O Forum Sindical do Trabalho (FST), instituição que reúne quinze confederações e seis centrais sindicais com representatividade em todo o território nacional realizou nesta terça-feira (13) o 1º encontro nacional em defesa da unicidade sindical, do emprego e dos direitos trabalhistas.
O evento, realizado durante todo o dia no auditório do Americel Hall, na Academia de Tênis, em Brasília, reuniu trabalhadores de todo o Brasil em torno de uma agenda unificada de interesse dos assalariados e do movimento sindical. Ao final do encontro foi aprovada, por unanimidade, a Carta de Brasília, com resoluções, proposições e demandas do Forum.

Temas como a estrutura sindical brasileira, a redução da jornada de trabalho, a defesa da ratificação das Convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Previdência Social e os fundos de pensão, a reforma agrária, o meio ambiente e a matriz energética foram discutidos por técnicos, sindicalistas e parlamentares.

Estrutura sindical
A mesa composta para discutir o temário da estrutura sindical brasileira contou com a participação do membro do corpo técnico do DIAP, o advogado Hélio Gherardi. Também participaram dos debates o coordenador do Centro de Estudos Sociais e Sindicais, Altamiro Afonso Borges, e o superintendente da Fenaban, Magnus Ribas Apostólico.

Inicialmente, Gherardi destacou o trabalho do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar que é a defesa dos interesses dos trabalhadores e do movimento sindical. Gherardi concentrou sua palestra na análise da Portaria 186 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que revoga portarias que estabeleciam regras para o registro de federações, confederações e sindicatos.

"Em relação aos sindicatos houve melhoria no sentido de o processo [pedido de registro sindical] não ficar parado". E continou: "a possibilidade de autocomposição também é positiva", disse.

Gherardi também destacou que os artigos de 20 ao 22 da portaria são uma grave ameaça ao movimento sindical por apresentar a pluralidade sindical, uma violação à Constituição federal e omissão das federações que existem há muito tempo. "O FST já elaborou um documento para que o MTE revogue os respectivos artigos, do contrário será feito um pedido ao Congresso Nacional e se este Poder não resolver, o Judiciário poderá ser convocado a apreciar a questão", disse.

Lucro, mídia e defesa contribuição assistencial
O coordenador do Centro de Estudos Sociais e Sindicais (CES), Altamiro Borges, destacou em sua participação a alta lucratividade que das empresas que não é repartido com os trabalhadores.

Altamiro também constatou que as novas tecnologias não propiciaram a redução da jornada de trabalho e a geração de mais empregos, que estão no momento mais propício para discussão e aprovação.

Quanto à mídia, "grande direita do Brasil", Altamiro fez questão de ler a manchete de matéria do jornal Folha de S. Paulo que afirma: "Era do movimento sindical no Governo Lula" que busca desqualificar todo o sindicalismo brasileiro.

Altamiro também defendeu o entendimento de que a Portaria 186 é um perigo para o movimento sindical por abrir brecha para o aprofundamento do pluralismo sindical.

Por último, o coordenador do CES disse que "nenhum lugar do mundo existe apenas a contribuição voluntária. Se querem acabar com a contribuição compulsória, que acabem com algum outro imposto que não fragilize e asfixie o movimento sindical", defendeu.
Fonte: http://diap.ps5.com.br/content,0,1,81360,0,0.html