fazer capital de giro, o Ministério da Fazenda examina a possibilidade de dar até o final do ano um alívio maior a esses contribuintes.
O dólar comercial verifica leve desvalorização na abertura dos negócios.
O ritmo de crescimento da produção industrial da China está caindo acentuadamente, em mais um sinal de que a economia do país está sendo afetada pela crise mundial.
Um garçom de 34 anos foi salvo pelo crachá durante uma tentativa de assalto, no sábado, segundo informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP).
A sete dias do recesso parlamentar, deputados e senadores farão esta semana um esforço concentrado para votar projetos que se arrastam no Congresso.
Foi confirmada pela Defesa Civil de Santa Catarina mais uma morte em decorrência das chuvas que atingiram o Estado no último mês. Agora são 124 mortos, 29 desaparecidos e 33.479 desalojados e desabrigados.
Nascida sem os braços por conta de um defeito genético, a americana Jessica Cox vem ganhando popularidade nos Estados Unidos como exemplo de superação ao se tornar a primeira pessoa a dirigir um avião somente com os pés e conseguir uma licença de piloto de avião esportivo.
A polícia descobriu que um dos líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) estava investindo seu dinheiro em imóveis de luxo.
O relatório final do acidente, envolvendo o Boeing da Gol e o avião Legacy, que seguia para os Estados Unidos, concluiu que não existe nada que comprove a intenção dos pilotos do Legacy, Joseph Lepore e Jan Paladino, de terem desligado o transponder (aparelho que detecta se outro avião em sentido contrário está em rota de colisão).
Após uma paralisação de 24 horas, os quase 300 mil policiais civis e federais que fizeram paralisação de 24 horas nesta quarta-feira voltaram ao trabalho às 8h desta quinta-feira.
Contrariando a tendência dos últimos das, o dólar comercial abriu os negócios desta sexta-feira em alta ante o real.
A Polícia Federal desencadeia nesta sexta-feira, nos Estados de Mato Grosso, Goiás, São Paulo, Maranhão, Minas Gerais, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal, a "Operação Aracne", com o objetivo de desarticular uma organização criminosa voltada ao tráfico internacional de cocaína.
A Defesa Civil de Santa Catarina mantém o alerta para deslizamentos em áreas de encostas nas regiões atingidas pelas chuvas no último mês, devido à situação que se encontra o solo na região.
A Petrobras vai demonstrar sua habilidade de investir em tempos turbulentos, segundo palavras do presidente da empresa, Sérgio Gabrielli, em entrevista exclusiva ao diário britânico Financial Times publicada nesta sexta-feira.
A equipe econômica anunciou nesta quinta-feira uma série de medidas de combate à crise que vão afetar diretamente o caixa do governo brasileiro. A estimativa é de que o país deixe de arrecadar R$ 9 bilhões.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na noite desta terça-feira medida provisória que autoriza a União a repassar US$ 2 bilhões captados no Banco Mundial (Bird) para o caixa do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), conforme informaram fontes do Palácio do Planalto.
Um grupo formado por pelo menos 15 homens armados de revólveres e submetralhadora arrombou na noite de ontem o cofre de uma agência bancária na região central de São Bernardo do Campo, no ABC paulista.
As bolsas de valores da Ásia fecharam em alta nesta quarta-feira, alcançando o patamar mais alto em um mês.
A Polícia Federal prendeu nesta terça-feira o presidente do TJ (Tribunal de Justiça) do Espírito Santo, desembargador Frederico Pimentel, e mais seis pessoas por suspeita de participação num suposto esquema de venda e manipulação de sentenças em troca de favores e vantagens pessoais.
O crescimento das vendas ao exterior da China, segundo maior exportador do mundo, contraiu em novembro pela primeira vez desde 2001, ao registrar queda de 2,2% com relação ao mesmo mês do ano passado, informou a Administração Geral de Alfândegas chinesa.
O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresceu, no terceiro trimestre do ano, 6,8% em relação ao mesmo período de 2007, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta terça-feira. Em relação ao segundo trimestre, a alta foi de 1,8%.
O Departamento Estadual de Defesa Civil de Santa Catarina reforçou o alerta de mais chuva na região, de terça (9) a quinta-feira (11). Os meteorologistas prevêem que o deslocamento de um frente fria pela Região Sul do Brasil provoque instabilidade no Estado, favorecendo a ocorrência de pancadas de chuva de intensidade moderada e forte em alguns momentos.
Os moradores dos 14 municípios catarinenses que decretaram estado de calamidade pública terão mais tempo para pagar as contas de energia elétrica.
O governo estuda a viabilidade de promover uma nova rodada de adiamento do recolhimento de tributos.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou nesta segunda-feira em mais um discurso otimista que o Natal deste ano talvez seja o melhor desde o início de seu primeiro mandato, em 2003.
A Receita Federal liberou, na manhã 9h desta segunda-feira, as consultas ao sétimo e último lote do Imposto de Renda Pessoa Física 2008, ano-base 2007. Os contribuintes que não estiverem neste lote e que também não foram contemplados nos seis anteriores caíram na Malha Fina do Leão.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu hoje, durante a reunião com o grupo de ministros da coordenação política, um levantamento sobre todas as ações desenvolvidas pelos ministérios de ajuda às vítimas das enchentes e de recuperação da infra-estrutura de Santa Catarina. Lula pretende entregar esse levantamento amanhã ao governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB), num encontro no final da tarde no Palácio do Planalto.
A lei que permite o fumo em algumas áreas internas de estabelecimentos deve ser alterada para proibi-lo em todos os lugares fechados, sem exceções. É isto que aponta um estudo feito pela Aliança de Controle do Tabagismo (ACT), que faz recomendações para que o Brasil adapte sua legislação tabagista à Convenção Quadro, um conjunto de medidas internacionais contra o fumo ratificado pelo País em 2005.
Sergipe registrou uma queda de 28,45% nos casos de mortalidade infantil. É o que revela estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo os dados, o Estado apresenta um índice de 17,10 óbitos para cada mil nascidos vivos. Há três anos o número de óbitos chegava a 23,95 por cada mil.
A crise econômica global pode elevar a economia brasileira da décima para a oitava posição no ranking das maiores economias do mundo, segundo um estudo divulgado nesta semana pela consultoria britânica CEBR (Centro para Pesquisas Econômicas e de Negócios).
A dívida total dos contribuintes com a União é hoje de R$ 1,316 trilhão. O perdão representa R$ 3,6 bilhões (0,28% do total
Nova ordem contábil pode entrar em vigor no Brasil sem traumas
Eleito com uma diferença de votos de menos de dois pontos percentuais, o peemedebista Eduardo Paes gastou o dobro de seu adversário Fernando Gabeira (PV) na campanha que o levou à Prefeitura do Rio. Paes e Gabeira disputaram o segundo turno na cidade nas eleições deste ano.
O mercado de câmbio teve um dia bastante volátil nesta sexta-feira, em que os preços da moeda americana oscilaram entre o pico de R$ 2,62 e o piso de R$ 2,42, "forçando" o Banco Central a intervir por cinco vezes nos negócios. Nas últimas operações de hoje, o dólar comercial foi cotado a R$ 2,479 --valor de venda-- o que representa um recuo de 2,24% sobre a taxa de ontem.
Neste ano, até novembro, já foram pagos R$ 8,8 bilhões em restituições
Governador de São Paulo, José Serra (PSDB), afirmou nesta quinta-feira que o adiamento para março de 2009 da votação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da reforma tributária na Câmara dos Deputados atendeu sua expectativa, assim como de outros governadores. Segundo ele, não havia o conhecimento necessário da proposta para que ela fosse votada ainda neste ano, como o governo federal queria
O preço da moeda americana subiu pelo sexto dia, atingindo a taxa de R$ 2,536 nas últimas operações registradas nesta quinta-feira. O valor representa uma forte alta de 2,46% sobre a taxa final de ontem. Trata-se do maior cotação desde 29 de abril de 2005.
A Dive (Diretoria de Vigilância Epidemiológica), ligada à secretaria do Estado da Saúde de Santa Catarina, confirmou nesta quinta-feira que cinco pessoas estão com leptospirose no Estado. Segundo o órgão, entre os dias 22 de novembro e esta quinta-feira, a secretaria recebeu a notificação de 144 casos suspeitos. Segundo especialistas, as enchentes elevam os riscos de contaminação da doença.
Líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia, recusou a proposta feita pela oposição de adiar para a segunda quinzena de março a votação da PEC
O relator da matéria, senador Osmar Dias destacou que essa é a terceira etapa de um empréstimo total de US$ 3 bilhões entre BID e BNDES
Apesar de considerar que os países emergentes estão em melhor situação diante da crise, o economista-chefe adjunto do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), Alessandro Rebucci, disse nesta quarta-feira que o pior da crise ainda está por vir e pode causar maiores danos na economia global.
O dólar comercial foi cotado a R$ 2,475 para venda, em um forte avanço de 3,46%, nas últimas operações desta quarta-feira. Trata-se da taxa mais alta desde junho de 2005. Nas casas de câmbio paulistas, o dólar turismo foi negociado a R$ 2,530, em um recuo de 0,78%.
A Ampro conseguiu na Justiça um mandato de segurança para que as empresas associadas não sejam obrigadas a pagar o ISS nos valores repassados às agências
A moeda americana foi vendida por R$ 2,409, alta de 3,83%, nas últimas operações registradas nesta terça-feira, marcada pela recuperação moderada das Bolsas de Valores e pela ausência do Banco Central. Desde ontem, a autoridade monetária não realiza seu habitual leilão de "swap" cambial. Nesses leilões, o BC oferece contratos em que assume o risco da oscilação do câmbio
O ministro Paulo Bernardo (Planejamento) disse que não será necessário usar recursos do Fundo Soberano em 2009. Ele disse que o fundo foi criado para ser usado em momentos de crise, mas que não será usado já no ano que vem.
O juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal, condenou nesta terça-feira o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, a dez anos de prisão por corrupção ativa. Ele é acusado de tentar subornar um delegado da Polícia Federal para ter seu nome excluído das investigações da Operação Satiagraha, da Polícia Federal.
Após os turbulentos meses de setembro e outubro, o mercado financeiro teve um respiro em novembro, quando a aversão do risco dos investidores teve um relativo arrefecimento. No câmbio, a taxa oscilou 7,17% neste mês, concluindo o período em R$ 2,315 (valor de venda), com alta de 1,49% no dia.
O prefeito eleito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), anunciou nesta sexta-feira o nome do administrador de empresas Felipe de Faria Góes, 35, com o futuro Assessor-Chefe de Assuntos Econômicos da Prefeitura do Rio na sua gestão. Segundo Paes, Góes será uma espécie de "vendedor" da cidade para os investidores.
O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e seu chanceler, Celso Amorin, enviaram nesta sexta-feira mensagens de solidariedade ao presidente da Índia, Pratibha Patil, ao premiê, Manmohan Singh, e ao chanceler do país, Pranab Mukherjee, em razão dos atentados que deixaram cerca de 143 mortos e 300 feridos na cidade de Mumbai.
