A greve dos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil, que já dura
44 dias, terá seu destino decidido hoje (30), em assembléia nacional
da categoria. Antes irão avaliar os rumos do movimento.
As negociações entre os auditores e o Governo se alongaram durante
o dia e chegou-se a um meio termo sobre o item mais polêmico da pauta,
a implantação do Sistema de Desenvolvimento da Carreira (Sidec).
O Governo concordou em incluir, na avaliação para efeito de progressão
na carreira, o fator antigüidade, considerado no plano atual e que ficou
de fora na proposta inicial apresentada pelo Ministério do Planejamento
sobre o Sidec.
No plano de carreira em vigor, além da antigüidade, o outro fator
considerado é o mérito. Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores
da Receita Federal (Unafisco), na proposta inicial do Governo, um auditor só
chegaria ao último nível da carreira em 42 anos de trabalho.
Agora, com a contraproposta do Governo feita na última quinta-feira (24),
mérito e antigüidade continuam no novo plano, o Sidec. Segundo o
Unafisco, o peso que os dois fatores terão na avaliação
dos servidores ainda será discutido entre Governo e auditores.
De acordo com a assessoria de imprensa da Federação Nacional dos
Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Fenafisp), entidade que também
representa os auditores fiscais da Receita Federal do Brasil, a proposta de
reajuste salarial feita pelo Governo é de 40% e 43%, dependendo da faixa
salarial. O teto, por exemplo, chegaria a R$ 19 mil.
Fiscais do Trabalho
Os auditores fiscais do Trabalho de todo o País realizaram nesta terça-feira
(29) assembléia nacional e decidiram suspender o movimento grevista iniciado
em 18 de março. A greve foi deflagrada porque o Governo, depois de sete
meses e dezenove reuniões, não havia apresentado uma proposta
concreta à categoria. Somente depois do movimento grevista foi que o
Executivo formalizou proposta e decidiu negociar de fato, sobre proposta concreta.
Com a paralisação dos auditores fiscais, o atendimento ao público
nas superintendências regionais ficou suspenso, assim como as fiscalizações
indiretas que verificam o recolhimento do FGTS e as fiscalizações
externas às empresas, tanto na área de legislação
como na área de saúde e segurança no trabalho.
As homologações de rescisões contratuais também
ficaram suspensas. O Grupo Móvel, que faz o combate direto ao trabalho
escravo no país reduziu a ação das equipes a 30% do efetivo,
atendendo apenas àqueles casos considerados muito graves.
A negociação com o Governo avançou, mas a categoria considera
que ainda há pontos pendentes, como o cronograma de implantação
do reajuste, que o governo quer estender até 2010, ano eleitoral. Na
prática, os servidores ficarão impedidos de negociar qualquer
melhoria salarial até 2011.
O resultado da assembléia nacional dos auditores fiscais do Trabalho
ainda não foi divulgado. O Sinait ainda está recebendo as atas
dos estados e também há estados que realizarão assembléia
hoje, para decidir se a greve será ou não suspensa. Portanto,
ainda não há definição quanto à suspensão
do movimento para entabular as negociações. O Sinait deverá
divulgar este resultado ainda hoje.
Matéria retificada às 11h40, em razão de atualização
de informações.
Fonte: http://diap.ps5.com.br/content,0,1,81118,0,0.html