Meia-entrada: empresários assumem que valor dos ingressos é o dobro do normal

SÃO PAULO - Encabeçado pela classe artística e entidades estudantis, o projeto de lei sobre a meia-entrada que está em discussão no Senado pode ter suas divergências entre as bases participantes, mas parece ser unânime em relação à Medida Provisória 2208/01, que atualmente rege o setor. O diretor-geral da Associação Brasileira dos Empresários Artísticos (Abeart), Ricardo Chantilly, é quem menos se preocupa em empregar meias palavras: para ele, essa é a lei do "me engana que eu gosto". A grande polêmica é que desde que a MP entrou em vigor, há sete anos, qualquer entidade estudantil está autorizada a confeccionar suas próprias carteirinhas, além dos estudantes poderem usar diversos documentos - até o boleto bancário de pagamento de mensalidade - para comprovar sua condição. A flexibilidade da lei provocou uma explosão na emissão de carteirinhas, tanto que um manifesto assinado pela União Nacional dos Estudantes (UNE) em 2006 já reconhecia a gravidade da situação: o total de carteiras emitidas para supostos alunos de ensino superior era maior que o número de matrículas existentes em todas as universidades brasileiras.

A situação reflete o que a UNE reconhece ser uma verdadeira indústria de produção de carteiras estudantis, emitidas sem controle algum. A facilidade em conseguir o documento fez com que o panorama do total de ingressos comercializados nas bilheterias mudasse significativamente. Conforme dados da Federação Nacional das Empresas Exibidoras Cinematográficas (Feneec), 60% dos ingressos comercializados no País são meia-entrada. No caso da Abeart, que engloba ainda espetáculos musicais e teatrais, o número é ainda maior: 80%. O descompasso foi agravado por legislações estaduais próprias, que estenderam ao benefício, por exemplo, a professores, como no Rio de Janeiro, e a doadores de sangue, caso do Paraná. "Não somos contra o benefício aos estudantes, mas essa é uma lei elitista, que afugenta as pessoas das salas" - Feneec Para se adaptar à nova realidade e não ver sua margem de lucro diminuir ou desaparecer por inteiro, os empresários culturais reajustaram para cima o valor dos ingressos. "Infelizmente alguém tem que pagar por essa parcela da população", resume o presidente da Feneec, Ricardo Difini Leite. O resultado é assumido com transparência pelo presidente da Abeart: "todos os preços hoje estão dobrados". "Não existe lobo mau. Só estou fazendo meu trabalho, o da Fernanda Montenegro, da Ivete Sangalo, dos roadies e de todos os técnicos envolvidos nos espetáculos", justifica Chantilly.
O reajuste acabou afugentando não só os próprios estudantes, mas também o público que não tem condições de arcar com os altos preços. "O estudante de classe média paga meia-entrada, enquanto domésticas, trabalhadores da construção civil e funcionários públicos, por exemplo, não frequentam mais esses espaços", afirma Difini Leite. "Não somos contra o benefício aos estudantes, mas essa é uma lei elitista, que está afugentando as pessoas das salas. Desde 2004 o público de cinema não aumenta no País." Chantilly lembra que uma vez foi repreendido por um senador ao reconhecer esse aumento de 100% durante um debate no Congresso. "Se o setor estivesse sendo beneficiado por isso, não estaria aqui discutindo justamente esse assunto", diz ter respondido à época. "Não quero inventar a roda", continua o presidente da Abeart, "e sim fazer algo para que o preço caia e pare de afugentar o cidadão comum, que não está mais indo a shows. Esse quadro criou uma fábrica de falsificadores, que fazem isso para ter acesso à cultura".