A Vale anunciou nesta sexta-feira a compra da PGT (Petroleum Geoscience Technology Ltda) por R$ 15 milhões, que serão pagos em parcelas anuais até 2013. Em comunicado, a Vale afirmou que a aquisição da empresa especializada em exploração e produção de petróleo e gás está alinhada à sua estratégia de investir na produção própria de gás natural para suprir suas operações no Brasil e no exterior.
A despeito do empenho aparente do governo, são nulas as chances de o Congresso aprovar o projeto de reforma tributária neste ano de 2008.
O governo federal vai investir cerca de R$ 105 milhões na construção de novos presídios em sete Estados brasileiros que vão abrigar jovens infratores entre 18 e 24 anos. O dinheiro já foi repassado pelo Ministério da Justiça aos Estados que assinaram convênios para a construção das unidades, mas a quantia será liberada à medida em que as obras forem executadas
O dólar comercial foi cotado a R$ 2,281 para venda, o que representa um avanço de 0,26% sobre a cotação de ontem. Nas casas de câmbio paulistas, o dólar turismo foi comercializado a R$ 2,410, em declínio de 1,22%.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quinta-feira a convocação dos presidentes da Petrobras, da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e do Banco Central para discutir a situação financeira da estatal petrolífera. Os senadores querem explicações sobre o empréstimo feito pela Petrobras a Caixa no valor de R$ 2,02 bilhões em outubro deste
Última reunião ministerial do ano também discute manutenção de investimentos e crédito para a compra de máquinas
Neste ano a Receita Federal estima em R$ 76,05 bilhões o total dos gastos tributários no país
A CPI das Escutas Clandestinas da Câmara aprovou nesta terça-feira a quebra do sigilo do laudo do Exército sobre os equipamentos da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) que teriam supostamente realizado escutas telefônicas durante a Operação Satiagraha, da Polícia Federal. A comissão também tirou o sigilo da íntegra da fita gravada na reunião da cúpula da PF que definiu o afastamento do delegado Protógenes Queiroz do comando da Satiagraha.
O dólar comercial foi negociado a R$ 2,323 nas últimas operações desta terça-feira, em leve baixa de 0,08% sobre a cotação de ontem. Nas casas de câmbio paulistas, o dólar turismo foi vendido por R$ 2,460, em declínio de 1,28%.
A cotação do dólar comercial encerrou os negócios desta segunda-feira em baixa de 5,24%, a R$ 2,332 na venda, quebrando uma seqüência de cinco altas consecutivas. No mês, a moeda norte-americana acumula alta de 7,96%; no ano, de 31,23%.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que os países emergentes e os da América Latina não vão entrar em recessão e afirmou que o Brasil ainda terá condições de crescer 4% em 2009. "Haverá uma desaceleração, mas não haverá recessão", garantiu.
O Índice de Clima Econômico (ICE) da América Latina, que mostra como os analistas percebem a situação econômica da região, registrou, no período que vai de julho a outubro, uma queda de 1,2 ponto, o maior declínio da série histórica, iniciada em outubro de 1997. Ao passar de 4,6 pontos para 3,4 pontos, o indicador, elaborado pela FGV em parceria com o Instituto alemão IFO, ficou próximo do nível mais baixo já registrado - 3,3 pontos em 1998. Índices abaixo de 5,0 indicam uma avaliação desfavorável da economia.
Em reunião ministerial nesta segunda-feira na Granja do Torto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o país tem condições de continuar a trajetória de crescimento do país, apesar da gravidade da crise financeira internacional. O ministro Guido Mantega (Fazenda) repassou os principais pontos do encontro em entrevista coletiva em Brasília.
A Petrobras comunicou hoje nova descoberta de óleo leve na bacia do pré-sal do Espírito Santo, em área denominada Parque das Baleias, após a concluir a perfuração de dois novos poços.
As ações do banco Nossa Caixa disparam na Bolsa de Valores de São Paulo nesta sexta-feira. Por volta das 15h10, os papéis avançavam 23,2%, a R$ 63,2. As ações do Banco do Brasil recuavam 10,29%, a R$ 11,95.
A cotação do dólar comercial subiu pelo quinto dia seguido e fechou em R$ 2,461 nesta sexta-feira, maior valor desde 25 de julho de 2005. No pregão de hoje, a alta foi de 2,41%. Na semana, acumulou valorização de 8,4%. No mês, 13,94%.
Na tentativa de encontrar mecanismos para substituir os atuais processos de extradição, os países do Mercosul estudam implementar o modelo de "mandados de captura" --que agilizam as prisões de estrangeiros em países do bloco econômico. Reunidos em seminário para discutir questões comuns do bloco, ministros de Supremas Cortes do Mercosul avaliam que a iniciativa poderá agilizar a prisão de suspeitos em outros países.
A alta do dólar no mercado cambial brasileiro se ampliou durante a tarde desta quarta-feira. A moeda americana fechou o dia em alta de 2,67%, cotada a R$ 2,387. A valorização está alinhada ao pessimismo externo e às novas perdas nas Bolsas de valores.
A taxa de desemprego no país atingiu em outubro o segundo menor patamar da série histórica, iniciada em março de 2002, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira. A taxa de desocupação ficou quase estável durante o mês de outubro na comparação com setembro.
SÃO PAULO - Encabeçado pela classe artística e entidades estudantis, o projeto de lei sobre a meia-entrada que está em discussão no Senado pode ter suas divergências entre as bases participantes, mas parece ser unânime em relação à Medida Provisória 2208/01, que atualmente rege o setor. O diretor-geral da Associação Brasileira dos Empresários Artísticos (Abeart), Ricardo Chantilly, é quem menos se preocupa em empregar meias palavras: para ele, essa é a lei do "me engana que eu gosto".
O dólar comercial foi cotado a R$ 2,327 para venda, com avanço de 2,19% sobre a cotação de ontem. Nas casas de câmbio paulistas, o dólar turismo foi negociado a R$ 2,430, em baixa de 0,81%.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira que até o final do seu governo só deixarão suas pastas os ministros que quiserem ser candidatos em 2010. Lula disse ainda que o ministro José Gomes Temporão (Saúde) continuará no governo.
O ministro José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) descartou nesta terça-feira a substituição do ministro José Gomes Temporão (Saúde) em meio à pressão de segmentos do PMDB para que ele deixe a pasta.
Para aqueles que tentam a todo custo garantir um ingresso para a posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Barack Obama, há uma esperança. Senadores e funcionários do Congresso estão recebendo tantos pedidos por uma entrada para a cerimônia que vão tentar arrumar um jeito de aumentar o acesso do público ao evento.
A partir de 2010, os balanços das companhias brasileiras deverão se ajustar às normas estrangeiras
Os impostos líquidos sobre produção e importação subiram 7,7% entre os anos de 2000 e 2006
O mercado de câmbio negociou o dólar comercial a R$ 2,368 para venda, em forte alta de 3,40% sobre a cotação de ontem. O Banco Central interferiu agressivamente, com dois leilões de venda de moeda: o primeiro às 15h e outro às 16h, quando as operações começam já rareiam. Hora antes, a autoridade monetária havia feito outras duas operações previstas desde ontem: um leilão de linhas para exportação e outro de contratos de "swap" cambial
O governo federal irá investir R$ 7,9 milhões para elaborar 49 planos de manejo em unidades de conservação, principalmente na Amazônia. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, a medida beneficiará cerca de 45 mil de famílias que dependem dos recursos da floresta para sobreviverem
Pesquisa aponta a importância dos tributos - ou da falta deles - na estratégia de internacionalização das companhias brasileiras
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira em turno suplementar o projeto que altera dispositivos do Código Penal e autoriza a realização de interrogatório do réu preso por meio da videoconferência. O texto segue agora para análise e votação na Câmara. A aprovação ocorreu depois dos apelos do ministro Tarso Genro (Justiça) e do governador de São Paulo, José Serra (PSDB).
Negociação atende a interesse do banco e de Serra
O Banco Central agiu agressivamente no mercado de câmbio com a disparada dos preços da moeda americana nesta quarta-feira. O mercado reagiu com nervosismo à bateria de más notícias da economia americana e européia e levou o dólar de volta a R$ 2,31 no pior momento do dia. E nas últimas operações de hoje, o dólar comercial foi cotado a R$ 2,290 para venda, o que representa uma alta de 2,92% sobre a cotação de terça-feira.
Discussão teve início na semana passada; substitutivo de relator permite a criação de mais duas contribuições
Entre as medidas estão a liberarção de recursos adicionais do FAT para concessão de crédito às pequenas e microempresas
Negociação atende a interesse do banco e de Serra
A Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo) sofre retração, sem escapar da influência das Bolsas internacionais, em dia bastante negativo. Investidores estão pessimistas com as perspectivas de uma recessão global, percepção reforçada por uma bateria de notícias negativos do setor corporativo americano: perdas bilionárias de instituições financeiras e queda nas vendas de automóveis.
Operação conjunta com a Receita prendeu 88 pessoas em São Paulo, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul
Com os reajustes salariais concedidos aos servidores da União, os gastos com a folha de pagamento vão crescer 27,8% no último trimestre
O Banco do Brasil reagiu com pressa à perda da liderança entre os maiores bancos brasileiros
O atual cenário de crise financeira internacional movimenta escritórios de advocacia, consultorias e auditorias fiscais
A reforma tributária deve ser aprovada na Câmara dos Deputados, contendo duas novas contribuições sociais
A grave crise financeira que afeta os Estados Unidos foi a principal preocupação dos eleitores americanos na hora de votar na eleição desta terça-feira. Agora, o tema volta ao debate quando o presidente eleito, Barack Obama, e seu vice, Joe Biden, participam da primeira entrevista coletiva na tarde desta sexta-feira para falar de economia e de suas propostas para solucionar a crise.
A Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo) reverte parte das perdas dos pregões anteriores, acompanhando o dia positivo nas Bolsas internacionais. Investidores voltaram às compras nesta sexta-feira, aproveitando os preços de ações depreciadas, e ignorando os números ruins do mercado de trabalho americano. O câmbio retrai para R$ 2,15.
Deputados pedem mudanças no texto de Mabel
O presidente pediu empenho da base aliada para aprovação na Câmara. Aprovar reforma daria bom sinal em tempos de crise, diz líder do governo.
O presidente eleito dos Estados Unidos, Barack Obama, fará seu discurso de posse, em 20 de janeiro de 2009, baseado no tema "A New Birth of Freedom" ("Um novo Nascimento da Liberdade), frase célebre proferida pelo presidente Abraham Lincoln (1861-1865) discurso durante a Guerra da Secessão dos Estados Unidos, que ocorreu durante todo seu mandato.
