Presidente
Lula fecha proposta que amplia prazo de trâmite de MP
Fórmula, que evita paralisação da pauta do Congresso e
foi negociada com aliados do Governo, será discutida hoje com a oposição
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fechou ontem com seus aliados uma
proposta de mudança nas regras de edição das medidas provisórias
que evita que o Congresso tenha a pauta paralisada. A proposta permite o aumento
do prazo de tramitação das MPs, mediante o apoio da maioria dos
congressistas. E será discutida hoje com a oposição.
A fórmula foi levada ao Planalto pelo líder do Governo na Câmara,
Henrique Fontana (PT/RS). Pela proposta, se a MP não for votada nos dez
primeiros dias de tramitação, passa a ser o primeiro item da pauta.
Porém, a votação poderá ser adiada a partir do 11º
dia desde que seja aprovado um requerimento de inversão da pauta.
Em troca, seria estendido o prazo de tramitação da MP no exato período
em que ela for deslocada do primeiro item da pauta. Ou seja, se demorar uma semana,
a MP ganha mais sete dias para tramitar. As MPs, que têm força de
lei quando são editadas, precisam ser aprovadas pelo Congresso em 120 dias.
Na regra atual, a pauta da Câmara fica travada se a MP não for aprovada
em 45 dias. Os líderes argumentaram que adiantar o trancamento para o 11º
dia, com a possibilidade da inversão, ajudará o Governo a enfrentar
mais cedo resistências à aprovação das medidas.
Em reunião no início da noite no Planalto, Lula disse entender críticas
da oposição ao excesso de MPs. Afirmou que, na oposição,
agia do mesmo jeito. De acordo com relatos de quem esteve presente, Lula cobrou
fidelidade dos parlamentares aliados, pediu que eles votem as MPs, não
engessem o trabalho do Executivo e não endossem o discurso da oposição.
Ainda segundo relatos, Lula foi irônico ao questionar por que não
se vota logo a MP, já que há maioria para votar o destrancamento
da pauta.
Fonte: Folha de S.Paulo
http://www.ncst.org.br/noticias.php?id=9658