Câmara vota duas MPs, mas pauta continua travada

O plenário da Câmara concluiu, nesta quarta-feira (3), com a apreciação das emendas do Senado ao texto, a votação da medida provisória (MP 429/08). A medida cria um Fundo de Garantia para a Construção Naval (FGCN). A MP foi aprovada pela Câmara no começo de julho, mas recebeu três emendas no Senado, rejeitadas pelos deputados.
Pelo texto aprovado, o FGCN terá natureza privada e vai garantir o risco de crédito das operações realizadas pelo Fundo da Marinha Mercante (fundo administrado pelo Ministério dos Transportes que financia a construção naval). A medida provisória, segundo o governo, faz parte de um conjunto de medidas da política de desenvolvimento produtivo do país.
O plenário concluiu ainda a votação da medida provisória (MP 433/08), que também retornou do Senado com emendas. A medida estipula alíquota zero do PIS/Pasep e da Cofins para a farinha de trigo, o trigo e o pão comum.
Com a MP, o Governo pretende reduzir os custos das empresas de panificação, evitando que as altas dos preços do trigo e do petróleo no mercado internacional sejam repassadas para o pão francês e aumentem a inflação. Até abril, o pão francês acumulava reajuste de 14% no ano, segundo a inflação oficial medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As duas MPs seguem para sanção presidencial.
Com estas votações, a Câmara concluiu o terceiro e último esforço concentrado antes das eleições municipais. A Casa só deve se reunir agora, normalmente, depois do segundo turno eleitoral, previsto para se encerrar em 26 de outubro. Ou seja, em novembro.

Fonte: http://diap.ps5.com.br/content,0,1,82861,0,0.html