Dilma Rousseff falará sobre obras do PAC na Comissão de Infra-estrutura; oposição promete inquiri-la sobre o vazamento de informações sobre o cartão corporativo do ex-presidente FHC
Hoje os deputados iniciam os trabalhos com a discussão de votação
da MP 420/08, que abre crédito extraordinário no valor de R$ 12,5
bilhões para custear encargos financeiros da União (a matéria
está vinculada a MP 414/08). Em seguida poderão votar a MP 421/08,
que reajustou o salário mínimo para R$ 415. O novo mínimo
está em vigor desde o dia 1o de março.
Na noite de ontem, os deputados aprovaram duas das quatro medidas provisórios.
A primeira foi a MP 418/08, que aperfeiçoa as regras para instalação
e funcionamento de empresas nas chamadas Zonas de Processamento de Exportação
(ZPEs), suspende o pagamento de tributos e estende a essas empresas incentivos
já existentes para pesquisa tecnológica. A matéria será
analisada agora pelo Senado.
O texto concede às empresas das ZPEs a suspensão dos seguintes
impostos e contribuições: Imposto de Importação,
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Cofins, PIS/Pasep, Cofins-Importação,
PIS/Pasep-Importação, e Adicional de Frete para Renovação
da Marinha Mercante (AFRMM).
A segunda foi a MP 419/08, que transforma em ministro de Estado o cargo de secretário
especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
A matéria segue para o Senado.
Com a mudança, viabilizou-se a ocupação do cargo pelo deputado
Edson Santos (PT/RJ), que assumiu a secretaria após a renúncia
da ex-secretária Matilde Ribeiro, que foi alvo de denúncias quanto
ao mau uso do cartão corporativo.
O cargo já tinha status de ministro, mas isso não era o bastante,
perante a Constituição, para o deputado ocupá-lo sem perder
o mandato. A Constituição permite que deputados e senadores se
licenciem para ocupar cargos de ministro, secretário de Estado e de prefeituras
de capitais.
Senado
No Senado, a pauta está livre de MPs. A Casa votou as duas medidas provisórias
que travavam a pauta e ainda votaram o projeto de lei que regulamenta a Emenda
29 para ampliar os recursos para a saúde. O projeto será examinado
agora pela Câmara. Leia mais
As duas MPs votadas foram a 408/07que abre crédito extraordinário
no valor global de R$ 3,015 bilhões em favor de 14 ministérios
e para sanar operações oficiais de crédito; e a 409/07,
que abriu um crédito extraordinário, no valor de R$ 750,465 milhões,
a serem distribuídos entre os Ministérios da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento, da Ciência e Tecnologia, da Educação, dos
Transportes, do Esporte, da Integração Nacional, do Turismo e
das Cidades.
Dilma no Senado
A ministra-chefa da Casa Civil comparece hoje ao Senado para falar sobre o Programa
de Aceleração do Crescimento (PAC). Certamente os senadores oposicionistas
aproveitarão a oportunidade para questionar a ministra sobre a sua suposta
participação, ou de seus assessores, na elaboração
e no vazamento de um dossiê com informações sigilosas sobre
gastos com cartões corporativos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
A contenda será na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura
(CI), a partir das 10h. Leia mais
Lançado em 22 de janeiro de 2007 pelo Governo Federal, o Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC) previa um total de R$ 503,9 bilhões
em investimentos públicos e privados para o setor de infra-estrutura,
em um período de quatro anos. Em janeiro deste ano, ao divulgar o balanço
de um ano do programa, o Governo anunciou que havia destinado R$ 16,5 bilhões
do Orçamento Geral da União de 2007 para investimentos do PAC,
sendo que 97% desse valor teriam sido empenhados - ou seja, comprometidos com
as ações do programa - até 31 de dezembro passado.
Quanto aos desembolsos efetivamente realizados, o governo declarou que foram
pagos R$ 7,3 bilhões em 2007, dos quais R$ 4,5 bilhões tiveram
origem na já citada dotação de R$ 16,5 bilhões e
R$ 2,8 bilhões foram provenientes da conta "restos a pagar"
- ou seja, de despesas previstas nos orçamentos de anos anteriores.
Piso dos professores
A Comissão de Constituição e Justiça poderá
votar o projeto de lei (PL 619/07) que cria o piso nacional para os professores
do magistério. Esta é a principal matéria da CCJ esta semana.