O Diretório Nacional do PT se reúne amanhã e sábado em Brasília para analisar os resultados das urnas, sem tratar de temas polêmicos, já que o partido deve definir se vai ou não haver eleição para a escolha do novo comando da legenda em 2009. Setores do partido são contrários à convocação de eleições no final do próximo ano, outros favoráveis.
Uma nova proposta de anistia das dívidas das sociedades de profissionais liberais - entre elas escritórios de advocacia e de contabilidade - que não recolheram a Cofins durante o período em que ainda não havia a definição sobre a incidência do tributo sobre essas empresas no STF começa a ser discutida no Senado Federal
Apesar de o sistema de fundos de pensão como um todo estar atravessando bem a crise financeira, a Secretaria de Previdência Complementar (SPC) afirmou que está monitorando três ou quatro fundações que estão desenquadradas
Outro caminho alternativo que vem sendo apontado para a solução desses conflitos é a arbitragem - ainda que, nesses casos, o litígio se mantenha
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Candidato democrata consolida vitória histórica nas urnas após rival republicano John McCain reconhecer derrota
Juiz também bloqueia bens do prefeito, do secretário de Governo e de empresa acusada de comandar esquema
Decisão do CNJ sobre depósitos judiciais e interesses políticos tornam o Banco do Brasil favorito na operação
Bancos afirmam que nada deve mudar no curto prazo e entidades de defesa do consumidor pedem redução
A Receita Federal resolveu intensificar a fiscalização no Imposto de Renda (IR) Pessoa física. No Estado de São Paulo o órgão emitiu do início do ano até outubro R$ 671 milhões em notificações do imposto. O valor supera em mais de 40% as notificações totais do ano passado e é mais de três vezes maior do que as cobranças emitidas em 2006. Em 2004, há quatro anos, o total das notificações não chegou a um décimo do desempenho de 2008, com valor total de R$ 40,98 milhões.
A Receita Federal está realizando estudos de impacto da ampliação dos prazos de pagamento de tributos pelas empresas. Na quarta-feira, ao deixar uma reunião com deputados da Comissão de Finanças e Tributação, a secretária Lina Vieira afirmou que não tinha recebido ordem do ministro da Fazenda, Guido Mantega, nesse sentido, mas ontem, em entrevista à "Folha de S. Paulo", admitiu que os estudos existem e informou que Mantega receberá suas conclusões nesta semana.
O ministro Cezar Peluso tem planos de trazer ainda nesta semana para votação no pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) a proposta de súmula vinculante sobre a disputa em torno da ampliação da base de cálculo da Cofins, definida em favor do contribuinte em 2005. Segundo ele, o tema faz parte de um pacote de cinco propostas de súmulas com a tramitação parada, mas que devem ir ao pleno na quarta ou quinta-feira. A disputa que envolve a Cofins é a súmula vinculante mais aguardada pelas empresas, mas também a de aprovação mais complicada: a primeira versão do texto, apresentada em 2006, foi abandonada após críticas dos contribuintes; a segunda, levada ao pleno em 10 de setembro deste ano, não foi votada e, desde então, ficou fora de pauta.
A BDO Trevisan fará uma nova auditoria na Sadia, a respeito das perdas com derivativos que levaram a companhia a um prejuízo de R$ 777,4 milhões no balanço do terceiro trimestre - a maior perda trimestral da história da empresa. A decisão foi tomada na assembléia de acionistas da companhia realizada ontem, conforme solicitação da Previ, Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil.
Da mesma forma que a reforma tributária, a modernização da legislação trabalhista é outro fator apontado pela indústria como vital para garantir a competitividade. As empresas querem maior liberdade de negociação e revisão de pontos considerados ultrapassados da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Do outro lado, os sindicatos defendem fervorosamente sua manutenção, com medo de perder os direitos assegurados na lei. A questão foi alvo de debates no terceiro Encontro Nacional da Indústria, realizado pela Confederação Nacional da Indústria - CNI, na semana passada.
Depois de ficar esquecida por causa das eleições e em razão da crise financeira internacional, a proposta de reforma tributária do governo poderá ser ressuscitada esta semana na Câmara dos Deputados. Pelo menos o deputado Sandro Mabel (PR-GO), relator da matéria, pretende pôr em votação seu parecer na comissão especial do tema, nesta quarta-feira. Pela frente, a base aliada do governo enfrentará a resistência da oposição e dos governadores do Sudeste, que consideram o momento inoportuno para apreciá-la.
A Receita Federal deve entregar até amanhã ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, estudo que avalia o impacto no caixa do Tesouro da ampliação de prazos para o recolhimento de impostos das empresas.
O mercado de câmbio negociou o dólar comercial por R$ 2,168 na venda, o que significa um incremento de 0,37% sobre a cotação de sexta-feira. Nas casas de câmbio paulistas, o dólar turismo foi cotado a R$ 2,310, num avanço de 1,76%.
O PMDB está disposto a entrar na disputa com o PT para lançar candidatura própria à presidência do Senado nas eleições que serão realizadas em fevereiro de 2009. Apesar dos apelos de líderes governistas e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o partido apóie a candidatura de Tião Viana (PT-AC), o líder do partido na Casa, Valdir Raupp (PMDB-RO), defendeu abertamente nesta terça-feira o ingresso do senador José Sarney (PMDB-AP) na disputa.
A indústria pediu ao governo um prazo mais longo para o recolhimento de impostos federais, como forma de aliviar o aperto financeiro. A sugestão, apresentada pela primeira vez há cerca de três semanas, foi reiterada pelo presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro Neto, durante encontro setorial em Brasília.
O ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) questionou em nota publicada no seu blog a pretensão do PMDB de acumular as presidências da Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Após eleger o maior número de prefeitos nas eleições municipais, líderes do PMDB passaram a articular candidaturas para as presidências das duas Casas. Essa estratégia desagradou ao PT, que quer emplacar Tião Viana (PT-AC) na presidência do Senado.
O governador do Rio, Sérgio Cabral Filho (PMDB), disse nesta quarta-feira que PMDB e PT devem buscar "um denominador comum" que evite um eventual embate nas eleições para as presidências do Senado e da Câmara. Segundo ele, está otimista com essa possibilidade porque o "arrivismo", ou seja vencer a qualquer custo, é uma política que não traz resultados.
O PT deflagrou ontem o processo de sucessão à presidência do Senado com um jantar de desagravo ao senador Tião Viana (AC), candidato do partido, na casa do senador Eduardo Suplicy (SP). O encontro foi uma resposta ao PMDB, que resiste em dar apoio ao petista.
Representantes de algumas das principais entidades do País, como Associação Comercial, Fundação Getúlio Vargas, Sebrae, Receita Federal, além do ex-governador do Rio Grande do Sul Germano Rigotto, defenderam nesta terça-feira (28) a aprovação urgente do projeto da Reforma Tributária.
A crise financeira global acertará em cheio a onda de sustentabilidade que o mundo corporativo viu crescer nos últimos anos. Enquanto o financiamento para as organizações e projetos sociais acusa os primeiros sinais de aperto, em diversas empresas a preocupação com a área socioambiental começa a ceder espaço para a preocupação com a própria sobrevivência financeira.
A partir de janeiro de 2009 entra em vigor o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), projeto criado pela Receita Federal para substituir a escrituração e a contabilidade em papel. Entre outros objetivos, o Sped tem o intuito de promover a integração dos fiscos, racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes e tornar mais rápida a identificação de ilícitos tributários.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quarta-feira que espera que o Copom (Comitê de Política Monetária do BC) reduza a taxa de juros. Segundo o prefeito de Belo Horizonte (MG), Fernando Pimentel (PT), Lula fez um desabafo durante reunião realizada na manhã de hoje, no Palácio do Planalto.
O Ibovespa, índice que reflete os preços das ações mais movimentadas, valoriza 9,13% e atinge os 32.123 pontos. O giro financeiro é de R$ 2,93 bilhões. As ações líderes da Bolsa, Vale e Petrobras, registram ganhos de 8,44% e 6,29%, respectivamente, num dia de recuperação dos preços das commodities (matérias-primas).
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que vai anunciar amanhã o lançamento de uma linha de crédito para as empresas de construção civil. Segundo ele, serão R$ 3 bilhões vindos da Caixa Econômica Federal.
O governo federal quer liberar R$ 11,49 bilhões para a compra da casa própria com os recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em 2009. Neste ano, foram liberados R$ 8,49 bilhões. Se a proposta for aceita, haverá R$ 3 bilhões a mais em relação a que foi oferecido neste ano.
A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) criticou nesta terça-feira o fato de o licenciamento ambiental de usinas termelétricas ocorrer muito mais rapidamente do que o de usinas hidrelétricas. Com isso, nos últimos leilões de energia, a presença de empreendimentos de fonte termelétrica --mais caros e mais poluentes-- tem sido predominante.
O prefeito eleito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), anunciou oficialmente nesta terça-feira o nome do novo secretário de Saúde: o diretor do INC (Instituto Nacional de Cardiologia), Hans Fernando Rocha Dohmann.
Com o objetivo de produzir e difundir conhecimento sobre negociação coletiva e subsidiar as direções sindicais e os trabalhadores nesses processos, o Dieese criou a Rede de Apoio à Negociação (RAN). Acessível pela internet, a Rede está disponível às entidades sindicais associadas ao Dieese e possibilita conhecer em tempo real as negociações praticadas, os principais temas tratados e os resultados alcançados.
Com mais de 100 itens na pauta, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) faz sua primeira reunião da semana nesta terça-feira (28).
Aliados do Governo, em sua grande maioria, foram os vencedores. Oposição perdeu. Só teve êxito em três municípios dos onze que disputou - São Paulo, com a reeleição de Gilberto Kassab (DEM); São Luís, com a vitória de João Castelo (PSDB); e em Cuiabá, com a reeleição de Wilson Santos (PSDB)
A pauta do plenário do Senado nesta primeira semana depois do segundo turno das eleições municipais está trancada por três medidas provisórias. A Casa agendou sessão deliberativa a partir desta terça-feira (28) às 14h. Saiba o conteúdo de cada MP.
A taxa de desemprego nas seis principais regiões metropolitanas do Brasil ficou estável em setembro, em 7,6%, mesmo índice verificado no mês anterior, informou nesta quinta-feira o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Em relação a setembro do ano passado (9%), o índice recuou 1,4 p.p. (ponto percentual).
O ministério do trabalho e Emprego (MTE) Editou instrução normativa (IN) 1, de 30 de Setembro de 2008, que "Dispõe sobre a Cobrança da Contribuição Sindical de Servidores e Empregados Públicos".
A Portaria 186/08 "inova no ordenamento jurídico trabalhista, indo de encontro com as disposições legais e, principalmente, constitucionais que regem a organização sindical". Com este entendimento, o deputado Laercio Oliveira (PSDB/SE), deu parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 857/08, na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, pela suspensão dos efeitos da Portaria 186. O projeto, do deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP), destaca que o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, exorbitou de suas atribuições, contraria dispositivos constitucionais e deixa de observar regramentos jurídicos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O governo federal já não descarta a possibilidade de apoiar a convalidação, pela reforma tributária, de pelo menos parte dos incentivos e benefícios fiscais concedidos pelos Estados e pelo Distrito Federal sem a aprovação - hoje constitucionalmente exigida nesses casos - do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A convalidação é defendida pelo atual relator da reforma na Câmara, deputado Sandro Mabel (PR-GO), que promete apresentar seu relatório na próxima semana.
