Tesouro arca com perda de R$ 4 bi em proposta de reforma tributária
Claudia Safatle e Mônica Izaguirre

O projeto de reforma tributária que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, apresenta hoje ao Conselho Político, em reunião no Palácio do Planalto, terá uma série de medidas de desoneração. A principal será a redução da alíquota de 20% da contribuição patronal para o INSS, que pretende desonerar em algo como 5 pontos percentuais a tributação atual da folha de salário das empresas. Essa desoneração implicaria numa renúncia de R$ 4 bilhões do Tesouro Nacional.

Essa redução será feita de forma gradativa num prazo de transição de cinco a seis anos. Outra idéia que é polêmica, mas consta da proposta da Fazenda, é a eliminação da cobrança do salário-educação de 2,5% que incide sobre a folha e cuja receita é vinculada ao financiamento do ensino fundamental. Dada a reação do Ministro da Educação, Fernando Haddad, a essa proposta, não está garantido que a medida seja aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Outras desonerações de IPI para investimentos e exportações estarão no projeto de emenda constitucional, para efeito da nova política industrial. Quando o Congresso Nacional derrubou a CPMF e subtraiu R$ 40 bilhões de receitas do governo, o ministro anunciou que retiraria da sua agenda, por prazo indeterminado, as desonerações de investimentos e, de forma indireta, das exportações, num total de cerca de R$ 6 bilhões, por falta de recursos para financiá-las.

Diante da performance exuberante da arrecadação de impostos nestes primeiros dois meses do ano - " no mesmo ritmo que vinha, segue", comentou uma fonte oficial - Mantega decidiu incluir essas propostas no texto da reforma, dando a ela uma pitada importante de redução da carga tributária.

Atualmente, a carga de impostos cobrada na folha salarial das empresas chega à casa dos 36%, quando somados os gastos com o INSS, salário-educação, seguro de acidentes de trabalho e o sistema "S". Mantega pretendia reduzir esse percentual em até 7 a 8 pontos percentuais, de forma gradual, e, no caso do salário-educação, a idéia era transferir a responsabilidade pelo financiamento do ensino fundamental para outras fontes do Orçamento da União. Ontem, em reunião com o grupo de Trabalho da reforma tributária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o secretário de Política Econômica, Bernardo Appy, adiantou que a extinção da contribuição do salário educação está de pé e fará parte do projeto, conforme relato do presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil, Antônio Neto. Appy só adiantou essa proposta, mas disse aos presentes que o projeto de reforma tributária "vai ser melhor do que se espera, vai surpreender a todos", contou Antônio Neto

O projeto de emenda constitucional da reforma tributária proporá a fusão do PIS/Pasep, Cofins e da Cide no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal. Já o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) continuará existindo porque é nele que se baseiam muitos dos principais incentivos fiscais à indústria hoje em vigor.

O novo IVA federal deverá ser cobrado a partir de 2010. A proposta, que será enviada ao Congresso no dia 28, - prevê ainda a substituição da Contribuição Social sobre Lucro Líquido e do atual Imposto de Renda da Pessoa Jurídica por um novo tributo sobre a renda das empresas.

As 27 legislações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) serão unificadas. Também as alíquotas do ICMS serão unificadas por produto e não haverá mais a cobrança do tributo nas operações interestaduais. Isso implicará transferir para o estado de destino uma receita que hoje fica com o Estado produtor da mercadoria; Segundo informou Appy, na reunião de ontem, a alíquota interestadual, hoje de 12% ou 7%, será zerada ao final de oito anos a contar da aprovação da reforma. Nos dois primeiros anos ficará igual, a redução se dará gradualmente a partir do início do terceiro ano. Haverá um fundo de compensação para neutralizar eventuais perdas de um estado para outro. Segundo informações de fontes oficiais, a União bancará a formação desse fundo assim como a implantação da nota fiscal eletrônica em todo o país, pois será ela que dará condições de se saber, efetivamente, se um estado estará perdendo receitas em função da mudança do ICMS da origem para o destino.

Não haverá qualquer alteração na tributação das pessoas físicas nem nos impostos regulatórios, como o IOF e o Imposto de Importação. O governo também não pretende tentar recriar a CPMF nem qualquer tributo sobre movimentação financeira mediante esse projeto. A intenção de Mantega é tirar esse assunto da gaveta, onde se encontra há mais de uma década e fazê-lo andar. Na semana que vem o ministro terá reuniões com as entidades empresariais e de trabalhadores para mostrar o texto.

FONTE: http://www.fenacon.org.br/pressclipping/2008/fevereiro/ve/ve210208b.htm