A Comissão se reúne hoje (7), a partir das 9 horas, no plenário
1. Leia mais
Direito de greve
Na reunião de hoje, a Comissão de Trabalho poderá votar
o PL 4.497/01, da deputada Rita Camata (PMDB/ES), que dispõe sobre o
direito de greve do servidor. Na semana passada não houve sessão
em razão do feriado de 1o de Maio, Dia Internacional do Trabalhador,
mesmo assim o relator do projeto, deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP), apresentou
uma complementação de voto ao seu substitutivo. Leia mais
Foro privilegiado
O foro privilegiado de parlamentares é tema de uma proposta de emenda
à Constituição (PEC 130/07) em tramitação
na Câmara. Nesta quarta-feira (7), o presidente da Câmara, Arlindo
Chinaglia (PT/SP) vai instalar a comissão especial para analisar o mérito
da PEC, que acaba com o foro privilegiado para autoridades de todos os níveis
nos casos de crime comum.
Convergência tecnológica
O PL 29/07, do deputado Paulo Bornhausen (DEM/SC), que regulamenta o negócio
da TV paga no Brasil. A questão das cotas tornou-se a parte mais visível
da briga, mas não é a mais importante. O relator da proposta,
deputado Jorge Bittar (PT/RJ) entrou na briga disposto a impor dois tipos de
reserva. Metade dos canais de tv por assinatura teriam de ser de programadores
brasileiros (como a GNT, Globonews ou Canal Brasil) e todos os canais teria
de destinar 10% dos espaços em horário nobre para programas nacionais.
A Comissão se reúne nesta quarta-feira (7), às 10h, no
plenário 13. Leia mais
Anistia
Hoje, às 14h, no plenário 13, a comissão especial dos anistiados
políticos e dos punidos em razão de greve e ainda os demitidos
do Governo Collor, debate, os entraves para o cumprimento das leis de anistia
em vigor. Para a audiência pública foram convidados os ministros
do Planejamento, Paulo Bernardo; da Defesa, Nelson Jobim; e da Justiça,
Tarso Genro. A reunião será no da ala das comissões permanentes.
"Sacoleiros"
As Comissões de Constituição e Justiça (CCJ); de
Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE); e de Assuntos Econômicos
(CAE) debatem hoje, em audiência pública, a partir das 10h, o chamado
projeto dos sacoleiros (PLC 27/08). Para discutir a matéria que institui
a criação do Regime de Tributação Unificada (RTU)
no processo de importação de mercadorias procedentes do Paraguai
por via terrestre foram convidados o secretário da Receita Federal, Jorge
Rachid, e o presidente da Associação da Feira dos Importados de
Brasília, Absalão Ferreira Calado. Leia mais
Desenvolvimento científico
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação
e Informática (CCT) do Senado agendou para esta quarta-feira (7), a partir
das 8h45, a votação, entre outras matérias, do projeto
de criação da Fundação de Pesquisa Universitária.
Leia mais
Enfermagem
Hoje, a partir das 10 horas, a Comissão de Educação, Cultura
e Esporte (CE) realiza audiência pública para instruir o projeto
que modifica a regulamentação do exercício da enfermagem
(Lei 7.498/86). O projeto (PLS 26/07) é relatado pelo senador Augusto
Botelho (PT/RR), que solicitou a realização da audiência
juntamente com o senador Cícero Lucena (PSDB/PB). Leia mais
Reforma tributária
O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN), abrirá nesta
sexta-feira (9), às 9h, no Auditório Interlegis, o seminário
"Reforma Tributária e Transferências Fiscais entre União,
estados e municípios". O evento - promovido pelo Banco Mundial e
pela Consultoria Legislativa do Senado, com o apoio pelo Programa Interlegis
- será transmitido por meio de videoconferência para as assembléias
legislativas e câmaras municipais brasileiras. Leia mais
Agenda de maio e junho
Em reunião nesta terça-feira (6) pela manhã, os líderes
partidários definiram uma agenda de votações para os meses
de maio e junho. A matérias prioritárias serão os destaques
à proposta de emenda à Constituição (PEC 96/03)
que exclui os recursos da educação da Desvinculação
das Receitas da União (DRU) e a PEC 12/06, que limita os gastos dos entes
federativos com os precatórios, na pauta de CCJ desta semana. Leia mais
A relação inclui ainda projetos de lei da Comissão Parlamentar
de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo, operações
de crédito, projetos de incentivo à pesca e regras para tornar
mais rígidas as penas para crimes de lavagem de dinheiro, entre outros.
Fonte: http://diap.ps5.com.br/content,0,1,81236,0,0.html