Prefeituras sofisticam incentivos para obter repasse maior do ICMS
Marta Watanabe

O município de Cajamar, na Grande São Paulo, viu o valor adicionado total das empresas em seu território crescer 34% nos últimos três anos. O índice é superior aos 28,08% registrados pela média de sua região, composta por 19 municípios, e mais alto que os 23,48% do total do Estado de São Paulo.

Com um valor adicionado total mais alto, receberá em 2008 o correspondente a 0,29% do total de repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em todo o Estado. O município tem conseguido manter um crescimento gradativo da sua fatia na divisão do imposto. Há dez anos, em 1998, Cajamar recebia 0,22% do repasse do imposto.

O avanço é creditado, em parte, a uma estratégia cada vez mais freqüente entre as prefeituras paulistas. Ao lado de incentivos fiscais com tributos cuja arrecadação fica sob sua responsabilidade, como o Imposto sobre Serviços (ISS), os municípios têm oferecido facilidades para aumentar as receitas com recebimentos indiretos, como o repasse de ICMS.

Recolhido pelos Estados, o ICMS tem 25% de sua arrecadação repassado às prefeituras. Uma das variáveis mais importantes para a definição da fatia é o valor adicionado gerado dentro do município. Em razão disso, as prefeituras têm se esforçado em atrair empresas que gerem não somente arrecadação de ISS, como também empreendimentos que elevem o valor adicionado local e, conseqüentemente, suas receitas de ICMS.

Os centros de distribuição e empreendimentos logísticos ganham preferência em muitas prefeituras porque são investimentos que começam a operar mais rapidamente que as indústrias. Isso significa retorno mais rápido em termos de valor adicionado e de repasse de ICMS. Além disso, são investimentos não-poluentes, o que facilita o planejamento de municípios que buscam crescimento ordenado.

Para atrair as empresas, o mais comum é oferecer isenção ou redução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além de facilidade para obtenção dos alvarás de licenciamento e facilidades em relação às taxas municipais, como a de fiscalização. Fórmulas mais criativas prevêem também a devolução do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), pago na compra de terrenos ou galpões. A prefeitura de Osasco, também na Grande São Paulo, condiciona a devolução de alguns tributos ao resultado no valor agregado. O desempenho é medido de acordo com as informações que a própria empresa presta ao Estado sobre seu valor adicionado. Outros municípios sofisticaram os incentivos fiscais e chegam a dividir com as companhias as receitas de repasse de ICMS geradas com o aumento da atividade econômica local.

Na disputa pelos centros de distribuição e armazéns, os municípios situados próximo às rodovias e com acesso fácil aos centros consumidores contam com mais vantagens. Em Cajamar, diz o prefeito Messias Cândido da Silva, chegaram nos últimos dois anos empresas como Mattel, fabricante de brinquedos, Officer, distribuidora de produtos de informática, Penske Logistic e Columbia, ambas do segmento de armazenagem e logística. "Além dos incentivos, contou o fato de estarmos perto de duas rodovias federais, além do Rodoanel", diz ele.

"Os centros de distribuição se instalam e já dão retorno em termos de valor adicionado no espaço de um ano. A implantação de indústrias costuma demorar mais", diz Silva. Mesmo sem processo de industrialização, os centros de distribuição propiciam elevação de valor adicionado, porque a saída dos produtos dos centros e armazéns é faturada no município, mesmo que o consumidor de destino esteja localizado em outra cidade. Isso gera circulação de mercadorias e, como resultado, valor adicionado. "As lojas que estão em São Paulo, por exemplo, são meros 'showrooms', porque as mercadorias não saem dos próprios pontos-de-venda e sim dos centros de distribuição", diz Silva.

O município de Campinas passou a contar no ano passado com uma nova lei que garante facilidade para indústrias, centros de distribuição e empreendimentos logísticos. O secretário de Finanças, Paulo Mallmann, diz que a prefeitura prefere não fazer estimativas sobre elevação de valor adicionado e repasses de ICMS, mas considera os incentivos "inovadores".

A prefeitura promete aos novos investidores parte da elevação de repasse de ICMS que o empreendimento trouxer. O programa "Compre Campinas" prevê créditos tributários equivalentes a 60% do incremento do repasse de ICMS gerado pelo aumento de valor adicionado da empresa. O incentivo também promete créditos tributários caso o centro de distribuição use serviços de fornecedores instalados em Campinas. "Os créditos podem ser utilizados para o pagamento de tributos municipais e também cedidos a outras empresas", diz o secretário.

O município de Osasco analisa atualmente cerca de dez empresas que se candidataram a um incentivo fiscal regulamentado no ano passado. De acordo com Ricardo Gaspar, diretor de receitas da prefeitura, o objetivo é atrair todo tipo de investimento, inclusive os centros de distribuição que queiram aproveitar o fato de Osasco estar a 18 quilômetros da capital paulista e próximo do acesso a rodovias. O município oferece devolução de IPTU e de ITBI caso a empresa comprove a elevação de valor adicionado. No caso de empresas que levantem novas instalações, há também isenção ou redução do ISS devido na construção civil.

Já o município de Valinhos quer usar a proximidade do aeroporto de Viracopos para atrair centros de distribuição com incentivos que incluem isenção de IPTU e taxas. O diretor de departamento de desenvolvimento econômico, Carlos Tosto, acredita que os incentivos deverão ser importantes para garantir um crescimento no valor adicionado entre 10% e 12% no próximo ano.

Fonte: http://www.fenacon.org.br/pressclipping/2008/janeiro/ve/ve040108a.htm