Centrais sindicais, associações de classe, dezenas de entidades civis e congressistas de vários partidos lançam hoje, na Câmara, a Frente Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Os membros da frente pretendem colocar na pauta de votação a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438, que criminaliza os produtores rurais responsáveis pela contratação de camponeses sem a observância de todas as exigências trabalhistas.
Apresentada em 1991 pelo então senador Ademir Andrade (PSB/PA), a emenda altera a redação do artigo 243 da Constituição, acrescentando o flagrante de trabalho escravo como um dos motivos para a expropriação da fazenda, como ocorre com quem cultiva plantas psicotrópicas como maconha ou coca. Pela proposta, a fazenda expropriada em razão do trabalho escravo seria destinada à reforma agrária, assim como as benfeitorias das fazendas.

O texto já foi aprovado em dois turnos no Senado e em primeiro turno na Câmara. Falta, agora, uma votação de deputados, são necessários 308 votos para ser aprovada.

"O trabalho escravo transformou-se em uma questão econômica, já que os importadores de produtos brasileiros passaram a exigir o cumprimento da legislação para que possam comprar carne, madeira ou etanol", comentou a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Rosa Campos Jorge.

Desde 2003, as equipes do Ministério do Trabalho libertaram cerca de 25 mil trabalhadores escravizados em todas as regiões do país. O crime se concentra nos estados do Pará, Mato Grosso e Tocantins, mesmas regiões onde foi detectado um aumento nas áreas desmatadas da Amazônia Legal.

Apesar de a PEC estar pronta para a votação, a bancada ruralista no Congresso conseguiu impedir até agora a aprovação final da emenda. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT/SP), prometeu colocar a proposta em pauta ainda neste semestre. Mas os líderes do PP, Mário Negromonte (BA), e do PTB, Jovair Arantes (GO), não conseguem autorização das bancadas para topar a votação em plenário.

Os mais resistentes são os deputados Ronaldo Caiado (DEM/GO), Abelardo Lupion (PP/PR) e Nelson Marquezelli (PTB/SP), grandes produtores rurais. Eles não concordam com a expropriação das fazendas onde exista trabalho escravo.

A frente vai ser lançada hoje, no salão verde da Câmara, às 15h30. (Fonte: Correio Braziliense)

Fonte: http://diap.ps5.com.br/content,0,1,81622,0,0.html