Com elogios à iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção
Eleitoral (MCCE), Carlos Ayres Brito recebeu o documento assinado por participantes
do 4º Seminário de Juízes, Promotores e Advogados Eleitorais
(Senaje). A Carta de Brasília propõe, entre outras medidas, que
sejam impedidas de disputar eleições pessoas com pendências
judiciais por crimes graves.
Na noite da última quarta-feira (21), ao receber a Carta de Brasília
de uma delegação formada por 22 participantes do Senaje e membros
do MCCE, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral Carlos Ayres Brito prometeu
ler em sessão administrativa do TSE o documento que traz propostas para
melhorar as regras eleitorais.
O documento defende a efetividade da Lei 9.840/99, na parte em que trata da
execução imediata das decisões referentes às condutas
vedadas em eleições. Além disso, também propõe
o uso dos cartórios eleitorais como pontos de coleta de assinaturas para
facilitar a apresentação de projetos de iniciativa popular.
"As reivindicações são consistentes, refletem transparentemente
uma generalizada opinião brasileira e por isso receberão da nossa
parte toda atenção, a mais focada atenção. Esse
tema está na agenda das grandes discussões nacionais nessa época
de abertura do ano eleitoral", disse o presidente do TSE.
Atitude do grupo
Ayres Brito garantiu que a questão será avaliada com atenção
pelos ministros, assim que algum recurso relacionado com o caso for ajuizado
no tribunal. O ministro enfatizou que o mais importante na proposta é
a atitude do grupo.
"Vejo que há uma inquietação quanto ao descompasso
entre prática e política. Quando vemos pessoas empenhadas ficamos
felizes e confortados", disse durante o encontro do qual também
participaram o secretário executivo da Comissão Brasileira de
Justiça e Paz (CBJP), Carlos Moura, e o secretário-geral da Conferência
Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Dimas Lara Barbosa.
O juiz eleitoral Márlon Reis, presidente da Associação
Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe),
entidade que faz parte do MCCE, foi quem entregou o texto ao ministro. Ele disse
estar certo de que as reivindicações vão ecoar no Tribunal
Superior Eleitoral e que o sucesso do novo projeto depende principalmente da
capacidade de mobilização da sociedade brasileira.
O MCCE pretende encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei de iniciativa
popular, com assinaturas de 1% do eleitorado brasileiro, para proibir o registro
de candidaturas com pendências judiciais por crimes graves.
Clique aqui e leia íntegra da Carta de Brasília
Fonte: http://diap.ps5.com.br/content,0,1,81516,0,0.html