A crise mundial deve amortecer o impacto da inflação no mercado interno e frear o aumento dos preços dos produtos importados. Por essa razão, especialistas acreditam que o Banco Central deve ser menos agressivo na sua política de aumento da taxa básica de juros (Selic) em 2009 em relação a 2008.
A taxa de desemprego nas seis principais regiões metropolitanas do Brasil ficou estável em setembro, em 7,6%, mesmo índice verificado no mês anterior, informou nesta quinta-feira o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Em relação a setembro do ano passado (9%), o índice recuou 1,4 p.p. (ponto percentual).
Depois de 15 dias, a greve dos bancários chegou ao fim em grande parte do país. Grevistas de cidades como Brasília, Porto Alegre, Curitiba, Belém e São Paulo se reuniram, nesta quarta-feira (22), em assembléias e decidiram aceitar a proposta apresentada no dia 21 pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). A categoria vai receber aumentos diferenciados por faixas etárias. Apenas os empregados da Caixa Econômica Federal continuam parados.
A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo 795/08, que aprova a Convenção 151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e o seu complemento, a Recomendação 159, ambas de 1978. Nesses textos, a OIT estabelece normas para a negociação coletiva e garante a liberdade sindical no serviço público, além de reconhecer como instrumentos válidos para a solução de conflitos a mediação, a conciliação ou a arbitragem
A CUT nacional, em nota oficial, repudia aprovação do PL 4.302/98, que trata da terceirização, pela Comissão de Trabalho da Câmara. O projeto foi aprovado no último dia 15 e causou e causa grande polêmica no movimento sindical. A central entende que o projeto representa "uma reforma trabalhista 'fatiada' sem qualquer debate mais profundo com a sociedade".
O Superior Tribunal de Justiça aguarda parecer do Ministério Público Federal para decidir se acata ou não Mandado de Segurança ajuizado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindsep/DF) contra o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O objetivo é impedir processos seletivos simplificados para contratação temporária de servidores.
O presidente da CNTU (Confederação Nacional dos Trabalhadores Universitários), Murilo Celso de Campos Pinheiro, entidade sindical que reúne as federações dos engenheiros, nutricionistas e economistas, recebe em Brasília, nesta quarta-feira (22), a carta sindical que regulariza o funcionamento da nova confederação.
Depois de reiteradas afirmações de que o governo federal não diminuirá o ritmo de investimentos no país com a crise financeira internacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que não quer "vender ilusão" e assumiu que poderá haver contingenciamento de recursos nos ministérios.
O déficit da Previdência Social, em setembro, atingiu a marca de R$ 7,4 bilhões. O resultado é a diferença entre a arrecadação líquida de R$ 20,8 bilhões e as despesas com benefícios previdenciários, de R$ 13,4 bilhões no mês. Em setembro do ano passado, o rombo da Previdência foi de R$ 9,8 bilhões, resultado de arrecadação de R$ 12,2 bilhões e de despesas com benefícios de R$ 22 bilhões.
Receita já espera queda no recolhimento de impostos em 2009
A crise financeira ainda não repercutiu na arrecadação federal - que registrou mais um recorde em setembro, de R$ 55,663 bilhões. Porém, o Fisco já está preocupado com o último trimestre e, sobretudo, com 2009. O secretário-adjunto da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, reconheceu ontem que, mesmo considerando que o País esteja "artilhado" (com munição), a desaceleração econômica que se seguirá à turbulência atual poderá atingir em cheio o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas.
Em artigo divulgado nesta segunda-feira (20), o presidente da CUT, Artur Henrique, comparou a truculência, por parte dos governadores tucanos José Serra (SP) e Yeda Crusius (RS), ocorrida na semana passada em repressão a manifestações e greves dos movimentos sociais, ao comportamento dos governos da ditadura.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta segunda-feira (20), em São Paulo, que o governo vai aumentar em mais R$ 2,5 bilhões a oferta de crédito para combater os efeitos da crise financeira internacional sobre o agronegócio. Ele lembrou que, na semana passada, o governo liberou R$ 5,5 bilhões para o setor.
O governo federal já admite um novo patamar para o crescimento da arrecadação. É o que afirma a secretária adjunta da Receita Federal, Lina Viera. "A crise nos deixa em situação de alerta, porque ela trouxe queda nos investimentos produtivos e já temos a sinalização das indústrias de que está havendo retração de crédito no País. Certamente haverá o mesmo na arrecadação, porque ela é feita com base na produção e já foi estimada em um patamar diferente do que temos hoje", explicou Lina.
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) inicia nesta semana seminários regionais sobre o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2009. O roteiro tem início no dia 22 de outubro, em Brasília, e será encerrado em Belo Horizonte, no dia 4 de novembro.
Paulo Bernardo diz que medida forçaria instituições financeiras a emprestar mais. Em vez de circular pelo sistema financeiro, por meio de empréstimos, dinheiro do compulsório liberado é usado para comprar títulos do BC
Analistas de mercado reduziram a projeção para taxa básica de juros, a Selic, ao final deste ano de 14,75% para 14,50%. A projeção consta do boletim Focus, publicação semanal do Banco Central, elaborada com base em projeção de analistas para os principais indicadores da economia.
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconhece como válida e eficaz, para todos os fins de direito, sentença proferida por juiz arbitral em ação trabalhista.
Aprovado com cinco alterações na Comissão de Trabalho da Câmara, o PL 4.302/98 não perdeu seu caráter precarizador das relações de trabalho. As alterações, em alguns casos, dão com uma mão e tiram com a outra. Antes de analisar cada uma das "mudanças" inseridas no substitutivo do Senado, em forma de destaque, é preciso fazer um alerta ao movimento sindical.
A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) e CUT (Central Única dos Trabalhadores) foram recebidas, nesta quarta-feira (15), por representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A entidade voltou a questionar a decisão do ministro Carlos Lupi que publicou instrução normativa determinando a contribuição sindical para servidores públicos.
Em Brasília, o ato contra o trabalho escravo será na plataforma superior do terminal rodoviário do Plano Piloto
Não há falta de recursos para capital de giro, investimento e exportação, e não haverá daqui para frente. E, independentemente do cenário adverso que o mercado vive atualmente, o apoio às garantias de crédito seguirá no mesmo ritmo. As afirmações foram feitas pelo gerente executivo da Diretoria de Micro e Pequena Empresa do Banco do Brasil, Kedson Pereira Macedo, na quarta-feira (15), no II Fórum Brasileiro Sistemas de Garantias de Crédito, em Salvador, informa a Agência Sebrae de Notícias.
O Brasil crescerá entre 4 e 4,5% em 2009 apesar da crise financeira global, disse nesta quinta-feira (16), o ministro da Fazenda, Guido Mantega. A economia brasileira cresceu vigorosamente nos últimos anos, mas os mercados financeiros do País sofreram um duro golpe desde que a crise se agravou após o colapso do Lehman Brothers, nos EUA, em setembro.
O relator da comissão especial da reforma tributária (PECs 233/08, 31/07 e outras), deputado Sandro Mabel (PR/GO), deverá incluir no texto novidades como a criação do Código do Contribuinte - proposta do DEM; o fim das medidas provisórias para a criação ou aumento de tributos; e a ampliação do princípio da anterioridade dos atuais 90 dias para 180 dias. De acordo com esse princípio, o imposto não pode ser cobrado antes de um determinado tempo a partir da sua criação.
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, disse ontem, em Nova Délhi, que o governo brasileiro poderá socorrer - com empréstimos - empresas que enfrentarem problemas por terem especulado no mercado financeiro, mas avisou que isso será feito caso a caso. "O princípio é o de não deixar as empresas ficarem desassistidas, mas, também, eu diria que não iremos fazer isso a qualquer preço", afirmou.
Acordo permitiu a votação de todas as medidas provisórias que travavam a pauta do plenário da Câmara. O acordo permitiu ainda a retirada da urgência para os projetos de lei que também impediam outras votações na Casa.
A greve dos bancários completa 17 dias em Brasília e hoje o impasse pode chegar ao fim depois de uma audiência no Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. O desembargador Nelson Nazar, vice-presidente do TRT da 2ª região, convocou representantes dos patrões e trabalhadores para intermediar as negociações e acabar com a paralisação.
Representantes dos médicos pediram, nesta terça-feira (14), na Câmara, um piso nacional de R$ 7.503 para 20 horas semanais de trabalho, além de um plano de cargos e salários. Eles também querem o reconhecimento da medicina no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) como carreira de Estado, mesmo status de carreiras do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal.
Chinaglia tenta construir acordo para destravar a pauta do plenário para em seguida votar medidas para combater efeitos da crise sobre o País. No Senado a pauta está livre, mas não há acordo para votar
Novas oportunidades estão surgindo para o bacharel em Ciências Contábeis, seja ele contador, gerente contábil, auditor, controller ou de outra especialidade ligada à área. Uma pesquisa realizada, no início deste ano, sobre escassez de talentos em 32 países e com 43 mil empregadores mostrou que os contadores estão na lista das dez profissões mais requisitadas em 17 países. É o terceiro profissional mais procurado no mercado, atrás apenas de engenheiros e administradores.
Os juros bancários registraram alta pelo quinto mês consecutivo, segundo pesquisa da Anefac (Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade) realizada em setembro.
O Ministério da Justiça deverá prorrogar até novembro o prazo da consulta pública sobre a reforma política. A informação é do secretário de Assuntos Legislativos, Pedro Abramovay. Segundo ele, a consulta deverá ser realizada até o dia 15 do próximo mês.
A estabilidade do sistema bancário do Brasil supera a de quase todos os países do G-7, espécie de diretório econômico do planeta, e das outras grandes economias emergentes. A constatação é de uma pesquisa do Fórum Mundial de Economia, enquanto a dramática crise financeira alimenta temores de quebradeira de bancos em vários países.
Em caso de ações pleiteando indenização por danos morais, não cabe aos órgãos da Justiça do Trabalho alterar o valor determinado no pedido inicial, se não houver questionamento neste sentido formulado pela parte interessada. Este é o teor de decisão da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em voto do ministro Emmanoel Pereira.
Em parceria com o Sebrae Pernambuco, o Sistema Jornal do Commercio de Comunicação (SJCC) promove, amanhã, o workshop Lei Geral - conquistas e desafios para micro e pequenas empresas. O evento, para convidados, será realizado a partir das 14h30, no auditório do SJCC.
A crise financeira mundial vai freiar a economia brasileira e provocar a redução de até 700 mil postos de trabalho em 2009. A previsão é do diretor do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Clemente Ganz.
Foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (10), a Portaria 318, de 9 de outubro de 2008, que reintegra 46 servidores ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) demitidos no Governo Collor e anistiados pela Lei 8.878/94.
O direito à estabilidade sindical é válido mesmo quando sindicato ainda está na fase de registro. Esse foi o entendimento da Seção Especializada em Dissídios Individuais, do Tribunal Superior do Trabalho, que mandou a Unimed Curitiba reintegrar um funcionário eleito para o cargo de secretário-geral do Sindicato dos Empregados em Cooperativas de Serviços Médicos do estado do Paraná.
Os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento e o Banco Central discutem a adoção de novas medidas para financiar as exportações, caso o uso das reservas cambiais e o repasse de mais R$5 bilhões ao BNDES não surtam efeito em 90 dias. Preocupado com o previsível aumento da demanda por adiantamentos de Contratos de Câmbio (ACC) e sobre Cambiais Entregues (ACE), o governo estuda formas de ajudar os exportadores, que não obtêm mais crédito no mercado
De acordo com informações divulgadas, na tarde desta quarta-feira (8), pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), o preço dos alimentos recuou fortemente em setembro. O custo de vida no município de São Paulo apresentou variação de 0,14%, ou seja, 0,18 ponto percentual (pp) menor que a taxa de agosto (0,32%).
A Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo, subordinada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), decidiu nesta quarta-feira (8) adiar para o próximo dia 17 a realização do Dia Nacional de Coleta de Assinaturas para o abaixo-assinado em favor da aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 438/01). Aprovada pelo Senado e aguardando votação da Câmara dos Deputados desde 2004, a PEC permite o confisco de terras nas quais seja constatado trabalho escravo ou análogo.
O senador Romero Jucá (PMDB/RR), líder do Governo no Senado, e o presidente da Comissão de Direitos Humanos, senador Paulo Paim (PT/RS) apresentaram requerimento para realização de audiência pública para debater o projeto de lei (PLS 58/03) que recompõe o poder aquisitivo das aposentadorias e pensões pagas pela Previdência Social aos seus segurados.
Candidatos inscritos nos programas sociais do governo federal e que tenham baixa renda não pagarão a taxa de inscrição em concursos públicos federais. A regulamentação atende recomendação feita pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal em agosto deste ano. A medida entrou em vigor na sexta-feira (3/10) com a publicação do Decreto Presidencial 6.593/08.
CUT, CTB e Condsef são contrárias à taxação dos empregados e servidores públicos. Nova Central, UGT e CSPB defendem a contribuição
Em audiência em Brasília, representantes da Contratuh dão os parabéns ao ministro Carlos Lupi pela iniciativa de criar o Projeto de Lei que altera artigo 457 da Consolidação das Leis do Trabalho
Brasília - Os setores de madeira, química e de alimentos e bebidas tiveram queda de faturamento em agosto, enquanto os setores de transportes, veículos automotores, papel e celulose e de material eletrônico e de comunicação registraram crescimento de dois dígitos, embora com redução de lucros em relação a julho. A redução global de lucro na indústria foi de 2,3% em relação a julho e de 0,8% em relação a agosto de 2007.
Termina no dia 26 de outubro a consulta pública aberta pelo Ministério da Justiça para receber contribuições da sociedade sobre a proposta de reforma política que o Governo Federal deve encaminhar ao Congresso Nacional até o fim do ano. Os textos com as linhas gerais das propostas foram entregues no dia 27 de agosto aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e contempla os seguintes pontos: lista fechada de candidatos, financiamento público exclusivo, fidelidade partidária, inelegibilidade, regras para coligações e cláusula de barreira ou desempenho.
As centrais sindicais realizarão em conjunto, nesta sexta-feira (10), uma grande manifestação em defesa da erradicação das formas de trabalho precário. A partir das 10 horas, será realizada passeata, com concentração na Praça Ramos, região central de São Paulo, que seguirá até a Superintendência Regional do Trabalho (SRT), na Rua Martins Fontes, 109, na Bela Vista.
O Palácio do Planalto editou, nesta segunda-feira (6), uma medida provisória destinada a fazer frente aos efeitos da crise de liquidez do mercado financeiro internacional sobre a economia brasileira. A decisão foi comunicada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante reunião do Conselho Político no Palácio do Planalto.
O Plenário retoma hoje as votações com a pauta trancada por três medidas provisórias e dois projetos de lei em regime de urgência. Uma das propostas mais polêmicas é o PL 3674/08, do Executivo, que cria o Fundo Soberano do Brasil (FSB). Em setembro, os partidos de oposição decidiram obstruir as votações para pressionar o governo a retirar a urgência da matéria
O projeto de lei (PLS 58/03) do senador Paulo Paim (PT/RS), que recompõe o poder aquisitivo das aposentadorias e pensões pagas pela Previdência Social aos seus segurados, cujo relator é o senador Expedito Júnior (PR/RO), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), poderá ser votado nesta quarta-feira (8). Pelo projeto, cada benefício previdenciário será corrigido para que alcance o mesmo valor - em salários mínimos - que tinha no momento de sua concessão.
O Idec, junto com mais de trinta prestigiadas instituições e pessoas, enviou no último dia 2, manifesto ao presidente Lula. O documento critica proposta do Governo em prol das instituições financeiras e contra os direitos dos poupadores do Plano Verão
A Associação Nacional dos Servidores da Secretaria da Receita Previdenciária (Unaslaf) propôs ao Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4151, pedindo a suspensão, em caráter liminar, dos efeitos do artigo 257 da Medida Provisória nº 441, de 29 de agosto de 2008, que transferiu para os quadros do Ministério da Fazenda os servidores egressos da antiga Secretaria da Receita Previdenciária
Nesta semana, quarta-feira (8), a Frente Nacional contra o Trabalho Escravo e pela aprovação da PEC 438 realizará plenária, a fim de organizar campanha e estruturar a mobilização nacional de coleta de assinaturas pela aprovação da proposta de emenda à Constituição, que ocorrerá no próximo dia 17 de outubro em todo País.
Três medidas provisórias e dois projetos de lei, que tramitam em regime de urgência constitucional trancam a pauta do plenário na primeira semana de votações no Legislativo após o primeiro turno das eleições municipais.
Sobre o conteúdo não há novidades, os temas são recorrentes - lista fechada, financiamento público exclusivo, fidelidade partidária, inelegibilidade, fim das coligações nas eleições proporcionais e adoção de cláusula de barreira ou de desempenho. Os fatos novos gravitam em torno da iniciativa de o Governo propor a reforma separadamente e com data para vigorar (a partir das eleições de 2012). Nos debates ocorridos em 2007, quando a proposta (PL 1.210/07) do amplo acordo foi implodida na Câmara, o Planalto não se intrometeu nas discussões, pelo menos não diretamente.
Folga nas contas permitirá reserva de R$ 14,2 bilhões para Fundo Soberano
O terceiro relatório de receitas e despesas orçamentárias, enviado ao Congresso, na última sexta-feira (26), aponta uma folga de R$ 15,378 bilhões nas contas federais este ano, fruto da elevação da expectativa de arrecadação e do cancelamento de despesas consideradas desnecessárias. Desse total, o Ministério do Planejamento prometeu reservar R$ 14,2 bilhões resultantes do aumento do superávit fiscal primário em 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para compor o Fundo Soberano do Brasil (FSB), quando ele for criado legalmente. O R$ 1,2 bilhão restante poderá ser gasto pelos ministérios.
O relator da proposta que originou a Lei do Estágio (11.788/08), deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), disse que a regulamentação do estágio profissional vai permitir que um número maior de empresas contrate estagiários. Em vigor desde 26 de setembro, a lei dá mais segurança jurídica na relação entre estagiário e empresa.
Segundo estudo realizado pelo Cesit (Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho) da Unicamp, em 1999, o número estimado de profissionais de secretariado ultrapassava 840 mil
A Central Sindical de Profissionais (CSP), cerca de 140 sindicatos a ela filiados, mais 14 federações e ainda a Confederação Nacional de Profissionais Liberais (CNPL) continuam aguardando o prosseguimento do Mandado de Segurança contra a Portaria 194, do Ministério do Trabalho e Emprego, determinado pelo ministro Teori Albino Zavascki, do STJ.
As assembléias de acionistas do Banco do Brasil (BB) e do Banco do Estado de Santa Catarina (Besc) aprovaram, nesta terça-feira (30), a incorporação do banco catarinense pelo BB. A operação, iniciada há mais de um ano, foi acertada em R$ 685 milhões, sendo R$ 411 milhões referente ao Besc e R$ 274 milhões pela Bescri, braço de crédito imobiliário do banco catarinense. O BB pagará o valor por meio de emissão de 23,1 milhões de ações.
O Projeto de Lei 3791/08, do deputado Waldir Neves (PSDB-MS), acaba com a multa de 10%, nos 30 primeiros dias, pelo pagamento com atraso da contribuição sindical. A proposta define que a nova multa será de 2% por mês de atraso.
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, acolher o recurso da Fazenda Nacional sobre aplicação multa trabalhista contra a Cima Engenharia e Empreendimentos Ltda. A Turma seguiu integralmente o voto do relator, ministro Castro Meira.
Os bancários de Brasília, Curitiba, Recife e São Luiz rejeitaram a proposta de 7,5% de reajuste apresentada pela Fenaban no último dia 24 e aprovaram greve de 24 horas hoje (30), seguindo a orientação do Comando Nacional da categoria.
A projeção de inflação do Banco Central (BC) piorou para este ano, mesmo sem considerar os efeitos do agravamento da crise internacional ocorrido nos últimos dias. Segundo o Relatório de Inflação divulgado ontem, a inflação de 2008 deverá ser de 6,1%, 0,1 ponto percentual superior à estimativa feita em junho e 1,6 ponto percentual acima da meta fixada para este ano. De janeiro a agosto, o IPCA acumulado foi de 6,17%.
O superávit primário de R$ 74,83 bilhões feito pelo governo central, de janeiro a agosto, está muito próximo da meta estabelecida para todo o ano: R$ 78,6 bilhões, incluindo os R$ 14,2 bilhões reservados para o Fundo Soberano do Brasil. Apesar da aparente folga, o secretário do Tesouro, Arno Augustin, negou que o objetivo seja um esforço ainda maior que os 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) previstos para Tesouro, Previdência e Banco Central em 2008. "Não trabalhamos com desvios significativos da meta. Estamos com superávits primários fortes, o que aumenta a solidez fiscal. Numa crise, o importante é confirmar essa solidez e não anunciar metas a cada momento. O importante é cumprir", disse Augustin.
O Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócioeconômicos) elaborou e divulga em primeira mão para o movimento sindical uma valiosa Nota Técnica abordando uma característica marcante do regressivo sistema tributário brasileiro. A renúncia fiscal em benefício dos bancos.
