Em 4 meses, União gasta R$ 3,2 bilhões por meio de MPs

Reportagem de Gustavo Patu, publicada na edição desta segunda-feira da Folha, informa que a criação de despesas por meio de medidas provisórias cresce exponencialmente no governo Luiz Inácio Lula da Silva. Nos primeiros quatro meses do ano, por exemplo, as despesas criadas por MP chegam a R$ 3,2 bilhões.
São as obras, especialmente as do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que levam o Executivo a bater recordes na edição de MPs. Dos R$ 16,6 bilhões destinados em 2007 ao PAC, R$ 11,6 bilhões vieram de créditos extraordinários.
De acordo com a reportagem, a MP --que pela Constituição deveria ser usada em casos de guerra ou calamidade pública-- acaba criando um impasse entre os três Poderes
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, criticou inúmeras vezes o modelo atual das medidas provisórias editadas pelo Poder Executivo. Na opinião do ministro, o formato das MPs já deu sinais de "exaustão" que precisam ser revistas pelo Legislativo.
"Eu não tenho condições de emitir juízo sobre o projeto [de mudanças na tramitação das MPs]. Mas o juízo no âmbito jurídico é que o modelo atual está dando sinais de exaustão que reclama reformulação. Mas cabe ao Legislativo definir mudanças", afirmou.
Fontes: http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u398576.shtml