Mercado interno ajuda caixa estadual

Contas públicas: Arrecadação de ICMS cresceu acima do recolhimento de impostos federais
Luciana Otoni, de Brasília
21/06/2010

O ritmo forte de consumo e mudanças na legislação tributária aumentaram a receita com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e deverão levar vários Estados a registrar recorde de arrecadação. A esses dois fatores somam-se a substituição de tecnologia nas indústrias, com a consequente tributação de itens de maior valor agregado, e a cobrança do imposto sobre a produção vendida no mercado interno e que antes era destinada à exportação.
Entre janeiro e abril, a arrecadação do ICMS aumentou em taxas de dois dígitos nas cinco regiões do país e atingiu, em âmbito nacional, R$ 84,5 bilhões, 18,6% acima do contabilizado em igual período de 2009. Se considerada a variação do IPCA, o crescimento real foi de 13%. Os Estados estão recuperando receita em velocidade superior à da União, cujas receitas cresceram 16,5% no mesmo período (em termos nominais) e 11% (descontada a inflação).
O ICMS possui a maior arrecadação entre os impostos e contribuições do intrincado sistema tributário brasileiro, superando a do Imposto de Renda, que ao fim de abril havia gerado R$ 70,9 bilhões.
Por sua capilaridade e abrangência, o ICMS é um termômetro do nível de atividade. A arrecadação, que estava elevada no primeiro semestre de 2008, antes da crise financeira global, recuou nos meses subsequentes. A reação ocorreu no último trimestre de 2009 e desde então a cobrança avança em níveis expressivos.
Dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) mostram que as taxas reais de aumento da arrecadação foram maiores no Norte e Nordeste. No Norte, a arrecadação passou de R$ 4 bilhões nos primeiros quatro meses de 2009 para R$ 4,6 bilhões, acréscimo de 15,9%, já descontada a inflação. O destaque ficou com Amazonas, cuja receita somou R$ 1,7 bilhão. O Estado, que possui um polo de fabricação de eletroeletrônicos, foi um dos primeiros a perder receita durante a crise. "Pela característica da nossa produção, fomos um dos primeiros a sentir os efeitos negativos. Mas fomos, também, um dos primeiros Estados a reagir porque a maior parte da nossa produção é destinada ao mercado interno", avalia Thomaz Afonso Queiroz, secretário-executivo de Receita da Secretaria da Fazenda do Amazonas.
A atividade econômica do Estado não se resume à Zona Franca de Manaus e conta, também, com receita proveniente da província petrolífera de Urucum. Queiroz informa que a tendência é o Amazonas registrar taxas elevadas de expansão da receita devido à fabricação, no Estado, de eletroeletrônicos de maior valor agregado e com tecnologia avançada.
A Zona Franca de Manaus está, por exemplo, substituindo a produção de televisores tradicionais pelos de tela plana. "Nossa resposta, em termos do ICMS, é diferente de outros Estados. Iremos registrar aumentos de arrecadação porque, além do maior ritmo de crescimento, há uma substituição tecnológica em curso nas nossas indústrias", acrescentou.
No Sul, as receitas aumentaram 10,5% em termos reais até abril. No Rio Grande do Sul, o montante arrecadado passou de R$ 4,8 bilhões para R$ 5,6 bilhões, como resultado direto do maior ritmo da atividade industrial e dinamismo do setor de serviços. O secretário de Fazenda do Estado, Ricardo Englert, informa que a inclusão dos segmentos de material de construção, eletroeletrônicos e eletrodomésticos nos acordos de substituição tributária geraram ganhos de R$ 50 milhões ao mês. "Nesses casos, o recolhimento do ICMS passou a ser feito pelos fabricantes e pelos atacadistas e isso diminuiu a sonegação", comenta.
O secretário menciona um terceiro fator: parte da produção destinada à exportação (que não era tributada de ICMS) está sendo vendida no mercado interno, o que também contribui para reforçar os cofres estaduais. De acordo com Englert, esse desvio dos embarques para o mercado doméstico está ocorrendo principamente no segmento alimentício.
No Nordeste, a receita com o imposto estadual registrou alta real de 15,5%. Maior economia da região, a Bahia recolheu R$ 696 milhões a mais entre janeiro e maio, acréscimo que elevou a receita com o ICMS para R$ 3,8 bilhões no primeiro quadrimestre. "O aquecimento da atividade econômica, o aumento do consumo de combustíveis e o aquecimento do comércio representaram a superação da crise", afirma o secretário de Fazenda da Bahia, Carlos Martins.
Ele lembra que, para a maioria dos Estados, a cobrança do imposto sobre combustíveis e contas de energia e telefone representa 50% da arrecadação. Em alguns Estados deve-se acrescentar a esse grupo a receita com a venda de veículos. Com isso, ressalta Martins, a economia aquecida e o maior consumo de bens duráveis e semiduráveis repercutem diretamente no caixa dos governos estaduais.
Na Bahia, o secretário destaca o desempenho do varejo. A participação do comércio tem se tornado mais relevante após o aumento do poder de compra das classes C e D. O Estado se beneficiou também de mudança na legislação. Um acordo de substituição tributária com São Paulo e Minas, reduziu a evasão e reforçou os cofre.
Martins, que representa os secretário de Fazenda no Confaz, comenta que a arrecadação dos Estados se manterá elevada, mas deverá mostrar taxas menos vistosas. "A partir deste mês deveremos observar uma expansão mais moderada em consequência da desaceleração do ritmo de expansão do PIB."

