O primeiro item da pauta desta semana no Senado é a MP 410/07. Medida provisória polêmica, pois versa sobre a liberação das contratações temporárias no meio rural, dispensando o registro em carteira dos chamados safristas, trabalhadores contratados apenas durante as colheitas.

Modificada na Câmara, foi transformada em projeto de lei de conversão (PLV) 8, cria o contrato de trabalhador rural por pequeno prazo; estabelece normas transitórias sobre a aposentadoria do trabalhador rural; e prorroga o prazo de contratação de financiamentos rurais.

Os críticos da medida argumentam que ela estimularia o trabalho escravo no meio rural ou no mínimo dificultaria o seu combate.

Apresentada pelo Governo sob a defesa da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Agricultura) a matéria é questionada pela Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho).

Leia prós e contra a MP:
Texto da Câmara ainda pode prejudicar assalariados do campo, afirma Anamatra
Contag defende aprovação da Medida Provisória 410, pois amplia direitos

Fonte: http://diap.ps5.com.br/content,0,1,81508,0,0.html