Governador de Alagoas quer cortar repasse para a Assembléia Legislativa

O governador de Alagoas, Teotonio Vilela Filho (PSDB), encaminhou ontem um projeto de lei à Assembléia do Estado que reduz em cerca de 27% os repasses mensais para o Poder Legislativo ainda neste ano.

De acordo com o projeto, o governo quer reduzir o orçamento da Assembléia dos R$ 113,4 milhões atuais para R$ 82,78 milhões. A diferença --R$ 30,6 milhões-- deverá ser destinada para as áreas de segurança pública, saúde, ambiente, cultura e a reforma do estádio Rei Pelé, em Maceió.
O secretário Álvaro Machado, chefe da Casa Civil, disse que a proposta de corte foi motivada pelo descumprimento do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal pela Assembléia em 2007 e pelo anúncio de corte dos servidores contratados irregularmente feito em fevereiro pela Mesa Diretora da Casa.
"Estes recursos economizados vão ser pleiteados para atenderem aos que mais precisam, o sofrido povo alagoano", disse Machado.

Para o secretário, o não-cumprimento da LRF novamente em 2008 poderá provocar sanções ao Estado.
Há três semanas, os deputados estaduais derrubaram o veto do governador às emendas individuais incluídas por eles na Lei Orçamentária do Estado. Ou seja, conseguiram incluir novamente as emendas parlamentares no orçamento.
Além disso, a Polícia Federal investiga um suposto esquema de desvio de dinheiro da Assembléia Legislativa alagoana por meio de pagamento de funcionários fantasmas, entre outras irregularidades.

Segundo Machado, a proposta de redução do orçamento não foi motivada diretamente pela investigação da PF, mas foi levada em conta a promessa de exoneração dos servidores irregulares feita pela Casa após a investigação da PF. Machado negou que o corte tenha sido uma retaliação à derrubada do veto pelos deputados.
Segundo o texto do governador enviado para a Assembléia, o Balanço Geral Anual do Estado de 2007 revelou que a Casa gastou no ano passado R$ 89,4 milhões com pagamento de pessoal, sendo que a previsão inicial era de R$ 50,1 milhões.
Por outro lado, o Balanço Geral mostrou que a Assembléia Legislativa usou um terço do valor fixado para seu custeio e um sexto do valor destinado a despesas de capital.

A reportagem não conseguiu falar ontem com o presidente interino da Assembléia, deputado Alberto Sextafeira (PSB).
O valor do novo repasse foi calculado com base nos gastos do Legislativo em 2007 para custeio e gastos de capital. O gasto de pessoal foi fixado em R$ 63,36 milhões, teto permitido pela LRF para o Legislativo estadual, equivalente a 2% da Receita Corrente Líquida do Estado.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u387652.shtml