Rendimento do FGTS neste ano será o menor da história

MARCOS CÉZARI
DA REPORTAGEM LOCAL

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) terá, neste ano, o menor rendimento desde sua criação, em 1966. Essa perda de rendimento é consequência da queda dos juros no país. Com a queda da Selic, o governo teve de reduzir a TR (Taxa Referencial), que corrige as contas do FGTS e as cadernetas de poupança.
Resultado: as contas do FGTS dos trabalhadores estão sendo corrigidas por índices abaixo da inflação. Em outras palavras, o poder de compra do dinheiro que o trabalhador tem depositado na conta do FGTS fica menor a cada mês.
A forma de avaliar o rendimento das contas do FGTS gera polêmica. O governo defende a tese de que o cálculo tem de incluir os juros de 3% ao ano. Outros cálculos excluem os juros, computando-se apenas a TR.
Se for considerada a primeira forma de cálculo, os trabalhadores perderam dinheiro em sete dos últimos dez anos (isso só não ocorreu em 2005 a 2007). Se for considerada a segunda, a perda é contínua há mais tempo -desde 1999.
Neste ano, as contas do fundo terão correção total (incluindo a TR mais juros) de 3,90%. Se as previsões se confirmarem, o IPCA (índice usado na meta de inflação do país) será de 4,27%, com base nas expectativas do mercado, conforme o Boletim Focus, do Banco Central.
Para o leitor entender o resultado, uma conta do FGTS com R$ 100 em dezembro de 2008 terá R$ 103,90 no próximo dia 10 de dezembro, quando será feito o último crédito do ano. Ou seja, esse dinheiro não será suficiente para comprar um produto que custava os mesmos R$ 100 ao final do ano passado, pois ele estará custando R$ 104,27 no próximo mês se reajustado pelo IPCA. Se a mesma conta excluir os juros, a perda do trabalhador é muito maior, uma vez que a TR deste ano será de 0,8716%. Fazendo o mesmo raciocínio, o saldo da conta passaria para R$ 100,87, ante os mesmos R$ 104,27. Nessa corrida, os trabalhadores sempre perdem.

Cálculos
O Senado tem um projeto de lei do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) prevendo mudanças na forma de correção das contas do FGTS. O relator do projeto, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), fará algumas alterações no texto.
Para subsidiar as mudanças, a assessoria do relator fez algumas simulações comparando o rendimento das contas do FGTS nos últimos dez anos com o IPCA e a poupança.
Desde 2000, o IPCA aumentou 89,86% (até setembro deste ano). Também desde 2000, mas até o final deste ano, o FGTS terá rendido 68,37%, ou seja, a perda é de 12,76%. Significa dizer, nesse caso, que o poder de compra de R$ 100 em janeiro de 2000 cairá para apenas R$ 87,24. Da mesma forma, o trabalhador terá apenas R$ 168,37 para comprar um produto que custa R$ 189,86.
Segundo a ONG Instituto FGTS Fácil -que não inclui os juros de 3% em seus cálculos-, desde dezembro de 2002 os trabalhadores já perderam 29,23% por conta da redução da TR. Um exemplo da perda: quem tinha R$ 10 mil no FGTS em dezembro de 2002 tem hoje, quando a Caixa credita os rendimentos de novembro, R$ 14.250,14. Se fosse usado o IPCA, essa conta deveria ter R$ 18.415,27. Perda: R$ 4.165,13.
Segundo Mario Avelino, presidente do instituto, o uso da TR já resulta em prejuízo acumulado de R$ 53,48 bilhões para todos os trabalhadores que têm conta no FGTS.
O Ministério do Trabalho informou, por meio da assessoria de imprensa, que o Conselho Curador do FGTS sempre procura tomar decisões que beneficiem o trabalhador.

Fundo busca dar proteção a trabalhadores
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Criado em setembro de 1966 (entrou em vigor em janeiro de 1967), o FGTS surgiu com o objetivo de proteger o trabalhador nas demissões sem justa causa, sendo formado por depósitos mensais efetuados pelas empresas em nome de seus funcionários. O recolhimento mensal equivale a 8% do salário do trabalhador.
Atualmente, o patrimônio do fundo é calculado em R$ 223 bilhões. Os recursos do FGTS podem ser sacados nas demissões sem justa causa, na compra da casa própria -desde que seja o único imóvel-, na aposentadoria, por motivo de doenças graves e na falência da empresa.
As retiradas também podem ser feitas em contas inativas há mais de três anos. No saque por demissão, o trabalhador ainda tem direito a 40% de multa sobre o saldo total de sua conta.
As empresas ainda recolhem mais 10%, mas esse dinheiro vai para o patrimônio do fundo. Esse adicional foi criado em 2001 para custear o pagamento dos expurgos ocorridos nas contas dos trabalhadores durante os planos Verão e Collor 1.
As contas dos trabalhadores são remuneradas com juros de 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial). Em outubro, neste mês e em dezembro próximo, a rentabilidade dos depósitos será a menor da história, pois a TR aplicada será igual a zero.
Desde sua origem, os recursos do FGTS são destinados ao financiamento de moradias para famílias de baixa renda e de projetos de saneamento e infraestrutura urbana. Seu Conselho Curador, formado por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empresários, é a instância responsável pela política de aplicação dos recursos do FGTS.
Em 2010, o conselho decidiu que o fundo deverá investir R$ 28,6 bilhões em programas para construção de moradias, projetos de saneamento e de infraestrutura.
Em 2007, no lançamento do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), o governo abriu caminho para um novo uso dos recursos do fundo. Além de obras de infraestrutura urbana e saneamento, o FGTS passou a ser fonte de recursos para obras nos setores de energia elétrica, portos, rodovias, ferrovias e hidrovias.
O governo agora planeja autorizar os trabalhadores a usarem até 30% de seu saldo depositado no FGTS para investir nos projetos do PAC.
A expectativa é que a nova modalidade de aplicação seja liberada no ano que vem, permitindo que os trabalhadores possam obter melhor rendimento sobre parcela do saldo das contas.

