....O presidente Luís Inácio Lula da Silva tomou duas decisões
históricas ao longo de sua carreira: a primeira, e mais importante, foi
a edição da Carta aos Brasileiros , em junho de 2002, no auge
da campanha eleitoral; a segunda, coerente com a primeira, foi a manutenção
e aprofundamento da política de estabilização que herdou
do governo anterior. Na Carta aos Brasileiros , o candidato Lula assegurou que,
caso eleito, seu governo respeitaria os contratos livremente pactuados, quer
nacionais, quer internacionais. Ao fazê-lo, abandonou as teses históricas
de seu partido e comprometeu-se com o respeito ao ordenamento jurídico
que rege o País.
......Sua segunda decisão histórica veio com a formação
do gabinete. Para a Fazenda escolheu um médico sanitarista que havia
se notabilizado pela gestão corajosa da prefeitura de Ribeirão
Preto. Nessa gestão, inovou ao privatizar e conceder ao setor privado
serviços públicos, anteriormente prestados por agências
públicas municipais. A equipe do novo ministro da Fazenda também
surpreendeu quem esperava uma "virada de mesa". Seu principal auxiliar,
o presidente do Banco Central, era homem de mercado e sua diretoria igualmente
qualificada para o desempenho das difíceis missões que aguardava
a nova equipe. Nela brilhava um jovem economista da Fundação Getúlio
Vargas, Marcos Lisboa, que viria a ter gestão profícua à
frente da Secretaria de Política Econômica do Ministério
da Fazenda.
......A nova equipe econômica aprofundou o ajuste herdado da gestão
FHC. A alta dos preços, que ameaçava explodir, convergiu rapidamente
para as metas de inflação; a manutenção do dólar
flutuante assegurou, decorrido um certo lapso de tempo, o equilíbrio
e posteriormente o superávit no balanço de pagamentos. Aproveitando
o bom momento da economia mundial, aos trancos e barrancos a economia real foi
se recuperando e promete mostrar em 2007 uma taxa de crescimento que há
muito não víamos. Tudo isso, é bom lembrar, decorreu dessas
duas decisões de estadista tomadas pelo senhor presidente.
.......Essas reflexões me vêm à mente no momento em que
a democracia brasileira comemora vitória histórica. A rejeição,
pelo Senado, da prorrogação da CPMF, mostra que o Brasil afirma
a independência dos poderes e reafirma a vitalidade de sua democracia.
O reconhecimento pelo Executivo dessa decisão do Legislativo corrobora
o respeito à independência dos poderes que caracteriza precisamente
a democracia representativa.
......Logo após o conhecimento do resultado da votação
comentava-se que o senhor presidente havia instruído o ministro da Fazenda
a fazer pronunciamento público assegurando a manutenção
dos pilares da política econômica em vigor. O ministro foi instruído,
notadamente, a afirmar de forma peremptória que o Executivo não
pretendente reduzir o superávit primário para compensar a perda
(potencial) da arrecadação prevista com a CPMF. É oportuna
essa afirmação. O superávit primário foi responsável
por manter estável, em um primeiro momento, a relação entre
a dívida pública e o PIB, e a torná-la cadente, daí
em diante.
......Essa relação é o principal indicador da solvência
do Estado brasileiro. É ela que vem permitindo a rolagem pacífica
da dívida pública e a emissão líquida de títulos
novos, cuja receita sustenta os programas de governo. É ela que tem transmitido
a necessária confiança na política econômica aos
investidores estrangeiros que este ano trouxeram para o País um montante
recorde de investimentos diretos. Caso pairasse alguma dúvida sobre o
day after da votação da CPMF, estaríamos diante de uma
reversão de todos os ganhos obtidos a tão duras penas nos últimos
12 anos.
......Cabe agora ao Executivo indicar que cortes de gastos serão efetuados
para assegurar a manutenção do superávit primário.
Se, de fato, a receita da CPMF era imprescindível, imprescindível
agora é efetuar o corte em despesas não prioritárias. De
uma decisão de estadista, cortando gastos, depende a manutenção
da estabilidade econômica e do futuro político do senhor presidente.
Fonte: http://www.dcomercio.com.br/noticias_online/955732.htm