A arrecadação de impostos e contribuições federais, o que inclui as demais receitas (royalties e concessões, entre outros) além da arrecadação previdenciária, somou R$ 443 bilhões de janeiro a agosto deste ano, novo recorde histórico para o período, informou nesta quinta-feira (25) a Secretaria da Receita Federal.
Em decisão de sua diretoria reunida na última quarta-feira (23), a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), entidade filiada ao DIAP, resolveu não retirar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4120, que pede a suspensão da Portaria 186, do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata do registro sindical. Do mesmo modo, o Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), em posições manifestadas nos encontros regionais realizados no Paraná, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo, defende a aprovação do PDC 857/08, do deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP), que susta a portaria do MTE.
Na rodada de negociação realizada com o Comando Nacional dos Bancários, na última quarta-feira (24), a Fenaban apresentou a proposta de reajuste de 7,5% - para uma inflação de 7,15% medida pelo INPC - sobre os salários e sobre todas as verbas salariais, inclusive a PLR.
Mais de 7,2 milhões ainda não resgataram o benefício. O Centro-Oeste é a região com menor percentual de saque até o momento 39,59%. O prazo para pagamento se estende até junho de 2009
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Aeroespacial de São José dos Campos (SP), que queria se desmembrar do sindicato dos metalúrgicos para representar os trabalhadores da Embraer e de outras empresas do setor. A decisão fundamentou-se no princípio da unicidade sindical.
O nível de desemprego em seis regiões metropolitanas pesquisadas pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), em convênio com a Fundação Seade, mostrou o menor resultado para o mês de agosto desde 1998, segundo levantamento divulgado nesta quarta-feira (24)
Por ocasião da Reunião de Alto Nível da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Objetivos do Milênio, que ocorreu nesta quarta-feira (24), em Nova York, organizações sociais divulgaram relatórios sobre o tema. A Social Watch, uma rede de 400 organizações da sociedade civil em 70 países, publicou o Índice de Capacidades Básicas. Já a Plataforma 2015 e Mais, do Observatório de Políticas de Desenvolvimento, lançou o relatório "Estado de cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio".
A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC),entidade filiada ao DIAP, vai incorporar as mobilizações do Grito Comerciário, marcadas para 30 de outubro. A confirmação aconteceu durante reunião da Confederação, na última terça-feira (23), em que o presidente da Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo (Fecomerciários), Luiz Carlos Motta entregou o plano de lutas aprovado no 17º Congresso da Federação, que aconteceu no último dia 20.
O combate aos juros altos vai entrar na pauta da 5ª Marcha a Brasília, que as centrais sindicais realizarão mais uma vez no final do ano. As centrais consideram a elevação dos juros o principal entrave para o crescimento e desenvolvimentos econômicos e a geração de empregos.
O Grupo de Fiscalização Móvel do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) resgatou 141 trabalhadores em situação degradante em uma usina de álcool em Paracuru (94 km de Fortaleza), no Ceará. A ação foi iniciada no dia 10 de setembro e terminou ontem.
Em parecer enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal), o procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza tachou de "inconstitucional" a lei que legalizou as centrais e garantiu recursos do imposto sindical às entidades. Aprovada pelo Congresso em março, e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final deste mês, a lei sofre com uma petição assinada pelo presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), que gerou um processo às portas do STF.
A crise financeira internacional refletiu no saldo da entrada e saída de dólares do País por meio das operações financeiras (investimentos em bolsa e títulos, pagamento de juros, remessa de lucros, viagens internacionais). De acordo com dados do Banco Central, até o dia 19 deste mês, houve saída de US$ 1,955 bilhão.
A Força Sindical adquiriu, na última sexta-feira (19), um edifício de 12 andares no bairro paulistano da Aclimação. O imóvel localizado na Rua Rocha Pombo, 94, vai abrigar a Direção Nacional, a Força Sindical São Paulo, os departamentos nacionais e estaduais, a Escola Sindical, a subseção do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômico) e terá espaços para convenções e reuniões.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, tem evitado falar publicamente sobre política monetária, mas, em reuniões internas, inclusive com a presença de diretores do Banco Central, esse tem sido seu tema predileto. Mantega quer que o Banco Central pare de subir os juros.
A pesquisa CNT/Sensus, divulgada hoje (22), mostra que a avaliação positiva ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva subiu de 57,5% em abril, quando foi divulgada a última pesquisa, para 68,8% em setembro.
A classe média brasileira atingiu 47,06% da população do País no ano passado, um crescimento de 4,4% frente a 2006, de acordo com dados da pesquisa "Miséria e a nova classe média na década da igualdade", divulgada na última sexta-feira (19), pelo Centro de Políticas Sociais da Fundação Getulio Vargas (CPS/FGV).
Depois do sucesso dos quatro encontros regionais realizados pelo Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) no Paraná, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo, agora o fórum irá realizar novos encontros em Santa Catarina, Pernambuco, Bahia, Sergipe e Pará. Com massiva participação de dirigentes sindicais, os primeiros eventos do FST reuniram cerca de duas mil pessoas, entre sindicalistas e convidados.
As reformas trabalhista e sindical em gestação no Governo podem revogar parte da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criando normas que facilitem a entrada dos informais no mercado de trabalho. Deverão promover, também, uma desoneração radical da folha de salários, exigindo, em contrapartida, a ampliação progressiva da participação dos trabalhadores no lucro das empresas.
Contratações feitas por convênio em áreas onde foi feito concurso público para preenchimento de vagas enquanto este ainda é válido ofende o direito dos aprovados. Esse foi o entendimento da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em processo relatado pela desembargadora convocada Jane Silva. O órgão julgador do Tribunal votou unanimemente com a relatora.
O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC constituiu-se numa referência nacional e internacional por causa de sua história e das significativas conquistas. O resultado desta campanha salarial, por exemplo, vem da capacidade de mobilização e de organização da categoria. E por que Organização Sindical foi um dos temas escolhidos para o debate no 6º Congresso?
Terminou, nesta segunda-feira (15), o prazo para apresentação de emendas de receita ao projeto de lei orçamentária para 2009 (PLN 38/08). As emendas, que podem ser individuais, de bancadas estaduais e de comissões permanentes da Câmara e do Senado, modificam a estimativa ou incluem renúncia de receita na proposta. O levantamento do número de emendas deverá ser concluído hoje (17).
A pouco mais de três meses do Natal, muitas empresas já abrem inscrições para estágios e empregos temporários para dar conta da demanda de produção e consumo do final de ano
Em 2004, o resultado foi um fiasco. Neste ano, no entanto, as mulheres podem mudar o quadro desfavorável a elas nas capitais do país. Hoje, há quatro mulheres liderando a disputa para as prefeituras, segundo o Datafolha e o Ibope. Outras seis aparecem em segundo lugar --em Porto Alegre, duas disputam uma vaga no segundo turno.
Após receber o pagamento de salários diversas vezes com atraso, uma funcionária da Planer Sistemas e Consultoria Ltda., contratada para prestar serviços ao Instituto do Patrimônio Artístico e Nacional - Iphan, deixou de comparecer ao trabalho e pediu reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho por justa causa patronal (por culpa da empresa). A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho admitiu a rescisão indireta e condenou a empregadora a pagar as verbas rescisórias.
A Polícia Federal prendeu nesta terça-feira o diretor-executivo da instituição, Romero Menezes, e mais duas pessoas acusadas de prática de advocacia administrativa, corrupção passiva privilegiada e tráfico de influência.
A Polícia Federal prendeu nesta terça-feira o diretor-executivo da instituição, Romero Menezes, por advocacia administrativa. Menezes ocupava o segundo cargo mais importante na hierarquia da PF atrás somente do diretor-geral, Luiz Fernando Corrêa.
Pela primeira vez nas últimas 23 semanas, a pesquisa de mercado divulgada pelo Banco Central apontou queda - de 5% para 4,99% - da mediana das projeções para a inflação do IPCA em 2009. Embora tímido, o recuo sinaliza que as últimas decisões de política monetária, já voltadas para a meta de inflação do próximo ano (4,5%), começam a fazer efeito sobre as expectativas do conjunto de empresas e bancos consultados. Em relação ao IPCA deste ano, a mediana também caiu, pela sétima semana seguida, de 6,27% para 6,26%.
Após receber o pagamento de salários diversas vezes com atraso, uma funcionária da Planer Sistemas e Consultoria Ltda., contratada para prestar serviços ao Instituto do Patrimônio Artístico e Nacional - Iphan, deixou de comparecer ao trabalho e pediu reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho por justa causa patronal (por culpa da empresa). A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho admitiu a rescisão indireta e condenou a empregadora a pagar as verbas rescisórias.
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, afirmou que o Brasil deve criar pouco mais de 2 milhões de empregos em 2008, marca que vai superar em 31,8% a geração de 1,517 milhão de postos de trabalho gerados em 2007. "O Brasil entrou no paradigma do círculo virtuoso. É impressionante como o País está crescendo em todas as suas regiões, sobretudo nas cidades do interior. Os investimentos estão registrando fortes níveis de expansão. A Petrobras está descobrindo novos poços de pré-sal. Tudo conspira a favor do País, que está se tornando uma Meca dos investimentos".
Houve avanços na quarta rodada de negociações da campanha salarial entre o Comando Nacional dos Bancários e a Fenaban, realizada na última terça-feira (9) em São Paulo, quando foram discutidos a implementação de uma política permanente de combate ao assédio moral e à violência organizacional dentro dos bancos, a melhoria da segurança nas agências e a adoção de uma política de reabilitação dos bancários afastados por doenças de origem ocupacional.
Representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) rebateram, na última sexta-feira (12), em Curitiba as críticas sobre a Portaria 186, publicada em abril deste ano, e que normatiza o registro sindical e as alterações estatutárias dos sindicatos.
Sindicatos não podem deixar de repassar 15% da contribuição sindical às federações, 5% às confederações e 20% ao Governo. Apesar de o repasse estar previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), muitas entidades sindicais excluem federações e confederações "por questões meramente políticas", afirma o advogado Fabio Zanão, sócio do escritório Fortunato, Cunha Zanão e Poliszezuk, que conseguiu na Justiça obrigar um sindicato a repassar a uma federação o percentual relativo à contribuição.
As negociações salariais dos metalúrgicos avançaram ao longo da semana, mas restaram incertezas sobre as negociações dos trabalhadores de Campinas (SP) e do segmento de autopeças do ABC e de Taubaté, no interior de São Paulo. Em Campinas, os 650 trabalhadores da Dell chegam ao quarto dia de greve nesta sexta-feira (12), sem perspectiva de retorno ao trabalho, segundo o diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas, Eliezer Mariano da Cunha.
Avaliação positiva do presidente passa de 50% até entre os mais ricos e escolarizados. Pesquisa Datafolha mostra que 64% dos brasileiros consideram o governo ótimo ou bom, recorde depois da redemocratização
A Justiça Federal determinou o recolhimento, em 24 horas, de todas as maletas de interceptação em poder de órgãos do governo, informa nesta sexta-feira reportagem de Alan Gripp.
