Fenacon teme que empresários contábeis estejam sendo cerceados para exercer suas funções

26/11/2010

Um encontro entre os presidentes da Fenacon, Valdir Pietrobon, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante e do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Juarez Domingues Carneiro, tratou da Medida Provisória nº 507, regulamentada pela Portaria 1860/2010 da Receita Federal do Brasil, na quarta-feira (25).

Em pauta a decisão da Justiça Federal de conceder liminar suspendendo a necessidade de procuração por instrumento público para que advogados representem seus clientes, em acesso a dados fiscais, em questões da Receita Federal.“Essa decisão se transformou em um verdadeiro caos para o trabalho que desempenhamos diariamente. E não tenho dúvidas de que está afetando também a economia do país”, disse Pietrobon, que teme que a burocracia imposta pela norma continue atrapalhando o trabalho da categoria.

Após a reunião, o presidente da OAB solidarizou-se com a questão e ficou de providenciar medidas judiciais para reverterem o efeito da MP.