da Folha Online
Após horas de negociação com o Executivo em torno da PEC
(Proposta de Emenda Constitucional) que muda o rito das medidas provisórias,
o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e o relator da proposta,
Leonardo Picciani (PMDB-RJ), apresentaram uma saída para obter o apoio
da oposição: um compromisso do governo de editar no máximo
duas MPs por mês (a média atual é de cinco), informa nesta
quarta-feira o "Painel" da Folha, editado por Renata Lo Prete (íntegra
somente para assinantes do jornal ou do UOL).
Segundo a coluna, a proposta então foi levada ao presidente Luiz Inácio
Lula da Silva, que mandou avisar: nem pensar. Ele rejeita um teto por achar
que isso engessaria o governo em situações emergenciais, mas,
principalmente, porque não aceita negociar "na base do ultimato".
Se a oposição insistir nisso, o Planalto pode orientar a base
a simplesmente não votar a proposta.
Ontem, Lula disse que é "humanamente impossível" governar
sem medida provisória porque dá mais agilidade às decisões.
Em entrevista após cerimônia de lançamento do PAC (Programa
de Aceleração do Crescimento) em Campo Grande (MS), o presidente
lembrou que as medidas provisórias foram criadas em substituição
ao decreto-lei.
"Qualquer deputado, qualquer senador sabe que é humanamente impossível
governar se não tiver medida provisória, porque o tempo e a agilidade
que as coisas custam a acontecer muitas vezes é mais rápido que
as decisões democráticas que são necessárias acontecer
no Congresso Nacional", afirmou Lula.
O presidente afirmou que o fato de a Câmara e o Senado debaterem a tramitação
das medidas provisórias é porque os parlamentares querem encontrar
uma forma "de compatibilizar as necessidades do governo e as necessidades
da própria tomada de decisão do Congresso Nacional".
Fonte:http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u383594.shtml