CCJ aprova
novas regras para suplência de senadores
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado
aprovou hoje novas regras para a substituição de senadores. Deverá
ser assegurada a eleição do senador com um suplente, do mesmo
partido.
Em caso de vacância do cargo de senador, o suplente poderá assumir
até que ocorra um novo pleito, que poderá ser inclusive eleição
municipal.
Foi derrotada, por 12 votos a seis, a proposta alternativa de convocação
do deputado federal mais votado para assumir o cargo de senador em caso de vacância.
A comissão também concordou, em votação apertada
--nove votos favoráveis e oito contrários--, com a proposta de
que o senador possa se licenciar do cargo para postos no Executivo como de ministro
ou secretário.
Parentes de senadores, de acordo com o relator, senador Demóstenes Torres
(DEM-GO), também ficarão impedidos de ser suplentes.
Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u390463.shtml