Políticas para as mulheres é tema de debate na Assembléia do ES

31/03/2011

A luta das mulheres por oportunidades iguais na vida, no trabalho e nos movimentos sociais foi tema de debate na sessão especial realizada nesta segunda-feira (28), no Plenário Dirceu Cardoso da Assembleia Legislativa (Ales). A proponente do debate, deputada Lúcia Dornellas (PT), coordenou os trabalhos.

Em seu discurso, ela destacou a importância de políticas públicas voltadas para a geração de renda, a erradicação da pobreza e o enfrentamento à violência contra as mulheres. A parlamentar disse que para isso é necessário a participação de entidades civis organizadas. “É preciso união e muita disposição de trabalho para diminuirmos as desigualdades”, discursou.Presente à sessão, a deputada Luzia Toledo (PMDB) comemorou a definição pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da constitucionalidade da Lei Maria da Penha, em vigor desde 2006. “A Lei Maria da Penha agora é constitucional. Essa decisão é fantástica”, comemorou.Aprovada por unanimidade do plenário do STF, a constitucionalidade do artigo 41 da Lei 11.340/2006 afastou a aplicação do artigo 89 da Lei nº 9.099/95, que versa sobre crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher e tornava nula a aplicação de penalidades da Lei Maria da Penha.O debate contou com a participação da coordenadora geral de Fortalecimento da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, Rosangela Rigo. “É maravilhoso debater esses temas, especialmente em um Estado que tem se mostrado eficiente no combate à violência contra as mulheres e na luta para a sua autonomia”, disse.A coordenadora acrescentou que “vivemos um momento histórico com a eleição da primeira mulher presidente do Brasil” e citou o discurso de Dilma Roussef (PT) como prova do compromisso do Governo Federal na defesa das causas femininas.

“As mulheres podem. Essas falas representam anos de lutas e muitas vidas que foram ceifadas por essas lutas”, pontuou.