O projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2009 deverá ser votado no Congresso Nacional em 2 de julho. A informação foi dada na semana passada pela líder do Governo no Congresso, senadora Roseana Sarney (PMDB/MA).
O relatório final ao projeto de lei da LDO para 2009 foi entregue à Comissão Mista de Orçamento (CMO), na última quarta-feira (18), pela relatora senadora Serys Slhessarenko (PT/MT).

Nesta quarta-feira (25), a Comissão vai se reunir em dois horários: às 10h, os relatores setoriais irão discutir com o relator de Receita, deputado Jorge Khoury (DEM/BA) a proposta orçamentária. A segunda reunião será às 14h30 e vai contar com a participação do presidente do colegiado, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB/RS) e os coordenadores de bancadas estaduais no Legislativo.

Salário mínimo
No relatório final da LDO, Serys assegura como valor do novo salário mínimo, para fevereiro de 2009, R$ 453,67, superior aos R$ 449,97 constantes na proposta original do Executivo.

Serys também modificou o esquema de execução do orçamento previsto no texto da LDO elaborado pelo Governo, para os casos em que a peça não seja votada pelo Congresso até 22 de dezembro.

Pelo projeto original, o Executivo propôs o limite de gastos em 3/12 (três doze avos) do orçamento. No entanto, a senadora permitiu que o Governo gaste 1/12 (um doze avos) por mês, caso o Congresso não cumpra os prazos, abrindo exceção para os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), despesas com estatais e despesas correntes, que não receberão esse limite.
Fonte: http://diap.ps5.com.br/content,0,1,81847,0,0.html