O plenário da Câmara dos Deputados inicia os trabalhos nesta última semana de abril, com a pauta ainda trancada por seis medidas provisórias. Os deputados devem iniciar as votações, nesta terça-feira (29), pela MP 413/08, que aumenta a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) devida pelos bancos.

A MP 421/08, que reajustou o salário mínimo desde 1º de março, de R$ 380 para os atuais R$ 415 também está na agenda do plenário; mas, talvez não seja votado ainda esta semana, pois é a última da lista. O plenário tem votado três MPs por semana. Com a comemoração do Dia do Trabalhador, neste 1º de maio (quinta-feira), sua votação teria um caráter simbólico importante.

Sobre a MP do mínimo, cabe uma crítica ao Congresso que tem reclamado insistentemente do uso excessivo de MPs pelo Executivo. Entretanto, o Governo só reajustou o mínimo por meio de medida provisória em razão da inércia do Parlamento em relação ao PL 1/07, do Executivo, que cria uma política permanente de valorização do piso nacional. A matéria foi aprovada em 9 de abril no Senado com alteração e retornou à Câmara. A emenda aprovada pela Casa revisora estende aos aposentados e pensionistas os reajustes do mínimo.

O Governo discorda, pois alega que não há caixa para suportar uma despesa, até 2011, de R$ 49 bilhões. Lula pediu aos líderes do Governo no Congresso que rejeitam a emenda, pois do contrário ele terá de vetá-la. Há uma intensa mobilização dos dentro e fora do Legislativo, dos setores que apóiam a mudança no projeto para atender os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social e também dos que são contrários. A batalha promete ser intensa. Leia mais

Dia do trabalhador
Antes do início das votações em plenário, os deputados homenagearão os trabalhadores, em razão da passagem do 1o de Maio, Dia Internacional do Trabalhador. A sessão solene será nesta terça-feira (29), às 10h no plenário Ulysses Guimarães.
Fonte: http://diap.ps5.com.br/content,0,1,81094,0,0.html