O ministro pediu o apoio do Senado, do Congresso Nacional e de todos os parlamentares
para que o Parlamento brasileiro seja o palco para o início de uma ampla
discussão nacional sobre o tema e suas implicações.
"A proposta que apresento é uma obra em construção,
uma proposta que o Governo e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva querem
ver debatida. E o lugar mais importante para debatê-la é o Congresso
Nacional. Em seguida, espero um aprofundamento da discussão com as organizações
de trabalhadores, não só na cúpula, mas também na
base, com as organizações e lideranças empresariais, não
só dos grandes empresários, mas também dos pequenos e médios.
E, sobretudo, com toda a opinião nacional", disse o ministro.
Diretrizes
As diretrizes para essa reconstrução das relações
entre capital e trabalho no Brasil, explicou Mangabeira Unger, seriam: resgate
da metade da população economicamente ativa que está na
chamada economia informal; reversão da queda da participação
dos salários na renda nacional e revisão do regime sindical brasileiro.
Para alcançar esses objetivos, o ministro avaliou como necessárias
diversas ações, como a construção de políticas
industriais e agrícolas que revitalizem os pequenos empreendimentos industriais
e agrícolas (a "maior força da economia brasileira",
nas palavras do ministro); a ampliação e democratização
do acesso ao crédito para produção e também do acesso
a tecnologias; a desoneração da folha de salários; o combate
às fraudes tributárias e a criação de sistemas para
a organização e proteção dos trabalhadores informais.
Livros abertos
Também seria importante, na visão de Mangabeira Unger, assegurar
às representações sindicais acesso à contabilidade
das empresas; organização jurídica do sistema de negociação
coletiva; reconhecimento do papel das chamadas centrais sindicais; substituição
do imposto sindical pela participação "negocial, consensual
e coletiva"; aceitação de que, no local de trabalho, o sindicato
da categoria preponderante represente todos os trabalhadores e fortalecimento
do combate ao que o ministro chamou de "práticas anti-sindicais".
Na opinião do ministro, o Brasil não deve seguir o exemplo de
países que apresentam uma economia de "trabalho barato", mesmo
com uma alta produtividade, como é o caso chinês. O Brasil deve
seguir pelo caminho da escalada da produtividade, porém com a valorização
do trabalho, evitando o "aviltamento salarial", afirmou.
Para Mangabeira Unger, o "maior vício" do regime estabelecido
à época de Getúlio Vargas é não incorporar
a maioria do povo brasileiro.
"A maioria está fora. Esse é o principal defeito. Metade
da população economicamente ativa do país se encontra no
mercado informal, obrigada a trabalhar sem carteira assinada, nas sombras da
ilegalidade, sem garantias, é uma calamidade nacional, uma calamidade
econômica, social, imoral", sentenciou. (Fonte: Agência Senado;
intertítulos do Diap)
Fonte: http://diap.ps5.com.br/content,0,1,81530,0,0.html