Projeto quer mudar a correção do FGTS
DA REPORTAGEM LOCAL

Há um projeto de lei do Senado que pretende acabar com as perdas registradas nas contas do FGTS dos trabalhadores. Para isso, será preciso trocar o indexador que corrige as contas atualmente (a TR) por um índice de inflação-IPCA ou INPC. O projeto, do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e está na Comissão de Assuntos Econômicos, onde aguarda o parecer do relator, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN). Pela proposta de Jereissati, a TR seria trocada pelo IPCA, mantidos os juros de 3% ao ano.
Segundo a assessoria de Garibaldi, ele proporá a troca da TR, mas pelo INPC, uma vez que este já é usado para reajustar o salário mínimo e as aposentadorias. Além disso, reflete melhor o custo de vida do trabalhador. As propostas do relator serão enviadas para análise do Planalto e de Jereissati.

Volta de juro crescente
Além da troca do índice de correção, outra alteração será a proposta da volta dos juros crescentes -ou seja, quanto mais tempo a pessoa ficar no mesmo emprego, maior será o juro recebido por ela. Para isso, seriam criados quatro percentuais que seriam aplicados sobre o ganho anual da Selic.
Esses percentuais seriam de 15%, 20%, 25% e 30% do ganho. Se, por hipótese, a Selic fosse de 9% e a inflação de 5%, o ganho seria de quatro pontos percentuais. Nesse caso, trabalhadores com contas novas em uma empresa receberiam juro de 0,75% ao ano. Quem tivesse mais tempo na mesma empresa receberia 1%, 1,25% ou 1,50% (o intervalo de tempo, em anos, seria definido por lei). O objetivo é garantir que o trabalhador não tenha perda (no mínimo, sua conta seria corrigida pela inflação). Poderá também ter ganho real -na hipótese de Selic negativa, a correção seria só pela inflação. Com inflação anual em torno de 5%, a meta seria fazer com que o FGTS tivesse rendimento semelhante ao da poupança.
A troca dos juros atuais de 3% por percentuais da Selic seria feita para não inviabilizar a concessão de empréstimos para a compra de imóveis.
Além disso, outro objetivo é estimular os trabalhadores a permanecer na mesma empresa e que estas invistam nos seus empregados. (MC)

Aposentadorias podem ter aumento de 7,72% em 2010
DO "AGORA"

O governo acenou com um aumento para os aposentados de até 7,72% para o ano que vem. O objetivo é garantir que a emenda ao projeto de lei nº 1/ 2007, que concede para as aposentadorias o mesmo reajuste do salário mínimo, seja definitivamente enterrada. O reajuste pode sair por meio de uma medida provisória.
Segundo o "Agora" apurou com fontes das negociações, a proposta, que deve ser apresentada às centrais sindicais amanhã, prevê aumento acima da inflação deste ano, que deve ser de 3,64%, entre 60% e 80% do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 2008 para quem ganha mais que o mínimo. O índice depende de estudos do governo.
Pela proposta, o aumento deve ser de 6,7% a 7,72%. Pelas regras atuais, quem ganha mais que o mínimo teria aumento de 3,64% (a inflação prevista entre fevereiro e dezembro deste ano). Já para o piso a previsão é de 8,74% (inflação mais o PIB de 2008). A proposta anterior, acordada em agosto entre o governo e a Força e a CUT, previa aumento real para os benefícios acima do mínimo de 50% do PIB, garantindo reajuste de 6,19%.
Essa proposta, dentro de um pacote de medidas elaboradas pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS), não foi adiante devido à falta de consenso entre os aposentados.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, disse que, por enquanto, ainda não recebeu uma proposta diferente. O ministro, porém, afirmou que não é o único interlocutor do governo que está discutindo uma proposta de reajuste.
A Cobap (confederação de aposentados) e a UGT (União Geral dos Trabalhadores) não concordaram com o índice proposto -as entidades exigiam que o aumento dos benefícios fosse igual ao do salário mínimo. O governo, por sua vez, afirma que não há como bancar esse aumento.
De acordo com cálculos do Ministério da Previdência, esse reajuste causaria aumento de R$ 6 bilhões nos gastos do INSS em 2010 e aumentaria nos anos seguintes.
O presidente da CUT, Artur Henrique, afirmou que ainda não viu novas propostas do governo, mas disse que o aumento de até 7,7% é um avanço na negociação.
Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical, disse que o ideal é sair da negociação com uma MP, para garantir o aumento para o próximo ano.

Fonte: Folha de S.Paulo