A paralisação dos auditores fiscais do Trabalho, categoria que fiscaliza o cumprimento da legislação trabalhista e das normas de saúde e segurança no trabalho, completa hoje 32 dias. Iniciada no dia 18 de março, a greve tem como conseqüência o fechamento dos serviços de atendimento a trabalhadores e empresas nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (antigas Delegacias Regionais do Trabalho), e queda na arrecadação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), cujo recolhimento é fiscalizado pelos fiscais do trabalho. Em 2007, a arrecadação diretamente relacionada à fiscalização do trabalho superou R$ 1 bilhão.

Todos os dias, nas superintendências, milhares de trabalhadores deixam de ser atendidos em plantões de orientação fiscal, fiscalizações indiretas do FGTS, homologação de rescisões contratuais, mediação de conflitos trabalhistas entre patrões e empregados.

Internamente também estão suspensas as análises de acidentes de trabalho e de multas e recursos. A categoria mantém 30% do efetivo de prontidão para atender casos de urgência, como acidentes de trabalho, interdição de máquinas e embargos de obras que ofereçam risco à vida dos trabalhadores.

Também estão suspensas as fiscalizações externas, de visita às empresas, que regulariza infrações trabalhistas e contribui para o aumento da formalização de trabalhadores no mercado. Somente no ano passado, mais de 746 mil trabalhadores tiveram sua Carteira de Trabalho assinada sob ação fiscal.

Trabalho escravo
A fiscalização do trabalho infantil e do trabalho escravo também está em escala reduzida. Os coordenadores do Grupo Móvel que fazem o combate ao trabalho escravo decidiram aderir à greve e somente dois grupos estão em campo, dos oito atualmente formados. Somente no ano passado foram resgatados 5.963 trabalhadores, em 114 ações realizadas. Este ano, de janeiro a março, já são quase mil libertados do regime da escravidão moderna.

Em todo o Brasil, o efetivo é de cerca de 3.200, sendo pouco mais de 600 na área de saúde e segurança do trabalho. Ainda assim, o trabalho realizado é muito significativo: em 2007, mais de 849 mil situações de irregularidades em ambientes de trabalho foram regularizadas, evitando acidentes e doenças laborais.

Muito mais poderia ser feito se o contingente fosse aumentado. O trabalho de prevenção ajuda a minimizar gastos da Previdência com benefícios, aposentadorias e pensões, cujo montante gasto em 2007 foi de 10,72 bilhões, segundo a própria Previdência Social, que reconhece que o pequeno número de auditores não atende a demanda da fiscalização na área de saúde e segurança.

Reivindicações
Os auditores fiscais estão em greve por melhores condições de trabalho nas Superintendências (veículos para fiscalizações rurais, equipamentos de informática adequados ao trabalho, instalações para atendimento ao público), concurso público para auditores e servidores administrativos, paridade de salários entre ativos e aposentados, equiparação entre carreiras de Estado.

As negociações com o governo - Ministério do Planejamento - começaram no ano passado, em agosto, quando a pauta de reivindicações conjunta com os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (as duas carreiras são regidas pela Lei 10.593/02) foi entregue.

Em outubro, o Governo começou a fazer propostas que não se mantiveram, sendo sucessivamente rebaixadas e as reuniões não apresentaram mais avanços. A categoria aprovou o indicativo de greve em novembro e esperou até março por uma proposta concreta dos negociadores, mas ela não veio. Diante do impasse, os auditores decidiram deflagrar a greve.

Uma reunião de negociação chegou a ser feita durante a greve, mas a proposta apresentada foi rejeitada pela categoria em nível nacional. A decisão foi comunicada ao governo, com indicações de que seria necessário antecipar o calendário do reajuste, proposto para parcelas até julho de 2010. O governo, até agora, não deu sinal de que quer negociar. Por isso, a categoria se mantém em greve, completando um mês de paralisação, a maior de toda a história da Fiscalização do Trabalho.

Em todo o Brasil os auditores fiscais que ocupam cargos de confiança estão colocando os cargos em à disposição e a adesão à greve cresce nas gerências no interior dos estados.
Fonte: http://diap.ps5.com.br/content,0,1,80942,0,0.html