Projeto obriga empresas virtuais a informar CNPJ

21/02/2011

Tramita na Câmara projeto do deputado Sandes Junior (PP – GO), que obriga empresas que vendem pela internet a informar número do CNPJ, telefone e endereço de suas instalações, no próprio site.

Segundo o próprio deputado, a iniciativa deve-se ao fato de alguns fornecedores agirem de forma desonesta com os compradores. "Acreditamos que a obrigação de o fornecedor informar seus dados no site é uma providência que, além de respaldar o consumidor em suas compras, irá ajudar a separar os bons dos maus comerciantes e permitir que eles possam ser encontrados e compelidos a cumprir com suas obrigações com o consumidor", afirma.