Receita extra vai garantir ou até ampliar investimentos
Marta Watanabe, Sérgio Bueno, César Felício e Júlia Pitthan, de São Paulo, Porto Alegre, Belo Horizonte e Florianópolis
21/06/2010

Os Estados começaram a projetar um excedente de receita depois que registraram expansão entre 17% e 25% na arrecadação de ICMS no acumulado até maio. Em alguns casos, governos já planejam antecipação de investimentos.
Enquanto a Fazenda mineira projeta receita adicional de R$ 1 bilhão, no Rio Grande do Sul a ampliação da arrecadação bruta deve ser de R$ 300 milhões. O valor não inclui pelo menos outros R$ 200 milhões a mais que deverão chegar aos cofres gaúchos como resultado de um parcelamento de ICMS. Outros R$ 600 milhões em débitos vencidos de ICMS poderão ser parcelados ao longo dos próximos 120 meses. Na Bahia, é possível que a arrecadação feche 2010 com crescimento entre um e dois pontos percentuais acima da projeção de elevação de 9,5% nominais em relação ao ano passado.
O acréscimo de receitas deve possibilitar ao governo gaúcho fechar o ano cumprindo o R$ 1,6 bilhão em investimentos previstos no orçamento. No ano passado, do R$ 1,25 bilhão previsto em investimento, apenas R$ 622 milhões se realizaram. Na Bahia, a expansão de receitas tem propiciado a antecipação de obras previstas somente para 2011, como a reforma e construção de alguns trechos de rodovias estaduais.
O bom desempenho acumulado nos cinco primeiros meses do ano foi o que levou tanto o governo gaúcho como o mineiro a projetar arrecadação adicional. De janeiro a maio, a receita gaúcha com o ICMS já alcançou R$ 7,1 bilhões, expansão de 16,3% nominais em relação a idêntico período de 2009, informa o secretário da Fazenda, Ricardo Englert.
A ampliação de receita é acompanhada pela expansão de investimentos. Até abril, conforme a secretaria, os investimentos empenhados já alcançaram R$ 925 milhões, com alta de 463,5% ante os quatro primeiros meses de 2009. Uma das razões foi a suplementação líquida de cerca de R$ 500 milhões para o ano destinada ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (Daer). Outra foi a aceleração dos convênios para obras com as prefeituras, que em função do ano eleitoral precisam estar assinados até 3 de julho.
O secretário de Fazenda em Minas Gerais, Leonardo Colombini, diz que o crescimento da arrecadação de ICMS nos cinco primeiros meses possibilita projetar excedente de receita de pelo menos R$ 1 bilhão. Minas atingiria assim uma receita em torno de R$ 25 bilhões para este tributo, ou 4,2% acima do orçado este ano.
O aumento da receita é efeito direto da recuperação do PIB mineiro. Segundo dados da Fundação João Pinheiro, órgão do Estado, a economia mineira cresceu 12,2% no primeiro trimestre de 2010, ante 9% do resultado brasileiro no mesmo período. O resultado precisa ser relativizado: Minas foi o Estado mais atingido pela crise econômica global de 2008, em função de ter sua economia ancorada na siderurgia e na exportação de minérios. No primeiro trimestre do ano passado, a economia mineira encolheu 5% em relação ao mesmo período em 2008, enquanto no Brasil como um todo a queda foi de 2,1%.
O governo mineiro só divulga dados da arrecadação tributária por ocasião da publicação do relatório de execução orçamentária exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas dados do Sindicato de Auditores Fiscais do Estado (Sindifisco) mostram que a arrecadação de ICMS até maio, excluídos juros e multas, já soma R$ 10 bilhões, ante R$ 8,4 bilhões obtidos na mesma época em 2009. O crescimento proporcional mais expressivo em maio foi do segmento de bebidas, com alta de 29%. No setor siderúrgico, a elevação foi de 17%.
Na Bahia, informa o secretário Carlos Martins Marques Santana, houve recorde histórico de arrecadação no mês de maio, que fechou com R$ 1,2 bilhão em ICMS. O Estado encerrou os cinco primeiros meses com recolhimento de R$ 4,99 bilhões com o imposto, o que indica elevação nominal de 26,85% na comparação com o mesmo período de 2009. O que tem beneficiado a Bahia é a recuperação do preço do petróleo e da nafta, além da demanda interna aquecida, que faz elevar a arrecadação do comércio varejista e atacadista. Em maio, o ICMS do comércio cresceu 91,96% na comparação com o mesmo mês de 2009 enquanto a indústria teve aumento de 19,32%.
Maio também foi mês de crescimento na arrecadação de Santa Catarina. De acordo com o secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, a receita do município atingiu R$ 1,071 bilhão no quinto mês de 2010, um crescimento de cerca de 15% sobre os R$ 939 milhões arrecadados em maio de 2009.
No acumulado dos cinco primeiros meses frente a igual período do ano passado houve elevação de 17,6%, para R$ 4 bilhões. Para o secretário, o segundo semestre do ano deve apresentar crescimento maior da arrecadação. "A atividade econômica é mais intensa no segundo semestre do ano."

