Tribunais vão julgar ICMS na conta d’ água

11/03/2011

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vão decidir se a cobrança do ICMS poderá continuar sendo feita nas contas de água.

A iniciativa surgiu devido a dois julgamentos, onde condomínios estão agindo contra o governo do Rio de Janeiro. Na análise dos processos, o STF reconheceu a repercussão geral do tema e o STJ selecionou a discussão como recurso repetitivo. Com isso, foi suspensa a tramitação de todas as ações semelhantes até o posicionamento dos ministros, o que orientará os demais tribunais.