Texto indica compensação de 60% do tributo
....Valor viria do aumento da receita esperada com outros impostos, segundo reestimativa de receitas do Orçamento
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Relatório apresentado ontem no Congresso indica que, em caso de extinção da CPMF, 60% da arrecadação perdida com a contribuição provisória será compensada pelo aumento da receita esperada com outros tributos e fontes de recursos orçamentários.
....Trata-se da segunda reestimativa de receitas do Orçamento de 2008, que, após a formalidade da aprovação pelos parlamentares, modificará os números da proposta do Poder Executivo. O histórico dos últimos anos mostra que as projeções de arrecadação incluídas na lei orçamentária pelo Congresso são mais precisas do que as do Ministério do Planejamento.
....De acordo com os dados anunciados ontem pelo relator de receitas orçamentárias, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), a receita total do governo, já descontados os recursos esperados com a CPMF, sobe dos R$ 643,4 bilhões projetados pelo governo para R$ 666,6 bilhões, um ganho de R$ 23,2 bilhões.
Já a previsão de arrecadação da CPMF caiu de R$ 39,3 bilhões para R$ 38 bilhões, em razão do acordo firmado entre o governo e sua base de apoio parlamentar para reduzir, no próximo ano, a alíquota do tributo de 0,38% para 0,36%.
Portanto, caso o governo seja derrotado em sua pretensão de prorrogar a cobrança da CPMF a partir do próximo ano, apenas R$ 14,8 bilhões das despesas previstas pelo governo para o próximo ano ficarão sem receita correspondente -o valor equivale à diferença entre a arrecadação estimada para a contribuição e o aumento da expectativa de receita com das demais fontes.

Tradição
....A revisão da receita esperada no projeto de Orçamento é uma tradição brasileira que faz parte das relações de poder entre Executivo e Legislativo. O primeiro subestima o potencial de arrecadação, enquanto o segundo eleva o valor para poder incluir na lei orçamentária obras e programas em suas bases eleitorais.
....Depois que o texto é apro- vado pelo Congresso, a área econômica promove, a cada início de ano, um bloqueio de despesas, conhecido no jargão tecnocrático como "contingenciamento".
....A medida tem o objetivo de garantir o cumprimento das metas fiscais fixadas pela política econômica, mas serve, principalmente, para negociar com deputados e senadores votos favoráveis a projetos de interesse do Palácio do Planalto.
À medida que o ano avança, a arrecadação tributária normalmente chega aos patamares calculados pelo Congresso, e o governo vai liberando verbas bloqueadas. Além das prioridades dos ministérios, o dinheiro novo atende obras incluídas no Orçamento por aliados.
(GUSTAVO PATU)

Fonte: http://www.greco.com.br/press/folha061207a.htm