Nova regra aprovada no Senado prevê uso da carta de crédito para quitar dívida. Para isso, é necessário ser sorteado ou dar lance; nova lei ainda precisa da sanção do presidente Lula e só deve valer em 2009
O ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, aproveitou o lançamento do 2º Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, que aconteceu nesta quarta-feira (10), para propor um pacto nacional contra essa prática.
Licença-maternidade de seis meses não vale para as pequenas empresas. Assim, os sindicatos devem, por orientação das centrais sindicais, negociar a ampliação do benefício por meio de acordo. Os sindicatos tentarão driblar o veto ao artigo que permitia a ampliação da licença-maternidade para seis meses também nas micro e pequenas empresas por meio de cláusulas em acordos ou convenções coletivas.
"Quem não cumprir estará sujeito às penas da lei", afirmou nesta quinta-feira (10) o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB/RN), ao anunciar a posição da Mesa da Casa pela aplicação imediata de súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que acaba com a prática do nepotismo nos três Poderes.
Traficantes e milicianos estabeleceram tabelas de pedágio para candidatos às eleições de outubro fazerem campanha nas favelas que controlam no Rio. O preço varia de R$ 10 mil (para pequenas comunidades) a R$ 30 mil (locais de médio porte), informa nesta quinta-feira reportagem de Raphael Gomide.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está prestes a definir a posição da corte sobre a tributação das cooperativas de trabalho
Fisco só conseguirá analisar 670 das 24 mil operações financeiras de disco rígido do Opportunity apreendido pela PF em 2004
Para ministro, crescimento no volume de empréstimos bancários deveria cair de 30% para um intervalo entre 20% e 25%
Famílias com renda mensal de até três salários mínimos, residentes em áreas urbanas ou rurais, poderão ter direito à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social - conhecida como casa popular - destinada a sua própria moradia.
O grupo de trabalho da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) que está encarregada de estudar soluções para as más condições de trabalho dos motoristas de caminhão, ônibus e outros meios de transporte rodoviário vai se reunir, nesta terça-feira (9), às 14h30.
As Forças Armadas começarão a atuar no Rio de Janeiro nesta semana para garantir a segurança durante o processo eleitoral, informou nesta segunda-feira o vice-presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio de Janeiro, Alberto Motta Moraes. De acordo com Moraes, os homens atuarão em 24 localidades --mais do que as 17 anunciadas na semana passada pelo ministro Nelson Jobim (Defesa).
No aniversário dos 60 anos do Grupo Pão de Açúcar, na noite da última sexta-feira (5), na Casa Fasano, em São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva falou à coluna Mônica Bergamo sobre um fato do passado: o seqüestro do empresário Abilio Diniz, dono da rede de supermercados, ocorrido em 1989. No evento, também estava presente o governador de São Paulo, José Serra (PSDB).
Professores e trabalhadores em educação preparam uma longa mobilização em defesa da implementação urgente do Piso Salarial Profissional Nacional, que beneficiará educadores de escolas públicas do ensino básico de todo País. O piso vem sendo questionado por alguns governadores, capitaneados pela tucana Ieda Crusis, do Rio Grande do Sul.
A figura do delegado sindical difere essencialmente da do dirigente e do representante sindicais, aos quais a CLT garante estabilidade provisória, sobretudo por não se tratar de cargo eletivo, e sim ocupado por mera designação da diretoria do sindicato.
Recurso de um novo sindicato, criado por desmembramento e que busca legitimação de representação, obteve acolhida na Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
O plenário da Câmara concluiu, nesta quarta-feira (3), com a apreciação das emendas do Senado ao texto, a votação da medida provisória (MP 429/08). A medida cria um Fundo de Garantia para a Construção Naval (FGCN). A MP foi aprovada pela Câmara no começo de julho, mas recebeu três emendas no Senado, rejeitadas pelos deputados.
Susta a Portaria nº 186 do Ministério do Trabalho e Emprego, aprovado por despacho do Ministro do Trabalho e Emprego, de 10 de abril de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 14 de abril de 2008.
Divergências em torno da criação do Fundo Soberano quase compromete último esforço concentrado na Câmara antes das eleições. Senado decide não fazer "recesso branco", mas agenda da Casa não demonstra isto
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ajuizaram Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4126) contra a Portaria 186 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que normatiza o registro sindical e as alterações estatutárias dos sindicatos.
A cerimônia de posse dos novos presidente e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acontece hoje (3), a partir das 15h. Os ministros Cesar Asfor Rocha e Ari Pargendler assumem, respectivamente, os cargos em sessão solene do Pleno do Tribunal. A cerimônia será transmitida pela TV Justiça.
A mensagem presidencial que ratifica a Convenção 151 da OIT, que agora tramita como projeto de decreto legislativo do Executivo (PDC) 795/08, já tem relatores nas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça da Câmara.
A interpretação do Fisco resultou numa cobrança de 3,65% de PIS e Cofins sobre as vendas eletrônicas do Celta desde o lançamento do modelo, em 2000, até 2002
O prazo para a realização de ajustes restrospectivos nos balanços anteriores a 2008 previsto na nova lei contábil brasileira, a 11. 638, que entrou em vigor este ano, poderá ser flexibilizado
As empresas dos setores que, a partir de 1º de dezembro, serão obrigadas a emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ainda não estão preparadas para as mudanças necessárias
Os débitos são provenientes do não pagamento de tributos como a Cofins, IPI, IR, CSLL, ITR e contribuição ao INSS, entre outros
Segundo advogados criminalistas, o problema persiste principalmente em relação às contribuições à Previdência
A Portaria nº 665 da Receita Federal, publicada em abril deste ano, poderá ter efeitos desastrosos para os contribuintes se colocados em prática pelos fiscais determinados pontos da orientação
As empresas exportadoras comemoram uma decisão do STJ que permitiu que créditos não utilizados de ICMS possam ser contabilizados como custo nos balanços das empresas
Os estados, por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária, incluíram artigos no projeto de reforma tributária que prevêem abatimento da dívida com a União se houver prejuízo no recolhimento do ICMS
A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 283/08, que determina a incidência de ICMS sobre a exportação de minerais in natura
O CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou nesta quinta-feira mudanças para adequar os balanços de instituições financeiras às normas internacionais de contabilidade e à Lei das Sociedades Anônimas.
Um levantamento da consultoria Prospectiva revela que o registro de patentes no Brasil caiu 55% em três anos. O total de depósitos era de 207 em 2004 e baixou para 92 em 2007.
Os prejuízos gerados pela corrupção envolvendo dinheiro público no Brasil na última década ultrapassam a casa dos bilhões. Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), só por irregularidades os cofres públicos deveriam receber de volta R$ 3,3 bilhões entre 2001 e 2008 (até final de junho). Esse cálculo é resultado dos cerca de 12 mil processos que foram abertos no órgão neste período para investigar irregularidades nos gastos do dinheiro público. A CGU é responsável por fiscalizar todos os que recebem dinheiro federal: ministérios (exceto o da Defesa, o Itamaraty e o gabinete da Presidência), Estados, municípios e entidades civis.
O desembargador federal Benedito Gonçalves foi nomeado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ato de nomeação foi publicado na edição, desta quinta-feira (28), do Diário Oficial da União.
O Governo federal economizou R$ 98,22 bi entre janeiro e julho deste ano para pagamento de juros, formando o chamado superávit primário. O valor corresponde a 6,01% do PIB e está bem acima da meta estabelecida para o ano, de 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano.
Projeto de Lei (PLN) 31/08, do Poder Executivo, amplia os limites com despesa de pessoal para o Poder Judiciário e o Ministério Público da União (MPU). O objetivo é reservar espaço no Orçamento da União para os aumentos dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República. Os dois reajustes estão previstos, respectivamente, nos projetos (PLs) 7297/06 e 7298/06, prontos para votação no Plenário.
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), projeto de lei de conversão (PLV 21/08) à medida provisória (MP 431/08) que trata da reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo e da composição de valores de tabelas de remuneração no âmbito da administração pública federal. A medida beneficia um total de 1.390.319 servidores ativos, aposentados e pensionistas, dos quais 272.431 são do Plano Geral de Cargos do Executivo e 1.117.888 das demais áreas da administração federal. A matéria, segundo a Agência Senado, segue para sanção do presidente da República.
Segundo Lula, todo mundo é favorável a mudar o sistema tributário, porém quando a proposta chega no Legislativo, o cenário não é o mesmo
Lula ainda enalteceu a importância dos contabilistas para a economia brasileira que vive período de ebulição
O planejamento na hora de constituir uma empresa é fundamental
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aproveitou a participação no 18º Congresso Nacional dos Contabilistas, em Gramado (RS), e saiu ontem em defesa da proposta de reforma tributária que tramita no Congresso e que pretende ver aprovada até o fim do ano.
As mudanças pretendidas pelo Ministério da Fazenda na contabilidade do setor público vão enfatizar, a partir de 2010, o resultado nominal, cujo conceito inclui despesas com juros
Representantes da Anamatra pretendem apresentar na próxima terça-feira ao ministro do Trabalho e Emprego uma proposta de medida provisória para regulamentar a base de cálculo do adicional de insalubridade devido pelas empresas a trabalhadores
A presidente em exercício do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Campo Grande e região, Iaci Terezinha Azamor Torres, esteve na Assembléia Legislativa d oestado no último dia 12, uma terça-feira, para pedir ajuda aos deputados para que haja mais segurança na região Norte do estado, cenário de quatro assaltos a bancos numa única semana.
Os presidentes da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, e da CUT, Artur Henrique, serão recebidos em audiência pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi, para discutir medidas que ponham um fim à caótica situação dos cortadores de cana-de-açúcar no estado de São Paulo, submetidos à condição análoga à de escravo no País.
O Governo pretende manter em 2,5% ao mês o teto dos juros cobrados nos empréstimos concedidos aos aposentados e pensionistas do INSS, apesar da reivindicação dos bancos para aumentar a taxa para 2,63% ao mês, que será levada à reunião de amanhã do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS). A chance das instituições financeiras é mínima, porque a maioria dos 15 conselheiros é alinhada com a posição do Executivo.
Os integrantes do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) podem aprovar, na reunião de hoje, uma ajuda de aproximadamente R$ 6 bilhões ao BNDES. A hipótese mais provável é a de repassar títulos (CVS) emitidos pelo Tesouro para honrar os compromissos do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS). Outra medida, indireta, que poderá dar mais fôlego financeiro à carteira de projetos do banco é a aprovação de pedidos do fundo de investimento em infra-estrutura (FI-FGTS).
Os economistas ouvidos pela pesquisa semanal do Banco Central reduziram, pela quarta semana seguida, a previsão para a inflação em 2008.
O Ministério do Trabalho comprometeu-se publicamente, na tarde da última quinta-feira (21), a enviar o projeto de lei que acaba com o imposto sindical e que instituirá a contribuição negocial, a ser aprovada em assembléias democráticas ampla e previamente divulgadas. "O PL segue para a Casa Civil nos próximos dias, até o final deste mês", repetia o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, à imprensa que aguardava o final da reunião com as centrais. O envio do PL ao Congresso, segundo os trâmites institucionais, precisa passar pela Casa Civil.
