Na próxima quarta-feira (16), o Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis realizará reunião de audiência pública para discutir a versão preliminar do parecer da deputada Rita Camata (PMDB/ES) ao PL 7.078/02, que consolida a legislação previdenciária brasileira, do Poder Executivo.
Indicada para elaborar o parecer em dezembro a deputada Rita Camata se debruçou sobre a matéria reunindo toda a vasta legislação hoje em vigor para atualizar o projeto apresentado em 2002 e elaborar um substitutivo que contemplasse o objetivo principal do processo de consolidação: a facilidade no acesso às leis de determinado tema.

"No caso da Previdência Social o cidadão desconhece direitos básicos pela dificuldade em conhecer todas as leis. A partir de um único diploma legal o controle social se fortalece", defendeu Rita.

A audiência terá como convidados o Ministério da Previdência, o Conselho Nacional de Previdência Social e a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip). A deputada espera contar com a presença de todas as entidades e movimentos sociais em defesa dos aposentados e pensionistas para que o debate se dê de forma mais ampla possível.

A reunião será às 14 horas, no plenário 13, da ala das comissões permanentes.
Fonte: http://diap.ps5.com.br/content,0,1,80779,0,0.html