Câmara aprova regulamentação de trabalho à distância

09/12/2010

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (8), o PL 4.505/08, que regulamenta o trabalho a distância. Chamado de teletrabalho, a modalidade envolve um empregador ou cliente e um empregado ou trabalhador autônomo, que utilizam de artifícios tecnológicos para se comunicarem.

Agora 20% das vagas para teletrabalho serão ofertadas a portadores de necessidades especiais. Ficou definido também que o salário deverá se ajustar às horas normais de trabalho e que o trabalhador terá direito a férias, feriados, licenças previstas na CLT e faltas por doença.