O cenário macroeconômico também favorece a contratação com carteira assinada, avaliam o professor do Instituto de Economia da Unicamp Cláudio Dedecca, e o diretor-técnico do Dieese, Clemente Ganz Lucio. Lucio observa que no início da década a taxa média de crescimento anual do Produto Interno Bruto (PIB) ficou em 2,3%, e, a partir de 2004, subiu para 4,5% ao ano. "Até 2004 era comum o país crescer 2,5% e, no ano seguinte, decrescer 1,5%. Hoje, a economia está mais estável e a perspectiva de crescimento sustentado trouxe segurança às empresas, que passaram a contratar mais e fazer planejamentos de longo prazo."
A Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), ao tomar conhecimento do anteprojeto de lei de contribuição negocial apresentada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em reunião realizada no Ministério, no último dia 21, em defesa de "seus princípios, apresentou suas considerações e demonstrou ser contrária ao anteprojeto de lei de contribuição negocial que o Governo enviará ao Congresso Nacional", assim a Nova Central expressa sua divergência.
O Ministério do Trabalho e Emprego vai encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei que extingue a contribuição sindical e estabelece no lugar uma contribuição negocial, que deverá ser discutida na data base das categorias.
No mesmo dia em que intensificaram o lobby político no Congresso Nacional, as entidades representativas das carreiras de Estado organizaram, nesta quinta-feira (21), um ato conjunto que incluiu paralisações de advertência e redução da jornada de trabalho em determinados órgãos. O protesto ocorreu no Distrito Federal e em outras partes do País, como Rio de Janeiro e São Paulo. Auditores-fiscais da Receita Federal e funcionários do Banco Central (BC), entre outros, aderiram.
Governo trabalha sob pressão. Para assegurar o aumento a 300 mil servidores, MP tem de chegar ao Congresso até a próxima sexta-feira (29)
Dirigentes de centrais sindicais ligadas ao Forum Unitário dos Trabalhadores no Comércio pediram, nesta quinta-feira (21), ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT/SP), tramitação independente para a proposta da emenda à Constituição (PEC 426/05), que acaba com a obrigatoriedade de concordância dos empresários no ajuizamento de dissídios coletivos. A PEC atualmente tramita anexada à reforma sindical (PEC 369/05).
Em nota conjunta, centrais sindicais - Força Sindical, Nova Central Sindical, UGT, CGTB e CTB - consideram que foi um grande avanço social a aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto de lei que amplia de quatro para seis meses a licença-maternidade no Brasil. Leia íntegra da nota:
Confederações contestam portaria assinada por ministro e afirmam que ele extrapolou suas atribuições
O Supremo Tribunal Federal decidiu que irá editar Súmula Vinculante na sessão plenária de quinta-feira (21/8) que proibirá o nepotismo nas três esferas do Poder Público. Os cargos de ministro de Estado e de secretário estadual e municipal devem ficar fora da proibição. Também será definido qual é o grau de parentesco a ser considerado como nepotismo.
A taxa de desemprego nas seis principais regiões metropolitanas do Brasil subiu para 8,1% em julho, acima dos 7,8% verificados no mês anterior, informou nesta quinta-feira o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Em relação a julho do ano passado (9,5%), o índice recuou 1,4 p.p. (ponto percentual). Trata-se da menor taxa para uma mês de julho desde 2002, início da série histórica nova do IBGE.
O número de empregos formais criados nos primeiros sete meses deste ano somou 1,56 milhão, segundo informação divulgada nesta terça-feira (19) pelo Ministério do Trabalho. Na comparação com o mesmo período do ano passado, o crescimento foi de 27,9%.
Cerca de 20 entidades sindicais de servidores públicos entraram, nesta terça-feira (19), com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para ter assegurado o direito a contagem especial de tempo de serviço para aqueles que exercem atividades em situação penosa, insalubre ou perigosa, de acordo com a Lei 8.213/91, que já rege o benefício para empregados da iniciativa privada. A expectativa é que mais de 100 mil servidores públicos sejam beneficiados caso o pedido seja julgado procedente pelo STF.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1338/07, do deputado Uldurico Pinto (PMN-BA), que limita a 10% a alíquota do Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos brutos do trabalhador assalariado ou sem vínculo empregatício. Atualmente, a alíquota varia de 15% a 27,5%.
A área econômica do governo sugeriu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete a proposta que amplia de quatro para seis meses o período de licença-maternidade. Em reunião ontem (20) com Lula e com líderes da base aliada, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, avaliou que a dedução das despesas com os dois meses a mais acarretaria cerca de R$ 800 milhões a menos nos cofres públicos. Após ouvir a análise, o presidente disse que antes de tomar uma decisão pretende conversar com a ministra Nilcéia Freire, da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres.
Em visita nesta segunda-feira (18) à seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB/RJ), o presidente eleito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, defendeu a importância de estreitar os laços entre o STJ e a OAB, o que poderá ser concretizado por meio do estabelecimento de uma agenda comum das duas instituições junto ao Congresso Nacional. O ministro garantiu que essa parceria pode render bons frutos para o Poder Judiciário.
A Proposta de Emenda a Constituição (PEC 71/95), de autoria do deputado Jovair Arantes (PTB/GO), está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A proposta reformula a estrutura sindical e exclui o princípio da unicidade e a contribuição sindical compulsória.
Manobras tidas como fraudulentas para impedir a obtenção de auxílio-doença acidentário em virtude de doença profissional não impediram, porém, o reconhecimento do direito à estabilidade de ex-empregada da Swedish Match do Brasil S/A, que desenvolveu problemas auditivos no ambiente de trabalho.
O Superior Tribunal de Justiça aprovou a Súmula 358, que assegura ao filho o direito ao contraditório nos casos em que, por decorrência da idade, acabar o direito de receber pensão alimentícia. De acordo com a Súmula, o fim da pensão não se opera automaticamente, quando o filho completa 18 anos. Isso depende de decisão judicial. Deve ser garantido o direito do filho de se manifestar sobre a possibilidade de conseguir o seu próprio sustento.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 92/07, do Executivo, que autoriza criação das fundações estatais na Administração Pública, consta na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara no segundo esforço do deputados antes das eleições,. O próximo será em setembro, o parecer do relator, deputado Tadeu Filippelli (PMDB/DF) é favorável a proposta.
Os senadores votaram na semana passada apenas um projeto de lei de conversão (PLV) apresentado à medida provisória. Nesta semana, a pauta permanece trancada com dois PLVs, tendo, portanto, prioridade de votação antes das demais 55 proposições que compõem a agenda.
Ao depor na última quarta-feira na CPI dos Grampos, em Brasília, o banqueiro Daniel Dantas entrou em pelo menos quatro contradições com algumas de suas próprias declarações, com indícios levantados na Operação Satiagraha e com manifestações de outros investigados pela PF.
Depois da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de limitar o uso de algemas no país, o ministro Tarso Genro (Justiça) se reúne nesta segunda-feira com o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, para discutir maneiras que permitam ao governo cumprir a determinação do tribunal. Ao mesmo tempo que têm como objetivo aplicar a regra estabelecida pelo STF, Tarso e Corrêa querem fixar diretrizes para direcionar a conduta dos agentes policiais na execução de prisões.
Reajustes obtidos pelos funcionários do setor formal da economia levam salário médio do brasileiro para R$ 696. Política federal de valorização da remuneração mínima é o principal motivo do aumento
O grupo móvel da Superintendência Regional do Trabalho do Espírito Santo anunciou ter encontrado 2.500 trabalhadores de uma usina de cana em condições degradantes. Segundo o grupo, 89 foram resgatados.
O custo da atividade econômica não pode ser transferido ao trabalhador. O empregador é quem deve assumir os riscos do seu empreendimento, cabendo a ele conceder a seus empregados todo o material necessário ao desempenho de suas funções, para não onerá-los com uma obrigação que é da empresa.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT/SP), defendeu ontem que o Governo faça um debate com os servidores antes de enviar uma nova proposta de reajuste salarial para análise do Congresso Nacional. O Ministério do Planejamento prepara um projeto ou medida provisória para turbinar o contracheque de 54 carreiras do funcionalismo público que ficaram fora da primeira medida provisória (MP 431/08) aprovada pela Câmara na semana passada depois de várias semanas trancando a pauta.
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão publicou, nesta terça-feira (12), na internet os termos dos acordos salariais de 54 categorias do serviço público federal. Os temos deverão constar de medida provisória (MP) a ser encaminhada ao Congresso Nacional. Aproximadamente 350 mil servidores deverão ser beneficiados.
Foi protocolado, nesta terça-feira (12), no Supremo Tribunal Federal (STF) recurso da CTB à decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, que define o salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade, suspendendo a aplicação da Súmula 228 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que determinou que a insalubridade deve incidir sobre o salário base.
Deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara pediram ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em audiência com o presidente do tribunal, ministro Carlos Ayres Britto, nesta quarta-feira, a liberação do uso da internet na campanha das eleições municipais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá sancionar integralmente o projeto de lei que amplia de quatro para seis meses o período de licença-maternidade. Segundo o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a base aliada votou unida ontem em favor da proposta por orientação de Lula. Mas o petista não disse quando deverá ser sancionado o texto.
Para evitar reações contrárias na Câmara contra mais edições de medidas provisórias (MPs), o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT/RS), consultará os líderes partidários antes de o governo definir o envio da MP do reajuste de salários de servidores públicos ao Congresso dentro de uma proposta, ainda em estudo, de reestruturação geral dos vencimentos.
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (12) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/08, que altera a estrutura ferroviária do país. O projeto, proveniente da MP 427/08, também transforma em empresa pública a Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., à qual transfere a administração de algumas ferrovias. A proposta também encerra o processo de liquidação e extingue a Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes (Geipot).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou na madrugada desta sexta-feira o preconceito racial e a falta de espaço que os afrodescendentes têm na sociedade brasileira. Lula disse que existem poucos negros advogados ou médicos e que até teve dificuldade para indicar um negro como ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou, em votação secreta, por 18 votos favoráveis e apenas um contrário, o nome de Benedito Gonçalves para ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Se aprovado pelo plenário da Casa, Gonçalves será o primeiro ministro negro do STJ.
Entrou em vigor na última sexta-feira (8) a Lei 11.672/2008, que estabelece os procedimentos relativos ao julgamento de recursos especiais repetitivos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Desde a criação do programa, em 2004, 60.165 famílias pediram voluntariamente seu desligamento
O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), vai excluir as empresas acusadas de irregularidades em licitações na Casa Legislativa da nova seleção que será realizada para escolher empresas substitutas. Garibaldi disse que seu objetivo é impedir a participação das empresas para não "frustrar" a solução encontrada pelo Senado para acabar com as fraudes.