Varejo puxa arrecadação do Rio e do Espírito Santo
Paola de Moura e Marta Watanabe, do Rio e de São Paulo
21/06/2010

Em Estados como Rio de Janeiro e Espírito Santo, a recuperação da arrecadação de ICMS deve propiciar o cumprimento da arrecadação planejada para o ano. Apesar de ter apresentado uma pequena queda de 0,74% de abril para maio, no ano o volume de ICMS arrecadado no Rio de Janeiro cresceu 18,8% em relação a 2009 e 28,8% em comparação ao mesmo período de 2008, ano anterior à crise.
O secretário estadual de Fazenda, Renato Villela, conta que só a arrecadação do varejo cresceu 30%. "A retomada da economia é um dos principais motivos. No entanto, o esforço de arrecadação e o aumento da fiscalização estão fazendo o Estado mudar de patamar", diz. Villela lembra que os acordos de substituição tributária têm contribuído muito porque permite que a fiscalização concentre suas ações em grandes fornecedores.
Ele acrescenta que maio, normalmente, apresenta resultado inferior a abril. Villela estima que este ritmo de crescimento, acima de 15%, não vai se manter durante o ano todo, mas acredita que a arrecadação vai encerrar o ano com alta superior a 10% na comparação com 2009. Ele explica que estes patamares já estavam previstos no orçamento e a expansão não representará sobra de caixa.
No Espírito Santo, a expectativa também é que a recuperação econômica resulte no cumprimento da arrecadação prevista. Segundo o secretário da Fazenda capixaba, Bruno Negris, é o comércio, tanto varejista como atacadista, que tem surpreendido. Os dois segmentos correspondem a 26% da arrecadação de ICMS. No acumulado até maio, os atacadistas recolheram 45% a mais em termos reais na comparação com o mesmo período do ano passado e 38% em relação a 2008. O varejo também apresentou elevação de 25% e 23%, respectivamente. A indústria, porém, ainda não recuperou o nível pré-crise. Esse setor fechou os cinco primeiros meses com aumento real de 11% em relação ao mesmo período de 2009, mas com queda na comparação 2008.
O desempenho da indústria contribuiu para a arrecadação total de ICMS fechar os cinco primeiros meses com queda real de 2,2% sobre 2009. A expectativa, diz Negris, é que haja uma recuperação maior no segundo semestre, o que permitirá ao Estado cumprir a previsão e continuar destinando 16% da receita líquida a investimentos.

Fonte: Valor Econômico