Cotas e fiscalização
De fato, a Abeart - ao lado da UNE, Feneec e outras entidades - defende o projeto de revisão da Medida Provisória desde 2005, quando o então deputado Eduardo Paes (PMDB-RJ), eleito prefeito do Rio de Janeiro, levantou a questão na Câmara. Mas, para os empresários, uma nova legislação para a política de meia-entrada se revela uma pura questão de mercado. Além de ver o público frequentar cada vez menos as salas devido ao alto valor dos ingressos, a falta de uma previsão de retorno da venda nas bilheterias é o pesadelo dos produtores. "Não adianta só moralizar a carteirinha se eu não puder fazer minha tabela de preços. Sei meus custos, mas nunca sei quanto será minha receita", reclama Chantilly.
Nesse sentido, o projeto de lei dos senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Flávio Arns (PT-PR), alterado pela relatora Marisa Serrano (PSDB-MS), atende plenamente a demanda do empresariado. Segundo o texto, a Carteira de Identificação Estudantil será um documento único, de validade nacional, emitida com diversos padrões de segurança, a princípio pela Casa da Moeda. Também está prevista a criação do Conselho Nacional de Fiscalização, Controle e Regulamentação da meia-entrada e da identidade estudantil para acompanhar o processo de perto. Mas o ponto mais impactante se refere à limitação do total de entradas: de acordo com o projeto, seria estabelecida uma cota de 30 ou 40% do total de ingressos disponíveis para estudantes e idosos. A cota foi uma alternativa à limitação de meia-entrada aos dias da semana, possibilidade levantada pelos senadores e rechaçada fortemente pela UNE. Mesmo assim, os estudantes não admitem a alteração. "Essa proposta restringe um direito que devia ser por inteiro", afirma Lúcia Stumpf, presidente da UNE. "Não há regulamentação nem nenhum mecanismo de controle para isso. O sistema de cotas já existe em alguns lugares, como na cidade de São Paulo, e não dá certo. As pessoas dormem na fila para comprar ingresso e pela manhã, no primeiro dia, a cota de estudantes já está esgotada."
Na opinião do presidente da Feneec, qualquer uma das alternativas - a cota ou limitação de dias - é válida, e cita Porto Alegre como exemplo. Desde o início da década, a meia-entrada é vigente nas salas de cinema da capital gaúcha somente de segunda a quinta-feira. Nos finais de semana, há desconto de 10% para estudantes na inteira. "Não é por acaso que Porto Alegre tem o maior número de salas por habitante do País e um dos menores preços de ingresso (R$ 13 nos fins de semana)", opina ele.
Com relação à fiscalização de cotas, Difini Leite garante que, no caso dos cinemas, não há possibilidade de fraude. "O cinema é o único setor que conta com uma agência fiscalizadora e reguladora, a Ancine. Somos obrigados a enviar semanalmente um borderô com o relatório fiscal relatando, entre outros dados, a quantidade de ingressos vendidos, inclusive de meias e inteiras. A Ancine teria como verificar ações de má fé rapidamente."
Chantilly, por sua vez, é incisivo ao falar da desconfiança da UNE. "Quem tem comprovadamente um histórico de carteiras falsificadas?", acusa. "Existem vários órgãos aos quais o consumidor pode recorrer em caso de irregularidade - o Procon, a polícia e o conselho que o novo projeto pretende criar. Tem cadeia para quê? Quem burlar a lei tem que ser preso. Defendemos uma fiscalização rígida."

Redução imediata e subsídio
A presidente da UNE reconhece que a Ancine tem condições de verificar a venda de ingressos, mas rebate a capacidade dos outros setores controlarem a cota para estudantes e idosos. Para ela, a solução seria criar um sistema nacional de bilhetagem eletrônica, como o que foi aprovado ontem na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Segundo Stumpf, o controle de emissão de carteirinhas seria suficiente para fazer com o que o valor de ingressos caísse. "É viável", aponta. "Antes da Medida Provisória 2208, cerca de 30% dos ingressos comprados eram fruto de meia-entrada, de acordo com uma pesquisa da Feneec nunca divulgada. A nova regulação já daria condições de viabilizar o negócio dos empresários da cultura."
Sem confirmar os dados apresentados pela UNE, o presidente da Feneec prevê que, se aprovado, o projeto de lei causaria uma redução imediata de ao menos 25% do valor do ingresso dos cinemas. No caso de shows e espetáculos teatrais, a queda seria ainda maior: 30%, e em alguns casos até metade do total, segundo a Abeart. "Tenho cartas das principais casas de espetáculos do Rio de Janeiro se comprometendo a revisar os preços no caso de uma nova regulamentação", garante Chantilly.
A presidente da UNE, por outro lado, é bastante cética com relação à promessa. "Sinceramente, não temos essa expectativa porque não confiamos nos produtores culturais e em sua luta contra o direito dos estudantes", ataca. "Não botamos nossa mão no fogo, mas como eles mesmos falam, o número de espectadores está caindo e, portanto, uma redução é esperada." No entanto, mais do que rever a regulamentação na emissão de carteiras e estabelecer o sistema de cotas, o empresariado artístico pleiteia até um subsídio por parte do governo, espécie de contrapartida pelo benefício aos estudantes e idosos. A ideia do ressarcimento foi apresentada em um manifesto divulgado nesta semana, no qual os produtores traçam um paralelo com os táxis - para que o taxista possa adquirir seu veículo a preço mais baixo, o Estado oferece uma parcela de isenção de impostos, sem ônus à montadora.
De acordo com o presidente da Abeart, de 17 a 30% do valor total dos ingressos corresponde a impostos. "Se o governo fosse sério e não fizesse leis demagógicas como essa [MP 2208], iria abater ou subsidiar esses valores. Do modo que está, vai continuar sobrando para a gente", acusa Chantilly.

Fonte: http://ultimosegundo.ig.com.br/cultura/2008/11/19/meia_entrada_empresarios_assumem_que_valor_dos_ingressos_e_o_dobro_do_normal_2121617.html